materia nº 181/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Data
ED
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal em exercício, para que, junto à
SABESP/Mococa, informe acerca das atuais
condições da malha viária urbana e vicinais do
Município.
REQUERIMENTO Nº. Jal /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal em exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, através da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo —- SABESP/Mococa, informe a esta
Casa de Leis, acerca das atuais condições da malha viária urbana e vicinais do Município, a
saber:
1) O Poder Executivo fiscaliza os serviços efetuados nas vias públicas
pela SABESP/Mococa? Em caso positivo, informar o Departamento
responsável, bem como documentos que constate a inspeção por parte
da Prefeitura e norma que regulamenta tal supervisionamento.
2) A SABESP mantém a Prefeitura informada da realização de serviços
no que concerne à manutenção asfáltica?
3) Como é coordenada e qual o tratamento que a SABESP tem com a
contínua incumbência de garantir o perfeito estado dos leitos das vias?
4) Existe legislação que regulamenta tais procedimentos executados pela
SABESP? Em caso afirmativo, encaminhar cópia.
Justificativa:-
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente político,
obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando pela ética no trato de todas as
questões de interesse público, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 o
DA
Vereador/PROS