materia nº 8/2004

Câmsá Dunici al
p
Estado do São Paulo
Projeto de Lei Complementar nº.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de
salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia | de de 2004, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº. — /2004, de autoria da Mesa da Câmara, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. - Fica concedido aos servidores ativos, inativos €
pensionistas, ocupantes de emprego público efetivo, temporário e em comissão, lotados
junto à Câmara Municipal de Mococa, um reajuste de 10% (dez por cento), sobre suas
remunerações e vantagens, a partir de 01 de Março de 2004, conforme o Anexo 1, que faz
parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º, - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário E etapa apra da Silva, 16 de Fevereiro de 2004.
a
os Rosto nan BASÁGLIA
Fis. ne 3 :
Poe Oy | Zapf
É ucaaã Municipal de Wbcoca
Estado do São Paulo
Projeto de Lei Complementar nº. /2004.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL D CÂMARA
MUNICIPAL DE MOCOCA-SP
SATA L Dt MOCOCA-SP
LEI COMPLEMENTAR Nº, DE DE DE 2004.
ANEXO 1
ENCIA REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA
Diária Semanal
ea Tm JJ ALE
Loo | Rssmxé Hs E
Ls | gsm» GE Pr ai
Los | R$ MAM agar
Do O | Rerasaã ri,
Loo | Rsiéooso [Ls |
E
Loro | rspé6so
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de Fevereiro de 2004.
N Presidente j
Vá a
« Secretário
Proc. 4 T004
Câmara Municipal de Wococa
Estas o de São Pulo
uu
PROCESSO Nº. 046/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.008/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator(a) especial o(a) vereador(a)
n x £
Câmara Municipal de Mococa, 16 de Fevereiro de 2004,
Neide Falarini Bedin
Presidente
Fls. ntOS </
Proc. OG | 2224
DE Municipal RA Wococa
Eslado da Sã Paulo
nu
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar nº.08/2004
INTERESSADO :- Mesa da Camara Municipal de Mococa
RELATOR :- Antonio Uliam Filho
ASSUNTO : - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES
LOTADOS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados
da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais
da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comi ões, I6 de Fevereiro de 2004.
Fis. nº Og Eg:
Pros Qubl Zgo4
Câmara Municipal do 7 / NA
Estado de Sãa Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO |: 3º. SESSÃO ORDINÁRIA — 4º. PERÍODO
DATA : 16 DE FEVEREIRO DE 2004.
HORÁRIO |: 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (8 VOTOS)
MATÉRIA |: Projeto de Lei Complementar nº. 008/2004
PROCESSO : 046/2004
VEREADORES
ANTONIO ULIAM FILHO
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
EVANDRO B. PATTI ú
FERNANDO SCOVINI
TALO MAZIERO XÍNIOR” |
AIR FRUCTO
OSÉ FRANCISCO RIBEIRO”
LUIZ ARMANDO CALIÓ
LUIZ BRAZ MARIANO
NEIDE FALARINI BEDIN
RAUL GARIB JÚNIOR |
RONALDO CORRAINI 2 VAR |
ROSALVA MAZZIERO MAR
Fa Re
(ida mo oa Di
SOLANGE A. S. DIAS DE TO 1 ima
ERAS PS PRRINIGEO rs milho
PAR 4d
a
2
3
feet | pt | pot | pos o ojóo
tolo ja o)
E x
o
E
fa fpa
Es
5 | VALDIR LOURENÇO
Votos Favoráveis : E or
Votos Contrários x o
Ausentes Ê
Total
Fis. nt O &
Proc. Quis | TOY
a Municipal dê Wreaça
Estado de São Paulo
UU
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 4º, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 4º. PERÍODO
DATA : 18 DE AGOSTO DE 2005.
HORÁRIO : 20:00 HORAS | j
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (8 VOTOS)
MATÉRIA |: Projeto de Lei Complementar nº. 008/2004
PROCESSO : 046/2004
VEREADORES votos
orTANTONIOULIAM FILHO | X7) Ti!
[OZ ÍCARLOS ROBERTO BASÁGLIA | X 7) | |
EVANDRO B. PATTI sas A AS |
04 FERNANDO SCOVIND | x |]
OS ÍÍTALO MAZIERO JÚNIOR [| X4 1 ii]
[06 [JAIR FRUCTO aa; A mm]
[07]JOSE FRANCISCO RIBEIRO | x 4 [ii
OB TLUIZ ARMANDO CAIO | X4 Ti]
O9TLUIZ BRAZ MARIANO | x [oi
HOÍNEIDE FALARINIBEDIN. | XxX [ii]
HiTRAULGARIBJÚNIOR [| XT |
RONALDO CORRAINI [ins CT
H3[ROSALVA MAZZIERO MARC) xXx [oi]
SOLANGE A. S. DIAS ogset= TO Tg
IS ÍVALDIR LOURENÇO [| x Toi
TOTAL ess is ee nAseia tar saeeras NE CR sea
Votos Favoráveis - LS.
Votos Contrários [4
Ausentes :
Total : REM
Fis. nº OS 4%
Câmara Municipal do
Estado de São Paulo
DESPACHO
APROVADO
Saja das Sessões 10 02, J0OY
INI BEDIN
TE
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
NEIDE FALA
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre Plenário.
tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária. logo após a
realização da presente Sessão, para deliberar: em fase de 2º. discussão sobre a seguinte propositura:
01- Projeto de Lei Complementar nº.002/2004. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02- Projeto de Lei Complementar nº.003/2004, AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS,
03- Projeto de Lei Complementar nº.005/2004. ALTERA O ANEXO £ DA LEI
Nº.2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992. QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL E O ANEXO VI DA TABELA “A”. DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL. DA
LEI Nº.2,075. DE 04 DE ABRIL DE 1991.
04- Projeto de Lei Complementar nº.007/2004. AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
05- Projeto de Lei Complementar nº.008/2004. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA.
E
Câmara Municipal E à
Estado de São Paulo
DESPACHO
APROVADO
!
INI BEDIN
EMENTA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Requer regime de urgência Especial
ESPECIAL para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem regime de urgência
Especial para as seguintes matérias:
0!- Projeto de Lei Complementar nº007/2004. AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
02- Projeto de Lei Complementar nº.008/2004, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA.
popa Silva. 16 de Fevereiro de 2004.
Fis. nt 0 4y
Proc. OI 2%
Câmara Municipal do Wococa
Estado de São Paulo
Mococa, 17 de Fevereiro de 2004.
Of. nº,105/2004-CM.
(gde
de |
Senhor Prefeito: SS ?
Anexamos ao presente, para as devidas providências,
cópia do expediente aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia
16 de Fevereiro último, constando de:
1- Autógrafo nº.007/2004, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.002/2004.
2- Autógrafo nº.008/2004, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.003/2004.
3- Autógrafo nº,009/2004, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.005/2004.
4- Autógrafo nº.010/2004, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.007/2004. ( de autoria da Mesa da Câmara Municipal)
5- Autógrafo nº,011/2004, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.008/2004. ( de autoria da Mesa da Câmara Municipal)
6- Autógrafo nº.012/2004, referente ao Projeto de Lei
nº.070/2003. ( de autoria do Vereador Carlos Roberto mp
Ão ensejo, apresentamos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Mearim
DC
poi re Cedro
Luca FALARINI BEDIN
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Fis nt Op A
Proc. OK 1 Za
dE Municipal do Wado
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº, 011 DE 2004.
Projeto de Lei Complementar nº, 008/2004.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de
salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa. em
Sessão realizada no dia 16 de fevereiro de 2004, aprovou Projeto de | ei Complementar
nº.008/2004, de autoria da Mesa da Câmara, e eu sanciono « promulgo a seguinte [ei
Complementar:
Art. 1º. - Tica concedido aos servidores ativos, inativos €
pensionistas, ocupantes de emprego público efetivo. temporário e em comissão. lotados
junto à Câmara Municipal de Mococa, um reajuste de 10% (dez por cento). sobre suas
remunerações e vantagens. a partir de 01 de Março de 2004, conforme o Anexo |. que faz
parte integrante desta Lei C omplementar.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias. constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art, 3º, - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Mococa, 17 de Fevereiro de 2004,
A A PM A
NEIDE F INI BEDIN
Presidente
Fls. nº 0/7 PR4)
Pre Dyb lol
Câmara Municipal ds Wbzoca
Estado do São Pauls
uu
AUTÓGRAFO Nº. 011 DE 2004.
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2004.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MOCOCA-SP
LEI COMPLEMENTAR Nº, DE DE DE 2004.
ANEXO 1
REFERÊNCIA | REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA
| Diária ' Semanal
o! R$407,88 8 40
02 | R$589.16 | & “0
03 R$713.79 | 8 40
04 R$736.45 $ | 40
05 R$1.019,70 8 40
| 06. R$1.359.60 $ [40 |
| 07 | R$129,55 8 Ls
08 | R$1.699,50 g 40
09 R$1.998.61 6 | %
LO | R$2665.94 8 | 40
Câmara Municipal de Mococa, 17 de Fevereiro de 2004,