materia nº 50/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO 02004
GABINETE DO PREFEITO TAMARA MUNICIPAL |
— MOCOCA — | |
Of nº 1.187/2004 MOCOCA , 19 DE AGOSTD DE 2004
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto di
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos da Lei Orgânica
do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei alterar a
denominação da EMEIN “Prof. José Manuel Luchesi”, dada pela Lei nº 2.289,
de 28 de setembro de 1992, para CRECHE/EMEIN “Prof. José Manuel
Luchesi”.
A pretendida alteração, para se acrescer o termo
“CRECHE”, se deve ao fato de que, com o encerramento das atividades da
creche mantida pela Sociedade Cristã Francisco de Assis, as crianças de zero à
03 (três) anos por ela atendidas, deverão ser atendidas, agora, pela EMEIN
“Prof José Manuel Luchesi”, que passará, a partir de então, a atender esta
faixa etária.
Por esta razão, a necessidade de se alterar a
mencionada denominação daquela unidade educacional.
Reiteramos a Vossa cia os nossos protestos
de consideração e apreço.
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ESPANHA
cipal
Exma Sra.
NEIDE FALARINI BEDIM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
DESPACHO
Parao Expediente da Próxima Sessão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI NºO de 18 de agosto de 2004
Altera à Lei nº 2.289, de 28 de setembro de 1992
que denomina a Escola Municipal de Educação
Infantil “Prof. José Manuel Luchesi”,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER. que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia.............,
aprovou Projeto de Lei nº.................../04, e eu
sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola
Municipal de Educação Infantil Emein “Prof. José Manuel Luchesi”,
dada pela Lei nº 2.289, de 28 de setembro de 1992, que passa a ser
denominada Creche/Emein “Prof. José Manuel Luchesi”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOÇOCA, 18 DE AGOS E 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GAHINETE DO PREFEITO
LEI NO 2.289, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.
Da denombncção de Prof. Jusé Matias |
Euchestoa EMEIN Jocalizadoa no Dls-
trico de São Benedito das Arelas.
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni-
cipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Moco-
ed Aprovou em Gensão de 2h de setembro der
1992, Projeto de tel nv 123/94 doe autoria do
Vereador João Batista de Souza e eu sanciono
é promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica a Escola Municipal de Educa-
ção Infantil, localizada na Praça Coronel Custódio Pinheiro, no
Distrito de São Benedito das Areias, denominada de : "Prof. José
Manuc] Luchesi"
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREPELTURA MUNICIPAL DE NOCOC + 28 DE SEPEMURO Dt 1992,
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
PrefeitolMunicipal
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PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico
Fla. nº OS -
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PROCESSO Nº. 390/2004.
PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e“b” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça é Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de Agosto de 2004.
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Câmara Municipal de acoci
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OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 390/2004.
PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 1) 4 0) Lago .
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Maul Gana ó p
DATA DA NOMEAÇÃO: 23/08 | 2004,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 0 7 tha LdgoNl
Pregidente da Comissão
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 390/2004.
PROJETO DE LEI Nº,050/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 93/08 200f.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: ÚL/ O 4 Joo4d,
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :- RAUL GARIB JÚNIOR
ASSUNTO : - ALTERA A LEI Nº.2.289, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992
QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL “PROFº, JOSÉ MANUEL LUCHESP”.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 23 de Agosto de 2004.
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PROCESSO Nº. 390/2004.
PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
à comissão permanente de: SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO.
Câmara Municipal de Mococa, 23 de Agosto de 2004.
Neide! Falarini Bedi
Presidente
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO CULTURA, LAZER E
TURISMO
PROCESSO Nº. 390/2004.
PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COM SSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 0) , of | Qu Lam
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: Ji, 04 4 204.
Presidente da Comissão
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
PROCESSO Nº. 390/2004.
PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.050/2004.
INTERESSADO | :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR -
ASSUNTO :- ALTERA A LEI Nº.2.289, DE 28 DE SETEMBRO DE
1992 QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFº, JOSE MANUEL
LUCHESP.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento,
o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando
seu texto
original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 0i-—de—pdilwr de 2004.
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Mococa, 21 de Setembro de 2004, (assmsir rt
Of. nº.1.229/2004-CM, |
Senhor Prefeito:
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 20 de Setembro último,
constando de:
1- Autógrafo nº,052/2004, referente ao Projeto de Lei nº.044/2004. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal, aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.053/2004, referente ao Projeto de Lei nº.045/2004. (Je
autoria da Mesa da Câmara Municipal, aprovado em sessão ordinária;
3- Autógrafo nº.054/2004, referente ao Projeto de Lei nº.050/2004.
(aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.055/2004, referente ao Projeto de [.ei nº.052/2004. (de
autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió, aprovado em sessão ordinária)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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Leda FALARINI BEDI
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Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Câmara Municipal de Woesca
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AUTÓGRAFO Nº 054 DE 2004.
Projeto de Lein 2050/2004.
Altera a Lei nº.2.289, de 28 de setembro de 1992
que denomina a Escola Municipal de Educação
Infantil “Prof”. José Manuel Luchesi”,
Art.lº.- Fica alterada a denominação da Escola
Municipal de Educação Infantil Emein “Profº. José Manuel Luchesi”, dada
pela Lei nº.2.289, de 28 de setembro de 1992, que passa a ser denominada
Creche/Emein “Profº. José Manuel Luchesi”.
Art2º.- Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE SETEMBRO DE 2004.
Lecttmfo riso Dede
NEIDE FALARINLBEDIN
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
2º, Secretário