materia nº 27/2004

E Essa Municipal de
Estado do São Paulo
Revoga em seus expressos termos a Lei
nº.3.141, de 14 de dezembro de 2000.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia de de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº. /2004, de autoria do Vereador Raul
“ Garib Júnior, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º .- Fica revogada em seus expressos termos
a Lei nº.3.141, de 14 de dezembro de 2000.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
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Plenário Venerando Ribeiro da-Silva,.03 de Maio de 2004.
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O ânsia Municipal da Wococa
Elado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA
A apresentação de Projeto revogando
homenagem concedida, não representa qualquer censura do
homenageado, a razão desta propositura fundamenta-se em
razões puramente topográfica, onde por força de novo traçado
da área, compreendida na confluência da Rua Colombo Zerbinati
com a Avenida João Batista de Lima Figueiredo - Jardim
Central Prícoli, desapareceu.
Ao patrono da antiga área verde Sr. Santo
Minchueli, seu reconhecido mérito estará assegurado em outro
logradouro público da cidade, que levará seu nome.
Plenário Venerando Ribeiro da. Silva, de Maio y 2004.
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Fls. nº 04 2 |
| Proc 2 12004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Denomina de Praça Santo Minchueli, o
logradouro público sito no Jardim Central
Pricoli.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 11 de dezembro de 2000,
aprovou Projeto de Lei nº 084/2000, de autoria do
Vereador Cleber Barros de Melo, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 10- A Área Verde nº 02 (dois) situada na
confluência da Rua Colombo Zerbinati e Av. João Batista de Lima
Figureiredo, localizada no Jardim Central Prícoli, passa a denominar-se
Praça Santo Minchueli.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de dezembro de 2.000.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR3 KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Fis. nº 45
Proc. 27
É uRaaá Municipal do Whococa
Estado de São Paslo
qu
PROCESSO Nº. 216/2004.
PROJETO DE LEI Nº.027/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art, 231, $1º., “a” e “b” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Maio de 2004.
Neide Falarini Bedin
Presidente
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Proc. 2/6
Câmara Municipal A Wococa
Estado de São Paulo
qu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 216/2004.
PROJETO DE LEI Nº.027/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 03) 05 iaooM
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 06 4 O
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: gol ma Do wo
DATA DA NOMEAÇÃO: 09, OF , WMM. 0".
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Câmara Municipal de Wococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 216/2004.
PROJETO DE LEI Nº.027/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: to [os [aeoa
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PRAZO P/RELATAR ATÉ: 17 4 0 IM.
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Relator
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Estado de São Pulo
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.027/2004.
INTERESSADO :- RAUL GARIB JÚNIOR
RELATOR :- SOLANGE DIAS
ASSUNTO : - REVOGA EM SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº.3.141,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 10 de Maio de 2004.
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Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões,
Fls. nt/9 4
G
Proc. 2/6 124%
EM Câmara Municipal do Wococa
Estado de São Paulo
Mococa, 25 de Maio de 2004.
Of. nº.593/2004-CM.
Senhor Prefeito:
ÁAnexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 24 de Maio último,
constando de:
I|- Autógrafo nº.033/2004, referente ao Projeto de Lei nº.019/2004.
(aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.034/2004, referente ao Projeto de Lei nº.024/2004. (de
autoria da Vercadora Neide Falarini Bedin - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.035/2004, referente ao Projeto de Lei nº.026/2004.
(aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.036/2004, referente ao Projeto de Lei nº.027/2004. (de
autoria do Vercador Raul Garib Júnior - aprovado em sessão ordinária)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
DC
NEIDE F RINI BEDIN
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Proe. 2/6 124
Caniara Municipal de 7;
Estado de São Paulo
RAFO Nº, 036 DE 20
PROJETO DE LEI Nº. 027/2004.
Revoga em seus expressos termos a Lei
nº.3.141, de 14 de dezembro de 2000.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 24 de Maio de 2004, aprovou
Projeto de Lei nº.027/2004, de autoria do Vereador Raul Garib
Júnior, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.- Fica revogada em seus expressos
termos a Lei nº.3.141, de 14 de dezembro de 2000.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE MAIO DE 2004.
Las Det" a Et
NEIDE FALARINE e
Eai Preste / N/A);
(ao ATE o RORERTO vã,
. Secretário º, Secretário