materia nº 491/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
E
10 5S barbie. q a
21 lh
EMENTA
REQUERIMENTO VERBAL Solicita informações à Exma. Sra.
Nº. 1/2016. Prefeita Municipal, com relação ao
Procedimento Preparatório
nº.1.03.000.001696/2014-38.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, se digne informar
a vereadora requerente, o seguinte, acerca do Procedimento Preparatório
nº.1.03.000.001696/2014-38, atualmente em trâmite na Procuradoria Geral da República,
que trata sobre a origem dos recursos destacados em folders de propaganda eleitoral.
Solicito que nos remeta, cópia da resposta enviada ao Ministério
Público Federal.
Em resumo:
- As informações contidas no folder de campanha dos referidos
Deputados são reais/legais?
- Qual a real participação dos Deputados nos recursos
divulgados?
Justificativa:
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta
Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2016.
ELISANGELA MÁZIERO
Vereadora/PSD