materia nº 6/2004

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— MOCOCA —
Estado de Cas Paulo
PROJETO DE LEINS. VOS pons.
Denominando de Rua SAMUEL BENEV IDES,
logradouro público localizado nó Bairro da
Aparecida.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia e — de 2004,
aprovou Projeto de Lei nº. 2004, de autoria do Vereador Dr. Luiz
Armando Calió. e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art.1*— Denomina de Rua Samuel Benevides. o
logradouro localizado entre a Praça Thomaz Alberto Whately e a Rua
Barão de Monte Santo, no Bairro da Aparecida.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Vereador
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Prefeitura Municipal de Mococa
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Avis 12º, — à Praça Eronteiviça a Estação da Companhia llo-
siana de Bstradas de Ferro, aínda aem denominação, passará a ser deno
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* — Esta 1e1 entraxá em vigor na data de sua públi
vação, revogadas as disposições am contrário.
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José André do Lima
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AUTOGRAPO Nº 324, DZ 10960,
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Arte 1º - A Praça fronteiriça a Estação da Companhia Nogia-
na de Estradas de Ferro, cinda sem denoninação, passará a ser
Senoninçãa * Dry, Thomaz Alverto Wheately"
Arte 2º — Esta lei entrará em vigôr na data do sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
Câmara Municipah de Mococa, 19 de Agôsto de 1960,
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PROCESSO Nº. 032/2004.
PROJETO DE LEI Nº.006/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” ce. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 09 de Fevereiro de 2004.
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Neide Falarini Bedin
Presidente
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 032/2004.
PROJETO DE LEI Nº.006/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / Ls
Preside
NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATADA NOMEAÇÃO: (0/ OU | 20%.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 032/2004.
PROJETO DE LEI Nº.006/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: |D | O? | UWoyY,
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
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Câmara Municipal a Whococa
Estado de São Paulo
Mococa, 18 de fevereiro de 2004,
Of. nº.126/2004-CM.
Senhor Prefeito:
Através do presente, estamos anexando
Pedido de Informação nº.009/2004, de autoria do Vereador Raul
Garib Júnior, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, para as devidas providências.
Na oportunidade, apresentamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente
DC
Neide Falarini Bedin
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA —:- PROJETO DE LEI Nº.006/2004.
INTERESSADO :- LUIZ ARMANDO CALIÓ
RELATOR :- RAUL GARIB JÚNIOR
ASSUNTO : - DENOMINA DE RUA SAMUEL BENEVIDES,
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA
APARECIDA,
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de 2004.
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Mococa, 18 de Fevereiro de 2004.
P.I. nº.009/2004-CCIR-CM.
Do Vereador Raul Garib Júnior, Relator na
Comissão de Constituição de Constituição,
Justiça e Redação.
À Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal
de Mococa, Neide Falarini Bedin.
Assunto Solicita manifestação ao Prefeito
Municipal, acerca do Projeto de Lei
nº.006/2004, de autoria do Vereador Luiz
Armando Calió.
Na condição de relator do Projeto de Lei em
epigrafe, solicito informações acerca do mesmo, especificamente se a rua a
ser denominada tem nome.
Segue cópia anexa.
Cordialmente subscrevo-me.
JES/DC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA mm
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— MOCOCA —
Gabinete do Prefeito
PROTOCOLC
Numaro Deu
OF. Nº 280/2004 MOCOCA, 09 de ma
Senhora Presidente:
Em atenção ao P.l. nº 009/2004-CCJR-
CM, do Vereador Raul Garib Júnior, Relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, encaminhado pelo ofício nº 126/2004-CM, solicitando
manifestação acerca do Projeto de Lei nº 006/2004, de autoria do Vereador
Luiz Armando Calió, cumpre-nos informar que conforme despacho da
Engenharia, a rua em questão não tem denominação.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atehgiosamente
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APAR ESPANHA
FIA -d de Pops Prefeito Municipal
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Neide Falarini Ex
Presito
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Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
O ânsia Municipal do Mococa
Estado da São Paulo
Mococa, 30 de Março de 2004.
Of. nº,317/2004-CM.
Anexamos ao presente, para as devidas providências,
cópia do Autógrafo nº.021/2004, referente ao Projeto de Lei
nº.006/2004, aprovado por esta Casa, em sessão ordinária realizada no
dia 29 de Março último, de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió.
Ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Lerctoo Paio
DC
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Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Fis. 20/27 -
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AUTÓGRAFO Nº. 021 DE 2004.
PROJETO DE LEI NS. 006/2004.
Denominando de Rua SAMUEL BENEVIDES,
logradouro público localizado no Bairro da
Aparecida.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 29 de Março de 2004, aprovou
Projeto de Lei nº. 006/2004, de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando
Calió, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— Denomina de Rua Samuel Benevides, o
logradouro localizado entre a Praça Thomaz Alberto Whately e a Rua
Barão de Monte Santo, no Bairro da Aparecida.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de Março de 2004.
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c | ROBERTO BASÁGLIA
2º, Secretário