materia nº 167/2018

Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO
DESPACHO
Data Rubrica
gela M Maziero Breganoli
Presidente
EMENTA
5 prego
Solicita informações ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal a respeito da
manutenção do Aterro Sanitário
Municipal de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. |0Y%/2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste informações a respeito
da manutenção do Aterro Sanitário Municipal de Mococa, a saber:
- Por quanto tempo a Prefeitura não realizou a compactação do lixo
depositado no Aterro Sanitário?
- Quais os motivos para a não realização da compactação do lixo
depositado no Aterro Sanitário?
- Houve contratação de empresas para a locação de maquinário para
operar no Aterro Sanitário nos últimos 06 meses? Caso positivo, enviar
cópias dos contratos, notas fiscais e valores pagos às empresas?
- Qual o motivo para a grande quantidade de chorume presente no Aterro
Sanitário?
- A Prefeitura já possui um plano para a captação e posterior destinação
adequada do chorume? Caso positivo, apresentar o projeto com os
respectivos custos aos erário público (locação de maquinário, destinação
do chorume, etc)
- Houve autorização da Prefeitura Municipal de Mococa para a destinação
de resíduos sólidos de outros municípios no Aterro Sanitário? Caso positivo,
qual cidade e o volume destinado?
- Houve notificação da CETESB ou qualquer outro órgão de fiscalização
sobre as condições de operacionalização do Aterro Sanitário Municipal nos
últimos 06 meses? Em caso positivo, enviar cópias.
Justificativa:
É motivo de grande preocupação da Câmara Municipal de Mococa a
lastimável situação que se encontra o Aterro Sanitário de Mococa atualmente.
O local, que por diversos anos foi bem avaliado pela CETESB, hoje se
apresenta como sendo um verdadeiro depósito de lixo a céu aberto. A devida compactação
do lixo não vem sendo realizada (algo em torno de 60 toneladas/dia) e os resíduos se
acumulam, provocando uma cena deplorável. isso sem mencionar a grande quantidade de
chorume que se acumula no fundo das valas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Além desses fatos, um outro fator importante a ser destacado e que
necessita de explicações do Poder Público é sobre as denúncias de que o lixo de outras
cidades estaria sendo depositado no Aterro Sanitário.
Diante dos fatos acima apresentados, encaminhamos o presente
requerimento para obtenção das informações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de abril de 2018.
MK GAL dn
ALOYSIO TALIBERTI FILHO à DANIEL'GIROTTO
Bim Taliberti - Vereador/PSB Vereador/PROS
É - Ps
ELISANGELA MAZIE
Presidente-Vereado: D
EDUARDO
Vereador/P
RIBEIRO BARISON
,
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2,
JOSE ROBER VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Bob -Vereador/PSD Val Miranda — Vereadora/PRB
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz'
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