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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO |.
APROVADO(A,
Sala das Sessões Or SELOS
Faustino
EMENTA
a
o DN Requer a convocação do Ilmo. Sr. Felipe Niero
REQUERIMENTO Nº, S 12018. Naufel, Diretor do Departamento Municipal de
Saúde, para que apresente em reunião Pública, a
realizar-se no Plenário desta Casa, as ações a
serem adotadas a partir da liminar concedida pela
Justiça suspendendo o contrato entre o Poder
Público e a Organização Social INSAÚDE.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Ilmo. Sr. Felipe
Niero Naufel, vice-prefeito e Diretor do Departamento Municipal de Saúde, convocação
para que apresente, em reunião pública no Plenário da Câmara Municipal de Mococa, as
ações a serem adotadas a partir da liminar concedida pela Justiça suspendendo o
contrato entre o Poder Público e a Organização Social INSAÚDE.
Dada a urgência que a matéria requer, fica a presente reunião pré-
agendada para a próxima terça-feira, 11 de setembro, as 19:30 hr.
Justificativa:
À convocação de Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal de
Mococa está amparada no artigo 221, inciso IX do Regimento Interno desta Casa. Diante
da urgência que a matéria apresenta, uma vez que foi determinada pela Justiça a
suspensão do contrato de gestão da saúde pública no prazo de 10 dias, é de fundamental
importância que os vereadores da Câmara Municipal exerçam o seu papel de agentes
fiscalizadores e tomem ciência de todas as ações a serem adotadas pelo Poder Executivo.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de setembro de 2018.
fa tá
ALOYSIO TALIBERTI FILHO IROTTO
Bim Taliberti - Vereador/PSB VereadoriPROS
ELIAS DE SISTO
Vereador/PR
VALDIRENE DONIZET| DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Versadora/PRB
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 49 - Centro CEP 15,796-047—Mococa = SP
Telefone: (19) 3056-0008 - Email contutoGimococa-spleg br
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