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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
OGIS
a Sessõe
7)
eta M Maziero Breg
Presidente
EMENTA
Solicita informações do Exmo. Sr.
Prefeito a respeito da observância às
leis ambientais durante os
preparativos da EXPOAM 2018.
REQUERIMENTO Nº. 157] /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da
Casa, após manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
Competente informe à esta Casa acerca das questões ambientais durante os
preparativos da EXPOAM 2018, a saber:
1. Houve notificação ou autuação da Policia Ambiental por eventuais práticas
que pudessem comprometer o meio ambiente?
2. A Prefeitura Municipal de Mococa possui autorização para extração das
árvores que foram cortadas no Parque de Ambiental e de Exposição “José
André de Lima"? Caso positivo, apresentar cópia das autorizações.
3. A Prefeitura dispõe de autorização dos órgãos ambientais para a supressão
de aproximadamente 900 mudas de árvores que foram plantadas em
decorrência de um Termo de Ajuste de Conduta, em área localizada próximo
ao antigo palco da EXPOAM? Caso positivo, apresentar o laudo.
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando iro da Silva, 16 de abril de 2018.
gg
Presidente-Vereadora/PSD
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
j JOSE É
ob -Vereador/PSD
Atcuido
VALDIRENE DONIZETI DA $!:.VA MIRANDA
Val Miranda — Veread sulPRB
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa - SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato()mococa.sp.leg.br
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