materia nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
cus l|e4 058] 4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Eis.nº Ol
EMENDA Nº 01 ou 5 vio |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 011/2018
INTERESSADO: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior
ASSUNTO: Inclui o inciso IX no art. 12 do Projeto de Lei nº 011/2018
AUTOR DA EMENDA; Vereador José Roberto Pereira, presidente da Comissão
de Meio Ambiente
EMENDA Nº 01 - Inclui o inciso IX no
art. 12 do Projeto de Lei nº 011/2018
Art. 1º - Inclui o inciso IX no art. 12 do Projeto de Lei nº 011/2018, com a
seguinte redação:
Art 42(..)
IX — Criar e subsidiar serviços que atendam projetos voltados ao bem
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Sessão JH; 35
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
De acordo com as entidades que participam da audiência pública
diversos membros não possuem domicilio eleitoral na cidade de Mococa, porém
realizam relevantes serviços. Como está proposto no Projeto de Lei, essas
pessoas seriam impedidas de participar do conselho.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE
REFERÊNCIA :- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 011/2018
INTERESSADO :- Vereador José Roberto Pereira
ASSUNTO : Inclui o inciso IX no art. 12 do Projeto de Lei nº 011/2018
RELATORES :- Elias de Sisto (CCJ) e José Roberto Pereira (CMA)
Elias de Sisto:
Em virtude de ter sido nomeado Relator do Projeto de Lei nº
011/2018 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por conexão continuo 'a
relatar as proposituras conexas ao referido projeto. Após estudos, chego à conclusão
que a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e
Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
José Roberto Pereira:
Em virtude de ter sido nomeado Relator do Projeto de Lei nº
011/2018 pela Comissão de Meio Ambiente, por conexão continuo a relatar as
proposituras conexas ao referido projeto. Após realização de Audiência Pública, no dia
24 de abril de 2018, para apresentação do projeto à comunidade mocoquense, foram
sugeridas modificações para melhor adequação da propositura aos interesses e
necessidades do Municipio de Mococa. Desta maneira, emano parecer FAVORÁVEL
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Câmara Municip al de Mococa
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à propositura, estando meritoriamente embasada e respeitando os preceitos de
preservação ambiental.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 07 de maio de 2018.
Elias de Sisto
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
FAVORAVEL (acompanha o feitor) DESFAVORÁVEL (oferece voto em
osé Roberto Pereira
Relator da Comissão de Meio Ambiente
VEL (oferece voto em
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :14º SESSÃO ORDINÁRIA — 2º. PERÍODO.
DATA : 07 DE MAIO DE 2018.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA SIMPLES
MATÉRIA : EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO : 224/2018
VOTOS
VEREADORES s
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
3 | APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
DANIEL GIROTTO
EDIMILSON MANOEL
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI pa
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO Es
JOSE ROBERTO PEREIRA
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ANONNANA
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3- |JOSIMAR ALVES VIEIRA
LUIZ BRAZ MARIANO
SULTADO
RESULTADO
Votos Favoráveis 2 é.
Votos Contrários
Ausentes k
Total A
tu) em 234 1200 |