materia nº 217/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
RR
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Sala das S es <hi
Maziero Bregano!'
Presidente
Elisangela
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito”
Municipal, a respeito da contratação de
Cooperativa de Médicos para prestar serviços
junto à Organização Social INSAÚDE.
REQUERIMENTO Nº. 4 Edy 8.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a respeito da contratação de Cooperativa de Médicos para
prestar serviços junto à Organização Social INSAÚDE, a saber:
1. A Prefeitura tem ciência da contratação de uma cooperativa que
será responsável pela contratação de serviços médicos para atendimento no
município 3 Mococa, tanto na UPA quanto nas unidades básicas de saúde?
2. Existe previsão legal para esse tipo de contratação, uma vez que
a Prefeitur mantém um contrato de gestão com a OS INSAÚDE?
o “O Exmo. Sr. Prefeito tem ciência das condições como foram
impostas a adesão dos médicos que já prestam serviços no município para
essa cooperativa contratada pela OS INSAÚDE?
4. Foi apresentado à Prefeitura Municipal de Mococa algum estudo
de viabilidade econômica para demonstrar quais os custos dessa
subcontratação, uma vez que serão lançados como despesas a serem pagas
com os recursos do contrato de gestão?
Justificativa: -
Durante a semana, os vereadores foram abordados por inúmeres médicos que
trabalham na rede municipal de Saúde, questionando sobre a obrigatoriedade de se associarem a
uma Cooperativa Médica do Estado do Rio de Janeiro para continuarem a prestar serviços no
município. Er
O fato é muito contestado, uma vez que todos os médicos tiveram que
constituir empresa no início do contrato de gestão com a OS INSAÚDE e já recebem seus
vencimentos através de emissão de Notas Fiscais.
Agora, foram informados que a OS firmou contrato com essa Cooperativa e
todos terão que migrar para ela e caso não o façam, deixarão de trabalhar no município.
Diante dessas informações, fazemos o presente requerimento a fim de sanar as
dúvidas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
vp
AM E Ae
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Bob -Vereador/PSD
Elias de Sisto
Vereador
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de maio de 2018.
ELISANGELA MAZIERO
Presidente-Vereadora/PSD
Vereador/PROS
In
4 É
UM agudo
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB
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