materia nº 255/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 1 0/JUN. 2 219
Número
* 9, JUN, 2018
Ely
Presidente
EMENTA
Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, pertinentes à atual situação do
Loteamento Pôr do Sol, e acrescenta outros
questionamentos.
REQUERIMENTO Nº. 255 /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes
Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste
informações objetivando o esclarecimento da atual situação do Loteamento Pôr do Sol, a saber:
1) Remeter a esta Casa cópia do Contrato/Aditivo firmado entre a
Prefeitura Municipal e a Sabesp.
2) O projeto anunciado pelo Senhor Gerente da Sabesp já foi concluso e
encontra-se disponível para análise? Caso afirmativo, enviar cópia.
3) Qual o motivo de não terem sido iniciadas as obras de infraestrutura do
bairro?
4) Informar a data estabelecida para iniciar os trabalhos de Fomento com
as crianças, cujo vencedor foi o Artesanato.
5) Destaca também a necessidade de urgente instalação de placa de
identificação de logradouros do bairro e solicita que seja informada a
previsão de sua realização.
6) Os trabalhos que deveriam ser realizados, firmados em contrato, pelo
Consórcio Gab, Keka e Medral, e entre o Departamento de Habitação e
Cidade Legal foram executados? Quais os prazos estabelecidos? Caso
expirados, remeter pedido de dilação.
7) Do montante destinado a obras de infraestrutura de loteamentos de
interesse público, estabelecido na Lei Orçamentária Anual, quanto já foi
designado para custeio de serviços no Loteamento Pôr do Sol?
8) Remeter relatório completo de serviços de infraestrutura executados no
loteamento até a presente data.
Justificativa:
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do
Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha
amplo conhecimento acerca do assunto, que é de suma importância para nossa cidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de junho de 2018.
VALDIR DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB