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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
E PROTOCOLO DESPACH
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 256 /2018. Solicita informações ao Exmo. sr,
Prefeito Municipal a respeito da criação
de Projeto de Lei visando instituir no
municipio de Mococa q "Programa IPTU
Verde”.
EXMO. SR. PRESIDENTE: Do
REQUEIREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Dr. Wanderley
Fernandes Martins Júnior, para que Sua Excelência, por meio do Órgão competente, informe
acerca da criação de Projeto de Lei visando instituir no município de Mococa o “Programa
IPTU Verde”, a saber:
1) Existe interesse da Administração Pública Municipal na
criação do Programa de IPTU Verde, concedendo descontos
progressivos no Imposto para proprietários que mantiverem
árvores plantadas em frente a seus imóveis?
2) Caso positivo, qual o prazo para entrega de Projeto de Lei
para análise dos vereadores?
Justificativa:
O IPTU Verde constitui instrumento de motivação e valorização dos
contribuintes deste imposto para o plantio e manutenção de árvores defronte a seus imóveis. É uma
importante contrapartida do município às ações de arborização em nossa cidade, razão pela quai
apresento este Requerimento
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de outubro de 2018.
EDIMILSON MANOEL
Caju — Vereador/PSD
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