materia nº 185/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
Ol
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito em
exercício, acerca da utilização de recurso no
valor de R$90 mil, destinado através de emenda
parlamentar do Deputado Chico Sardelli (PV),
visando a aquisição de ambulância para o
Departamento Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO Nº. lis /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, Dr. Felipe Niero Naufel, para que
Sua Excelência, através do órgão pertinente, informe acerca da utilização de recurso no
valor de R$90 mil, destinado através de emenda parlamentar do Deputado Chico Sardelli
(PV), visando a aquisição de ambulância para o Departamento Municipal de Saúde, a
saber:
- A Prefeitura já efetuou a compra do veículo, uma vez que o
recurso foi disponibilizado na conta em outubro de 2017?
- Caso positivo, informar dados do processo licitatório e onde está
sendo utilizado o veículo.
- Caso negativo, justificar a ausência da compra, passados quase
cinco meses da liberação do recurso.
- A conta corrente nº 50026-7 — Agência 0413-8 refere-se ao
convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, visando a
aquisição de ambulância? Encaminhar cópia do extrato atualizado
da aludida conta corrente com todas as movimentações financeiras.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
lenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de maio de 2018.
EDU