materia nº 429/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 429 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca de providências para que os
Departamentos competentes fiscalzem as
inúmeras casas abandonadas e terrenos
baldios, inclusive os pertencentes à Prefeitura
Municipal, que acumulam pragas e criadouros
do mosquito Aedes aegypti.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca de providências para que os
Departamentos competentes fiscalizem as inúmeras casas abandonadas e terrenos
baldios, inclusive os pertencentes à Prefeitura Municipal, que acumulam pragas e
criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Justificativa:-
As inúmeras casas abandonadas e terrenos baldios, inclusive
os pertencentes à Prefeitura Municipal, que acumulam pragas e criadouros do
mosquito Aedes aegypti, colocam em risco a saúde da população devido a
possibilidade do aumento do número de vetores desta doença em nossa cidade.
E responsabilidade do Poder Executivo, através de seus
órgãos competentes, a fiscalização e a autuação destes locais, conforme legislação
municipal em vigor.
FRANCISCO SALEB
Chico do Sind