materia nº 13/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
AGÂMARA MUNICIPAL
«- MOCOCA -
Poder Legislativo
Praça Marechal Deodoro, 26. - Centro - Mococa — São
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
A
EMENDA Nº 04 sá ]a4 0518] 7%
Tel.: (19) 2656-0002
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017
www. macaca.sp.leg.br
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legisiativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, 81º, III do
Regimento Interno. propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
EMENDA ADITIVA
Alterar texto do inciso XX do artigo 32 ao Projeto de Lei
Complementar nº 07/2017, que institui o Plano Diretor do Município de Mococa, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
XX — Implantar estratégias integradas com outros Municípios
e, em particular com os da Região Metropolitana e com
outros Municípios circunvizinhos e articuladas com outras
esferas de governo para redução da poluição e degradação do
meio ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Poder Legislativo
Praça Marechal Deodoro, 26. - Centro — Mococa - São Paulo
JUSTIFICATIVA:
O inciso XX trata das ações conjuntas com municípios da
Região Metropolitana de Ribeirão Preto, na qual Mococa está inserida, para redução
da poluição e degradação ambiental, Não há menção a outros municípios que não
componham essa região.
Por isso, a inclusão desses outros municipios no texto atual é
relevante e importante.
Mococa, 25 de maio de 2018.
Vereador