materia nº 9/2006

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Estudo dá São PERA
Projeto deLein'.J/Ú de | de de 2006.
| CÂMARA MUNICIPAL |
-MOCOCA- |
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PROTOC institui a Semana do Tenista no
NUMEROS município e dá outras providencias.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou, em sessão realizada no dia de de 2006, Projeto de Lei
nº. /2006, de autoria do Vereador Ronaldo Corraini, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no município a Semana do
Tenista, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de junho,
incluindo obrigatoriamente o dia 09 de junho, data que se comemorará o Dia
Municipal do Tenista.
Parágrafo único — A semana, bem como o dia
municipal do tenista, passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do
município.
Art. 2º - O Poder Executivo, através de seu
Departamento competente, viabilizará atividades esportivas e palestras
relacionadas a este esporte com os representantes dos Clubes e da Liga de Tênis,
na organização e realização dos eventos da Semana do Tenista.
| Fis. n.º 04 Pc |
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Fis. n.ºO3 fisc
Proc. 903 [2006
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Estados de São Prato
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei,
no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venera ns Si 6 de fevereiro de 2006.
onaldo Corraini
VEREADOR
APROVADO APROVADO
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PRESIDENTE
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JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa à promoção de eventos esportivos
relacionados ao tênis do município, num intercambio de todos aqueles que buscam
neste esporte o lazer. Nesta semana, atividades ligadas a este esporte serão
desenvolvidas, além da comemoração do dia tenista no município, ocasião que é
comemorado no mundo.
Além disso, a prática deste esporte consiste num dos meios de
promoção social mais eficientes que existe, integrando o jovem a sociedade e
promovendo a sua cidadania. Por meio de modalidades coletivas e individuais, o
cidadão forma um caráter de participação, frequenta um ambiente saudável e não
apenas se afasta de influencias negativas, como também acaba por reunir
condições para a correta inserção na vida em sociedade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho:
Projeto de Lei nr. 2H3. 2005
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO TENISTA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS APROVOU, E EU PREFEITO DO
MUNICÍPIO SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Artigo 1º - Fica instituída no Município a Semana do Tenista, a ser comemorada,
anualmente, na primeira quinzena do mês d Junho, incluindo obrigatoriamente o dia 09 de
junho, data que se comemorará o Dia Municipal do tenista. oO
Dans
Parágrafo único: A Semana, bem como o dia municipal do tenista passará a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Artigo 2º - O Poder Executivo, através de sua Secretaria competente, viabilizará atividades
esportivas e palestras relacionadas a este esporte com Os representantes dos Clubes e da liga
de Tênis, na organização e realização dos eventos da Semana do Tenista.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60
(sessenta) dias a partir da publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. id :
Sala das Reuni
Av. Anchieta, 200 - Centro - CEP 13015-904 - Campinas - SP - Fone: (19) 3736-1300
www.camaracampinas.sp.gov.br
Fis. n.º 05
Proc. cog 12006
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Fis. n.º OG Asc
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Pas 003 | 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPI
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa a promoção de eventos esportivos relacionados ao tênis no município,
num intercambio de todos aqueles que buscam neste esporte o lazer. Nesta semana
atividades ligadas a este esporte serão desenvolvidas, além da comemoração do dia tenista
no município, ocasião que é comemorado no mundo.
Além disso, a prática deste esporte consiste num dos meios de promoção social mais
eficientes que existe, integrando o jovem à sociedade e promovendo a sua cidadania. Por
meio de modalidades coletivas e individuais, o cidadão forma um caráter de participação,
frequenta um ambiente saudável e não apenas se afasta de influências negativas, como
também acaba por reunir condições para a correta inserção na vida em sociedade.
Av. Anchieta, 200 - Centro - CEP 13015-904 - Campinas - SP- Fone: (19) 3736-1300
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAR
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Fls. nº OT Rsc ;
Proc. ço4 /2006 ]
Estado de São Paulo
SEMANA DO TÊNIS EM CAMPINAS
Uma boa notícia para os apaixonados pelo esporte, principalmente pelo tênis. A partir do ano
que vem, em 9 de junho vai ser comemorado em Campinas o dia municipal do tenista. Ainda na
primeira quinzena do mês, os esportistas vão ter uma semana dedicada a atividades esportivas e
palestras relacionadas a este esporte com representantes dos Clubes e da Liga de Tênis. A intenção é
promover o esporte que ficou conhecido através das conquistas do tenista brasileiro Gustavo Kuerten, o
“Gu ga”.
À iniciativa para instituição da data foi do vereador Zé Cunhado. O projeto de lei foi sancionado
pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos em 13 de setembro de 2005 (Lei 12358). “A data já é
comemorada em muitos países, então podemos agora também lembrar o tênis em Campinas e dar mais
uma oportunidade para jovens talentos no esporte”, diz o vereador.
Jorn. Roberta Iansen
Mtb/ SP 34640
(19)37361497
- (19)91370267
E-mail: £
- Data: 09/11/05
Informações adicionais:
Gabinete Vereador Zé Cunhado - PSL
Câmara Municipal de Campinas
End: Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta.
E-mail: fessesas
Fis. nº08 fsc
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 009/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 07 de fevereiro de 2006.
Aby del
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
Fls 210! os E
de Wococã Wocoiã oos [2006 1
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 009/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
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DATA DO RECEBIMENTO: (1 4 UT | Wah.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELATOR
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DATA DA NOMEAÇÃO: /
Presidente” d missão
( Fls. n.º10 Fanro fe)
Proc 0083 paul
Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 010/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: (3 | O? | Cook,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 22 | O? | Cook,
à Fls. n.ºJ4 Asc
A | Proc. 0093 | 2006
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.010/2006.
INTERESSADO :- RONALDO CORRAINI
RELATOR :-
ASSUNTO : - Institui a Semana do Tenista no município e dá outras providências.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, Úb de mars de 2006 .
Relat
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, Ok | de Zos6 .
Câmara Municipal do Mococa
Estado da São Paulo
Ofício nº.191/2006-CM.
Mococa, 21 de março de 2006.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 20 de março último, constando de:
1- Autógrafo nº.016/2006, referente ao Projeto de Lei nº.007/2006. (de
autoria do Vercador José Erancisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
. 2- Autógrafo nº.017/2006. referente ao Projeto de Lei nº.010/2006. (de
autoria do Vereador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.018/2006, referente ao Projeto de Lei nº.025/2006. (de
autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.019/2006. referente ao Projeto de Lei nº.026/2006. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente.
FARA Al led AN
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
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Fls. n.º 43 ” Asc
Proc. 009 /[2006G
Câmara Municipal do Wococa
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AUTOGRAFO Nº. 017 DE 2006
Projeto de Lei nº.010/2006.
Institui a Semana do Tenista no
município e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou, em sessão realizada no dia 20 de março de 2006, Projeto de
Lei nº.010/2006, de autoria do Vereador Ronaldo Corraini, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica instituída no município a Semana Ny |
do Tenista, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de ?
junho, incluindo obrigatoriamente o dia 09 de junho, data que se comemorará
E
Parágrafo único — A semana, bem como o dia
o Dia Municipal do Tenista.
municipal do tenista, passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do
município.
Art.2º. - O Poder Executivo, através de seu
Departamento competente, viabilizará atividades esportivas e palestras
relacionadas a este esporte com os representantes dos Clubes e da Liga de
Tênis, na organização e realização dos eventos da Semana do Tenista.
Art.3º. - As despesas decorrentes da execução
desta Lei, correrão por conta cas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
coca
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| Proc 004 | 2006
Câmara Municipal do Who
4 E Estudo dg São Paulo
Fls 2
AUTÓGRAFO Nº. 017 DE 2006
Projeto de Lei nº.010/2006.
Art.4º. - O Poder Executivo regulamentará esta
Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação.
Art.5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 21 de março de 2006.
pus EUA
ALOYSIO TALIBERTERILHO
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ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário