materia nº 6/2018

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
Ei o4 05:44] PB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis.nº 01
EMENDA Nº 03 Proc 329: 20148
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 011/2018
INTERESSADO: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior
ASSUNTO: Inclui o $4º no art. 4º do Projeto de Lei nº 011/2018
AUTOR DA EMENDA: Vereador José Roberto Pereira, presidente da Comissão
de Meio Ambiente
EMENDA Nº 03 - Inclui o 8 4º no art.
4º do Projeto de Lei nº 011/2018
Art. 1º - Inclui o 84º no art. 4º do Projeto de Lei nº 011/2018, com a
seguinte redação:
Art. 4º (...)
54º Estão elegíveis para o cargo de presidente do COMBEA apenas os
representantes da Sociedade Civil
Vereador
APROVADA
Em. Discussão or lá
Sessã
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
De acordo com as entidades que participam da audiência pública,
diversos membros não possuem domicilio eleitoral na cidade de Mococa, porém
realizam relevantes serviços. Como está proposto no Projeto de Lei, essas
pessoas seriam impedidas de participar do conselho.
Esc
| a Eid [
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE
REFERÊNCIA —:- Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 011/2018
INTERESSADO :- Vereador José Roberto Pereira
ASSUNTO : Inclui o S 4º no art, 4º do Projeto de Lei nº 011/2018
RELATORES :- Elias de Sisto (CCJ) e José Roberto Pereira (CMA)
Elias de Sisto:
Em virtude de ter sido nomeado Relator do Projeto de Lei nº
011/2018 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por conexão continuo a
relatar as proposituras conexas ao referido projeto. Após estudos, chego à conclusão
que a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e
Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
José Roberto Pereira:
Em virtude de ter sido nomeado Relator do Projeto de Lei nº
011/2018 pela Comissão de Meio Ambiente, por conexão continuo a relatar as
proposituras conexas ao referido projeto. Após realização de Audiência Pública, no dia
24 de abril de 2018. para apresentação do projeto à comunidade mocoquense, foram
sugeridas modificações para melhor adequação da propositura aos interesses e
necessidades do Município de Mococa. Desta maneira, emano parecer FAVORÁVEL
tes) (E aaaiãos |
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
à propositura, estando meritoriamente embasada e respeitando os preceitos de
preservação ambiental,
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 07 de maio de 2018,
= q
Elias de Sisto
Relator da Comissão de Constituição. Justiça e Redação
DESFAVORÁVEL (oferece voto em
separado)
José Roberto Pereira
Relator da Comissão de Meio Ambiente
Câmara Municipal de Mococa proc. 220 JOI%
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO -14º SESSÃO ORDINÁRIA - 2º, PERÍODO.
DATA : 07 DE MAIO DE 2018.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA SIMPLES
MATÉRIA — : EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO 224/2018
VEREADORES
- |AGIMAR ALVES
- |ALOYSIO TALIBERTI FILHO
3- | APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
- | DANIEL GIROTTO
EDIMII.SON MANOEL
EDUARDO RIBEIRO BARISON
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ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI aa
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
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JOSE ROBERTO PEREIRA
3- LJOSIMAR ALVES VIEIRA
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RESULTADO
Votos Favoraveis / ç
Votos Contrários =
Ausentes ;
Total -