materia nº 179/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
pra
Número
ela M Maziero Bfeganoli
Presidente .
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito em
exercício, quanto à suspensão de pagamento
da subvenção social à Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, bem como quanto à
possibilidade de formalizar nova subvenção
social, amparada pela Lei Federal nº
4.320/64.
REQUERIMENTO Nº. 1% /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe quanto à possibilidade de
formalizar nova subvenção social, amparada pela Lei Federal nº 4.320/64, visando
contribuir para a manutenção das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
instituição que há anos atende com excelência a população mocoquense e de toda a
região.
Justificativa:
Em 2017, havia uma Subvenção Social destinada à Santa Casa, no
valor de R$1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), que foi suspensa tão logo a atual
administração tomou posse.
É imprescindível que a Administração Municipal se sensibilize e
formalize um contrato de repasse com a Santa Casa visando destinar recursos financeiros
para o custeio da entidade, através da Lei Federal nº 4.320/64.
Não podemos, como cidadãos mocoquenses e representantes
destes, permitir que a Prefeitura fique à mercê dos problemas financeiros da Santa Casa, a
qual sempre pôde contar com o apoio do Poder Público nas gestões que antecederam a
atual administração, sendo o corrente governo o único a não realizar repasses financeiros ao
hospital nos últimos anos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de maio de 2018.
AAA as É
ALOYSIO TALIBERTI FILHO D L GIROTTO
Bim Taliberti - Vereador/PSB Vereador/PROS
Presidente-Vereado
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda - Vereadora/PRB
Vereador
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