materia nº 15/2018

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CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA :
Estado de São Paulo Proc. 24 1204
Poder Legislativo
Praça Marechal Prtrmeçõõ Esse Mococa - 530 Pa | SÂMARA MUNICIPAL
TéL.: (19) 3656-0002 - MOCOCA -
a aa PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
EMENDA Nº 06 Q1G% |259-14 B
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
07/2017
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, $1º, IV do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
EMENDA MODIFICATIVA
Corrigir o texto do inciso X do artigo 6º do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2017, que institui o Plano Diretor do Município de Mococa, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
X — Incentivo à construção de Habitações de Interesse Social.
de equipamentos sociais e culturais e a proteção e ampliação
de áreas livres e verdes;
Fis. n')2
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Poder Legislativo
Praça Marechai Deodoro, 26. - Centro - Mococa - São Paulo
Tet.: (19) 3556-0002
WWW MOCOCS sp.ieg.br
Proc. 1 017
JUSTIFICATIVA:
Apenas correção do texto original para substituir a palavra
“produção” por “construção”, mais adequada para o que pretende o inciso X.
Correção, também, da expressão “Habitação” por
“Habitações”, apenas para efeito de concordância ortográfica.
Mococa, 25 de maio de 2018.
Vereador