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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
DESPACHO
Número Data
asa 67 AGW:93 /À
Lo
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
trabalhos.
INDICAÇÃO Nº. 14? 12018.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de agosto de 2018
o EMENTA
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de serem promovidas
reestruturações nos Conselhos Municipais
visando à sua maior autonomia e eficácia.
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins
Júnior, para que Sua Excelência, através do Órgão competente, promova reestruturações
nos Conselhos Municipais visando a sua maior autonomia e eficácia.
Considerando a importância do dos Conselhos Municipais na definição
de estratégias e ações do Poder Executivo Municipal, sugiro que estes sofram as devidas
modificações para que possam atender às caracteristicas abaixo elencadas:
e Ser de natureza deliberativa e não apenas consultiva.
e Ter estrutura com número adequado de membros titulares e suplentes,
e Ter representatividade da Sociedade Civil, de entidades de natureza
similar e do Poder Público.
» Os respectivos presidentes, vice-presidentes e secretários serem,
obrigatoriamente, representantes da Sociedade Civil.
e Possuir sede própria estruturada para o adequado desenvolvimento dos
ob - Vereador/PSD
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