materia nº 174/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica AE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. ES /2018. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e ao Departamento de Saúde, acerca
do atendimento médico no PPA e UPA de
Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento de Saúde, informe a esta Casa de Leis:
1) Quantos médicos prestam atendimento no Posto de Pronto Atendimento — PPA e na
Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Mococa, especificando:
a. Profissional;
b. Dias e horários de atendimento;
(e Total de pacientes atendidos semanalmente.
2) A quantidade de médicos é suficiente para atender a atual demanda de pacientes que
devem ser assistidos pelas referidas unidades? Em caso negativo, justificar.
3) O Departamento tem controle da atual demanda pelos seus serviços por parte dos
munícipes? Em caso negativo, informar o que o Departamento tem feito para sanar essa
carência nas unidades referenciadas.
Justificativa:-
Sendo a Saúde Pública um direito constitucional garantido à população, é
dever da Administração Municipal dispor de uma equipe médica especializada para atendimento e
acompanhamento de acordo com a demanda de pacientes com problemas de saúde em nosso
Município.
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis, em
especial a vereadora que o subscreve, tenha amplo conhecimento acerca do assunto, primordial para a
saúde do referido bairro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de abril de 2018.
Mg
ELIAS DE SISTO
Vereador/PR