materia nº 157/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ARA Ni
“Sala das Sessões o End!
Presidente
Número
OGI?
ABRO
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal quanto à possibilidade de instituir
programa de fornecimento de Kit Lanches a
pacientes renais crônicos em tratamento.
REQUERIMENTO Nº. 15/2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de
promover estudos para que seja instituído programa de fornecimento de Kit Lanches a
pacientes renais crônicos em suas sessões de hemodiálise.
O programa consiste na distribuição gratuita de Kit Lanches aos
pacientes em tratamento. A iniciativa pretende a partir desta melhoria no setor da Saúde
humanizar o atendimento à população.
Justificativa:-
A Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal,
conjuntamente com o Regulamento Técnico para os Serviços de Diálise, explicita a
necessidade em atentar-se aos direitos do paciente, tal como a sua alimentação, a qual
contribui para a qualidade que o paciente necessita para manter seu tratamento e sua vida.
Os pacientes têm esse direito, considerando o tempo de 4 a 5 horas
na máquina e mais o deslocamento das residências para a unidade e vice-versa,
perfazendo um período muito longo para ficarem sem alimentação.
Tendo em vista que a matéria é privativa do Poder Executivo Municipal,
proponho estudos acerca do assunto exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de abril de 2018.
Aide
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB