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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. JO4 2018. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através do Departamento de
Cultura e Turismo, quanto à renovação
dos convênios de incumbência do
departamento.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Cultura, preste informações sobre a renovação
dos convênios de incumbência do departamento, a saber:
— Tais convênios foram renovados?
— Caso negativo, qual o entrave que justifica as não renovações.
Existe uma estimativa de prazo para a regularização desses
convênios?
Justificativa:
A manutenção desses convênios é de fundamental importância
para a cidade no que tange à contribuição advindas dos serviços dessas entidades
conveniadas, os quais somam a valorização da cultura à nossa sociedade.
Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações
do Poder Executivo Municipal, fundado no inciso IX do artigo 9º, da Lei Orgânica do
Municipio, por si só, justifica o presente requerimento,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de outubro de 2018. |
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