materia nº 312/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO(A)
Sala das Sessões 09 SEL409
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. Ko) 1201 8. Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado
de São Paulo a concessão de recursos
financeiros para execução de serviços de
infraestrutura no bairro Chácara das
Palmeirinhas, localizada em Mococa/SP,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Sr. Governador do Estado de São Paulo, para que sua Excelência, atravês dos Órgãos
pertinentes, promova a liberação de recursos financeiros a serem destinados à execução de
serviços de infraestrutura no bairro Chácara das Palmeirinhas, localizada em Mococa/SP.
Justificativa:
Há mais de 20 anos foi realizada a venda do loteamento, onde seria
um condomínio fechado. O empreendimento foi aprovado, por gestões passadas, sem a
infraestrutura necessária como rede de esgoto, galerias pluviais e pavimentação. Após a
falência da empresa responsável pelo loteamento, agravou-se ainda mais a estrutura do local,
o qual abriga mais de 200 famílias. Atualmente é um loteamento aberto, considerado como
Bairro.
À Chácara Palmeirinhas fica menos de 500 metros da área central,
e as famílias estão morando em um loteamento sem estrutura adequada.
Diante desta situação, apresento o Requerimento a fim de, através
deste recurso, proporcionar maior dignidade à essas familias que estão abandonadas pelo
Executivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de setembro de 2018.