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Fis. nal
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo Proc. 280) 120
sia ro AÇÂMARA MUNICIPAL
Praça Marechal O Da — São Pã [o . M oc o c A É
NUMERO DATA RUBRICA
EMENDA Nº 08 0144 |35-05:1% w
EMENDA MODIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
07/2017
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa
Legislativa. nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, $1º, IV do
Regimento Intemo, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
EMENDA MODIFICATIVA
Corrigir o texto da alínea “d' do inciso XIII do artigo 6º do
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que institui o Plano Diretor do Município de
Mococa, que passa a vigorar com a seguinte redação:
d) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua
subutilização ou não utilização;
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA |“
Estado de São Paulo IPoc. 289 120.
Poder Legislativo
Praça Marechal Deodoro, 26. — Cantro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3656-0002
www.mococa.sp.ieg.br
JUSTIFICATIVA:
Apenas correção do texto original para substituir a expressão
“resulta” por “ resulte”, apenas para efeito de concordância verbal.
Mococa, 25 de maio de 2018.
Vereador
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