PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
AÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DAIZ [RUBRICA
0932 [07-051%]
Oficio nº427/2018 Mococa, 26 de abril de 2018.
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/ SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de
Lei em anexo, para análise e aprovação por essa Douta Câmara.
Visa o presente Projeto de Lei em revogar a
Lei Municipal nº 4.633, de 04 de novembro de 2016, de autoria do Nobre
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, uma vez que deu denominação à
via pública que já possuia denominação.
Conforme informado pelo Departamento de
Obras, a Rua 1 do Loteamento denominado “Jardim Itália”, “é parte integrante
do loteamento “Gildo Geraldo”, possuindo denominação de Avenida Paulo
Zerbinatti”.
Desta forma, visa o presente Projeto de Lei,
tão somente, corrigir a denominação ofertada em via que já possuia
denominação, merecendo a devida aprovação.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência
meus protestos de apreço e consideração.
Exma. Sra.
ELISÂNGELA MASINI MAZIERO BREGANOLI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa-SP
Es. nO 2a!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 2
GABINETE DO PREFEITO Pesa, DorB |
Praça Merecha! Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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PROJETO DE LEINº , DE DE ABRIL DE 2018.
Revoga Lei que deu denominação em via pública,
conforme especifica.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, em exercício,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia -—— de ——- de 2018,
aprovou Projeto de Lei nº 118, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.633, de 04 de
novembro de 2016, que denominou de Antonia Apparecida Borges Bidin, a
Rua 1 do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Itália.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÁ, de abril de 2018.
Prefeito Munjéipal em
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOQREATURA MUNICIPAL DENOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO BEN LU AVISE.
7
Mococa,SP, 18 de setembro de 2017 mr |
DO: Departamento de Obras
Para : Assessoria Jurídica
Providenciar projeto de lei para revogar a Lei nº 4,633 de 04/11/2016,
Que denominou a Rua 1 do loteamento “Jardim Itália”, como sento Rua
Antonia Apparecida Borges Bidin, sendo que a mesma já é parte integrante do
loteamento residencial de Interesse Social “Gildo Geraldo”, e possui
denominação de Avenida Paulo Zerbinatti, portanto a Rua 1 do loteamento *
Jardim Itália” deverá ter a mesma denominação.
Vossa Senhoria os nossos protestos de consideração e apreço
Diretor do Jepartamento de Obras
CAU a 33338-7
[Eis 04
Prox 234 92 (o 18. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Tel: (19) 3665-5565 | 3666-5557 - Fonsi da Cidadania: www mococa so gov dr
LEINº 4,633, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
Denomina de Antonia Apparecida Borges Bidin, a
Rua 7, localizada no Loteamento Residencial e
Comercial “Jardim itália”.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO. Prefeita Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 31 de outubro de 2016, aprovou Projeto de Lei
nº 106/2016, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Ar. 1º - Fica denominada de Antonia Apparecida Borges
Bidin, a Rua 01, localizada no Loteamento Residencial
e Comercial "Jardim
Itália”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de novembro de 2016
fl o E
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal