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← Mococa (SP)

materia nº 337/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 337 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
native_id11169

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
Joga | ryan |
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a respeito do pagamento de
precatórios junto ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº. 33+ /2018.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua Excelência,
através do órgão competente, informe a respeito do pagamento de precatórios junto ao Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, a saber:
1) — Informar os valores de precatórios pagos no exercicio de
2017.
2) Informar os valores de precatórios pagos no exercicio de
2018, acompanhados de cópias dos respectivos comprovantes.
3) Houve bloqueio judicial de recursos financeiros
provenientes de transferências devido à falta de pagamento de
precatórios? Caso positivo informar o valor, fonte de recurso
bloqueado e data.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de
Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto, que é de suma importância para nossa
cidade.
Plenário Vene da Silva, 17 de setembro de 2018.
ELISAN ERO
Presj Vereadora/PSD
bm.
tto Valdirene Donizei e Silva Miranda
Vereador/PROS Val Miranda - Vereadora/PRB
E : SISTO EDUARDO RIBEIRO BARISON
VaraadariDO E PD

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