materia nº 7/2018

CÂMARE MUNICIPAL
"MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO] Dais |RÚBRICA
0922 |0405 "Es
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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EMENDA Nº 04 proc 233: 2018 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 01 1/2018
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 011/2018
INTERESSADO: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior
ASSUNTO: Modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 01 1/2018
AUTOR DA EMENDA: Vereador José Roberto Pereira, presidente da Comissão
de Meio Ambiente
EMENDA Nº 04 - Modifica o art. 3º do
Projeto de Lei nº 011/2018
Art. 1º - Modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 011/2018, com a seguinte
redação:
Art. 3º COMBEA é órgão partidário e será composto por 15 (quinze)
membros titulares e igual numero de suplentes, assim constituídos:
|- B (oito) representantes do Poder Público Municipal, sendo:
a)
b)
e)
d)
e)
f)
9)1 (um) representante ca Guarda Municipal de Mococa
|) 1 (um) representante da Defesa Civil
| - 7 (sete) representantes da sociedade Civil, sendo:
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
b)
c) 5 (cinco) representantes de Organização Não-Governamentais de Defesa
Animal e Ambiental, legalmente constituída
José-Roberto Pereira
Vereador
Hs 03
Proc 81 d0/x
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
De acordo com as entidades que participam da audiência pública,
diversos membros não possuem domicilio eleitoral na cidade de Mococa, porém
realizam relevantes serviços. Como estã proposto no Projeto de Lei, essas
pessoas seriam impedidas de participar do conselho.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE
REFERÊNCIA — :- Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 011/2018
INTERESSADO :- Vereador José Roberto Pereira
ASSUNTO : Modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 011/2018
RELATORES :- Elias de Sisto (CCJ) e José Roberto Pereira (CMA)
Elias de Sisto:
Em virtude de ter sido nomeado Relator do Projeto de Lei nº
011/2018 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por conexão continuo a
relatar as proposituras conexas ao referido projeto, Após estudos, chego à conclusão
que a propositura tem plena procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e
Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
José Roberto Pereira:
Em virtude de ter sido nomeado Relator do Projeto de Lei nº
011/2018 pela Comissão de Meio Ambiente, por conexão continuo a relatar as
proposituras conexas ao referido projeto. Após realização de Audiência Pública, no dia
24 de abril de 2018, para apresentação do projeto à comunidade mocoquense, foram
sugeridas modificações para melhor adequação da propositura aos interesses e
necessidades do Município de Mococa. Desta maneira, emano parecer FAVORÁVEL
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eme À, pis
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
à propositura, estando meritoriamente embasada e respeitando os preceitos de
preservação ambiental,
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 07 de maio de 2018.
q
Elias de Sisto
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
FAVORÁVEL (acompanha o relator) DESFAVORÁVEL (oferece voto em
separado)
José Roberto Pereira
Relator da Comissão de Meio Ambiente
FAVORÁVEL (acompanha o relator) DESFAVORÁVEL (oferece voto em
separado)
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Câmara Municipal de Mococa my 23312015
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :14º SESSÃO ORDINÁRIA — 2º. PERÍODO,
DATA : 07 DE MAIO DE 2018.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA SIMPLES o
MATÉRIA : EMENDA Nº 04 AQ PROJETO DE LEI Nº 011/2018
TURNO : UNICA DISCUSSÃO
PROCESSO |: 224/2018
VOTOS
CONTRAMIO
ALS E
VEREADORES
RE
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
$- | CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
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ERNRRARAAAR!
Edi
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EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOL!
|- | FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
2- | JOSÉ ROBERTO PEREIRA
I4- | LUIZ BRAZ MARIANO
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
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RESULTADO UV
Votos Favoráveis /
Votos Contrários : sm
Ausentes E 1
Total gumes pa