materia nº 489/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
o
29 /A60, 2016
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do andamento do Processo
Licitatório para execução das obras e serviços de
acessibilidade, iluminação e jardinagem na Praça
Antônio Pereto, no bairro Francisco Garófalo.
REQUERIMENTO Nº. 48º /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Qual o andamento do Processo Licitatório para execução das obras e serviços
de acessibilidade, iluminação e jardinagem na Praça Antônio Pereto, no bairro Francisco Garófalo?
2- Em qual departamento/setor encontra-se atualmente o referido processo?
3- Há previsão para o início das obras e serviços?
Justificativa:-
No último dia 22 de junho, o Vereador Sérgio Roberto de Souza esteve em São
Paulo/SP, acompanhando a Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, até o Palácio
dos Bandeirantes para a assinatura do Convênio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
destinado às obras e serviços de acessibilidade, iluminação e jardinagem na Praça Antônio Pereto,
localizada no bairro Francisco Garófalo.
Ocorre que, passados dois meses, até o momento não nos foi informado acerca da
abertura do Processo Licitatório referente ao Convênio. Entendemos que não há qualquer vedação
ao agente público para que instaure processo licitatório no período eleitoral, para compra de bens ou
contratação de serviços, desde que o Convênio em questão tenha sido assinado antes do período
vedado.
Por esses motivos, apresentamos o requerimento e aguardamos especial atenção
ao assunto.
Aa fas BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
Sérgio Corinthiano - Vereador/DEM