materia nº 205/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROL
adas Sessões f MAM 79%
Número
OI)
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal em exercício, acerca das medidas
que virão a ser tomadas pela Prefeitura
Municipal de Mococa em relação à Associação
São Francisco — Casa Abrigo, a partir de 1º de
junho próximo, data em que a instituição
passará a ser incumbência do Executivo Local.
REQUERIMENTO Nº. (2/2018.
VERBAL
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal em exercício, Dr. Falipe Niero Naufel, para que Sua Excelência,
através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca das medidas
que serão adotadas pela Prefeitura Municipal de Mococa em relação à Associação São
Francisco — Casa Abrigo, após a assunção da sua responsabilidade, em 1º de junho
próximo, data em que a instituição passará a ser incumbência do Executivo Local, sobretudo
acerca dos repasses que serão destinados a esta entidade.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do
Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de maio de 2018.
Vereador/PTB