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← Mococa (SP)

materia nº 301/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 301 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO UM POSICIONAMENTO QUANTO A PROJETO DE LEI REFERENTE À CORREÇÃO FINANCEIRA DOS REPASSES AO CONDERG.
native_id11104

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Número 
Câmara Municipa[ de Mococa 
PODER LEGISLATIVO 
PROTOCOLO 
Data 
2 7 A60. :.o B 
__) I 
Rubrica 
DESPACHO 
A PR O ~A..0- 6
0. • . ú 
S.i~~_ifi~O. :~ 
/.,-, =-9--/,}'/,;'(.. 7 - { ~ ,v. maz1er<1 ~ gar"r•· Presidente 
EMENTA 
REQUERIMENTO Nº. ,;Ci /2018. Soliclta Informações ao Exmo Prefeito 
Municipal, visando um posicionamento quanto 
a Projeto de Lei referente à correção financeira 
dos repasses ao CON0ERG. 
EXMA. SRA. PRESIDENTE: 
REQUEIRO à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da 
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Mococa. Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, para que 
Sua Excelência, por meio do Departamento Jurídico, informe a esta Casa de Leis: 
1 • Em que ponto encontra-se a tramitação da elaboração de projeto 
de lei que visa o reajuste dos valores repassados pelo município ao 
CONDERG? 
2- Hã previsão para qué o projeto de lei de correção financeira do 
convênio seja encaminhado a esta Casa para as devidas deliberações? 
Justificativa: -
Considerando que é dever do Vereador, na condição de agente 
polítioo, obter conhecimento acerca dos assuntos do Município, pautando peta ética no trato 
de todas as questões de interesse público. apresento o requerimento. 
Plenário Venerando Ribeiro da SIiva, 27 de agosto éle 2018. 
, 
Caju - Vereador/PSD 
• 

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