materia nº 9/2018

Fis.nt OS
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL
| - MOCOCA -
Poder Legislativo
Praça Marechal Deodoro, 26. - Centro - Mococa — São Pau
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RÚBRICA
EMENDA Nº 01 caso [2506 14]
Tel.: (19) 3656-0002
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017
www.mocaca.sp.leg.br
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, $1º, II do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
EMENDA ADITIVA
Adicionar texto ao parágrafo 2º do artigo 2º ao Projeto de Lei
Complemenizr nº 07/2617, gu= institui o Plano Diretor do Município de Mococa, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 2º, O Plano Diretor deve se articular com o
planejamento metropolitano, com os planos dos demais
municipios da Região Metropolitana e com os demais
municipios circunvizinhos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Proc. 233/20)
Poder Legislativo
Praça Marechal Deodoro, 26. — Centro — Mococa — São Paulo
Tal,: (19) 3655-0002
www mococa.sp.iég.br
JUSTIFICATIVA:
Importante acrescentar a articulação do Plano de Diretor de
Mococa com outros municípios vizinhos à Mococa, sejam do Estado de São Paulo,
sejam de Minas Gerais, e não somente com aqueles da Região Metropolitana na qual
Mococa está inserida.
Essa expansão gera uma integração de maiores proporções,
trazendo beneficios para toda a região.
Mococa, 25 de maio de 2018.
Vereador