materia nº 33/2004

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Câmaã Municipal
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº. 03% DE DE 2004.
Denominando o Campo de Futebol,
localizado no Conjunto Habitacional
Nenê Pereira Lima, de JOSÉ INÁCIO DE
OLIVEIRA,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia | de de
2004, aprovou Projeto de Lei nº 12004, de autória do
vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo à
seguinte Lei:
Art.1º.- O Campo de Futebol localizado
no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima”, passa a
denominar-se JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Venerando Ribeiro Silva, 24 de Maio de 2004,
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JUSTIFICATIVA
JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA
Nascimento 25/07/1914.
Falecimento 11/03/2004.
Esposa Dorvalina de Jesus (falecida)
José Inácio de Oliveira, natural de
Muzambinho.
pai de 8 filhos: Jorge Inácio de
Oliveira; Zilda Francisca dos Santos;
Antonio José da Silva; Benedito Rodrigues
de Oliveira; Jucelino Inácio de Oliveira;
José Luiz de Oliveira; Neiva Maria de
Oliveira e Mirena Maria Viana.
Veio para Mococa em 1964, e como lavrador
conseguiu cuidar de sua família e sendo
um cidadão honesto e um pai exemplar,
educando seus oito filhos na moral e nos
bons costumes.
Plenário Venerando Ribeiro silva, 24 de Maio de 2004.
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PROCESSO Nº. 255/2004.
PROJETO DE LEI Nº.033/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º.,%a” e “b” ce. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 24 de Maio de 2004.
Neide Falarini Bedin
Presidente
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 255/2004.
PROJETO DE LEI Nº.033/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 24 ) 05 p JaoY,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 2% / 05 /dooM.
NOMEAÇÃO DE RELATOR
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NOME: Jolamoa
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DATA DANOMEAÇÃO: <4y OF , OS.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 255/2004,
PROJETO DE LEI Nº.033/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 34 / 05 | 2004 .
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 09 4 06 pdoe.
Relator
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O aainaã Municipal da canina
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI Nº,033/2004.
INTERESSADO :- |UIZ BRAZ MARIANO
RELATOR :- SOLANGE DIAS
ASSUNTO : = DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO
CONJUNTO HABITACIONAL NENE PEREIRA LIMA, DE JOSE
INACIO DE OLIVEIRA.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
do aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhé-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões. 04 de Junho de 2004.
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de 2004,
io E Punecipaitide Mococa Proc. 255) 220%
iii Estado de São Paulo
Mococa, 29 de Junho de 2004.
OF, nº.826/2004-CM,
Senhor Prefeito:
Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 28 de Junho último,
constando de:
I- Autógrafo nº,045/2004, referente ao Projeto de Lei nº.023/2004.
(aprovado em sessão ordinária — com emendas)
2- Autógrafo nº.046/2004, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.015/2004. (aprovado em sessão extraordinária — com emendas)
3- Autógrafo nº.047/2004, referente ao Projeto de Lei nº.033/2004.
(aprovado em sessão ordinária — de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano)
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
pe
Ure drubpcrcim! Prates
NEIDE FALARINI BEDIN
Presidente
Exmo, Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
EP Municipal di Wococa
Estudo de São Psalo
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AUTÓGRAFO Nº. 047 DE 2004.
PROJETO DE LEI Nº.033/2004.
Denominando o (Campo de Futebol,
localizado no Conjunto Habitacional
Nenê Pereira Lima, de JOSÉ INÁCIO DE
OLIVEIRA,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 28 de Junho de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº.033/2004, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e éu sanciono e promulgo a
- Seguinte Lei:
Art.1º.- O Campo de Futebol localizado
no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima”, passa a
denominar-se JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JUNHO DE 2004,