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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Co Gus À
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EMENTA
INDICAÇÃO Nº. 133/2018. Indica ao Sr, Prefeito Municipal a
necessidade de limpeza de terrenos e
logradouros públicos distribuidos pelo bairro
Residencial Samambaia, bem como
observância da Lei Municipal nº. 2.185, de
27 de novembro de 1991. (Fotos em anexo).
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICA à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Wanderley Fernandes Martins Junior, para que, por meio do órgão competente,
determine a execução dos serviços de limpeza em terrenos e logradouro públicos
distribuidos pelo bairro Residencial Samambaia, bem como faça ser cumprida a Lei nº
2.185, de 27 de novembro de 1991, que dispões sobre serviço de limpeza de terrenos no
município de Mococa e dá outras providências, em especial no que tange à notificação de
particulares detentores de terrenos em más condições de cuidado, conforme Art. 4º,
para cumprimento de responsabilidade com a saúde pública no que concerne à
limpeza de suas propriedades no prazo de 20 dias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de setembro de 2018.
Sais
VALDI IZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB
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