materia nº 54/2006

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Projeto de Lei nº. He de de 2006.
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PR ROTOCG - do Município de Mococa.
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AÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Mococa aprovou, em sessão realizada no dia de de
2006, Projeto de Lei nº. /2006, de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de
Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e outros Tóxicos nos Centros Esportivos
do Município de Mococa.
Art. 2º. O Diretor do Departamento de
Esporte e Recreação determinará em seu calendário anual a instituição da
semana de que trata esta Lei.
Art. 3º- Constituir-se-á esta semana de
palestras, trabalhos dirigidos, seminários, redações, cartazes, recursos
audiovisuais, visitas a instituições de amparo a dependentes químicos,
depoimentos de ex-viciados, a critério do Diretor do Departamento de
Esportes e Recreação, de acordo com a faixa etária.
Fis. n.º 03
E muda Municipal do Mizoca
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Art. 4º- As despesas decorrentes com a
execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribgiro da Silva, 05 de Junho de 2006.
APROVADO APROVADO
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ALOVSIO TALIBERTI FILHO “ALOVSIO TADBER TETO
PRESIDENTE PRESIDENTE iscas
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PROCESSO Nº. 438/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “9” e“b” cc. art.l 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 6 de junho de 2006.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
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Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 438/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 42) Ot | Ob
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 4/7 ) 06 7 ÉS
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NR Presidente da Comissão ,
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: nm re Fpsecd ades o lena
DATA DA NOMEAÇÃO: /Z | Ot | €. fi r "
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Proc. 43% | A00b |
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 438/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 12 /00 ! 2004.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 23 / Cb | toc6.
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Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.054/2006.
INTERESSADO :- LUIZ BRAZ MARIANO
RELATOR :- ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
ASSUNTO : - Institui a Semana do Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e outros Tóxicos
nos Centros Esportivos do Município de Mococa.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 14 de junho de 2006.
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Relat
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, /4| de À de 200% .
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Proc. 438 | Agob
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 438/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
a comissão permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de junho de 2006.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
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Proc. 13) | Uob
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
PROCESSO Nº. 438/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: |4, ob à há
idente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Dosé F Cancfog a,
DATA DA NOMEAÇÃO: 1 / gb /7goob.
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: LT |
te da Comissão
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
PROCESSO Nº. 438/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 054/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: ÃÃã/ Ob / lool.
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: LÊ
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Câmara Municipal de Wococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.054/2006
INTERESSADO | :- LUIZ BRAZ MARIANO
RELATOR -
ASSUNTO :- Institui a Semana do Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e outros
Tóxicos nos Centros Esportivos do Município de Mococa.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das atribuições
conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura e tendo em vista seu
objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.).
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, /f de Ob de Aos 6
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Câmara Municipal do Mococa
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PROTOCOLO DESPACHO
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
Número
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REQUERIMENTO
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que -
especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre Plenário,
tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a
realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2". Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei complementar nº.011/2006- de autoria do Prefeito Municipal —
Revoga a Lei Complementar nº.051, de 02 de junho de 2000.
2- Projeto de Lei complementar nº.013/2006 — de autoria do Prefeito
Municipal - Concede o pagamento de “Pro-Labore” aos empregados públicos municipais
que exercem suas funções junto ao PAT- Posto de Atendimento ao Trabalhador e ao
Banco do Povo.
3- Projeto de Lei nº.061/2006 — de autoria do Prefeito Municipal Acrescenta no
Anexo VI do Planejamento Orçamentário da Lei nº.3.520, de 06 de julho de 2005 que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, os códigos de projetos nºs.
0051 e 0052.
4- Projeto de Lei nº.062/2006 — de autoria do Prefeito Municipal - Acrescenta a
e revoga o parágrafo único do artigo 4º., da Lei nº.2.864 de 22 de dezembro de 1997.
5- Projeto de Lei nº.063/2006 — de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Grupo TUMM — Todos Unidos Mudaremos o
Mundo.
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6- PROJETO DE LEI Nº.064/2006 — de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza
o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
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Câmara Municipal do Mococa
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7- PROJETO DE LEI Nº.065/2006 — de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza
o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
8- Projeto de Lei nº.066/2006 — de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo
3º., da Lei nº. 3.192, de 12 de junho de 2001.
9- Projeto de Lei nº.067/2006 — de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a
adesão do Município de Mococa à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras
providências.
10- Projeto de Lei nº.054/2006 — de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano. -
Institui a Semana do Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e outros Tóxicos nos Centros
Esportivos do Município de Mococa. Í
11- Projeto de Lei nº.056/2006 — de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano.
Cria o “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO
ÁLCOOL E DAS DROGAS”, em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio da
Rede Municipal de Ensino de Mococa.
Di nário Venerando Rib Sta Silva, 26 de junho de 2006.
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ENITO ENFERMERO AÍ
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| Estado da São Paulo
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Ofício nº.521/2006-CM.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 26 de junho último, constando de:
I- Autógrafo nº.054/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.025/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.055/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.010/2006. (de autoria do Prefeito Municipal: aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.056/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.011/2006. (de autoria do Prefeito Municipal- aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.057/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.013/2006. (de autoria do Prefeito Municipal- aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.058/2006, referente ao Projeto de Lei nº.016/2006. (de
autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.059/2006, referente ao Projeto de Lei nº.052/2006. (de
autoria do Vereador Ítalo Mazicro Júnior - aprovado cm sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.060/2006, referente ao Projeto de Lei nº.054/2006. (de
autoria do Vercador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.061/2006, referente ao Projeto de Lei nº.056/2006. (de
autoria do Vercador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº.062/2006, referente ao Projeto de Lei nº.057/2006. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº.063/2006, referente ao Projeto de Lei nº.059/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
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Câmara Municipal do Mococa
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11- Autógrafo nº.064/2006, referente ao Projeto de Lei nº.060/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº.065/2006, referente ao Projeto de Lei nº.061/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
13- Autógrafo nº.066/2006, referente ao Projeto de Lei nº.062/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
14- Autógrafo nº.067/2006, referente ao Projeto de Lei nº.063/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
15- Autógrafo nº.068/2006, referente ao Projeto de Lei nº.064/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
16- Autógrafo nº.069/2006, referente ao Projeto de Lei nº.065/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
17- Autógrafo nº.070/2006, referente ao Projeto de Lei nº,066/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
18- Autógrafo nº.071/2006, referente ao Projeto de Lei nº.067/2006.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente,
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
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AUTÓGRAFO Nº.060 DE 2006.
PROJETO DE LEI Nº.054/2006.
Institui a Semana do Combate ao Alcoolismo,
Tabagismo e outros Tóxicos nos Centros
Esportivos do Município de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa aprovou, em sessão realizada no dia 26 de junho de 2006, Projeto de Lei
nº.054/2006, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica instituída a Semana de Combate ao
Alcoolismo, Tabagismo e outros Tóxicos nos Centros Esportivos do Município de
Mococa.
Art. 2º.- O Diretor do Departamento de Esporte e
Recreação determinará em seu calendário anual a instituição da semana de que trata
esta Lei.
Art. 3º.- Constituir-se-á esta semana de palestras,
trabalhos dirigidos, seminários, redações, cartazes, recursos audiovisuais, visitas a
instituições de amparo a dependentes químicos, depoimentos de ex-viciados, a critério
do Diretor do Departamento de Esportes e Recreação, de acordo com a faixa etária.
Art. 4º.- As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 27 de junho de 2006.
ALOYSIO TALIBERTI (0) he
BN President V/d4 ; p /), Lo, / q
ELIAS DE SISTO CARLOS ROBE BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário
Proc. 14301 2006