| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.719/18 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11291 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-12 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PELA MESA DIRETORA. |
| 2018-12-10 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. AGUARDANDO CONFECÇÃO DO AUTÓGRAFO. |
| 2018-12-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | PROJETO INCLUSO NA ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2018-12-04 | Proposição aprovada em 1º turno | P | PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. |
| 2018-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Inclusa na Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária. |
| 2018-12-03 | Para Analise da Constitucionalidade da Proposição | — | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. |
| 2018-10-01 | Para Analise da Constitucionalidade da Proposição | — | Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2018-10-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Plenário no expediente de sessão ordinária. |
| 2018-10-01 | Matéria para Analise da Diretoria | — | Propositura em análise. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 | Aprovada por unanimidade | 15 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T18:19:23.520858-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro nº 44 – Centro – Mococa - SP Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete@mococa.sp.gov.br PROJETO DE LEI Nº 032/2018 “Altera os anexos da Lei nº 4.719/18 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019) que especifica e dá outras providências”. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia _____ de _____________ de 2018, aprovou o Projeto de Lei nº 032/2018, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam alteradas as Planilhas de Discriminação da Receita e Despesa, os Anexos V e VI, os Anexos de Metas Fiscais (Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII), o Anexo de Riscos Fiscais (Demonstrativo I), integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instituída pela Lei nº 4.719/18, conforme os anexos constantes nesta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 28 de setembro de 2018. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR Prefeito Municipal