materia nº 505/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 505 /2016.
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação a sinalização de
trânsito da Avenida Cristovam Lima
Guedes, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através do órgão pertinente,
informe com relação a possibilidade de sinalizar corretamente o trânsito da Avenida Cristovam
Lima Guedes, com instrumentos e dispositivos de segurança, conforme definidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro: - Placas de Regulamentação; Placas de Advertência; Placas de
Indicação e Sinalização Horizontal.
Em caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
É através da sinalização do trânsito que se orienta, adverte, informa,
regula e controla a adequada circulação de pedestres e veículos pelas vias terrestres. O
Código de Trânsito (ou em legislação complementar) determina que sempre que se fizer
necessário, serão colocadas nas vias sinais de trânsito.
É primordial que o trânsito da referida Avenida seja corretamente
sinalizado, pois assim se faz necessário. Podemos observar através dos registros em anexo,
que, do início ao fim, são poucos os sinais que compreendem a sua regulamentação. A falta
desses instrumentos causam problemas sérios aos veículos e pedestres, expondo-os aos mais
graves riscos de acidentes.
Se é determinado pelo CTB, a Prefeitura deve cumprir tais normas,
neste caso, solicitando ao Departamento de Trânsito a execução correta do serviço.
Que o requerimento seja encaminhado também aos membros do
COMUTRAN para ciência e providências, no que for de competência do Conselho.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de setembro de 2016.
M A DA SILVA
Fatinha-Vereadora/PMDB