materia nº 47/2006

| Fis. n.º 003 fso
Proc. 334 [avos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Of. nº 628/2006 MOCOCA, 28 DE ABRI CAMARA a
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, com fundamento no
artigo 63, inciso IX ambos da Lei Orgânica do Município.
Tenho a honra de submeter, por intermédio de
Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o
anexo Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração do Orçamento-Programa para o exercício financeiro de 2007,
em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988 e ao artigo 4º da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Consigne-se que o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo
com os programas do Governo a serem estabelecidos no Plano
Plurianual para o período de 2006 a 2009, e as novas exigências contidas
na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, devendo destacar o Anexo
de Metas Fiscais, para as receitas, despesas, resultado primário, montante
da dívida pública, para os três exercícios seguintes, atendendo assim o
princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças
públicas.
DESPACHO
Para o Expediente da Próxima,
Sossão CM mn Be çoS |
Ab
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
Fis. n.º003 AS
Proc. 334
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cabe ressaltar que, o presente projeto, bem
como o Plano Plurianual, foi desenvolvido em conjunto entre todos os
Departamentos e Assessorias da Prefeitura Municipal de Mococa,
formando assim, um plano comum e harmônico a ser implantado -no
Município de Mococa.
Por fim, esperando que este projeto permita
uma discussão democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é
que submetemos a Vossa Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2007, lembrando que o mesmo deverá
ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da
Sessão Legislativa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
|
APARECIDO As
Prefeito Municipal
|
protestos de consideração e apreço.
tendjosamente,
Exmo. Sr.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
[2006
Fis. n4004 | Rs
Proc. 334 | 906 ,
“ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sh, ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI NO de 28 de abril de 2006.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2007 e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
(AR » aprovou Projeto de Lei
Deserto naves /06, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Capítulo I — Das Diretrizes Gerais:
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração
do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2007, as Diretrizes
Gerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na
Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo no que
couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - À estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos
exercícios deverá obedecer a disposição constante do Demonstrativo II
das Metas Fiscais, que faz parte integrante desta Lei.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura
orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da
área.
Art. 4º - A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão
Fiscal, atenderá a um processo de Planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de
contingência”, identificada pelo código 99999999 em montante
equivalente e compreenderá a 1% (um por cento) da Receita Corrente
Líquida.
Parágrafo 1º - O orçamento fiscal referente aos
Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo
Poder Público Municipal.
Parágrafo 2º - O orçamento de investimentos
das empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha à
maioria do capital social com direito a voto, quando couber.
Parágrafo 3º - O orçamento da seguridade
social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência
social, quando couber.
Fls. n.º 005 fe |
Proc. 334
Fls. n.º 006 fsc
Proc 33M !doo6 ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ar. 5º - A Lei Orçamentária dispensará, na
fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I — Prioridade de investimentos nas áreas
sociais;
H — Austeridade na gestão dos recursos
públicos;
HI — Modernização na ação governamental:
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto
na previsão como na execução orçamentária.
Capítulo II — Das Metas Fiscais:
Art. 6º - A proposta orçamentária anual
atenderá às diretrizes gerais a aos princípios de unidade, universalidade e
anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a
previsão da receita para o exercício.
Art. 7º - As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos
12 (doze) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos
planos de estabilização econômico editados pelo Governo Federal, na
ris. 24007 Rec
Proc 324 [a006
—º2 324 ago
PREFEITURA MUN ICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
conformidade dos Demonstrativos É TG. DL, IV, V, VI Vl e VII que
dispõem sobre as Metas Fiscais.
Parágrafo 1º - Na estimativa das receitas
deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária,
incumbindo à Administração o seguinte:
1 — A atualização dos elementos físicos das
unidades imobiliárias;
II = A edição de uma planta genérica de valores
de forma a minimizar a diferença entre as
alíquotas nominais e as efetivas;
HI — A expansão do número de contribuintes;
IV — A atualização do cadastro imobiliário
fiscal.
Parágrafo 2º - As taxas de polícia administrativa
e de serviços públicos deverão remunerar à atividade municipal de
maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Parágrafo 3º - Os tributos, cujo recolhimento
poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente
segundo a variação do IPCA do IBGE.
Fis. nsoog se |
Proc. 330 ao 06 |
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Parágrafo 4º - Nenhum compromisso será
assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros
previsto na programação de desembolso, e a inscrição de Restos à Pagar
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme
preceitos da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Parágrafo 5º - Para efeito da ressalva de que
trata o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00,
consideram-se irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão
ou aperfeiçoamento da ação governamental, cujo valor total no exercício
não ultrapasse a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:
1 — Realizar operações de crédito por
antecipação da receita, nos termos da legislação
em vigor;
I1 — Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
II — Abrir créditos adicionais suplementares até
O limite de 30% (trinta por cento) do orçamento
das despesas, nos termos da legislação vigente;
Fis. n.º009 Asc
Proc. 334 [avo6
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IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos.
dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso IV, do artigo
167, da Constituição Federal;
V — Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Art. 9º - Não sendo devolvido o autógrafo da
Lei Orçamentária até o exercício de 2007 ao Poder Executivo, fica este
autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação €
remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada
mes.
Parágrafo 1º - Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de
desembolso;
H — Publicar até 30 (trinta) dias após o
encerramento do bimestre, relatório resumido
da execução orçamentária, verificando O
Is. ntQJo so
Proc. 334 laoo6
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alcance das metas, e se não atingidas deverá
realizar cortes de dotações:
WI — A cada 04 (quatro) meses, o Poder
Executivo emitirá ao final de cada
quadrimestre, Relatório da Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em
audiência pública, perante a Câmara Municipal;
IV — Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão
amplamente divulgados, inclusive pela Internet
e ficará à disposição da comunidade;
V — O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até
o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de
duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes.
Capítulo III — Do Orçamento Fiscal:
Art. 10 — O orçamento fiscal abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades da Administração direta
e indireta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão.
Fls nton Asc!
Proc 334 la006 | |
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 11 — As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes,
e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à
existência de recursos, expressa autorização legislativa e às disposições
constantes no artigo 169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o
limite de 54% (cingienta e quatro por cento) ao Poder Executivo e 6%
(seis por cento) ao Poder Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 12 — Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes
no Anexo V e VI do Planejamento Orçamentário, que faz parte
integrante desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos
próprios ou de outras esferas do governo.
Art. 13 — À concessão de auxílios e subvenções
dependerá de autorização Legislativa, por meio de lei específica, após a
indicação e aprovação das entidades pelo Conselho Municipal de
Assistência Social, atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade
na Gestão Fiscal.
Art. 14 — O Município aplicará, no mínimo,
25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na
manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da
Constituição Federal.
Fis. nsoja Rsci
Proc. 224 [2006 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 15 — A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro,
compor-se-á de:
I— Mensagem;
H — Projeto de Lei Orçamentária;
HI — Tabelas explicativas da receita e despesas
dos três últimos exercícios.
Art. 16 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I — Sumário geral da receita por fontes e da
despesa por função de governo;
H — Sumário geral da receita e despesas, por
categorias econômicas;
Il — Sumário da receita por fontes e respectiva
legislação;
IV — Quadro das dotações por órgãos do
governo e da administração.
Art. 17 — O Poder Executivo enviará até o dia
30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal que
o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para
sanção.
Fls. nºO13 fc d
Proc. 324 | aADoE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Capítulo IV — Do Orçamento das Fundações
Municipais:
Art. 18 — Constarão da proposta orçamentária
do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e
das despesas das Fundações Municipais de Mococa.
Art. 19 — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAÇ28 DE ABRIL DE 2006,
J.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
MARCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico
APROVADO AP Es
Em 2. Discussão por enem meo de En2S no VA D 6)
ALOVSIO TALIBERTI FILHO | ALA Mm
ALOVSIO TALIBERTI FILHO E meio E
PRESIDENTE MOV STO TALO ERE Aos
PRESIDENTE
Fis. nºOMM Rs d
Toc. 334 [J00€
Cone nrmamerreasenrormver
am PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aci ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA: REEQUIPAR E MODERNIZAR A INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS.
CÓDIGO DO PROGRAM: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE.
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO
PUBLICO, NO SENTIDO DE AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
fris. n.º045
! Proc. 334 laoo6
la, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
pe ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA, CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS.
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO: CANALIZAÇÃO DE DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
JUSTIFICATIVA: MELHORAR ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 300.000 ,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fls. nºO)G
Proc. 334 [3006
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
es ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA |
Exercício : 2007
PROGRAMA : RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO: RECUPERAR ÁREA DEGRADADA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO E
EXPANDIR O PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO
JUSTIFICATIVA: CUMPRIR EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE
SAUDE DA POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Bsc
[ Fis. n.ºoJt
casi, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RM ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS
JUSTIFICATIVA: MELHORAR CONDIÇÃO DE TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS
METAS
Asc É
ldoo6 k
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. nsotg fe dh
Proc. 234 | AOOG
E RA a
ÊS a, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SERVICOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER DIVERSAS PRAÇAS PÚBLICAS
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E PAISAGISMO NAS PRAÇAS DOS
MUNICIPIOS
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
| |
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
ss a L E E a —
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. nºOJS ee
Proc. 32H [2006
RAS de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aca ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA o
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE
SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA: MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 790.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. neo Re
Proc. 334 [4006
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
nro ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V = PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE INTERESSE
ESPECÍFICO
JUSTIFICATIVA: APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E RECIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TODOS OS SETORES SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
METAS
Indicadores | Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
E nai Roc |
Proc 334 laooe |
sed oiaa PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE DIVERSOS PRÉDIOS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: CONSTRUIR NOVOS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA, CONSTRUIR
UNIDADE DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE DROGAS E REFORMAR
DIVERSOS PRÉDIOS, MELHOR ATENDIMENTO A DENANDA POPULACIONAL
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MELHOR ACOMODAÇÃO E ATENDIMENTO DE SAÚDE À
POPULAÇÃO
METAS .
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 600.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[e nfOga Rc |
Proc. 354 [2006
as PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aque ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO E OU ADMINISTRATIVO
JUSTIFICATIVA: DINAMIZAR TRABALHOS DO DEPARTAMENTO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro |
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ame S ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
/
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL A.D.
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL (ALCOOL E DROGA)
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DE ALCOOL E
DROGA
METAS
Fls. n.º os Rse
AOOE f
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Bia PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS PSF
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: AMPLIAR ATENDIMENTO DOS NÚCLEOS DE PSF
JUSTIFICATIVA: MELHORAR QUALIDADE DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO |
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| Fis. ntoas fso |
Proc. 334 I2006 |
enero
ads de, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
e ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 62.08.00
OBJETIVO: ATENDER IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA: PORPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS IDOSOS E
DEFICIENTES FÍSICOS
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n4026 Asc
224 Iãoo6
Bisris, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ES ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODENIZAR INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO: ADQUIRIR DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA: MELHORAR A EFICIÊNCIA DO DEPARTAMENTO E A QUALIDADE DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 40.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| Fls. n.º02t
Asc
Proc 334 [aoo6
Sad de, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : APOIO A DIVERSAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO: DESENVOLVER DIVERSOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS (CRIANÇA E
ADOLESCENTE, DEFICIENTES, IDOSOS E FAMÍLIA)
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR ATENDIMENTO JUNTAMENTE COM AS ENTIDADES
FILANTRÓPICAS A CRIANÇA E ADOLESCENTE, DEFICIENTES, IDOSOS E FAMÍLIA
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ES das PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
rei ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORG "AMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
OBJETIVO: CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA
EDUCACIONAL
JUSTIFICATIVA: RACIONALIZAR A GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
rc em pay
fris. ns0as fc |
Em 3H [2006 |
8 to PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
am ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : CAPICITAÇÃO DE PROFESSORES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
OBJETIVO: PROMOVER PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES EM CURSOS, PALESTRAS,
SEMINÁRIOS E OU EVENTOS DA ÁREA EDUCACIONAL
JUSTIFICATIVA: MELHOR QUALIDADE DE ENSINO DO MUNICÍPIO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente | Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
O
Els. n.º 030
Proc. 324
Essa, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
adag ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DIVERSOS NA
ÁREA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
OBJETIVO: ADQUIRIR DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTE E MÓVEIS E UTENSÍLIOS NA
AREA DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA: MELHOR QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
* METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Roc
/2006 |
comam comi
AS os PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ade ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REESTRUTURAÇÃO DOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.06
OBJETIVO: ADQUIRIR LIVROS DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
JUSTIFICATIVA: MELHORAR O ACESSO A BIBLIOTECA DIVERSIFICANDO SEU ACERVO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
iii,
Fis. nºtoZa fRse |
Proc lacog |
8 by PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
JUSTIFICATIVA: OBJETIVANDO DINÂMICA DOS TRABALHOS DO DEPARTAMENTO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.090,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. nt033 ?sc
Proc. 334 laco6
Es qu PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V = PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO: ADQUIRIR DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
| JUSTIFICATIVA: VISANDO MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334 [2006
Ena O a
SABE Lg PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ao ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : CAPACITAÇÃO E OU RECICLAGEM DO PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0031
[UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO: POSSIBILITAR PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM CURSOS,
PALESTRAS E SEMINÁRIOS PERTINENTES A SUA FUNÇÃO
JUSTIFICATIVA: MELHORAR CONDIÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 29.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
n.º 935
ici, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ai, ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO —- LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : PROMOÇÃO DE EVENTOS NAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO: PROMOVER DIVERSOS EVENTOS NAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA: PROMOVER MAIOR PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO
NOS EVENTOS
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente [ Índice Futuro
|
INDICADORES NO EXERCÍCIO
T
indicadores indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Reco
I200G
Frgã n. 2036 Asc
Pros Toc 324 | Iroo6 |
nas to PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ame ESTADO DE SÃO PAULO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REFORMA, MANUTENÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE POLI ESPORTIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0033
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO: REFORMAR E OU CONSTRUIR POLI ESPORTIVOS
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS LOCAIS ESPORTIVOS
|
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fls. nº037 fse )
Proe. 324 |2006 |
ts fo PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : ADEQUAR E CONSERVAR ESTRADAS RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPO
NSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO: MELHOR A MALHA VIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA: FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL
METAS
Indicadores
Unidade de Medida | Índice Recente
Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| erre
Fis. n.º032 fsc
Proc.334 | AGOG
ag PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ee ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : IMPLANTAÇÃO DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0035
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO: CRIAR FEIRA DE PRODUTORES RURAIS
JUSTIFICATIVA: FACILITAR OS AGICULTORES COM BENEFÍCIOS A POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
TEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : CONTROLE DE ZOONOSES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0036
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO: ESTRUTURAR CONTROLE NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
JUSTIFICATIVA: IMPEDIR PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS ANIMAIS
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
“ INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fls. n.º0M0
Proo. saM
E li PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REFORMA DO PARQUE ECOLÓGICO “JOSÉ ANDRÉ DE LIMA”
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO: REFORMAR O PARQUE ECOLÓGICO - PARQUE DA EXPOAM
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO PARQUE COM O OBJETIVO DE
PROMOVER EVENTOS E FEIRAS DE EXPOSIÇÃO
METAS
se
[2006 À
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ta, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ade: ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0038
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.14.00
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE
JUSTIFICATIVA: COIBIR ABUSOS E IMPRUDÊNCIAS NO TRÂNSITO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. neoua so
Proc.334 [2006
eee ope: tre eee
pb tis PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
sas ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : AQUISIÇÃO E OU REFORMAS DE VIATURAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.14.06
OBJETIVO: MANTER E IMPLEMENTAR A FROTA DE VIATURAS DA FISCALIZAÇÃO DE
TRANSITO
JUSTIFICATIVA: MAIOR EFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fls. nº043 Rã
| ses SN lose
ES bg PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0040
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.14.00
OBJETIVO: DOTAR TODO O SISTEMA VIÁRIO DE SINALIZAÇÃO, INCLUINDO-SE OS
BAIRROS PERIFÉRICOS
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E FLEXIBILIDADE NO FLUXO DO
TRÂNSITO MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
E",
MIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REFORMA DAS INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA
PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO: PROMOVER A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA
PUBLICA MUNICIPAL E AMPLIAR O ACERVO EM GERAL
JUSTIFICATIVA: MELHORAR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 70.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n:045 so
| Proe32M taoo6 É
sb PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO: PROPOR E PROMOVER CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA: VISANDO ATENDIMENTO AOS INTERESSES CULTURAIS DA
COMUNIDADE
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente | Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
NS o PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0043
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO: PROMOVER DE FORMA MAIS INTENSIVA E DIVERSIFICADA A REALIZAÇÃO
DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS
JUSTIFICATIVA: CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AMPLA PARTICIPAÇÃO
DA POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
fsc
[2006
Fls. n.º0Y+
Proc. 33N
E ms PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ag ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : PROJETOS DE INTERESSE TURÍSTICO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO: IMPLANTAR PROJETOS TURÍSTICOS RESPEITANDO A PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA: PROPICIAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
“INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| Fis. 21048 RG
L Proc. 354 8606
mid o, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS
HABITACIONAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0045
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
JUSTIFICATIVA: ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE MORADIA ÀS FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Í Fis. n.º049 Rsc
Ras, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA P/ DISTRITO INDUSTRIAL EM IGARAÍ
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0046
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: IMPLANTAR ÁREA INDUSTRIAL NO DISTRITO DE IGARAÍ
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AUMENTO NA
OFERTA DE EMPRESAS
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 150.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Es ia PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
mio é ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : APOSENTADORIA E PENSÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0047
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.19.00
OBJETIVO: PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
JUSTIFICATIVA: PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSÕES INCORPORADOS ATÉ O
EXERCICIO DE 2000
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 2.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.º OL Reg
id ts PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E" ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0048
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.19.00
OBJETIVO: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
JUSTIFICATIVA: DIMINUIR ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida
Indice Recente
Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334
q PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aq ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REFORMA, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0049
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
OBJETIVO: REFORMAR, AMPLIAR E OU CONSTRUIR PRÉDIOS ESCOLARES
JUSTIFICATIVA: MELHOR ATENDIMENTO NA DEMANDA DO ENSINO MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ei amem
Fis. n.º05A
Rec
/200G :
Fis. n.º053 se
Proc. 34 [2006
E dy PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
acre ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORCAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROCRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 01.00.00
FUNÇÃO : LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 01
SUBFUNÇÃO : AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 031
PROGRAMA : REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. nº054 Asc
roc. 334
lr006
Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ASA ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 01.00.00
FUNÇÃO : LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : Oi
SUBFUNÇÃO : AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 031
PROGRAMA : CRIAÇÃO DO JORNAL LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO | Re
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
mae mn
Fis. nº055 Rc!
[Proc 324 3006 |
=. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
asa: ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORC 'AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334
ES dis PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ad ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇ 'AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : PROMOVER EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
| CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO | R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
E bs c |
2008
| Pros. 334 2006
ES dy PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aq ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.02.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 121
PROGRAMA : OPERACIONALIZAR O ATUAL PLANO DIRETOR
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 150.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.1058 Rs
Proc 334 [aoo6
EE ia PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA —
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.03.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO: 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 75.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
| CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.º DES Asc
Proc. 324 [2006
SAS ds, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
nona ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO —- LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
RÍDICA
UNIDADE EXECUTADORA : ASSESSORIA JU
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.03.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
[CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Fls. n.1Q60O
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.04.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA RUA XV DE NOVEMBRO,
360
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Rsc
favoG
Ros PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aii ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.04.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : REFORMA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
E nO
ca fsc
Proc. 334 [2006
aiã de, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ag ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[INICIAL
| Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.05.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 123
PROGRAMA : RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
| CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE oi Rene
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
| JUSTIFICATIVAS DAS MODI FICAÇÕES:
FA s. ja AÇES
Proc De 334 iqpo6
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Asc
iaoos |
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE FINANÇAS
cópIGo DA UNIDADE : 02.05. o.
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 123
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. nºG6N AS
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
dE ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.06.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 451
PROGRAMA : INFRA ESTRUTURA, CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0012 EE [ Es i
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
p—— mem e E
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. ntO65 fis:
SiS tus PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Re ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
ASTÃO vi — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
= 334
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.06.00
FUNÇÃO : URBANISMO
| CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA : RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICIPIO E EXPANDIR
O PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0013
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
| PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
! dooG
—mm
Fls. n.º O€E Asc
Proc. 334
/ Ro06
ais ta, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Rs ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.0
OBJETIVO: PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE
INTERESSE ESPECÍFICO.
JUSTIFICATIVA: APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E RECIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TODOS OS SETORES SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.900,90
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.t06% se
Proc. 33N !avoG
e da: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ns ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V = PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REFORMA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO PROMOVER ELABORAÇÃO DE UMA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA E
PLANO DE CARREIRA
JUSTIFICATIVA ATENDER AS NECESSIDADES DO QUADRO FUNCIONAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
l |)
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Es 29065 fx
id 1a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA RUA XV DE NOVEMBRO,
360
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO: REFORMAR E MODERNIZAR O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA XV DE
NOVEMBRO, 360
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES
PROPORCIONANDO MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.º969
id PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE INTERESSE
JURÍDICO.
JUSTIFICATIVA: MELHORAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS
LOTADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO
METAS
Proc. 334 [voc
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente a! Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 20.090,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Asc
(emerge
Fls. naºO1O fsc
Proc. 23H
[3006
ais ds, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
maes ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
ANTA o LLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0906
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E UTENSÍLIOS E
LIVROS.
JUSTIFICATIVA: DOTAR, O DEPARTAMENTO COM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 75.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
seo dé
Proc. 334
E E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO OCRCAMEN TÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REESTRUTURAR O ATUAL PLANO DIRETOR
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO: CONTRATAR PESSOA, ORGANIZAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE PROFISSIONAL.
| JUSTIFICATIVA: OPERACIONALIZAR O ATUAL PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
OFERECENDO ADEQUÁ-LO DE NECESSIDADE ATUAIS E FUTURAS.
METAS E
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ca
Cc
|
l Roos
Fis. n.º0 7
Proc. 354
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : REALIZAÇÕES DE EVENTOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: PROMOVER EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS.
JUSTIFICATIVA: PROMOVER ATOS CÍVICOS A POPULAÇÃO
METAS
| Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
fisco
I2006 |
Fis. nº 0%
Proc. De. 32H
| 2006 |
NÃ bjo PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
saaE ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIC 'ÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: REFORMAR O PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA MARECHAL DEODORO E
| MODERNIZAR OS SERVIÇOS FUNDAMENTAIS
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES, FÍSICAS DO PREDIO E MODERNIZAR AS
INSTALAÇÕES PROPORCIONANDO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Rs.
|
4
oo. 334 [2006 |
lil is, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : PROCESSO LEGISLATIVO - CRIAÇÃO DO JORNAL LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.00.00
OBJETIVO: CRIAÇÃO DO JORNAL LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA: INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS
PELO PODER LEGISLATIVO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.009,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
oem mer mim sena
Fis. 02075 Rs?
e 3254 (dous
FAST, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ad ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
BESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
| Município: MOCOCA
Exercício : 2007
PROGRAMA : PROCESSO LEGISLATIVO - REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO PODER
LEGISLATIVO.
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.00.00
OBJETIVO: ADQUIRIR MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE SOM E INFORMÁTICA.
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ILNOS
00'0
00'0
AVLOL
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
00'0
HOTVA OVÍTIISAA
HO TVA
OYÍTIISAd
SVIONHCIAO Ud
SIVOSIH SOISTA
LOOT :OPP IX
dS/V2090W :oIdrrunTA
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(AL-III) 2204 2p ogãejuodxa ap epinbm webew
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SIVOSI SV LIA HA OXANV —T
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AS des PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ad ESTADO DE SÃO PAULO
1 — ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI —- RECEITAS E DESPESAS PREVIDENC. DO RPPS
(LRF, art. 4º, parag. 2º, inciso IV, alínea a)
Município: MOCOCA/SP
Exercício: 2007
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
| 2005 2004 2003
| RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e RRPS 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RRPS 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Exercício 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2004 2003 2002
ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (L1-II) 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RRPS 0,00 0,00 0,00
FONTE
asO8O fo
Flo +
ris. n,
Proc.
Te PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ade
1 - ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE SÃO PAULO
Demonstrativo V —- ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, art. 4º, parag. 2º, Inciso HI
Município: MOCOCA/SP
Exercício: 2007
RECEITAS REALIZADAS 2.005. 2.004. 2.003.
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS Ha 216.496,01| 15.686,87) 41.642,27
Alienação de Bens Móveis 199.699,20 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 16.796,81 15.686,87 21.290,27
TOTAL - (1) 216.496,01 15.686,87 41.642,27
DESPESAS LIQUIDADAS 2.005. 2.004. 2.003.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO
DE ATIVOS 6.355.742,04 | 3.688.994,70| 3.957.072,97
DESPESAS DE CAPITAL 6.355.742,04| 3.688.994,70 | 3.957.072,97
Investimentos 4.033.767,66| 2.201.715,53| 2.060.060,20
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.321.974,38| 1.487.279,17| 1.897.012,77
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL - (II)
6.355.742,04
3.688.994,70
3.957.072,97
SALDO FINANCEIRO (I - II)
0,00
0,00
0,00
FONTE
JLNOA
ooo | 00'0 00000 00'0 ooo — |00'0 WW1OL
0000%0 00'0 ooooo 00'0 oooo'o 00'0 opejntnoy opeyjnsoy
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Rrfcios | 6999S'L9P'TI |Lrci'LL | ET'60OIL6 TI [psiittTs | E9POOPhL'TI |1LLs9g |TTLErOErEL|scocios | ITOSSELSEL|STTTI6IS'SI BPepIJOSUOO BITQNA BPIAIC
Tsel'ghI | LL'LO9SSET | esecicpi | ILO9I9TOET | rozsiocr | 009LL'GPT'I | irerier| 000000071 [666815 | PSÍSOLLTS S6rIT'ST6 TeuruoN opeynsoy
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Po6c'cEL | OL'TO6 LEO TO | pogo'szr | S6 888'909'8S | osgeczt | 9H'L69TLT'9S | LogogiI | 00TLH TEO'PS |LpITbLI | 00F8L'GSTTS |O 'LPL'SSL'S (ID) sexrooueur,|-ogN sesadsoç]
6€00'SEI | T8'L84'LOO'£O | oLToi6cI 9567086509 | crop'pei F8'LIS 880'8S | ILos'6LI | O0TLO PLL'SS |gcie'st1 | 08'99P'LIB'ES | SE'TO8 099% [mo esadsag
rso'9g1 | E9F89'L6P' EO | scco'og1 | P8TOL 89609 | seep'szr | LI'SPh'OPS'8S | g9crozr | 00006'80T'9S | scic'siT | 08'99P'LIB'ES | SE'T98 0,99% (D) sextooueur-02N Sej1900A
9pIL'EET | ES'POP GCI EO | oogg'szI | 6S9LT S60' 19 | Lzos'scr | PLÍT88 199'8S | Lpogígrr | 00'000'STE'9S | gezeer | 00901 6T6 ES |0€'LLO S8S'Lh [OL ENA
Yo 600% % 800% % LOOT % 900% Yo S00T +00t OvÍvolpodsy
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LhE66TT | E6'L6P 689'PT | stco'6oL | CO680 PSE ET | 6968601 | 16080094 EL | 6801601 | TT'LEH DEP ET | gisssLOI | OS COL TLI'ET |SELIGLT'TI epinbr7 epepiosuos epiara
668601 | E6'L6D 689 | pspriso | CO'680'PSCET | 6xoco6 | p6080'09H'EI | 6ccoo6 | TTÍLEP'9EPEL |96rip6 |OSCOLTLVEI | SEPPEI6GEIL BpepijosuoS BQNA BPIAA
0009:€61 | 00º00T'L6S"T | 0000:9L1 | 00000" TSt"L | 0000091 | 00:000'0TE'L | spsristt | 00'000'00T'L | zho9%oo |00'08H00S | 00000'ST8 IeUItuON Oprynsoy
LIGT'ISE | L9OST'B68'T | ose'orE | BB'L89PE9T | Leceos | OS OLI'S6ET |Losocoz|00'8TPLLIT |LzLc'oL1 | 000006241 | 00'000'ST8 (TI-D) OHPUNIZ Opeynsoy
SIpE'bLI ET68B'SIO' IL | ccopgst TI'I80'8LE'SO | 6cgo'prr | OT'6T9 PEP'6S | psgooc1 | 00'TLH' TEO'PS 6o6coc1 | 00:000'079"64 [00000'0ST' TF (ID sexsoueur-0gN sesodsag|
s8er'9LT | ELLBP'DET PL | 986€091 | TI'OTL L8F'LO | o918'spI | OTGOP TSE TO | go9stze1 | 00 TLOPLL'SS | g60s'0c1 | 000ZS POLOS | 00000'SLO' TH Teo Bsadssd
TIISLLI | 06'SPO PIS PL | soposrot | 00'69L'TIO'89 | pisosort | 0006L'6TS' TO | zzostcet | 00006'80T'9S | prt" IZI | 00000660" LS | 00000'SLO' TP (1) sextsouBui]-02N Sej309A
sesL'bLI | 0S'OPT'696'PL | 8998'8s1 | O0'SS8'EST'89 | prcr'phi | 000SO' 856 TO | Lesc'LEI |00'000'STE'9S | o6sE'6LI | 00000'SOT' TS | 00:000'006'Th TEJO BND
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WL6SE'EET |90'85E'86€'b 9STSTTLS UT OS'E6Z'TLT'ET PpepijosuoS eoljand EPIAIa
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334
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69º99SL9P'TI | E6L6P'689FI ET'60OTL6 TI |£O'680'pSEET €9400'ph/'TI +6080'094'€T BPLpIJOSUOS BITQNA BPIALCI
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EGT8L'6SPT L99ST'B68'T 68ºCIB'I9E'T 88'L89'PE9'T ILLPL'LOTT OSOLT'S6ET (I-D ougunid opeypnsoy |
OL'TO6 LEO TO | ETOBSSIGIL S6'888'909'8S |TIT80BLESO 9P'LO9TLT9S 0T'619'PEh'6S (IN) sextodueur q-08N sesadsad7
TS'L8P'LOO'E9 | ELL8P9ETPL 9S'6T0 86409 |TI9ILLSHL9 PBiLIS'S80'8S 0T69P'TSC IO [2301 esodsocT
E9'P89L6PE9 |06SHOPISPL +8'TOL'896'09 | 0069L'TIO'89 LI'Srh'ObS'8S 00'062'678' 19 (1) sextoourul.j-02N Segs
ES'POr TOCO | 0SOHT696 PL 6S'9LT'S6O'I9 | 00'SS8EST'89 FL'T88'199'8S 00'0S0'896'T9 TRIO BIISISA
801% | agureysuo; 2) Jud 001% | q suo USLIO 001 X ajuejsuo 9JU9LIO
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aid % JOJEA JO[EA did %, JOJBA JOJBA gia % JOJBA JOJBA ogsvomgpodsy
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SIVOSIH SVLHIA HA OXINV- T
OTNVd OYS JA OAVISA
V9ODOIN JA TVdIDINNA Vandigazaa
Fis. n10% Asc
e do ir
A os PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ada ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇ JAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.07.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA : INFRA ESTRUTURA, ARRUAMENTO E URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE.
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
pais PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ada ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Fis. n.º087
Proc. 334 /2006
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.07.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA : RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE |
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Asc |
rise cmtima
Fis. nº05£ Asc
Proc. 334 [2006
e a
E bg PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : REEQUIPAR, E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE
SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 700.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334
eis rã PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE .
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
fsc À
i2006
[Pros 324 [200G |
dt dg PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
e, ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE DIVERSOS PRÉDIOS DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 600.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fl. nº09L sc
Proc. 334 [2006
EA do PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
xa! ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE Ê
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.019
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
fios PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL ( ALCOOL E DROGAS )
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 324 [2006 )
Ee di PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE PSF
| CÓDIGO DO PROGRAMA : 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CODIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n4054 fc)
Proc. 33»
[2006
SL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.08.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA : AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE PSF
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc 334
FASE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ass ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORC JAMENTÁRIO = LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
Fls. n.º095 Asc
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.09.00
FUNÇÃO : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 008
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 244
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODERNIZAR INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0023
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 40.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
F
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
IRo06
peter mae
Fis. n.º os Rae |
Proe. 33%
[2006
eis PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ai ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI —- PLANEJAMENTO ORG !AMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.09.00
FUNÇÃO : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 008
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 244
PROGRAMA : APOIO A DIVERSAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0024
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
AS as PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RR ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
Fis. nºos fisco
Proc. 334
2006 |
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.10.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE
ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
REM PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ag ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. n 4098 fe
Proc. 3344
ANEXO VI = PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.10.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
18096 !
Fis. n.2093 Asc
ME Dá PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO Di
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
O
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.10.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DIVERSOS NA
AREA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
nim
a pe ca
Proc. 334
!006
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ac ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.10.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : RESSTRUTURAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
erpremammomestia
Fis. nsloL Asc
Proc. 334 | 2006 |
NES La PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.11.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fls. níJ0R sc |
Proc. 334 [2006
É ba PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aiá Si ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.11.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| OPERAÇÃO ESPECIAL
| CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc. 334
as do, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ad ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.11.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : CAPACITAÇÃO E OU RECICLAGEM DO PESSOAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.031
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 29.009,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
camiseta
I2006 |
ate rr
Fis. n.º)04 Age
ata] Ts PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.11.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : PROMOÇÃO DE EVENTOS NAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0032
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 190.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
tos PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ads ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL.
pi MOCOCA o ig
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.11.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : REFORMA, MANUTENÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE POLI ESPORTIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0033
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| Fis. nºjo6 se
| Proc. 334 [2006
FAS; PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Rr ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.13.00
FUNÇÃO : AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 020
SUBFUNÇÃO : PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 601
PROGRAMA : ADEQUAR E CONSERVAR ESTRADAS RURAIS
| CÓDIGO DO PROGRAMA : 0034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE Eder
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
a
Fis 910% sc
Proc. 334 [200G
eme
meme
AS Ls PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
pas ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.13.00
FUNÇÃO : AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 020
SUBFUNÇÃO : PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL
pç CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 601
PROGRAMA : IMPLANTAÇÃO DO GALPÃO DE AGRONEGÓCIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE .
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proc.334 12006 |
SS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ds ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOC
Exercício : 2007
[UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.13.00
FUNÇÃO : AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 020
SUBFUNÇÃO : DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 604
PROGRAMA : CONTROLE DE ZOONOSES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0036
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. |
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. nº 109 sc |
Pros. 334 / A00G j
SR tas PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
dai ESTADO DE SÃO PAULO
,
ANEXO VI = PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.13.00
FUNÇÃO : AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 020
SUBFUNÇÃO : PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 601
PROGRAMA : REFORMA DO PARQUE ECOLÓGICO “JOSÉ ANDRÉ DE LIMA”
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0037
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| Fis. pe SO fa “Re
CC erermeiemmr
BE dos PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ace ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.14.00
FUNÇÃO : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 026
SUBFUNÇÃO : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
cóDIGO DA SUBFUNÇÃO : 782
PROGRAMA : INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.º “a
Proc. 334
/200€
Eb PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ad ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.14.00
FUNÇÃO : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 026
SUBFUNÇÃO : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 782
PROGRAMA : AQUISIÇÃO E OU REFORMAS DE VIATURAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0039
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Proa 32m [2006 |
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
rea ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
| Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.14.00
FUNÇÃO : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 026
SUBFUNÇÃO : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 782
[PROGRAMA : REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0040
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE E o
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
| Pros. 334 [2006
AS das PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
at ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.15.00
FUNÇÃO : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 013
SUBFUNÇÃO : DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 392
PROGRAMA : REFORMA DAS INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA
| PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0041
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 70.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fis. n.º 1H Bsc
Proc. àsu4 | ee
HS dg PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ago ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI = PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.15.00
FUNÇÃO : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 013
SUBFUNÇÃO : DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 392
PROGRAMA : CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA [o] EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
pars PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
age! ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.15.00
FUNÇÃO : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 013
SUBFUNÇÃO : DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 392
PROGRAMA : PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0043
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE E
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.043
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
oe ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. mello Rc)
Proc. 32u
ANEXO VI —- PLANEJAMENTO ORÇ !AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.15.00
FUNÇÃO : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 013
SUBFUNÇÃO : DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 392
PROGRAMA : PROJETOS DE INTERESSE TURÍSTICO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0044
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
|OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. .
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
|
EA TE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ae ESTADO DE SÃO PAULO
ori omnes aço com
Els. nº fsc
Proc. 334 /açvoc |
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.09.00
FUNÇÃO : HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 016
| SUBFUNÇÃO : HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 482
PROGRAMA : DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS
HABITACIONAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0045
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
| CÓDIGO DO PROJETO : 1.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
sai di PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ns ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA DISTRITO INDUSTRIAL EM IGARAÍ
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0046
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 150.000,00
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
| JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ad ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : ENCARGOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.19.00
FUNÇÃO : PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 009
SUBFUNÇÃO : PREVIDÊNCIA BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 271
PROGRAMA : APOSENTADORIA E PENSÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL 9.047
fe
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 2.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aa ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : ENCARGOS GERAIS |
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.19.00
FUNÇÃO : ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 028
SUBFUNÇÃO : SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 843
PROGRAMA : AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0048
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL 9.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ai, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ati ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2007
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.10.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : REFORMA, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 0049
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.049
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$. 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Raso 224 2006 ]
Fis. n.º ja se
Proc. 354 [aooG
Câmara Municipal da Wococa
N á Estado do São Paulo
Asset + uu
EDITAL
da
ALOYSIO TALIBERTI FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, em cumprimento ao disposto no artigo 272, da Resolução nº.
09, de 28 de Dezembro de 1992, torna público o Projeto de Lei nº. 047, de 28 de
Abril de 2006, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2007.
“PROJETO DE LEINº. 047/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2007 e dá outras providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizado no dia ...... de espuma: de o, b
aprovou Projeto de Lei nº. ........ /2006, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI: rd
Capítulo [= Das Diretrizes Gerais:
Art 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração
do Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2007. as Diretrizes
Gerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na
Constituição Tederal, na Constituição do Estado de São Paulo no que
couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Amt. 2º - À estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração dos orçamentos-programa pára os próximos
exercícios deverá obedecer a disposição constante do Demonstrativo Hm
das Metas Fiscais, que faz parte integrante desta Lei.
Proc. 334 [aco6
DO iii Municipal ds Mococa
y Estado do São Phusilo
ju
Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas Propostas parciais, deverão atender a estrutura
orçamentária c as determinações emanadas pelos setores competentes da
área.
Art 4º 2 A proposta Orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
face à Constituição Federal c à Lei de Responsabilidade na Gestão
Fiscal, atenderá a um processo de plancjamento permanente. à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de
contingência”, identificada pelo código 99999999 em montante KA
. ' uL 0 o . e. cad
equivalente e compreenderá a 1% (um por cento) da Receita Corrente
Líquida.
Parágrafo 1º - O orçamento fiscal referente aos
Poderes I'xecutivo e Legislativo Municipais, scus fundos c entidades das
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo
Poder Público Municipal. :
Parágralo 2º - O orçamento de investimentos
das empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a
maioria do capital social com dircito à voto, quando couber.
“arágralo 3º O orçamento da seguridade
social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência c assistência
%
social, quando couber.
Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Pauls
Am. 5º A Lei Orçamentária dispensarã, ma
fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios dc:
I Prioridade de investimentos nas áreas
sociais;
H — Austeridade na gestão dos recursos
públicos;
HI Modernização na ação governamental:
IV Princípio do equilibrio orçamentário. (anto
na previsão como na execução orçamentária.
Capítulo IL - Das Metas Fis "ais:
Art. 6º 2 A proposta orçamentária anual
atenderá às diretrizes perais a aos princípios de unidade, universalidade «
anualidade, não podendo o montante das despesas [ixadas exceder a
previsão da receita para o exercício.
Art 7º - As receitas as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o indice de inflação apurado nos últimos
12 (doze) meses, a tendência ec q comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos
“* planos de estabilização econômico editados Pelo Governo Federal, na
Câmara Municipal do Mococa
Estudo de Sia Pulo
ui
conformidade dos Demonstrativos SAS IV, Vo VI, Vie VII que
dispõem sobre as Metas Viscais.
Parágralo 1º Na estimativa das receitas
deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária,
incumbindo à Administração o seguinte:
[= A atualização dos elementos fisicos das
unidades imobiliárias:
H — À edição de uma planta genérica de valores
de forma a minimizar a diferença entre as
alíquotas nominais c as cletivas;
HI À expansão do número de contribuintes;
N
Iv A atualização do cadastro imobiliário
fiscal.
Parágrafo 2º - As taxas de polícia administrativa
e de serviços públicos deverão remuncrar a atividade municipal de
maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Parágrafo 3º - Os tributos, cujo recolhimento
poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monctariamente
segundo a variação do IPCA do IBGE.
a
Câmara Municipal FA Mococa
) Estado de São Paulo
tpm | uu
Parágrafo 4º - Nenhum compromisso será
assumido sem que exista dotação orçamentária € recursos financeiros
previsto na programação de desembolso. c à inscrição de Restos a Papar
cstará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme
preceitos da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Parágrafo Sº - Para efeito da ressalva de que
trata o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00,
consideram-se irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão
is
ou aperfeiçoamento da ação governamental, cujo valor total no exercício
não ultrapasse a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). E
Art. 8º - O Poder Exceulivo é autorizado, nos
termos da Constituição IFederal, a:
I Realizar operações de crédito por
antecipação da receita, nos termos da legislação
em vigor;
H — Realizar operações de crédito até 0 limite
estabelecido pela legislação cm vigor;
HI Abrir créditos adicionais suplementares até
o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento
das despesas, nos termos da legislação vigente:
RT uu
Fis. n.º lat
Proc. 33%
É mina Municipal do Wcoca
PEA EA São Paul,
IV = Transpor, remancjar ou transferir recursos.
dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso [V, do artigo
167, da Constituição Federal;
V- Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Art. 9º - Não sendo devolvido o autógrafo da
Lei Orçamentária até 0 exercício de 2007 ao Poder Iixeculivo, fica este
autorizado a realizar a proposta orçamentária, alé a sua aprovação
remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada
mês.
"arágralo [9 - Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Exccutivo se inctimbirá do
b
seguinte:
I Estabelecer Programação Financeira € q
Cronograma de execução mensal de
desembolso;
Ho — Publicar até 30 (trinta) dias após o
encerramento do bimestre, relatório resumido
da execução orçamentária, verificando O
Rsc É
Iroo6
N3
334 [AOOG )
Câmara Municipal do Mococa
Estado di São Paulo
alcance das metas, c sc não atingidas deverá
realizar cortes de dotações;
HI = A cada 04 (quatro) meses, q Poder
Executivo emitirá do final de cada
quadrimestre, Relatório da Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em
audiência pública, Perante a Câmara Municipal:
Iv Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, Prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão
amplamente divulgados, inclusive pela Internet
e ficará à disposição da comunidade;
V.- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até
o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de
duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes,
Capítulo HI - Do Orçamento Fiscal:
Art. 10 O orçamento fiscal abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, c as entidades da Administração direta
e indireta e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão.
Fis
Proc. 324
É Bisiciem Municipal do Mococa
Estado de São Pauli
Art LI As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes,
c OS aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à
existência de recursos, expressa autorização lepislativa e às disposições
constantes no artigo 169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o
limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Poder lixecutivo e 6%
(seis por cento) ao Poder Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Ar 12 “Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes
no Anexo V e VI do Planejamento Orçamentário, que [az parte
integrante desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem
elencados novos brogramas, desde que financiados com recursos
próprios ou de outras esferas do governo.
Art. 13 = À concessão de auxílios e subvenções
dependerá de autorização Legislativa, por meio de lei especifica, após a
indicação e aprovação das entidades pelo Conselho Municipal de
Assistência Social, atendendo às disposições da [ci de Responsabilidade
na Gestão Fiscal.
Art 4 0) Município aplicará, no mínimo,
25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na
manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da
Constituição Federal.
Câmara Municipal do Mococa
Estado di São Paulo
Am IS=A Proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo alé q dia 30) de setembro,
compor-se-á de:
|- Mensagem:
HE - Projeto de Lei Orçamentária:
HE Tabelas explicativas da receita e despesas
dos três últimos exercícios.
Art 16 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
1 Sumário geral da receita por fontes e da
despesa por função de governo:
HH Sumário geral da receita e despesas, por
categorias econômicas;
HI — Sumário da receita por fontes c respectiva
legislação;
IV — Quadro das dotações por orgãos do
Boverno e da administração.
Ar 17 O Poder Executivo enviará alé O dia
30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal que
O apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o à seguir para
sanção.
A |
ar re)
é
Câmara Pernipial do Mococa
Estado EA São Paubo
ut
Capítulo EV — Do Orçamento das Fundações
Municipais:
Art 18 — Constarão da Proposta orçamentária
do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas c
das despesas das Fundações Municipais de Mococa.
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE ABRIL DE 2006.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
MARCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico”
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o
presente Edital pela imprensa local, bem como no quadro de Editais da
Câmara Municipal de Mococa, sendo esta última acompanhada dos
respectivos anexos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 3 DE MAIO DE 2006.
AUT.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
Página 4
Os | a e OrHEStaque! Mococa, 06 de maio de 2006
Fls. n.º 12d
Proc. 334 [2006
ç
)
sc
Câmara Municipal de Mococa
EDITAL
ALOYSIO TALIBERTI FILHO,
Presidente da Câmara 'Munici-
pal de Mococa, em cumprimen-
to ao disposto no artigo 272, da
Resolução nº 09. de 28 de De-
zembro de 1992, toma público
o Projelo de Lei nº 047. de 28
de Abril de 2006. que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentá-
rias para o Exercicio de 2007.
“PROJETO DE LEI Nº 047, DE
28 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2007 e dá
outras providências.
APARECIDO ESPANHA, Pre-
feito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER. que a Câmara
Municipal de Mococa. em Ses-
são realizada no dia...
aprovou Projeto de
Lei
RPuicoo.l0B, E EU Sanci-
»no e promulgo a seguinte Lei:
Capitulo I- Das Diretrizes Ge-
rais:
Art. 1º - Ficam estabelecidas,
para a elaboração do Orçamen-
to do Município, relativo ao
exercício de 2007, as Diretrizes
Gerais de que trata este Capí-
tulo, os princípios estabelecidos
na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São
Paulo no que couber, na Lei Fe-
deral nº 4.320, de 17 de março
de 1964, na Lei de Responsa-
bilidade na Gestão Fi
Lei Orgânica do Municipio.
Art, 2º - À estrulura orçamentá-
ria que servirá de basé para a
elaboração dos orçamentos-
programa para os próximos
exercícios deverá obedecer à
disposição constante do De-
monstrativo Ill das Metas Fis-
cais, que faz parte integrante
desta Lei.
Art 3º - As unidades orçamen-
tárias, quando da elaboração
de suas propostas parciais, de-
verão atender a estrutura orça-
mentária e as determinações
2manadas pelos setores com-
petentes da área.
Art 4º - A proposta orçamentá-
ria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e
à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade na Gestão Fis-
cal, atenderá a um processo de
planejamento permanente, à
descentralização, à participação
comunitária, conterá “reserva de
contingência”, identificada pelo
código 99999999 em montante
equivalente e compreenderá a
1% (um por cento) da Receita
Corrente Liquida.
Parágrafo 1º - O orçamento fis-
cal referente aos Poderes Exe-
cutivo e Legislativo Municipais,
seus fundos e entidades das Ad-
inistrações direta e indireta, in-
elusive fundações mantidas pelo
Poder Público Municipal.
Parágrafo 2º - O orçamento de
investimentos das empresas de
que o Município, direta ou indi-
retamente detenha a maioria do
capital social com direito a voto,
quando couber.
Parágrafo 3º - O orçamento da
seguridade social, abrangendo
todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social,
quando couber.
Art. 5º - A Lei Orçamentária dis-
pensará, na fixação da despesa
e na estimativa da receita, alen-
ção aos princípios de:
1 — Prioridade de investimentos
nas áreas sociais;
1! - Austeridade na gestão dos
recursos públicos;
1ll - Modemização na ação go-
vernamental;
IV - Principio do equilibrio orça-
mentário. tanto na previsão como
na execução orçamentária.
Capítulo Il- Das Metas Fiscais:
Ant. 6º - A proposta orçamentária
anual atenderá às diretrizes ge-
rais a aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despe-
sas fixadas exceder a previsão
da receita para o exercício.
Art. 7º - As receitas e as despe-
sas serão estimadas, tomando-
se por base o indice de inflação
apurado nos últimos 12 (doze)
meses, a tendência e o compor-
tamento da arrecadação mi
pal mês a mês, tendo em vista
principalmente os reflexos dos
planos de estabilização econô-
mico editados pelo Governo Fe-
deral, na conformidade dos De-
monstrativos |, II, HI, IV, V, VI, VI
e Mill que dispõem sobre as Me-
tas Fiscais.
Parágrafo 1º - Na estimativa das
receitas deverão ser considera-
das, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo
à Administração o seguinte:
1 — A atualização dos elementos
físicos das unidades imobiliárias;
1 -A edição de uma planta ge-
nérica de valores de forma a mi-
nimizar a diferença entre as all-
quotas nominais e as efetivas;
HI — A expansão do número de
contribuintes;
IV A atualização do cadastro
imobiliário fiscal.
Parágrafo 2º - As laxas de poll-
cia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira
a equilibrar as respectivas des-
pesas.
Parágrafo 3º - Os tributos, cujo
recolhimento poderá ser efetua-
do em parcelas, serão corrigidos
monetariamente segundo a va-
riação do IPCA do IBGE.
Parágrafo 4º - Nenhum compro-
misso será assumido sem que
exista dotação orçamentária e re-
cursos financeiros previsto na
programação de desembolso, e
ainscrição de Restos a Pagar es-
tará limitada ao montante das
disponibilidades de caixa, confor-
me preceitos da Lei de Respon-
sabilidade na Gestão Fiscal.
Parágrafo 5º - Para efeito da res-
salva de que trata o parágrafo 3º
do artigo 16 da Lei Complemen-
tar nº 101/00, consideram-se ir-
relevantes as despesas decor-
rentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação gover-
namental, cujo valor total no exer-
cicio não ultrapasse a R$
80.000,00 (sessenta mil reais),
Art. 8º - O Poder Executivo é au-
lorizado. nos termos da Consti-
tuição Federal, a:
| - Realizar operações de crédito
por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor:
Il - Realizar operações de crédi-
to até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
HI — Abrir créditos adicionais su-
plementares até o limite de 30%
(trinta por cento) do orçamento
das despesas, nos termos da le-
gistação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou
transferir recursos. dentro de
uma mesma categoria de progra-
mação, nos termos do inciso IV,
do artigo 167, da Constituição
Federal; !
V - Contingenciar parte das do-
tações, quando a evolução da re-
ceita comprometer os resultados
previstos,
Art. 9º - Não sendo devolvido o
autógrafo da Lei Orçamentária
até o exercicio de 2007 ao Po-
der Executivo, fica este autoriza:
do a realizar a proposta orça-
mentária, até a sua aprovação e
remessa pelo Poder Legislativo,
na base de 1/12 (um doze avos)
em cada mês.
Parágrafo 1º - Para atender o dis-
posto na Lei de Responsabilida-
de na Gestão Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do se-
guinte:
| - Estabelecer Programação Fi-
nanceira e o Cronograma de
execução mensal de desembol-
so;
1 — Publicar até 30 (trinta) dias
após o encerramento do bimes-
tre, relatório resumido da execu-
ção orçamentária, verificando o
alcance das metas, e se não atin-
gidas deverá realizar cortes de
dotações;
II — A cada 04 (quatro) meses, o
Poder Executivo emilirá ao final
de cada quadrimestre. Relatório
da Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais,
em audiência pública, perante a
Câmara Municipal
IV — Os Planos, Lei de Diretrizes
Orçamentária, Orçamentos, pres-
tações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, se-
rão amplamente divulgados,
clusive pela Intemet e ficará à dis-
posição da comunidade;
V— O desembolso dos recursos
financeiros consignados a Ca-
mara Municipal, será feito até o
dia 20 (vinte) de cada mês. sob |
a forma de duodécimos, ou de
comum acordo entre os Poderes.
Capitulo Ill - Do Orçamento
Fiscal:
Art. 10 — O orçamento fiscal
abrangerá os Poderes Executi-
vo e Legislativo, e as entidades
da Administração direta e indire-
ta e será elaborado de conformi-
dade com a Portaria nº 42 do Mi-
nistério do Orçamento e Gestão.
Art. 1] — As despesas com pes-
soal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos
créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exer-
cício ficarão condicionados à
existência de recursos, expressa
autorização legislativa e às dis-
posições constantes no artigo
169 da Constiluição Federal, e
no artigo 38 do Alo das Disposi-
ções Constitucionais Transitóri-
as, não podendo exceder o limi-
te de 54% (cinquenta e quatro
por cento) ao Poder Executivo e
8% (seis por cento) ao Poder
Legislativo da Receita Corrente
Liquida.
Art. 12 — Na elaboração da pro-
posta orçamentária serão aten-
didos preferencialmente os pro-
gramas constantes no Anexo V
& VI do Planejamento Orçamen-
tário, que faz parte integrante
desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem eten-
cados novos 'programas, desde
que financiados com recursos
próprios ou de outras esferas do
governo.
Ant. 13 - À concessão de auxili-
os e subvenções dependerá de
autorização Legislativa, por meio
de lei específica, após a indica-
ção e aprovação das entidades
pelo Conselho Municipal de As-
sistência Social, atendendo às
disposições da Lei de Respon-
sabilidade na Gestão Fiscal
Art. 14 O Municipio aplicará, no
mínimo, 25% (vinte e cinco por
cento) das receitas resultantes de
impostos na manutenção e de-
senvolvimento do ensino, nos ter-
mos do artigo 212 da Constitui.
ção Federal,
Ant. 15 A proposta orçamentá-
ria, que o Poder Execulivo enca-
minhar ao Poder Legislativo até
o dia 30 de setembro, compor-
se-á de:
| - Mensagem:
1 - Projeto de Lei Orçamentária;
HI — Tabelas explicativas da re-
ceita e despesas dos três últi-
mos exercícios.
Art. 16 — Integrarão a Lei Orça-
mentária Anual
| - Sumário geral da receita por
fontes e da despesa por função
de govemo;
1! - Sumário geral da receita e
despesas, por categorias eco-
nômicas; .
1! - Sumário da receita por fon-
tes e respectiva legislação:
IV — Quadro das dotações por
órgãos do governo e da admi-
histração.
Art. 17 O Poder Executivo en-
viará alé o dia 30 de setembro,
o Projeto de Lei Orçamentária
à Câmara Municipal que o apre-
ciará até o final da Sessão Le-
gistativa, devolvendo-o a seguir
para sanção.
Capitulo IV - Do Orçamento
das Fundações Municipais:
Art. 18- Constarão da propos-
ta orçamentária do Município,
demonstrativos discriminando
a totalidade das receitas e das
despesas das Fundações Mu-
nicipais de Mococa.
Art. 19 — Esta Lei entra em vi-
gor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCOCA, 28 DE ABRIL
DE 2006
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
MARCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico”
Para que ninguém alegue ig-
norância, publique-se o pre-
sente Edital pela imprensa lo-
cal, bem como no quadro de
Editais da Camara Municipal
de Mococa, sendo esta última
acompanhada dos respectivos
anexos
CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, 3 DE MAIO DE
2006
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
a [2006 |
Estado de São Pauls
PROCESSO Nº. 334/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 047/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Nos termos do $1º., do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara, encaminho a presente propositura para receber
emendas, que poderão ser de iniciativa dos vereadores e da comunidade,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar deste despacho.
Câmara Municipal de Mococa, 8 de maio de 2006.
Aq bl Es
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
| Fls nol34 As
| Proc: 354 (AOO6
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Pao
PROCESSO Nº. 334/2006.
PROJETO DE LEI Nº.047/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Encaminho o presente projeto de lei, nos termos
do $2º., do art.272, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mococa, à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que terá
prazo de 15 (quinze) dias para emitir parecer.
Câmara Municipal de Mococa, 22 de maio de 2006.
Aloysio Taliberti Filho
Presidente
o 334 (R00g |
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMEN TO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 334/2006.
PROJETO DE LEI Nº.047/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: QL A oAS. | 200b .
PRAZO P/NOMEAR ORELATOR ATÉ: 24 4 OS / 2o00L.
na
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Donniddo Dont, di Son
DATA DA NOMEAÇÃO: UT , OS ER
aaa
Presidente d.
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
/aveç
7
RARA MA PAUSA GLHLROSA
A
COMISSÃO DE ORC ZAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 334/2006.
PROJETO DE LEI Nº.047/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: TU, OS ,doob.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 31 / U” , 2006.
Á
/ Relator
Fis aelB7 fc
Proc 334 [2006 !
E
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.047/2006.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :- BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
ASSUNTO :- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2007 e dá outras providências.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esseéo nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, OS de vnlio deter .
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, OS de Da de looL .
N
28Es
(merecer nara ir remesras ese
| ria. nº128 Asc
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 192, SESSÃO ORDINÁRIA - 20. PERÍODO
DATA : 12 DE JUNHO DE 2006.
HORÁRIO |: 20:00 HORAS
QUORUM | : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA | : Projeto de Lei nº. 047/2006
TURNO : 1a, discussão
PROCESSO : 334/2006.
VEREADORES VOTOS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA pr
ELIAS DE SISTO a
FRANCISCO ALAMINO FILHO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 |LUIZ BRAZ MARIANO
q RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : Ze o
Votos Contrários :
Ausentes E
Total E LO
1º, Secretário
| pros 334 —/ao06
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 202, SESSÃO ORDINÁRIA - 20. PERÍODO
DATA : 19 DE JUNHO DE 2006.
HORÁRIO |: 20:00 HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei nº. 047/2006
TURNO : 2a, discussão
PROCESSO : 334/2006.
01
VEREADORES VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSENTE
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03
04
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
05
FRANCISCO ALAMINO FILHO
06
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
07
JOÃO BATISTA MARTINS
08
09
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
10
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : ] (69)
Votos Contrários :. —
Ausentes E
Total : IO
1º. Secretário
33H Ja006
cce ras reamemencemerer
mm CG Pd
) amara unicipa e ococa
Cstado do São Paulo
TERRA EA PAULISTA GENEROSA.
Ofício nº.488/2006-CM.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 19 de junho último, constando de:
1- Autógrafo nº.050/2006, referente ao Projeto de Lei nº.047/2006. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.051/2006, referente ao Projeto de Lei nº.008/2006. (de
autoria do Vereador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.052/2006, referente ao Projeto de Lei nº.021/2006. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.053/2006, referente ao Projeto de Lei nº.058/2006. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda em sessão extraordinária)
Respeitosamente,
Ava É
—
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Fis. nal fis]
Proc.33M [a00€ ]
Camada Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
Fisl
AUTÓGRAFO Nº. 50 DE 2006.
Projeto de Lei nº.047/2006.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2007 e dá
outras providências.
Capítulo I — Das Diretrizes Gerais: Z
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração do
Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2007, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei
Orgânica do Município. E
Art. 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base
para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá
obedecer a disposição constante do Demonstrativo III das Metas Fiscais, que
faz parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária
e as determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 4º - A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, atenderá a
um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada pelo código
99999999 em montante equivalente e compreenderá a 1% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida.
Unicipa / do
Cstado do São LEA
nu
AUTÓGRAR O Nº. 50 DE 2006 É
Projeto de Lei 0º.047/2006.
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Ea ragrafo 1º- O orçamento fiscal refer.
gislativo Municipais, Seus fundos
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| da seguridade social,
aúde, previdência
e assistência social,
pensará, na fixação da
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I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
E e Art. $º- ALei Orçamentária dis
espesa e na estimativa da receita atanção
II — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
HI —- Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
Capítulo II — Das Metas Fiscais:
Art. 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às
. . . k a em
diretrizes gerais a aos princípios de unidade, universalidade e anualidade,
isã a O
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita par
exercício.
fris. nt bb Asc]
[Proc 334 12006 ]
Câmara Municipal do Mococa
Estado da São Paulo
Fls3
AUTÓGRAFO Nº. 50 DE 2006.
Projeto de Lei nº.047/2006.
Art. 7º - As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês à mês, tendo em
vista principalmente os reflexos dos Planos de estabilização econômico editados
pelo Governo F ederal, na conformidade dos Demonstrativos I, IL IH, IV, V, VI,
VII e VII que dispõem sobre as Metas Fiscais.
Parágrafo 1º - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte: O
I— A atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
IH — A edição de uma planta genérica de valores de
forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas; ni
HI — A expansão do número de contribuintes;
IV —A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
Parágrafo 2º - As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a
equilibrar as respectivas despesas.
Parágrafo 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá
ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação
do IPCA do IBGE.
Parágrafo 4º - Nenhum compromisso será assumido
sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa, conforme preceitos da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Fis. n.º1N4N fisc
I00.334 [2006
Câmara Municipal do Wococa
Estado do São Paulo
Hj
| Fls4
AUTÓGRAFO Nº. 50 DE 2006.
Projeto de Lei nº.047/2006.
Parágrafo 5º - Para efeito da ressalva de que trata o
parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/00, consideram-se
irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse a R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos
da Constituição Federal, a: t
I — Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor; 2
Il — Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
HI — Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma mesma categoria de programação, nos termos
do inciso IV, do artigo 167, da Constituição Federal;
V — Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Art. 9º - Não sendo devolvido o autógrafo da Lei
Orçamentária até o exercício de 2007 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo 1º - Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
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Fls. n.º)45 fsc.
Câmara Municipal do Wococa
OE [z; Estado do São Paudo
ERA PA IH]
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| Fls5
AUTÓGRAFO Nº. 50 DE 2006.
Projeto de Lei nº.047/2006.
I — Estabelecer Programação Financeira e O
Cronograma de execução mensal de desembolso;
H — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento
do bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não
atingidas deverá realizar cortes de dotações;
NI — A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo Ed
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório da
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas
Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara
Municipal;
IV — Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados, inclusive pela Internet e ficará à disposição
da comunidade;
V — O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia
20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou
de comum acordo entre os Poderes.
Capítulo II — Do Orçamento Fiscal:
Art. 10 — O orçamento fiscal abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo, e as entidades da Administração direta e indireta e será
elaborado de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão.
| Fis. n.? 196
Proc. 334
Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Pau
iooG ||
Fls6
AUTÓGRAFO Nº. 50 DE 2006.
Projeto de Lei nº.047/2006.
Art. 11 — As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de
recursos, expressa autorização legislativa e às disposições constantes no artigo
169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cingiienta e
quatro por cento) ao Poder Executivo e 6% (seis por cento) ao Poder
Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 12 — Na elaboração da proposta orçamentária
serão atendidos preferencialmente os programas constantes no Anexo V e VI do A
Planejamento Orçamentário, que faz parte integrante desta Lei, podendo, na E
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. E
Art. 13 — A concessão de auxílios e subvenções
dependerá de autorização Legislativa, por meio de lei específica, após a
indicação e aprovação das entidades pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Art. 14 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte
e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Art. 15 — A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-
se-á de:
I — Mensagem;
H — Projeto de Lei Orçamentária;
II — Tabelas explicativas da receita e despesas dos três
últimos exercícios.
Art. 16 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
= EE
Câmara Municipal de Mococa
Estado da São Paio
Hi
Ô Fls7
AUTÓGRAFO Nº. 50 DE 2006.
Projeto de Lei nº.047/2006.
I— Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
função de governo;
II — Sumário geral da receita e despesas, por categorias
econômicas;
HI — Sumário da receita por fontes e respectiva
legislação;
IV — Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Art. 17 — O Poder Executivo enviará até o dia 30 de
setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal que o apreciará
até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
Capítulo IV - Do Orçamento das Fundações
Municipais:
Art. 18 — Constarão da proposta orçamentária do
io, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das
despesas das F undações Municipais de Mococa.
Art. 19 — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 20 de junho de 2006.
avg dá;
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presiden / p
” ELIAS DE SISTO CARLOS/ROBERT BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário