materia nº 15/2004

E
1.459
23/06/2004
333 2004.
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2004 -
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, O
DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DA ÁREA
REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA
EM UM IMÓVEL PÚBLICO
LOCALIZADO NO CONJUNTO
HABITACIONAL "DR. GILBERTO
ROSSETTI", À ENTIDADE DE ENSINO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE TRAMITAÇÃO : URGÊNCIA
DELIBERAÇÃO: ONORIM MATORIA ABSOLUTA.
Fis nº 02
Prog 8, L
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO temas
CÂMARA MUNICIP
Of nº 942/2004 MOCOCA, 22 de junho de 2004. - -
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, em Sessão
Extraordinária e com urgência, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
(a) autorizar o desmembramento da área institucional “N', localizada no
- Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, a fim de proceder ao
desdobro da área “C' decorrente da área original “A”, (b) proceder à
desafetação da área “A” e, (c) autorizar o Poder Executivo Municipal a
proceder à alienação, mediante concessão de direito real de uso, do
imóvel localizado na mencionada área “A”, remanescente, bem como do
prédio iniciado e não concluído ali existente, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa, em favor da Sociedade de Ensino
Superior de Mococa Ltda. No referido local, a entidade pretende
terminar a construção daquele prédio para a instalação de um campus
universitário.
Inicialmente, cabe mencionar que se trata do
prédio do chamado “Hospital da Mulher”, cuja estrutura inacabada há
tempos é causa de vergonha aos mocoquenses, mormente por se localizar
no principal acesso à nossa Cidade,
CORRA PRIMO. DE MOCOCA 257/2004 14:42 (ON0OL AA
Fls. n.º 03
Proc
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Aquela obra, de origem do Govemo do Estado,
foi iniciada e não concluída. Após anos de luta, a Prefeitura de Mococa
conseguiu que o terreno fosse devolvido à municipalidade, bem como a
construção sobre ele erigida, o que ocorreu nos autos do Processo SS-
49.544-89, no qual foi autorizada a sua devolução pelo Estado de São
Paulo, tendo sido o ato publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de
outubro de 2003.
Dessa feita, o imóvel pertence ao Município de
Mococa, sendo que nenhum custo financeiro decorreu-se deste ato, ou
seja, o imóvel retornou ao Municipio gratuitamente, sem qualquer
dispêndio. Necessário, a partir de então, que lhe fosse conferida uma
destinação útil aos interesses públicos.
Assim, entendeu-se que a melhor destinação
para o imóvel seria transformá-lo em instituição de ensino superior, que
tantos benefícios sociais e financeiros trazem para o desenvolvimento de
quaisquer cidades, como, por exemplo, ocorreu em São Carlos,
Araraquara, São João da Boa Vista dentre outras. Inegável que a
instalação de cursos universitários trazem desenvolvimento para os
municípios que os tem, transformando-os em centros regionais.
No entanto, o Poder Público não tem condições
financeiras de criar e manter cursos universitários, razão pela qual, a
melhor opção foi a de conceder o direito real de uso do imóvel para uma
3331
Fis. n.º Oy
Proc. 3 33 !
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Assim, foi criada a Sociedade de Ensino
Superior de Mococa Ltda, mantenedora da União das Faculdades de
Mococa, UNIFM, cuja intenção é a criação de diversos cursos
universitários nesta Cidade: Enfermagem. Fisioterapia, Administração,
Medicina Veterinária, entre outras.
Dessa feita, nada mais justo que o Poder
Público Municipal colabore com tais relevantes iniciativas. Neste caso,
com a concessão do direito real de uso deste imóvel, precedido do
competente procedimento licitatório e resguardando o Poder Público na
possibilidade de retomada do imóvel em caso de descumprimento das
normas por parte da empresa beneficiada.
Percebe-se que o parágrafo único do artigo 7º
dispõe que o imóvel objeto desta concessão de direito real de uso não
poderá ser oferecido como garantia, de qualquer espécie. por parte da
cessionária, tendo como objetivo garantir que o imóvel público não seja
oferecido em garantia por parte da cessionária. Outrossim, trata-se de
decorrência natural do instituto da concessão de direito real de uso, posto
que, neste caso, o bem continua como sendo de propriedade do Poder
Público, razão pela qual o mesmo não pode ser oferecido em garantia de
qualquer espécie.
Ademais, com a concessão do direito real de
uso, caso as obrigações determinadas não sejam cumpridas pela
cessionária, o imóvel retoma ao Poder Público, sem quaisquer prejuizos
à Municipalidade.
Fis: n.º Os
Proc.
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Por fim, segue em anexo o Laudo de Avaliação
do imóvel e memorial descritivo da área, com sua respectiva planta.
Importante ressaltar que deve ser desmembrada
a área “C”, conforme mencionado no artigo 1º deste Projeto de Lei
Complementar, a fim de que possa ser construída naquela área, uma
nova faixa de rodagem, melhorando o fluxo de trânsito na região, A
referida área “C” permanecerá como de propriedade da Prefeitura de
Mococa,
Ainda, faze-se necessária, em face do disposto
no artigo 100 do Código Civil, a desafetação da Área “A”. Ocorre que
esta, constitui-se como área institucional, que por sua vez, compõe à
classe dos bens de uso especial, sendo, estes, inalienáveis, ou seja, não
são passíveis de cessão de direito real de uso, enquanto permanecerem
sob esta classificação.
Desta feita, necessária a sua desafetação.
passando a integrar a classe dos bens dominicais. estes sim, passiveis de
alienação, conforme previsão do artigo 101 do Código Civil.
Portanto, Senhores Vereadores. imegável que
esta é mais uma conquista do povo mocoquense que terá o orgulho de
possuir em nossa Cidade mais uma instituição de ensino superior, à
exemplo das já conceituadas faculdades da Fundação Municipal de
Ensino e da FATEC.
33 |
Fls n.º 04
Proc. 333
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Finalmente, a urgência na aprovação deste
Projeto de Lei Complementar se deve ao fato que a empresa beneficiada
pretende iniciar as obras de conclusão do prédio, já nos próximos meses,
visando o início de seus cursos no ano de 2005.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Prefeito Municipal
|
Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
o Fis nº 0
Proc. 333
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Finalmente, a urgência na aprovação deste
Projeto de Lei Complementar se deve ao fato que a empresa beneficiada
pretende iniciar as obras de conclusão do prédio, já nos próximos meses,
visando o início de seus cursos no ano de 2005.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
SPANHA
Prefeito Municipal
|
Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fis. n.º 07
Proc. 377 |,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pá
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Vide 22 de Junho de 2004
Autoriza o desmembramento de área
institucional municipal, o desafetamento e a
cessão de direito real de uso da área
público localizado no Conjunto Habitacional
“Dr. Gilberto Rossetti”, à entidade de ensino
Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda.,
para os fins que especifica e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
DAL ciseas acoreenssa aprovou Projeto de Lei
Complementar nº............... /04, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
. Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da
Área “A”, situada na Área Institucional “N”, localizada no Conjunto
Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, para se desmembrar à Área “C”,
conforme a seguinte descrição:
“Área “C': desmembrada da área “A' da Área
Institucional “N' do Loteamento denominado Conjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, inicia no marco 1 cravado no alinhamento da Rua
Nicolau Paione com à Rua Eliza Maia Norte, dai segue pelo alinhamento
da Rua Eliza Maia Norte, numa distância de 202,00 m (duzentos e dois
metros) até encontrar o ponto 2; daí deflete à direita e segue em curva
com desenvolvimento de 9,68 m (nove metros e sessenta e oito
centimetros) na confluência da Rua Eliza Maia Norte com a Rua
Projetada 1 até encontra o ponto 3; daí deflete à direta numa distância de
199.20 m (cento e noventa e nove metros € vinte centimetros)
confrontando com a área “A” até encontrar o ponto 4; dai deflete à
esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 10,50 m (dez
Fis. nt 93
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metros e cingienta centimetros) confrontando com a área “A” até
encontrar o ponto 5; daí deflete à direta e segue pelo alinhamento da Rua
Nicolau Paione numa distância de 15,50 m (quinze metros e cingienta
centimetros) até encontrar o ponto 1 inicial fechando o perímetro com
área de 1.151,97 m? (um mil cento e cinquenta e um metros quadrados e
noventa é sete decimetros quadrados), tudo de acordo com o desenho nº
15/2004 da municipalidade”.
Parágrafo Único — A Área “A”, remanescente
da Área Institucional “N”, localizada no Conjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, fica desafetada da classe dos bens de uso comum para
integrar a classe dos bens dominicais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por concessão de direito real de uso com encargos,
a área municipal localizada no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto
Rossetti”, denominada de Área “A”, remanescente da Área Institucional
“N”. bem como a edificação nela existente, abaixo, descritas, para a
entidade de ensino denominada Sociedade de Ensino Superior de
Mococa Ltda.:
“Área “A”: Inicia no marco | cravado no
alinhamento da Rua Projetada 1 com a Rua Nicolau Paione; daí deflete à
direita em linha reta numa distância de 120.00m (cento e vinte metros)
pelo alinhamento da Rua Nicolau Paione até encontrar O marco 2; daí
deflete à direita em linha reta numa distância de 186,50m (cento e oitenta
e seis metros e cinquenta centimetros) onde confronta com a Rua
Nicolau Paione até encontrar o ponto 3; daí deflete à direita em linha reta
numa distância de 42,50 m (quarenta e dois metros e cinquenta
centimetros) onde confronta com a Rua Nicolau Paione até encontrar O
ponto 4; dai deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de
10.50 metros confrontando com a Área *C” até encontrar o ponto 5; daí
segue em linha reta numa distância de 199,20 m (cento e noventa e nove
metros e vinte centimetros) onde confronta com a Área *C” até encontrar
o ponto 6; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento
de 3,26 m (três metros e vinte e seis centimetros) onde confronta com a
Rua Projetada 1 até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda em linha
, W
Fls. nu 09
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reta numa distância de 12,06 m (doze metros e seis centimetros) onde
confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o marco 8; daí deflete à
esquerda em linha reta numa distância de 41,43 m (quarenta e um metros
e quarenta e três centimetros) onde confronta com a Rua Projetada 1 até
encontrar o marco 9; dai deflete à esquerda em linha reta numa distância
de 193,68 m (cento e noventa e três metros e sessenta e oito centimetros)
onde confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o marco | inicial
fechando o perímetro com área de 26.151,20 m (vinte e seis mil cento e
cingúenta e um metros quadrados e vinte decimetros quadrados), tudo de
acordo com o desenho nº 15/2.004 da municipalidade”.
“Complexo arquitetônico com toda fundação
devidamente estruturada e impermeabilizada, consistindo em edifício
urbano pertencente à Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na
confluência das Ruas Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia
Norte e Nicolau Paione; no Conjunto Habitacional 'Dr. Gilberto
Rossetti”, com área de terreno de 27.303,17 m” (considerando-se a área a
ser desmembrada mencionada no artigo 1º), área construída de 5.965,18
mº e área livre de 21.337,99 m?, sendo que a área construída é composta
de 6 (seis) blocos, denominados A, B. C, D, E e F para quem acessa o
complexo pela Rua Nicolau Paione, implantados em metros lineares (de
A para B), 8,40 metros lineares (de B para €) e 3,60 metros lineares (de
C para D); restando os blocos E e F em sentido perpendicular à
implantação dos blocos situados com recuo 3,60 metros lineares, segue
descrição da situação de cada bloco: Situação do Bloco A: Paredes na
altura de respaldo (H = 3,00 m) executada em bloco de concreto
estrutural aparente com chapa L metálica já afixada para montagem da
laje pré-moldada de concreto (vão livre de 13,10 m), Área bloco=
1.201,27 m; Situação do Bloco B; Paredes em bloco de concreto
estrutural com pé direito de 3,00 m no pavimento térreo; laje piso de
concreto pré moldado (vão livre de 13,10 m) e paredes executadas
também em blocos de concreto estrutural na altura de respaldo neste
pavimento, constituindo uma área construída de 2.402,54 m?, Neste
bloco constatamos também, já executada, uma passarela (com área de
83,20 m?), de concreto pré-moldado que liga o referido bloco ao bloco C,
caracterizando-os como corpo principal do complexo arquitetônico.
Situação do Bloco C: Paredes em bloco de concreto estrutural com pé
direito de 3,00 m no pavimento térreo, inclusive no primeiro piso,
estando o segundo pavimento com as paredes em altura de respaldo, as
| q
- mt O!
Proc. 333
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ESTADO DE SÃO PAULO
respectivas lajes são idênticas às já mencionadas anteriormente, este
bloco é o que se encontra em fase mais avançada de execução; área do
bloco C = “3.082,75 m?; Situação do Bloco D: Paredes na altura de
respaldo (H = 3,00 m) executada em bloco de concreto estrutural
aparente com chapa L metálica já fixada para montagem da laje pré
moldada de concreto (vão livre de 13,10 m), Área bloco D = 1.201,27m?;
Situação do Bloco E: Paredes executadas na altura de respaldo (H = 3,00
m) com blocos de concreto estrutural aparente com área = “179,52 m?”;
Situação do Bloco F: Paredes executadas em bloco de concreto estrutural
com altura de 1,00 m, este bloco é o que se encontra em fase mais
atrasada de execução; Área do bloco F = 679,80 m”.
Parágrafo 1º — A concessão de direito real de
uso a que se refere o caput deste artigo será feita por 30 (trinta) anos,
renováveis por igual período, e para o fim específico de ser implantado
no local o campus universitário da cessionária, objetivando a criação,
instalação e manutenção de cursos superiores de graduação, na forma
como consta da Carta de Intenções protocolizada junto à Prefeitura
Municipal de Mococa.
Parágrafo 2º - A cessionária se obriga a
implantar, em uma primeira etapa e de acordo com o cronograma de
instalação de cursos superiores de que trata o artigo 3º, os seguintes
cursos superiores de graduação, sem prejuizo de outros objetivos:
I- Curso de Fisioterapia;
— Curso de Enfermagem:
WI — Curso de Administração com habilitações
em Comércio Exterior e Agronegócios:
IV — Curso de Propaganda e Marketing,
Fis. n.º 4
Proc.
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ESTADO DE SÃO PAULO
VI — Cursos Tecnológicos em Informática, Web
Designer e Gerenciamento de Redes de Informação;
VU — Curso de Medicina Veterinária;
VII — Curso de Agronomia.
Art, 3º - A cessionária terá prazo de 06 (seis)
meses após a publicação desta Lei Complementar para a apresentação do
projeto definitivo de construção, cronograma de construção € projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, tendo 24 (vinte e
quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação do
mencionado projeto.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal de
Mococa poderá prorrogar o prazo total para a conclusão da obra,
mencionado no caput deste artigo, pelo período complementar de até 24
(vinte e quatro) meses, desde que a cessionária apresente justificativa
técnica solicitando a prorrogação, consubstanciando-a com dados,
relatórios, análises e outros subsídios que julgar válidos, bem como a
redefinição dos cronogramas de prazos que serão implementados.
Art. 4º - No instrumento de concessão de direito
real de uso deverão constar Os prazos para o término da construção, bem
como o do início das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação
única e exclusiva da área e os encargos de contrapartida obrigacional aos
quais a cessionária se submete.
Art. 5º - No imóvel objeto desta concessão de
direito real de uso, a cessionária não poderá exercer atividades diversas
das propostas em seu objeto social, sem a prévia anuência da Prefeitura
Municipal de Mococa, mediante expressa autorização legal.
A
332,
s. nº a
Proc. 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 6º - No caso de não cumprimento do
disposto nesta Lei Complementar ou das disposições constantes no
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, por parte da cessionária,
ocorrerá a reversão pura e simples da área recebida em concessão de
direito rea! de uso, em favor do patrimônio público bem como as
respectivas construções e benfeitorias edificadas no local, sem quaisquer
indenizações por parte da Municipalidade, a que título for.
Art. 7º - No caso da cessionária pretender a
transferência do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a
terceiros, somente poderá fazê-lo desde que mantidas as suas atividades
originais e mediante prévia anuência da Prefeitura Municipal de Mococa,
que poderá vetar a transferência, obtida por meio de Lei Complementar
que a autorize.
: Parágrafo Único - O imóvel objeto desta
concessão de direito real de uso não poderá ser oferecido como garantia,
de qualquer espécie, por parte da cessionária.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei Complementar correrão por conta da cessionária, inclusive as
despesas com lavratura de escrituras, coritratos, notificações, averbações
em Cartórios, registros imobiliários e outras.
Art. 9º - A concessão de direito real de uso de
que trata o artigo 2º desta Lei Complementar será precedida de processo
de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.
Art. 10º - Esta Lei Complementar entra em
vigor na data da sua publicação/ revogando-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA N2 DE JUNHO DE 2004.
Fis. n.º 0/5
Proc. 533 |;
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente o complexo arquitetônico Edifício Urbano pertencente à
Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na confluência das Ruas
Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia Norte e Nicolau
Paione, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade
de Mococa, constituído pelos Blocos A. B. C. D. E e F conforme
Laudo de Vistoria Técnica.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel conforme segue abaixo:
Bloco A = 1.201,27m2 X R$ 160,00 porm2 = R$ 192.203.20
Bloco B = 2.402,54m2 X R$ 192,00 porm2 = R$ 461.287,68
Bloco C = 3.082,75m2 X R$240,00 porm2 = R$ 739.860,00
Bloco D = 1.201,27m2 X R$ 160.00 porm2 = R$ 192.203,20
Bloco E = 179,52m2 X R$160.00 porm? = R$ 28.723.20
BlocoF = 679,80m2 X R$120,00 porm2 = R$ 81.576.00
Valor Total de avaliação dos Blocos construidos = R$ 1.695.853.28
(um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta
e três reais, vinte e oito centavos).
Sem mais,
Mococa/SP, 14 de Junho de 2004
Aun
PAULO BOÁRI
S SOBRINHO TZ COZOL MARTINS
ONFVALDO ESCOQUI
Fis. n.º 0/!
[é 533
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação do desdobro da Área Institucional “N”
designado Área “A”, localizada no Loteamento denominado
“Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade de
Mococa, perfazendo um total de 26.151,20 metros quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 20,00 (Vinte reais) o metro quadrado.
totalizando R$ 523.024,00 (quinhentos e vinte e três mil. vinte e
quatro reais).
Sem mais,
Mococa/SP, 14 de Junho de 2004
Fis. nº 0/7
Proc. 233] y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO À
DEPARTAMENTO DE OBRAS .º ro
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao desdobo da ÁREA INSTITUCIONAL “N' , designado ÁREA '
localizada no Loteamento denominado “ Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rosseti
desta cidade, dentro das seguintes descrições, demarcações e confrontações:
ÁREA * A”: Inicia no marco 1 cravado no alinhamento da Rua Projetada 1 com a Rt
Nicolau Paione; daí deflete à direita em linha reta numa distância de 120,00 metr
pelo alinhamento da Rua Nicolau Paione até encontrar o marco 2; daí defiete à direi
em linha reta numa distância de 186,50 metros onde confronta com a Rua Nicol
Paione até encontrar o ponto 3; daí deflete à direita em linha reta numa distância «
42,50 metros onde confronta com a Rua Nicolau Paione até encontrar o ponto 4; d
defete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 10,50 metr
confrontando com a ÁREA “C' até encontrar o ponto 5; daí segue em linha reta nun
distância de 199,20 metros onde confronta com a ÁREA 'C' até encontrar o ponto.
daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 3,26 metros ont
confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda e
linha reta numa distância de 12,06 metros onde confronta com a Rua Projetada 1 a
encontrar o marco 8; daí deflete à esquerda em linha reta numa distância de 41,
metros onde confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o marco 9; daí deflete
esquerda em linha reta numa distância de 193,68 metros onde confronta com a R
Projetada 1 até encontrar o marco 1 inicial fechando o perímetro com área |
26.151,20 metros quadrados, tudo de acordo com o desenho nº 15/2.004 .
municipalidade.
MOCOCA-SP, 09 de junho de 2.004
EDUA LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea nº 5061398460
En = Si
“ns Ob
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 'C': Desmembrada da Área “A” da Área INSTITUCIONAL 'N'
Loteamento denominado Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, inícia no ma
1 cravado no alinhamento da Rua Nicolau Paione com a Rua Eliza Maia Norte,
- segue pelo alinhamento da Rua Eliza Maia Norte, numa distância de 202,00 me
até encontrar o ponto 2; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvime
de 9,68 metros na confluência da Rua Eliza Maia Norte com a Rua Projetada 1
encontra o ponto 3; daí deflete à direita numa distância de 199,20 met
confrontando com a ÁREA 'A' até encontrar o ponto 4; daí deflete à esquerd
segue em curva com desenvolvimento de 10,50 metros confrontando com a ÁREA
até encontrar o ponto 5; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Nicc
Paione numa distância de 15,50 metros até encontrar o ponto 1 inicial fechand:
perímetro com área de 1.151,97 metros quadrados, tudo de acordo com o desenho
15/2.004 da municipalidade.
MOCOCA — SP, 09 de junho de 2.004
EDUA RDT
Diretor do D: de Obras
Crea nº 5061398460
E PREPEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA:
Levantamento da situação de complexo arquitetônico Edifíc
Urbano Pertencente à Prefeitura Municipal de Mococa, localizado r
confluência das Ruas Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Ma
Norte e Nicolau Paione; no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti - Cohab II, com área de terreno de 27.303,17 m?, áre
construída de 5.965,18 m? e área livre de 21.337,99 m?, Are
construída é composta de 6 (seis) blocos, denominados A,B,C,D,F e
para quem acessa o complexo pela Rua Nicolau Paione, implantadc
em mi( de Ap/ B), 8,/40mi(deBp/C)e3,60ml(deCp/D)
restando os blocos E e F em sentido perpendicular à implantaçê
dos blocos sitados com récuo 3,60 mi; (vide fotos e Planta e
Anexo); segue descrição da situação de cada bloco:
SITUAÇÃO BLOCO A : Paredes na altura de respaldo ( H = 3,€
m ) executada em bloco de concreto estrutural aparente com chapa
metálica já afixada para montagem da laje pré-moldada c
concreto ( vão livre de 13,10 ml ), vide fotos em anexo; Área bloco
A = “1.201,27 m?”.
SITUAÇÃO BLOCO B: Paredes em bloco de concreto estrutur
com pé direito de 3,00 ml no pavimento térreo; laje piso «
concreto pré moldado ( vão livre de 13,10 ml ) e parede
executadas também em blocos de concreto estrutural na altura c
repaldo nestePavimento, constituindo uma Área construída c
2.402,54 m2. Neste bloco constatamos também, já executada, urr
passarela ( com área de 83,20 m? ), de concreto pré-moldado qL
liga o referido bloco ao bloco C, caracterizando-os como corr
tc “sho assino um SEA tam ff vida Ernbeo é ando ca DIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
que se encontra em fase mais avançada de execução ( vide fot
em anexo); Área do bloco C = “3.082,75 m?”.
SITUAÇÃO BLOCO D : Paredes na altura de respaldo ( H = 3,
mi) executada em bloco de concreto estrutural aparente com chapa
metálica já fixada para montagem da laje pré moldada de concreto
vão livre de 13,10 ml ), vide fotos em anexo; Área bloco D
“1.201,272”.
SITUAÇÃO BLOCO E: Paredes executadas na altura de respaldo
H = 3,00 ml ) com blocos de concreto estrutural aparente com áré
= “179,52 m2” (vide fotos em anexo).
SITUAÇÃO BLOCO F: Paredes executadas em bloco de concre
estrutural com altura de 1,00 m, este bloco é o que encontra — :
em fase mais atrasada de execução; Area do bloco F = “679,80 m
( vide fotos em anexo).
OBS: Toda fundação foi devidamente estruturada
impermeabilizada.
Mococa- SP, 09 de junho de 2.004
A
E
EDUARDO LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea SP 5061398460
Fis. n.º 07
Proc.
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTD
CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento, Andréa Ceria Fiamini, brasileira, fonoaudióloga,
solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 22'038.219-0, expedida em Suzano-
SP em 06/05/1987, inscrito no-CPF sob o nº 156.404.538-26 , residente e
domiciliado à Rua Prof Pedreira de Freitas, 95 — Apto 161, Bairro Tatuapé — São»
Paulo-SP, CEP: 03312-050, nascido em 22/10/1972, natural de Suzano, estado de
São Paulo, filha de Femando Fiamini e Maris Julia Torres Fiaminl, Regina Lucia
Prado Aydar, brasileira professora casada, portador da Carteira de Identidade nº
2.579.159, expedida em São Paulo-SP em 20/04/1959, inscrito no CPF sob o nº
405 161 648-72, residente e domiciliado à Rua Tibagi, nº 569, Votuporanga -São
Paulo, CEP 15500-007, nascido em 29/01/1935, natural de Buritama estado de São
Paulo, filha de Alberto Prado e Maria de Melo Prado, Benedicto de Campos,
brasileiro professor casado, portador da Carteira de Identidade nº 2.153.529,
expedida em São Paulo-SP em 07/12/1935, inscrito no CPF sob o nº 223.686.558-
91 , residente e domiciliado à Rua Prudente de Moraes, nº132, Bairro Centro-
BotucatuSão Paulo, CEP 48602-080, nascido em São Luis Paraitinga, natural do
estudo de São Paulo, filho de Benedicta de Campos,Frances iolanda Alves,
brasileira professora, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº B.032.004-1,
expedida em Suzano - SP em 30/08/1990, inscrito no CPF sob o nº 010.473.388-92,
residante,e domiciliado à Rua Loureiro da Cruz, nº149, Bairro Vila Mariana-São
Paulo-SP, CEP 01519-020, nascida em Suzano, natural do estado de São Paulo,
fiha-de João Maurício Alves e Frances Guiomar Rave Alves e Mileny Milesi,
brasileira, professora solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 2.894.561,
expedida em São Paulo — SP em 19/12/1975, Inscrito no CPF sob o nº 039,972.618-
73 , residente e domiciliado à Rua Maria Luisa de Pinho, nº 266, Bairro Alto da
Móoca São Paulo — SP, CEP 03124-090, nascido em 21/09/1963, natural do estado
de São Paulo, filha de Antonio Milesi e Maria Eunice Milesi, têm entre si justo e
contratado constituir uma sociedade empresária, sob a forma de sociedade limitada,
nos termos dos arts: 1,052 e seguintes do Código Civil ( Lei nº 10.406/2002), que se
regérá pelas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira- A sociedade girará sob a denominação secia! do
Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda, e terá sede na cidade de Mococa-
São Paulo sito à Rua Eliza Mala Norte s/nº, CEP-13.730-020.
Parágrafo único- Observadas as disposições da legislação aplicável, a
sociedade poderá abrir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do
território nacional, a critério dos sócios.
Cláusula Segunda- A sociedade terá por objetivo
- Educação Básica;
. Educação Superior.
Cláusula Terceira. O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
sócios, a saber:
reais), dividido em quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, subscritas +
p— PUTO NOTARIAL
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AUTENTICAÇÃO
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CORTE ET
Fis. nº 0ê2
Proc. 333 /2.
Sócio ntidades o! Valor
ANDREA CARLA FIAMINI 20% + R$ 100.000,00
REGINA LUCIA PRADO AYDAR 20% | R$ 100.000,00
BENEDICTO DE CAMPOS 20% | R$ 100.000,00
FRANCES IOLANDA ALVES 20% | R$ 100.000,00
MILENY MILES! 20 % R$ 100.000,00
100 % R$ 500.000,00
TOTAIS
Parágrafo primeiro- Os sócios realizam neste ato, em moeda corrente do
Pais, com o valor total das quotas subscritas,
Parágrafo segundo- Nos termos do art 1.052 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002), a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor da suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capita! social.
Cláusula Quarta- A sociedade terá prazo indeterminado de duração.
Cláusula Quinta- A Sociedade será administrada pela sócia MILENY
MILES!I, e a ela caberá a responsabilidade ou representação ativa e passiva da
sociedade, judicial e extraludicialmente, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando
vedado, entretanto, o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins
sociais. E como sócias com capital, ANDREA CARLA FIAMINI REGINA LUCIA
PRADO AYDAR,BENEDICTO DE CAMPOS e FRANCES IOLANDA ALVES.
Cláusula Sexta- Em sua deliberação o administrador adotará
preferencialmente a forma estabelecida no $ 3º art. 1.072 do Código Civil (Let nº
10.406/2002),
Cláusula Sétima- Pelo exercicio da administração, o administrador terá
direito a uma retirada mensal a titulo de pró-labore, cujo valor será livremente
convencionado entre os sócios de comum acordo.
Cláusuta Oltava- Fica estabelecido que a sociedade não terá conselho fiscal,
Cláusula Nona- O exercicio social terminará em 31 de dezembro de cada
ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e o balanço de resultados
econômicos, e será efetuada a apuração dos resultados com observância das
disposições legais aplicáveis.
Parágrafo único- Os lucros ou prejuízos apurados serão distribuldos ou
suportados pelos sócios na proporção de sua participação no capital social,
Cláusula Décima- O falecimento de qualquer dos sócios não implicará
dissolução da sociedade, que prosseguirá com os sócios remanescentes, devendo
ser pago aos herdeiros do falecido O valor correspondente às suas quotas de capital
e à sua participação nos lucros liquidos apurados até a data do falecimento,
mediante levantamento de balanço geral específico para esse fim.
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Pará ' Proc. 333
grafo único- O valor devido aos herdeiros do sócio falecido serão pa:
da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) no prazo de doze meses; 30% (trinta
por cento) no prazo de dezoito meses; e 30% (trinta por cento) no prazo de vinte e
quatro meses,
Cláusula Décima Primeira- Serão regidas pelas disposições do Código Civil
(Lei nº 10,406/2002), aplicáveis à matéria, tanto a retirada do sócio quanto a
dissolução e a liquidação da sociedade.
Cláusula Décima Segunda- Os casos omissos neste contrato serão
resolvidos com observância dos preceitos do Código Clvil (Lei nº 10.408/2002) e de
outros dispositivos legais aplicáveis.
Cláusula Décima Tercelra- Fica eleito o foro da Comarca de Mococa, para
qualquer ação fundada neste contrato, com exclusão expressa de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
Cláusula Décima Quarta- Os sócios Já qualificados, declaram, sob as penas
da Lel que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, nem por
decorrência de lei especial, nem em virtude de condenação nas hipóteses
mencionadas no art. 1.011, 1º do Código Civil (Lei nº 10,408/2002)
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em três
vias de igual forma e teor, que serão assinadas pelos sócios na presença de duas
testemunhas.
6: ão Paulo, 02 de junho de 2004.
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RG 2.417.760/ OAB/SP 25169
CPF 351.998.068-15
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Nome Empresarial |
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DMRC
SECRETAMA OA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PALO
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SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA.
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Proc. 333
São Paulo, 07 de junho de 2004.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Espanha,
Conforme solicitado, segue cópia dos documentos da Sociedade de Ensino
Superior de Mococa Ltda:
a) Cópia do Contrato Social:
b) Cópia do RG e CPF dos sócios;
c) Consulta pública ao Cadastro de Pessoas Fisicas- CPF dos sócios;
d) Certidão negativa de Débito e Contribuições Federais dos sócios;
e) Confirmação da autenticidade das certidões dos sócios.
RG: 9.834.861- Diretora Geral
VALIDA EM TODO O VERMITOMO NACIONAL ROSES EEE
” 22,038.219-0 lo Q4/MAI/B7
mt ANDREA CARLA FIAMINI
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E MARIA JULIA TORRES FIAMINI
DATA DE NASCIMENTO
22/0UT/1972
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Página 1 de 1
Fis. nº 03?
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF: 156.404,538-26
Nome: ANDREA CARLA FIAMINI
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:45h 07/08/2004
07/06/
http://www receita. fazenda. gov br/scripts/sri/epf/opf2002.dil
Página | de 1
Fis. né 034
EN
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Física Ea
CPF: 405.161.648-72
Nome: REGINA LUCIA PRADO AYDAR
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:40h 07/08/2004
E N Joltar |
http://www receita. fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF: 223.686.558-91
Nome: BENEDICTO DE CAMPOS
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:41h 07/06/2004
http:/Avww.receita fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
Fis. n.º Ob
Proc sml.
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
crF: 010,473.388-82
Nome: FRANCES IOLANDA ALVES
Situação Cadastral. REGULAR
Em Brasilia - DF
17:47h 07/06/2004
http:/Avwwreceita fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
Página 1 de 1
Fis. n.º 037
Proc. 335 5
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas ul
cer: 039.972.618-73
Nome: MILENY MILES!
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
174 07/08/2004
http://www.receita. fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dll 07/06/04
Certidão Negativa
Fis. nº 036
Proc. 33 | Zo
— EZA Ministério da Fazenda |
Receita Federal
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Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Nome: ANDREA CARLA FIAMINI
CPF: 158.404.538-26 - Regular
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquer dividas de responsabilidade do contribuinte
ecima que visrsm a ser apuradas, é certificado que não constam, até esta data, pendências em seu
nome, felativas aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria da Receita
Federal, não constituindo, por conseguinte, prove de inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa de
União, administrados peis Procuradoria Gera! da Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 83, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 17:04:57 do dia 07/06/2004 (hora e data de Brasilia).
Válida até 07/12/2004.
Código de controle da certidão; BAZ8.A645.6279.4DB1
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Intemet, no endereço http://www.receita fazenda gov.br.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pela IN'SRF nº 93, de 23/11/2001.
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Nova Consulta PE Ta impressão
http://www receita fazenda gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CertInter/Resultado.asp?ni... 07/06/04
Certidão Negativa
ESA Ministério da Fazenda DeRiGUés as go E
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Secretária da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Nome: REGINA LUCIA PRADO AYDAR
CPF: 405.161.648-72 - Regular
iavenaivaçdo o JN 0 a Tia A PR COPO
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secrateria da Receita
Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pele Procuradoria Geral de Fazenda Nacional
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 83, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 17:09:38 do dia 07/06/2004 (hora e data de Brasília).
Válida até 07/12/2004.
Código de controle da certidão: 1DF6.0D9C.5CS9E.BAI3
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Internet, no endereço http://www.receita .fazenda.gov.br.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pels INSAF nº 83, de 23/11/2001.
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Nova Consulta ar Tape do
http://www.receita fazenda gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certinter/Resultado.asp?ni... 07/05/04
Certidão Negativa
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Pros,
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Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Nome: BENEDICTO DE CAMPOS
CPF: 223.688.558-91 - Regutar
Ressalvado o diraito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquer dividas da responsabilidade do contribuinte
acima que vierem & ser apuradas, é certificado que não constam, até esta desta, pendências em seu
nomes, refativas 2os tributos e contribuições federais administrados peís Secretaria da Receita Federal.
Esta ceitidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secrataria da Receita
ne boina por conseguinta, prova de inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base ns IN/SRF nº 93, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 17:32:28 do dia 07/06/2004 (hora e data de Brasília).
válida até 07/12/2004.
Código de controle da certidão: SAA9.82C5.3D38.C92D
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Internet, no endereço http://www receita fazenda.gov.br.
Certidão expedida gratultamente.
Aprovado pela IN'SRF nº 93, de 23/11/2001.
Preparar página
Nova Consulta para impressão
http://www receita fazenda gov.br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CertInter/Resultado,asp?ni... 07/06/04
Certidão Negativa
FER Ministério da Fazenda Eos E
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Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Nome: FRANCES IOLANDA ALVES
CPF: 010.473.388-82 - Regular
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar quaisquer dividas de responsabilidade do contribuinte
acima que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, até esta data, pendências em seu
nome, relativas sos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria da Receita
Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 93, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 10:09:51 do dia 25/05/2004 (hora e data de Brasília).
Válida até 25/11/2004.
Código de controle da certidão: 772D.17F0.3FC6.C1D3
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Internet, no endereço http://www.receita fazenda.gov.br.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pela IN'SRF nº 83, de 23/11/2001.
Nova Consulta [= Pei
http://www.receita. fazenda. gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certinter/Resultado asp?ni... 25/05/04

Certidão Negativa
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Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Ressaivado o direito de a Fazenda Nacional cobrar dividas de responsabilidade do contribuinte
acima que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, até esta pendências em seu
nome, relativas aos tributos e contribuições pela Secretaria da Receita Federal,
rr pe rd gs open cl ii rc rh pç
Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 83, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 10:30:08 do dia 25/05/2004 (hora e data de Brasilia).
Válida até 25/11/2004.
Código de controle da certidão: 894C.531C.D13A.B11E
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Certidão expedida gratuitamente.
Aprovado pels IN/SRF nº 83, de 23/11/2001,
Nova Consulta Td pégina
http://www.receita fazenda gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certinter/Resultado.asp?ni... 25/05/04
Confirmação da Autenticidade de Certidões
Fis. nº 043 4
Proc 35 | Za
155%
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Confirmação da Autenticidade de Certidões
Resultado da Consulta
Número do CPF: 156,404,538-26
Código de Controle : BA28.A545.6278.4DB1
Certidão Negativa emitida vie Internet em 07/06/2004, válida até 07/12/2004.
http://www-receita fazenda gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Cert Aut/ResultadoAut.asp 07/06/04
Confirmação da Autenticidade de Certidões
Fis. n.º 0%
Proc. >|
| EBA Ministério da Fazenda, a
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Resultado da Consulta
Número do CPF: 405.161.648-72
Código de Controle : 1DF6.0D9C.5CSE.BA13
Certidão Negativa emitida via Internet em 07/06/2004, válida até 07/12/2004.
| VS 7 SSD 4 DM in ns pi MAS Ao À RI RS] DM nn) OT DI DOS RDNS ON, PRO * Pia PA A SR NOMNCINA
Confirmação da Autenticidade de Certidões
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Resultado da Consulta
Número do CPF : 223.686 .558-91
Código de Controle : 5AA9.82C5.3D38,C82D
Certidão Negativa emitida via Intemet em 07/06/2004, válida até 07/12/2004.
Fis. n.º 045
Proc. 333 [x
http://www.receita fazenda. gov br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CertAut/ResultadoAut.asp 07/06/04
Fis nº 0/6
Proc. 333/
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
CPF; 010.473.388-82
Nome: FRANCES IOLANDA ALVES
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:47h 07/06/2004
http://www.receita. fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
CPF: 039.972.618-73
Nome: MILENY MILES!
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:47h 07/06/2004
http://www. receita. fazenda.gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dill 07/06/04
4 - DOE. Poder Exscutivo, Seção 1, São Paulo, 113 1192), quinta-feira, 9 ce oututiro de 2005
Moo de Ler Bio Comes ÇA
Aros vo GovERNADOR CASA CiviL posta
ANNALDO MADEIRA pede sa aim :
DECRETOS DE 38-40-2003 Secretário. ia] fotos Ermecação
racing era RO LAGLIAE do (| Mena 6 UUD- CRP SNNHO-90S + unhas en0A temas Ms de Coto turmas
função de membro do Conssíno Estacus! da Comil | GABINETE DO SECRETÁRIO bene dm ineo
ção Ferminina, como representante de Secraincia ra Eturta locar iateceo Eee
Jurtiço é da Desena da Cutectansa Demmeção
Desigmando. Eme
com fundamento no srt 2º da Lei 5.487-D6. com. vem
binado est Doc. 324604, Ariana Lurses Pereira [rs ques ação
Vianna, RG 20520 547 0, para integrar, como mem | qu ií 2452003. 08 seguntes cengos vagos do GET predios ane SR mmol
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Consema, 6 6/2 Alo Themes Noto, RG | Aesidui atas Bam [e | re e | retro dr plage
2.077.709:2. como representantes do Banco Nossa | Saveir Martes domaço Ascamataa = heeare a trema os Fest PROFAE
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DESPACHOS Agararea e Mbcaes Cory Frmeeação 4 Dre Mt de Sp Agoremainra ma eabelhadores
COUDEDODA DER ANSHS pois Apoçeeaoora Pta a Ja o So ineo ss Enfermagem - PRDEAE - Vator: AS 618,00 - O
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pm Pelo a Aos e Mora so Sir trens AME | Peisiamr tis sim | Matame: Fundação do Desenveivimento
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ção ds Esto de Sã Pulo abria ano | intimado io UM | FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO || imsgem- PROSIE - Valor AS 32000 Dea
O EEN, Detido tamo Aguenta na muvea a sa
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eraoo ESNES, do AIG, foro tor Cio à ata | Mat CE à Sencãe Polis de Sornsio | Otjeto- Serviço de Supervaão «Sos sursas d
putsicado mo (0. de 8-3:86. na party em que cor Entendi tmn Bim | Processos 27ud0os tar de enfermagem (OP) e dim técnica de em
cocdou a Benedita Camarinha Sting. à penso seno | comsisa smp Emo 18 Contorme artigo 45, 6 7º, da Lei Federal nº erra Sae pa moi
et 4 que se refere é LE 1060TA sis que não com | ioga ás Sis Eemeado se bre am saque ap orren pe oiro na miudas
rafa de VR? 00 condição de Vea O SR | a Enmenço sa | dios iu Prscenso de Credenciamento nº 0622003. | tura: DANE
indetenindo-se, vin de consequência à pedido for toma frmeae Sem uemeação =. as image carrier anreçap iene Facio SARA "NPR A
mudado por Luura Amália Spy, PG 455277), por | fome feia sm fem Aosmcaira per perito dia Der mpi Desemroivimento ge
gel cite ; bra im nd [os nat | A meneio púliica do sorteio der dede TO horas | Some - Objeto: Serviço Se Supervisão dos
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Mulhor cda Mococa "Diante dos elementos de ins | Gulbemme Juma Rca Tmreeação O ROAE + AS SOLDO 6
trução dos autne, destacando-se q parecer 138802 | Serdhera do Sox dponingra Aragão Aposta Bsh | das mo máximo de 10 idesl. pardo sortendar por | Enfermagem Valor:
Tevocivet do Cimo lives My pesa teuimeroa. Assinatura:
Pri ba aseçiis erre sorria obese forvarrtona DAR forem nos o profissional que garicipocão do dacteio, | Mooesma nº EEM2SS - DES ne Ensaios
pose o tre Aee gs Leer Erreação B$m | bem como seus respectivos múmaros, são 04 que | tratante: Fundação do Ossenvolvimento Ad
Degree pemeafcad “sofia song vam Emosção om | mquem tive Fundos «Cerrado Mr Fim
micipio da Mocsta, titular lá 1. Abe juegos vegna Fachini - Objeto: Serviço de Sepamvis
Deris re trap sap orar fertereioa Enero Et asso curços de menstar de enfermagem (07) e die 1
Estado. De cutra parte, Avintizo a rermúniia quis preto
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referidas bentutnrias. dente que « alas seja dada, Pratará [pues uz
pelo Municisvo, destinação que atervta a fantidade frear, Apreseiça Ertel
pública. Dê-se ciência so Consulho do Paisimómio | os sera ms
Imobihário, encamnhando-se à Procuradoria Garal psi Exmerção es
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Na processo HCEMAP L15F-576-2002. sobre com. | rms Ss Panos usa
vênia: "À vista dos elementos ce instrução constar | pa comando Agenda us
tes dos autos, destacando-se 5 manifestação do | Gage detets Freado mus
Secretário Adgjurem va Sadide + o parecer 962003, | su gm Aesecadora nu
ds AJG suteiro = ceieização de rorvênio entre O | q smrat idas Agosematos
Mespiai das Clinicas cia Fasidade da Medicina de | (ums Estica hs ima
Ribeirão Proto ds Universidade de São Paaio ss | jogar Sego I Aocemtadora
Fundação de Agoio ao Ensino. Pesquisa * Assistdo- | (ato eadend fera
zia do Hospital das Cinicas de Facuidads de Marici- | tais immra Qiemma Ermeação
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das parthiges no aprimoramento Vrgt Sama Eteação
o ainda O ndo press polo Moo, Meca Agar Be o vera treeção
respeitados ss nmrmas legais + reguiamentares per | Meco Mons da Sim Exmo
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do atucêdo perscar * aca drsgréma vira ipa
ABSINATURAS- [VN S09G 5477 e 6099 2629
RUMLICIDAÇE LEGALÇ (1H 6808 S430 = 6699505
VENOS AVULSA- EXEMPLAR DO DIA R$ 2.00 — EXEMPLAR ATRASADO N55E
Fis. nº 044%
(Pros 333%
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente o complexo arquitetônico Edifício Urbano pertencente à
Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na confluência das Ruas
Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia Norte e Nicolau
Paione, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti. nesta cidade
de Mococa, constituído pelos Blocos A, B. C, D, E e F conforme
Laudo de Vistoria Técnica.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel conforme segue abaixo:
Bloco A = 1.201,27m2 X R$ 160.00 porm2 = R$ 192.203,20
BlocoB = 2.402,584m2 X R$ 192,00 porm2 = R$ 461.287,68
Bloco C = 3.082,75m2 X R$240,00 porm2 = R$ 739.860,00
Bloco D = 1.201,27m2 X R$ 160,00 porm2 = R$ 192.203.20
Bloco E = 179,52m2 X R$ 160,00 porm2 = R$ 28.723,20
BlocoF = 679,80m2 X R$120,00 porm2 = R$ 81.576.00
Valor Total de avaliação dos Blocos construídos = R$ 1.695.853.28
(um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta
e três reais, vinte e oito centavos).
Sem mais.
Mococa/SP. 14 de Junho de 2004
Sho
EDSON LUIZ COZOL MARTINS
ONIVALDO ns; ESCOQUI
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação do desdobro da Area Institucional “N”
designado Área “A”, localizada no Loteamento denominado
“Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade de
Mococa, perfazendo um total de 26.151,20 metros quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 20,00 (Vinte reais) o metro quadrado.
totalizando R$ 523.024,00 (quinhentos e vinte é três mil, vinte €
quatro reais).
Sem mais,
Mococa/SP, 14 de Junho de 2004
Z COZOL MARTINS
PAULO S S SOBRINHO
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Fls. nº 2%
Proc. ,
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA *C': Desmembrada da Área “A” da Área INSTITUCIONAL 'N” |
Loteamento denominado Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, inícia no mar
1 cravado no alinhamento da Rua Nicolau Paione com a Rua Eliza Maia Norte, c
- Segue pelo alinhamento da Rua Eliza Maia Norte, numa distância de 202,00 metr
até encontrar o ponto 2; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimer
de 9,68 metros na confluência da Rua Eliza Maia Norte com a Rua Projetada 1 à
encontra o ponto 3; daí deflete à direita numa distância de 199,20 metr
confrontando com a ÁREA “A” até encontrar o ponto 4; daí deflete à esquerda
segue em curva com desenvolvimento de 10,50 metros confrontando com a ÁREA *
até encontrar o ponto 5; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Nicol
Paione numa distância de 15,50 metros até encontrar o ponto 1 inicial fechando
perímetro com área de 1.151,97 metros quadrados, tudo de acordo com o desenho.
15/2.004 da municipalidade.
MOCOCA — SP, 09 de junho de 2.004
EDUA RDT
Diretor do to de Obras
Crea nº 5061398460
Fls
"nºg
Proc,
sçã PREPEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 33
ESTADO DE SÃO PAULO E
DEPARTAMENTO DE OBRAS =
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao desdobo da ÁREA INSTITUCIONAL “N' , designado ÁREA *
localizada no Loteamento denominado “ Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rosset
desta cidade, dentro das seguintes descrições, demarcações e confrontações:
ÁREA * A': Inicia no marco 1 cravado no alinhamento da Rua Projetada 1 com a R
Nicolau Paione; daí defiete à direita em linha reta numa distância de 120,00 metr
pelo alinhamento da Rua Nicolau Paione até encontrar o marco 2; daí deflete à direi
em linha reta numa distância de 186,50 metros onde confronta com a Rua Nicoli
Paione até encontrar o ponto 3; daí deflete à direita em linha reta numa distância «
42,50 metros onde confronta com a Rua Nicolau Paione até encontrar o ponto 4; c
defete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 10,50 metr
confrontando com a ÁREA '*C' até encontrar o ponto 5; daí segue em linha reta nun
distância de 199,20 metros onde confronta com a ÁREA 'C' até encontrar o ponto
daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 3,26 metros on
confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda e
linha reta numa distância de 12,06 metros onde confronta com a Rua Projetada 1 a
encontrar o marco 8; daí deflete à esquerda em linha reta numa distância de 41,º
metros onde confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o marco 9; daí deflete
esquerda em linha reta numa distância de 193,68 metros onde confronta com a Ri
Projetada 1 até encontrar o marco 1 inicial fechando o perímetro com área «
26.151,20 metros quadrados, tudo de acordo com o desenho nº 15/2.004 «
municipalidade.
MOCOCA-SP, 09 de junho de 2.004
4
|
EDUA LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea nº 5061398460
Fis nº &>
ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Lies 33312
ESTADO DE SÃO PAULO
= DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA:
Levantamento da situação de complexo arquitetônico Edifiícic
Urbano Pertencente à Prefeitura Municipal de Mococa, localizado n
confluência das Ruas Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Mai:
Norte e Nicolau Paione; no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti - Cohab II, com área de terreno de 27.303,17 m2, áre:
construída de 5.965,18 m2 e área livre de 21.337,99 m2, Áre
construída é composta de 6 (seis) blocos, denominados A,B,C,D,F e |
para quem acessa o complexo pela Rua Nicolau Paione, implantado:
em mi(de Ap/ B), 840ml(deBp/C)e3,60ml(deCp/D)
restando os blocos E e F em sentido perpendicular à implantação
dos blocos sitados com récuo 3,60 ml; (vide fotos e Planta em
Anexo); segue descrição da situação de cada bloco:
SITUAÇÃO BLOCO A: Paredes na altura de respaldo ( H = 3,0
m ) executada em bloco de concreto estrutural aparente com chapa |
- metálica já afixada para montagem da laje pré-moldada de
concreto ( vão livre de 13,10 ml ), vide fotos em anexo; Área bloco
A= “1.201,27 m?”.
SITUAÇÃO BLOCO B: Paredes em bloco de concreto estrutura
com pé direito de 3,00 ml no pavimento térreo; laje piso d
concreto pré moldado ( vão livre de 13,10 ml ) e parede:
executadas também em blocos de concreto estrutural na altura de
repaldo nestePavimento, constituindo uma Área construída dk
2.402,54 m2. Neste bloco constatamos também, já executada, um:
passarela ( com área de 83,20 m? ), de concreto pré-moldado que
liga o referido bloco ao bloco C, caracterizando-os como corpt
principal do complexo arquitetônico, ( vide fotos e planta em anexo)
Pis. n.º 4SY
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA LES só;
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
que se encontra em fase mais avançada de execução ( vide foto:
em anexo); Área do bloco € = “3.082,75 m2”.
SITUAÇÃO BLOCO D: Paredes na altura de respaldo ( H = 3,0
mi) executada em bloco de concreto estrutural aparente com chapa |
metálica já fixada para montagem da laje pré moldada de concreto :
vão livre de 13,10 ml ), vide fotos em anexo; Area bloco D =
“1.201,272”.
SITUAÇÃO BLOCO E: Paredes executadas na altura de respaldo
H = 3,00 mi ) com blocos de concreto estrutural aparente com áre:
= “179,52 m2” (vide fotos em anexo).
SITUAÇÃO BLOCO F: Paredes executadas em bloco de concret:
estrutural com altura de 1,00 m, este bloco é o que encontra — s:
em fase mais atrasada de execução; Area do bloco F = “679,80 m2
( vide fotos em anexo).
OBS: Toda fundação foi devidamente estruturada «
impermeabilizada.
Mococa- SP, 09 de junho de 2.004
EDUARDO É LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea SP 5061398460
h
|
comtirass
TESTE
LIVRO Ne 2-5 REGISTRO &
, GLEBA .DE TERRAS "D'", loçalizada no imóvel rural denominado "FAZEI
NOVA!, situado neste município e comarca, gleba essa contendo a área de
98,26,02 hectares, situada na,margem esquerda da Rodovia SP-340, no ser
do Mococa a Casa Branca, compreendida dentro do seguinte perímetro, dir
eas e confrontações: = "Inícia esta descrição perimétrica no encontro «
cerea, límíte da faixa estradal que demands a Mococa, lado direito, cor
cerca de divísas das terras de Roberto Cesar Frota:- Daí seque por est:
sentido horário e norte magnético, com, Azimute (az) 165843 e 16,77m, “:
173925 e, 16,75 m, 176925 e 27,08 m,, 2z, 179829 e 28,25 m., az. 182059
25,79 me, az, 184915 e 20,50 m., az. 180021 e 28,34 m., ez. 176915 e 1
m., aZs 175916 e 17,29 m., 82.177022 E 16,29 m,, az. 175913 e 20,04 m.
175913 e 49,66 m., ez. 176914 e 32,53 m., az. 176922 e 34081 m., az. bi
e 32,69 m., az. 194934 aq BO0,86 m., az. 193050 e 38,00 m., az. 190847 e
42,70 m,, az, 1968056 e 6,52 m., az. 157919 e 52,09 m., aze 189922 e 27
Mes 82, 192908 e 27,07 m,., az. 190º9]4 o 22,77 m., az. 194213 e 12,56 m
az. 196249 8. 40,59 me,
187227 e 12,46 m., 87.
e 18,20 m,, az. 175259
19,30 m., az. 171937 e
mM., 374 170834 e 13,48
az. 195253 e 23,40 m., ez. 193824 e 11,03 m., a:
183227 e 17,77 m., az,
a 23,94 m., az. 171945
18,18 m., az. 171,23 e
M., BZ., 1692055 e 08,46
181204 a 19,89 m., 82.17
e 20,47 m., dz. 171219 e
18,82 m., az. 171245 e 0!
m., 2Z, 170206 & 15,89. m
az. 169914 e 19,14 m., até encontrar a cerca de divisas das terras de |
Bonaita, segue por cerca com ez, 166818 e 24,74 m., até encontrar a cs;
de divisas das terras de Francisco Picin, daí segue passando por esta
confrontando por cerca com terras de Olinto Inácio de Dliveira, com az
166232 e 40,36 m., az. 164052 e 53,57 m., 8z. 166940 e 30,97 mes *a2,19
e 116,39 m., ex. 177847 e 18,76 m., az. 175027 e 24,13 me, até engontr
cerca de divisas das terras de Anita Venturi, Dai seque confrantando p
esta, com az. 173208 e 13,46m., az. 174217 6 53,14m., az. 177209 e 41,
az. 181933 e 05,2lm,, az. 132,19 e 13,06 m., az. 1853029 e 42,55 me, az
182208 e 41,72 m., éz. 165242 e 62,90 m., az, 164045 e 53,95 m.y azrlé
e 71,26 m., az. 161822 6 23,50 m., az. 162929 e 21,08 m., az, 165003 e
22,68 m., az. 166842 ae 18,87 mes até encontrar a certa de divisas das
ras de Vitor Menechino, segue por esta com az. 167235 e 21,67m,, az.l6
e 20,33 m., ez, 182920 e 23,90 m., az. 183248 o 734,26 m., az, 184921 e
29,03 m,, az. 185812 e 25,65 m., az 197845 e 02,11 m., onde vira a di
ta e segue por cerca confrontando com a áres remanescente da Fazenda N
a». DeIQIN e PR Sh mm! pr. 262081 249.35 me. az. 264018 é 30,95 m., A
. — MATRÍCULA
| 3.840/1 | 178/1
M., BZ 277946 8 154,62 m., 8Z. 309042 e 87,49 me, B2.=
az. 305925 e 18,29 me, SZeco +
az. 290044 e 37,85
298839 e 40,86 me, AZ. 323011 e 17,11 mes
261035 e 21,90 m., 82. 316915 e 24,29 me, Ze 299001 e 71,02 m., BZ + +
283037 e 91,22 me, aZs 10231 e 20,47 mes onde contra a cerca limíte da es
daí, segue por estas az» 06250 e 8,82 me,”
2702051 e 1,06 m., 22» 284221 e 9,88
trada de acesso à Fazenda Nova,
af, vira a esquerda & continua com 27.
m., 22. 295254 q 11,38 me, BZs 301256 e 30,67 me, BZ. 304923 e 62,16 Mme, -
até encontrar 2 cerca de limite da estrada Casa Branca & Mococa, onde vire
esta neste sentido cem az. 38931 & 1.406 PB6 mer -
a direita e seque-se por
70 m.-e desenvolvimento de 40,86 m., Con-
cantínua em curva de raio de 827,
“Itinyva em Curva de raic de 21092,25 me & desenvolvimento de 234,04 Mer até
encentrer o' ponto de início ds presente descrição". - PROPRIETÁRIOS 3 -
GILBERTO MARIA ROSSETTI JUNIOR, ReDo: 3.279.282, advogado e pecuarista, sui
mulher DORA BELLO ROSSETTI, R.G» 3.859.908, psicoloça, portadores do CIC.
nº 010,255.978-34, residentes & domiciliados na Capital do Estado, a Rua
Hans Nebiling, 1ll1l - 19 pndar;' OLIMPID DE FIGUEIREDO ROSSETTI, ReGe nº
3,037.506, mádico veterinário, sua mulher MARIA LUCIA PINHEIRO DE ABREU D
FIGUEIREDO ROSSETTE, R.G, nº 4.447.674, do lar, portadores do CIE nº +»
113.766.518-15,' residentes e domiciliados n& Capital do Estado, à Rua Har
Nobilino, 111 - 1º andar; ROQUE ROSSETTI, R.Ge ne. 249.278, administrador
sas, sus mulher REGINS LUCIA Dà SILVA ROSSETTI, R.G. 221,778, de
de empre
98-15, residentes & domiciliados na Ci
lar, portadores do CIE nº 030,647.1
pital do Estado, k Alameda Tigte, 689 - aptº. 61 - Cerqueira Cezar; LEON
INOCENCIA FIGUEIREDO ROSSETTI|RAIS, R.G. nº 2.645.946, editora e pecusri
ta, seu merido 3AN RAIS, ReGo 21,117, editor, casados no: regime da comu
hão parcial de bens, portafNrs respectivamente do TIC 641.864 .238-49 e
160,298,877-34, residentes liciliados no Rio de Janeiro, RJ, à Rua
GolF Clube, 188 - São Coprad? hdos brasileiros. = TITULO AQUISITIVO +
6.775, do livro 3-1; 11.9 6, ivro 3-M av-22 na M-231 do tivro 2
5 +e E a, 16 de março de 1981, Eu,
autorizsdo, 3 gatiloorafei e subse)
q81. - OUTORGADA COMPRADORA :
PRETO - COHAB-RP; sociedade
ND o preco cs oe raio Dr
R-1-3.840 : = Mococa, 28 de Abril de
=nNBANHTA HAGITACIONAL RESIONAL DE RIBEIRÃO
eee erre |
3]
"a
*
“
MATRÍCULA
| 3.840/2 | 178/2
a Rua Hans Nobiling, nº 111 - 1º Andar = portadores do CIC, em con jun!
nº 010.255.978/34; ROQUE ROSSETTI, R.G. nº 249,728-G0, administrador
empresas, e sua mulher REGINA LUCIA DA SILVA ROSSETTI, R.G. nº 221.77
de lides domestices, brasileiros, casados sob o regime de comunhão uni
sal de bens, anteriormente à Leí nº 6.515/77, residentes e domiciliade
São Paulo, Capital, & Alameda Tietê, nº 689 - Apto.8l - Cerqueira Ces:
portadores em conjunto do CIC nº 030.647.198/15; DR,OLIMPIO DE FIGUEIF
ROSSETTI, R.G. nº 3.037.506/5P, medico veterinário, e sua mulher MARI!
CIA PINHEIRO DE ABREU DE FIGUEIREDO ROSSETTI, R.G. nº 4.447.674-S5P, de
des domesticas, brasileiros, casados sob vu regime de comunhão universé
bens anteriormente à Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados em Go!
Estado de Goiás, & Avenida Goiás, nº 400, portadores em conjunto do C!
nº 113.766.518/15; e LEDNOR INDCENCIA FIGUEIREDO ROSSETTI RAIS que, qt
divorciada, assinava Leonor Inocencia Figueiredo Rossetti, R.G. nº ..
2.645.946/SP, agropecuaríista, portadora do CIC nº 641.864,238/49, bra:
ra, casada sob o regime de comunhão párcial de bens com JAN RAIS, ct
loveco, editor, portador da ceduls de identidade R.G. nº 221.117/SP &
CIC nº 160.298.877/34, ele por êle assistida, residentes e domiciliadi
cidade do Rio ds Janeíro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua €
Clube, nº 188 - São Conrado. - INTERVENIENTE CREDOR: - BANCO NACIONAL
HABITAÇÃO - BNH, Empresa Publica Federal com séde em Brasília, Distri!
deral, em funcionamente na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Aver
Chile, nº 230, inscríto no CGC sob o dº 33.633.686/0001. - TITULO: - £
PRA E VENDA. - FÚRMA DO TITULO: - Esciitura pública da "Compra e Vend:
Constituição ds Hipoteca" lavrada nes/hptas do 2º Cartorio de Notas s
cio de Justiça, no livro nº 308, âs|fhbAzsB, em data de 10 de Abril «
1981. VALOR: - 638.966.952,50 (trinta úito mílhões, novecentos e se:
ta e seis mil, novecentos e cingus
datilografei e subscrevi-
R-2-3.840 +: - Mococa, 28 de Abril de 1981, DEVEDORA: - COMPANHI!
BITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHABAP, sociedade de economi
mista, criada nos termos da lei nº 938, de 06-11-9269, com sede em Ribe
a demais obrigações assumidas nº contrato ds emprestimo registrado sob O
nº R-3.475 no livro 3-H deste Cartorio, & DEVEDORA dá ao BNH = EM PRIMEIRA
E ESPECIAL HIPOTECA = O imovel constante da presente Matricula. VALOR E
CONDIÇÕES : = E38.966.952,50 (trinta e oito milhões, novecentos e sessenta
e seismil, novecentos & cinquenta e dois cruzeiros e cinquenta centavos) *
correspondente à 52.765 UPC's (cinquenta e dois mil, setecentos a sessenta
& cinco Unidhdes Padrão de Capital do gNH), no valor unitário de 83738,50 *
(setecentos & trinta e oito cruzeiros & cinquenta centavos) para otrimestrg
dilde Janeiro de 1981, emprestimo êsse que será liquidadb no
drma prevista no citado Contrato ds Emprestimo firmado em 13 *
Wosi, o qual - juntamente com os seus anexos 1 e II - fica fa
e rente e complementar do presente registro, dando o inter
ddr Banco Nacional de Habitação - BNH como formalizada a gara
ta na clausula B2 do aludido contrato registrado sob
3-H, = = 0 referido é verdads e dou ré == Eu,
, oficial do registro, O datilografei e subscrevil
R-3-3.840 +: = Mococh, 1º de dezembro de 1982. MUTUANTE: = O AANCO
NACTONAL DA HABITAÇÃO (BNH)4 empresa pública Federal, instituída nes ter--
mos da Lei nº 5.762, de 14/12/71, inscrito no CEC/MF sob o nº 33.633.686/-
0001-07, com sede em Bras Yis-DF e em funcionamento na Capital doEstado do
Rio de Janeiro, na Av. República do Chile, 230. MUTUÁRIA OU AGENTE: = À
COMPANHIA, HABITACTONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (COHAB-RP), sociedade de
economia místa criada nos termos da Lei nº 938, de 6-11-69, inscrita no -
CGC-MF sob o nº 56.015.167/0001-80, com sede na cidade de Ribeirão Preto;-
deste Estado, INTERVENIENTE: = O MUNICIPIO DE MOCOCA. FORMA DO TITULO : =
Cantrato de Empréstimo pera Produção e Comercialização des Habitações e/ou
jotes Urbanizados com Garantias Hipotecária e Suplementar, referentes ao -
conjunto "GILBERTO ROSSETTI - 12 Etapa", lavrado na Capital do Estado, er
data de 11 de novembro de 1982, cuja SEGUNDA VIA fica devidamente arquiva-
da em Cartovio, juntamente com os ANEXOS 1, II e IIt. TITULO: = HIPOTECA .-
Em garantia do integral cumprimento das obrigações assumidas, a Mutuéária -
dá mo BNH = EM SEGUNDA E ESPECIAL HIPOTECA = o imóvel descrito e caracter.
zado na presente Matrícula.-VALOR E CONDIÇÕES: = [5918.133.758,85 (novecen:
PS ps PET RT
bs MATRÍCULA FOLH
E "a
ampréstimo ora contratado, expresso em UPC, será efetuado pelo BNH segu
o cromograma financeiro (Anexo 1), o qual poderá ser alterado mediante
cordância do BNH, manifestada por escrito a Mutuária, cujo prazo de eat
cia do empréstimo é de 15 (quinze) meses, contado a partir do mes previ
no cronograma a que se refere a cléusula terceira para o primeiro deser
so e a terminar em 20 de abril de 1984, podendo ser prorrogado mediante
concordância do ANH, manifestada por escrito B Mutuária, empréstimo ess
que durante o período de carência, incidirão juros à taxa nominal de ,
3,600% a.9. e efetiva de 3,660% &.9., devendo a Mutuária amortizer o en
timo com os respectivos encargos Financeiros de acordo com as Condições
Retorno a serem aprovedas nelo BNH, as quais ficarão fazendo parte inte
te do presente para todos os Fíns de direito, pelo saldo devedor que vie
ser apurado à época, observadas, ainda, as condições básicas estabelari
nes letras "a! a "o" da cláusula quinta do presente instrumento. feorre
o vencimento da dívida gar-ntida pela hipoteca ora constituida, conside
se-á igualmente vencida a dívida garantida pela primeira hipoteca, cons
tuida, por Força do Contrato de Empréstimo de 13 de março de 1981, a qt
se refêre o R-2 retro, podendo em consequencia ser promovida a execução
imóvel hipotecado, pelo total das referidas dívidas com os respectivos
cargos e acessórios. D interveniente Municipio de Mococa, compromete-se
dar integral apmio à realização do projeto de que trata o presente cont?
assegurando 3 Mutuária meios e instrumentos necessários & execução, mar
tenção e conservação das obras e serviços de infra-estrutura e demais «+
pomentos essencíais ao conjunto habitacional. Constituem parte integrar
do presenteinstrumento, independentemante de transcrição, as CONDIÇÕES
RAIS, constantes do ANEXO Nº TII, rubricado pelas pertes e pelo Ipterv:
gendo-se a cumprí-lo Fielmente. As partes contratantes aceitah
instrumento em todos seus expressos termos e se obrigam so fik
to do mesmo, estabelecendo-se como foro, como privilégio sobrt
AV-4-3.840 : - Mococa, 1º de dezembro |dk 1982, Certifico - que
conformidade com a Cláusula Sexta - letra * presente instrumento
Misha na nd a tos pomada Paia dade tam Ceni PEGSRO chnneránIa: sw dtratisa
MATRÍCULA
| 3.840/3 | 178/3 |
VERS
Continua és fls.100 do livro 2-AL
R-5-3.840 : - Mococa, 28 ds fevereiro de 1965, Da glóba de terras
constante da presente matrículs, foi DESTACADA E LOTEADA pela proprietári:
COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP, UMA ÁREA DE /
TERRAS, contendo 982.602,00 metros quadrados, conforme licença de instala-
ção de loteamento expedida pela Companhia de Tecnologia de Sanssmento Am-
biental de Campinas, deste Estado sob o nº 006991, Processo nº 06/0942/2,º
datado de 22-12-B2 e regularmente aprovado pela Prefeitura Municipal de Mc
cocs em data de 25 de abril de 1983, cuja certidao fica arquivada em Cart:
rio, loteamento esse sob a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBÉ
“TO ROSSETTI”, obedecendo o seguinte plano: Todas as Rues foram abertas,
tendo sido destinado as mesmas 267.188,94 m2, correspondente a 27,19%; -
SISTEMA DE LAZER - reservadas 169.582,71 m2, correspondente a 17,26%; ÁRE,
INSTITUCIONAIS = 53.918,37 m2, correspondente a 5,49%; FAIXA DE PROTEÇÃ
HÍDRICA = 86.811,01 m2, correspondente a 8,83%; LOTES - reservadas 405.10
m2, correspondente a 41,23%, constituída de VINTE E UM (21) QUADRAS numer:
das, assim compostas: = QUADRA "43" - delimitada entre as Ruas Thomaz Fus:
chílo, Méximo Mafeo, Honório Ferreira Pínto e Padre João Bueno Gonçalves,
contendo 5.495,42 m2, divídida em 26 lotes, estando o lote nºl com frente
para a Rua Honório Ferreira Pinto, esquina com a Rua Padre João Bueno Gon
calves; os lotes nºs 2 a 13, com frente para a mesma Rua Honório Ferreira
Pinto, este Último esquina com a Rua Máximo Mafeo; o lots nºl4, com frent
para a Rua Thomaz Fuschíilo, esquina com a Rus Padres João Bueno Gonçalves;
os lotes nºs 15 a 26, com frente para a mesma Rua Thomaz Antonio Fuschilo
leste Último esquina com a Rus Máximo Mafeo; QUADRA "4ar - delimitada entr
as Ruas Cezar Vicinança, Máximo Mafeo, Thomaz Fuschilo e Padre João Bueno
Gonglvez, contendo 6.249,81 m2, dividida em 30 lotes, estando o lote nºl:
com frente para s Rua Thomaz Fuschilo, esquina da Rua Padrs João Bueno Go
çalves; os lotes nºs 2 a 15, com frente para s mesma Rua Thomaz Fuschillo
este Último esquina com a Rua Máximo Mafeo; o lote nº16 com frente para
Rua Cesar Vicinanza, esquina com s Rua Padre João Busno Gonçelves; os lot
nês 17 a 30, com frentes para a citada Rua Cezar Vicinanza, este último na
esquina com a Rua Máximo Mafso; QUADRA "45* - delimitada entre as Ruas =
Abrão Venturi; Máximo Mafeo, Cezar Vicinanza e Padres João Bueno Gonçalves
contendo 5.456,34 m2, composta de 26 lotes, estando o lote nºl com frente
pera a Rus Cezar Vicinanza, Os lotes nºs2 a 13, com frente para a Rus Cez
Vicinanza; o lote nºlá, com frente pera a Rua Abrahão Venturi, esquina co
So nda 4.04 Drena Paraeniunes oo totos ns 15º a 26. com frente para é
Fis nº “<2 2
Proc. 333/2004
a (Co Cartório de
ns e) À 3
E f LIVRO Nº 2 - AL REGISTRO N
Continuação da M-3.840, às fls.178 do livro 2-5
: lote nº8 com frente para a Rua Marcos Fogarin, esquina com a Rua Padre
João Bueno Gonçalves; os lotes nºs 9 a 14, com frente para a mesma Rua Mi
cos Fogarin, este último na esquina com a Rua 11; QUADRA “47” - delimita:
entre as Ruas Antonio Marchesini, Rua 12, Marcos Fogarin e Padre João Bu
Gonçalves, contendo4.541,08 m2, composta de 22 lotes, estando o lote n2l
com frente pars a Rua Marcos Fogarin; os lotes nºs 2 a 11, com frente pa
a mesma Rua Marcos Fogarin, este último na esquina com a Rua 12; 0 lote
12 com frente para a Rua Antonio Marchesini, esquina com a Rus Padre Jo
Bueno Gonçalves; os lotes nºs 13 e 22, com frente para a citada Rua Anto
Marchesini, O Último na esquina com 2 Rue 12; QUADRA "4g" - delimitada e
tre es Ruas Miguel Prícoli Sobrinho, Maurício de Mendonça, Antonio March
sini e éres comercial F, contendo 6.921,72 m2, didivida em 33 lotes, est
do os lotes de nºs 1 8 17 com frente pars a Rua Antonio Marchesini, este
último na esquina com a Rua Maurício de Mendonça; os lotes nºs 18 a 33 c
frente para e Rus Miguel Pricoli Sobrinho, sendo o de nº33, esquina com
Rua Maurício Mendonça; QUADRA "49" - delimitada entre es Russ José Geral
Antonio Amadio, Miguel Pricolí Sobrinho e Padre 3080 Bueno Gonçalves, CO
tendo 3.923,16 m2, dividida em 19 lotes, sendo o lote nºl com frente per
a Rua Miguel Pricoli Sobrinho, esquina daRus Padres João Bueno Gonçalves;
os lotes nºs 2 a 10 com frente para a Rua Miguel Pricolí Sobrinho; O lot
nº1l1l com frente pars a Rua José Geraldo, esquina com a Rua Padre João Bt
Gonçalves; we lotes n8l2 a 19 com frente para a mesma Rus Josóê Geraldo, sé
do o último na esquína da Rua Antonio Amadíos QUADRA "sor" - delimitada +
tre as Ruas Padre João Busno Gonçalves, Maurício Mendonça, Miguel Prico:
Sobrinho e Antonio Amadio, contendo 8.656,58 m2, composta ds 42 lotes, +
tando o lote nº1 com frente para a Rus Antonio Amadio, esquina da Rus M
guel Pricoli Sobrinho; os lotes nºs 2 a 20, com frente para a mesma Rui
Antonio Amadio, o ultimo na esquina com a Rua Padre Jogo Bueno Gonçalvs
o lote nº21, com frente pare a Rua Maurício de Mendonça, esquina com a
Miguel Pricoli Sobrinho; os lotes nºs 22 a 42 com frente para a citada |
Maurácio Mendonça, o Último na esquina com a Rua Padre João Bueno Gonça
vez; QUADRA "510 - delimitada entre as Ruas Adolfo Maziero;, Rua 59, Mau
cio Mendonça e» Rua Padre João Bueno Gonçalves, contendo 6.542,30 m2, di
dida em 32 lotes, estando o lote nºl com frente para a Rua Maurício Men
ça, esquina com a Rua 59; os lotes nês 2 a 13 com Frente para a mesma R
Mauricio Mendonça, O último na esquina com a Rua Padre João Bueno Gonça
rw" na A, ds Se halal aa er q ot aaa vanantaa ane RU
Rua Chríispim Bastos Sobrinho, o último na esquina com a Rua Padre João Bus
no Gonçalves; o lote nº21 com frente para a Rua Giordano Dal Rio, esquina/
com a Rus 61; os lotes nºs 22 a 40 com frents para a mesma Rua Gionardano,
digo, Giordano (kl Rio, o último na esquina com a Rua Padre João Bueno Gon-
alves; QUADRA "53" - delimitads entres as Ruas Padre Jogo Bueno Gonçalves,
Domingos Antonio Pagoti, Rua 64 e Giordano'Dal Rio, contendo 5.822,30 m2,-
dividida em 28 lotes, estando o lote nºl com frente para q Rua Giordano Da
Rio, esquina com a Rua 64; os lotes nês 2 a l4, com frentn para s mesma Ru
Giodano Dal Rio, este Último na esquins com e Rua Padre Juão Bueno Gonçal-
ves; o lote nl5, com frente para a Rua Domingos Antonio Pusgoti, esquina co
a Rua 64; cs lote nºs 17 a 28 com frente também para a Rua Domingos Antonio
Pagoti, o último na esquina com a Rus Padre Jogo Bueno Gonçalves; QUADRA -
"54" - delimitada entre as Ruas Padre João Bueno Gonçalvss; pista rotatóri
do sistema de lazer K, Ruas João Murari, 65 e Domíngos Antonio Pagoti, con
tendo4.619,99 m2, dividida em 22 lotes, estando o lote nºl com frente para
a Rua Domingos Antonio Pagoti, esquina da Rua 65; os lotes nºs 2 a 12 com
frente para a mesma Rua Domingos Antonio Pagoti, esquina com a rotatória -
do sistema de lazer K; o lote nº13, com frente para a Rus João Murari, es»
quina com a Rua 65; os lotes nºs 15 a 22 com Frente para a mesma Rua João
Murari; QUADRA "55" - delimitada entre avpíiste da rotatória do sistema de
lazer K, Ruas Padre Argílio Malatesta, Luiz Quilici, Nicolau Paione e João
Murari, contendo 7.698,15 m2, dividida em 36 lotes, estsndo o lote nºl com
frente para e Rus Jogo Murarí, esquina com a Rua Nicoleu Paíione; os lotes
nºs 2 a 18, com frente para a mesma Rue João Murari, este Último no balão
de contôrno da área do sistema de lazer K; o lots nºl9 com frents para a
Rus Luíz Quilict, esquins com a Rus Nicolau Paione; os lotes nºs 21 a Jé -
com frente para a mesma Rua Luiz Quilicí, este último na esquina com s Rua
Padre Argilio Malatesta; QUADRA "56" - delimitada enire as Ruas Padre Ar-
gelio Malatesta, Nicolau Paíione, Eufrosino Germano Kartins e Luíz Quilici,
contendo 7.058,48 m2, dividida em 33 lotes, estando o lote n2l com frente
para a Rua Luiz Quilici, esquina com a Rua Nicolau “alone; os lotes nºs 2
a 17, este último na esquina com a Rua Padre Argílis Malatesta; o lote nº
18 com frente para a Rua Eufrosino Germano Martins, esquina com a Rua Ni-
colau Paíione; os lotes nºs 19 a 33 com frente pare a mesma Rua Eufrosino -
Germano Martíns, este Último na esquina com a Rua Padre Argílio Malatesta;
QUADRA "57"- delimitada entre as Russ Waldemar Mischon, Nicolau Paione, -
aa va Re OA me CC dos las» ta. Hs ap “a AB
Cartório
TRÍCU! FOLHA
3.840/1 ) 100/1 )
Nicolau Paione e Waldemar Miachon, contendo 4.691,60 m2, dividida em 4
tes, estando o lote nºl com frente para a Rua Waldemar Míachon, esquir
com a Rua Nicolau Paíone; os lotes nºs 2 e ll com frente para a mesma
Waldemar Miachon, o Último na esquina com a Rua Padre Argilio Malates!
o lote nº12 com frente para a Rua Eliszer Pereira do Lago, esquina co!
Rua Nicolau Paioni e w lote nºs 14 a 21 com frente para a mesma Rua E.
Pereira do Lago, o último na esquina com a Rua Padre Argilio Malatest:
QUADRA "59" = delimitada entre as Ruas Padre Argilio Malatesta, Maria
Niero, Nicolau Paíoni e Eliezer Pereira do Lago, contendo 3.490,16 m2
vídida em 15 lotes, estando o lote nºl com frente pare a Rua Eliezer
ra do Lego, esquina com a Rua Nicolau Paioni; os lotes nºs 2 e B com
para a Rus Eliezer Pereira do Lago, esto Último na esquina com a Rua
Argílio Malatesta; o lote nº9 com Frente para a Rus Mariano Níero, es
com a Rua Nícolau Patoni e os lotes nºs 10 a 15 com frente pers a mes
Marisno Níero, esquina com a Rua Padre Argilío Maletesta; QUADRA "eo
delimitada entre as Russ Padre Argílio Malatesta, Profa. Eliza Maia N
Nicolau Paione e Mariano Niero, contendo 2.379,87 m2, divídida em l11
estando d lote nºl com frents para e Rua Mariano Niero, esquina com a
Nicolau Psione; os lotes nfs 2 e 6 com frente para a mesma Rus Marian
ro, este Último na esquina com e Rua Padre Argilio Malatesta; o lote
com frente para a Rua Profa. Eliza Maia Norte, esquina com a Rue Nico
Peione; os lotes 8 a 11 com frente para 8 mesma Rua Profa. Eliza Maia
o Último na esquina com = Rus Padre Argílio Malatesta; QUADRA "62" -
mitada entre as Ruas Thomaz Fuschilo, Nicolau Paions, Honorio Ferrsir
to e Maximo Mefeo, contendo 4.782,59 m2, dividida em 22 lotes, estand
lots nº1 com frente para a Rus Honório Ferreira Pinto, esquina com a
Máximo Mafso; os lotes nºs 2 a 11 com frente para a mesma Rua Honório
reira Pinto, o Último na esquina com a Rua Nicolau Paione; o lote nº)
frente para a Rus Thomaz Fuschilo, esquina daRus Máximo Mafeo; os lot
nºs 13,8 22 com frente pera a Rus Thomaz Fuschilo, este último na esc
com s Rua Nicolau Paione; QUADRA "63" - delimitada entre as Ruas Ceze
cinanza, 18, Thomez Fuschilo e Máximo Mafeo, contendo 3.452,85 m2, di
da em 16 lotes, estando o lote nºl com frente para a Rus Thomaz Fusch
esquina com a Rua Máximo Mafeo; os lotes nãs 2 a 8 com frente para a
da Rua Thomez Fuschilo, esquina com a Rua 18; o: lots nº9 com frente
a Rus Cezer Vicinanza, esquina com a Rua Máximo Mafeo; os lotes nºs |
16 com Frente também para e Rua Cezar Vicinanza, O último na esquina
ms DO da Eres Se GV a Do Sis ia a pao AR copie sim 44
LIVRO Nº2 - AL
TRE FOLHA
I 3.840/1 ) 100/1
VERSO,
esquina com a Rua 14; os lotes nºs 14 a 24, com frentes para a m sma Rua -
Abrahão Venturi; QUADRA "65" - delimitada entre as Ruas Antonio Marchesin
117, Marcos Fogarin e Rua 12, contendo 4.818,82 m2, dividida em 22 lotes,
estando o lote nº21l com frente para a Rua Marcos Fogarin, esquina com & Ru
12; os lotes nºs 2 a 11 com frente para a Rua Marcos Fogarin, o último n
esquina com a Rua 17; o lote nº12 com frente para a Rua Antonio Marchesin
esquina com a Rus 12; os lotes nºs 13 a 22 com frente pere a Rua Antonio
Marchesini, este Último na esquina com a Rua 17; QJADRA "66" - delimitada
entre as Ruas 59, Adolpho Meziero, Antonio Marchesini e Mauricio Mendonça
contendo 6.356,99 m2, divididas em 30 lotes, estanco o lote nºl com frente
para a Rua Maurício Mendonça, esquina com a Rua Antonia Marchesini; os la
tes nºs 2 a lá com frente para a Maurício de Menconça, este último na es
quina com a Rua 59; o lote nº15, com frente para s Rus Adolpho Mazisro, €
quina com a Rua Antonio Marchesini; os lotes nºs lé6 a 30 com frente pare
mesma Rus Adolpho Mazisro, o último na esquina com a Rua 59; QUADRA "67"
delimítada entre as Ruas Antonio Marchesini, Nícolau Paioni, Marcos Foga-
rín e 17, contendo 5.027,94 m2, dividida em 23 lotes, estando o de nºl co
lFPrente para a Rua Marcos Fogarin, esquins com a Rua 17; os lotes nês 2: 8
11 com frante-para a mesma Rus Marcos Fogarin, esquina com a Rua Nícolau
Paione; o lote nº12 com frente para a Rua Antonio Marchesini, esquina com
a Rua 17; os lotes nºs 13 » 23 com frente pera a mesma Rus Antonio Marche
aini, sendo o de nº23 na esquina com a Rua licolau Paíons; QUADRA "e -
delimiteda entre as Ruas 62, Eduardo Cearcia, Antonio Marchesini e Adolpho
Maziero, contendo 4.938,81 m2, dividida em 23 lotes, estando o de nºl co
Prente para a Rua Adolpho Maziero, esquin' com a Rua Antonio Marchesini;
os lotes nºs 2 a 10 com frente para a mesaa Rua Adolpho Maziero o último
na esquina com a Rua62; o lote nºll com “rente para a Rus Eduardo Garcia,
esquina com a Rua Antonio Marchesini; o' lotes de nºs 12 a 23 com frente
para a citada Rua Adolpho Maziero, estendo o de nº2253 na esquina com a Rus
62; QUADRA "69% —- delimitada entre as 'uas 6D, Eduardo Garcia, 62 e Adolf
Maziero, contendo 5.290,48 m2, dividica em 2? lotes, estando o lote de nº
com frente para a Rua Adolpho Maziero. esquina com a Rua Antonio Marchesi
os lotes de nºs 2 a 13 com frente pars a mesma Rua Adolpho Maziero, este
Último na esquina com a Rua 60; o lote de nºl4 com frente para a Rus Edusz
do García, esquina com a Rus 62; os lotes de nºs 15 a 26 com frente para
mesma Rua Eduardo Garcia, sendo o de nº26 na esquins com a Rua 60; QUADRA
"70" - delimitada entre as Ruas 63, licolau Paíone, Chrispim Bastos So-
brinho e Eduardo Garcia, contendo 5.735,51 m2, dividida em 27 lotes, estar
SEO szav EST ASSES oiro O isa lado faradms smmitas são a Dea: ME
Fis 2º 0674 4
Proc. 333 | Zws
ne esquina com a Rua 63; QUADRA "71" - delimitada entre as Ruas 60, €
pim Bastos Sobrinho, 63 s Eduardo Garcia, contendo6.890,48 m2, divide
34 lotes, estando o de nºl com frente para e Rua Eduardo Garcia, ssqu
com a Rua 63; os de nºs 2 a 17 com Frente para a citeda Rua Eduardo &
o Último na esquina com a Rua 60; o lote nº1B, com frents para a Rus
pim Bastos Sobrinho, esquina da Rus 63; os lotes nºs 19 s 34 com frer
rs a mesma Rua Vhrispim Bastos Sobrinho, o Último na esquina com a Ru
QUADRA "72" - delimítads entre as Ruas 61, Giordano Dal Rio, Nicolau
e Chríspim Bastos Sobrinho, contendo 5.797,50 m2, dividida em 35 lote
tando o de n£l com frente para a Rua Chrispim Bastos Sobrinho, esquir
a Rua Nicolau Paíions; os de nºs 2 a 19 com frente para a mesma Rua Ct
Bastos Sobrinho, o Último ná esquina com a Rua 61; o lote nº20, com f
para a Rua Giordano Dal Rio, esquíns com a Rua Nicolau Paione; os lot
nºs 21 a 35 com frente para a mesma Rus Giordano Dal Rio. o último ne
quina com a Rua 61; QUADRA "73" - delimitads entre as Ruas 64, Domino
tonio Pagotí, Nicolau Peione e Giordano Dal Rio, contendo6.710,97 m2,
dida em 31 lotes, estando o de nº1l com frente para a Rua Giordano Dal
esquina com a Rus Nicolau Paione; os de nºs 2 a 17, com frente para €
ma Rua Giordano Dal Rio, este último na esquina com a Rua 64; o de nº
com frente para a Rua Domingos Antonio Pagoti, esquina com a Rua Nicc
Paione; os de nºs 19 a 31 com frente para s mesma Domingos Antonio Pe
sendo que o de nº31 fez esquina com a Rua 64; QUADRA "74M = delímitac
as Rues 65, João Murari, Nícolau Peiona e Domingos Antonio Pagoti, cc
4.724,32 m2, dividida em 21 lo estando o de nºl com frente para *
Domingos Antonio Pagoti, esquinp [com a Rua Nicolau Palone; os de nfs
12 com Frente pera a mesma Rua | ngos Antonio Pagoti, sendo que o £
12 faz esquina com a Rua 65; nº13 com frente para a Rua Boão +
esquina com a Rua Nicolau Pa de nºs 14 e 21 com frente para z
ma Rus João Murari, estando 21 na esquina com a Rua 65. = Todc
ferido.6 verdade e dot al, 28 de fevereiro de 1985. Eu, É
autorizado, o datilografei e subs
AV-6-3.840 + —- Mococa, 28 de fevereiro de 1985, Certifico) -
de conformidade com o art. 22 de Lei 6.766, de 19 de dezembro de 197
vias oúblicas. pracas. espacos livres, áreas destinadas a edifícips |
AV=7-3.840 + - Mococa, 28 de fevereiro de 1985, Certífico - é re-
querimento apresentado e fica arquivado em Cartório juntamente com as CER-
TIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO = CND que o instrus - que para fins de alienaçã
CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO
Gula, foram apresentadas pela reque-
TONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO -
dedidos pelo IAPAS através da Região
de nº 0001816, expedido em 09-10-
no art. 57 do Decreto nº 83.081/79
84. = O referido é verdade e dou -
or autorizado, a datilografei e
dos imóveis e respectivos térrenos dy
ROSSETTI" constante da presente matr
rente e proprietária COMPANHIA HABITA
COHAB-RP, os seguintes ri +
Fiscal de Ribeirão Preto, a saber; =
84, nos termos e para os fins pre
e b).- de nº
fé. Eu,
subscreví. -
AV-B-3.840 : - Mococa, 28 da fevereiro /de 1985, Certifico - con-
forme requerimento apresentado e que fica arqu vedo em Cartório juntmente
com os competentes Certificados de "HABITE-SE"' expedidos pelo Departamento
de Serviços Urbanos da Prefsitura Municipal de Mococa, em data de 19 de -
Junho de 1984, cuja única via apresentada fica arquivada em Cartório, que
a proprietária e requerente COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO /
PRETO-COHAB-RP, fez construir em todos os lotes de terrenos a que se refe-
re o R-5 retrô - UM AGRUPAMENTO DE OITOCENTOS E NOVE (809) UNIDADES HABITA
CIONAIS, tipo popular, de tijolos e coberta de telhas, unidades essas loca
lizadas nes quadras, ruas e lotes, a saber: = QUADRA "43" - RUA HONÓRIO FE
REIRA PINTO, ESQUINA DA RUA PADRE JOÃO BUENO GONÇALVES, no lote nºl, a ca-
sa nº149; RUA HONÓRIO FERREIRA PINTO, no lote nº2, a casa nº 159; no lote
nº3, a casa nº 169; no lote nã, a casa nº 179; no lote nº5, a casa nº189;
no lote nºé, a casa nº 199; no lote nº 7, a casa ne 209; no lote nº8, a ca
sa nº 219; no lote nº9, a casas nº 229; no lote nº10, a casa nº 239; no lo-
te nº 11, a casa nº 249; no lots nº12, a casa nº 2597 no lots nº13, a casa
nº 269, esquina com a Rua Máximo Mafeo; no lote nºl4, a casa nº 158; no lo
te nº15, a casa n£ºl68; no lote nº16, a casa nº 178; no lote nºl7, a casa -
nº 188; no lote nºl&, a casa nº 198; no lote nº (19, a casa nº 208; no lo-
te nº20, a casa nº 218; no lota n221 a casa nº 228; no lots nº 22, a casa
nº 238; no lote nº 23, a casa nº 248; no lote nº 24, 2 casa nº 258; no lo-
te nº 25, a casa nº 268, no lote nº 26, a casa nº 278, esquina com a Rua -
TRÍCU FOLHA
3.840/1 101/1 )
no lots nº 13, a case nº 277; no lote nºl4, a casa nº 287; no lote nº
esquina com a Rus Máximo Mafeo, a casa nº 297; RUA CEZAR VICINANÇA, E
NA COM A RUA PADRE JOÃO BUENO GONÇALVES, no lots nº16, a casa nº166;
te nº 17, a casa nº 176; no lote nºlB, e casa nº 186; no lote nº15, e
nº 196; no lote nº20, a casa nº 206; no lote nº21, a casa nº 216; no
nº22, a casa nº 226; no lote nº23, a casa nº 236; no lote nº24, a cas
246; no lote nº25, a casa nº 256; no lote nº26, a casa nº 266; no lot
27 a casa nº 276; no lote nº26, a casa nº 286; no lote nº29, a casa r
no lote nº30, a casa nº 306, esta na esquina com a Rua Máximo Mafeo;
DRA "45" - RUA CEZAR VICINANZA, ESQUINA DA RUA PADRÊ I0ÃO BUENO GONÇA
no lote nºl a casa nº 165; RUA CEZAR VICINANÇA, no lote nº2, a casa r
no lote nº3, a casa nº 185; no lote nº 4, a casa nº 195; no lote nº :
casa nº 205; no lote nº6, = casa nº 215; no lote nº7, a casa nº 225;
te nº8, e casa nº 235; no lote nº9, a casa nº 245; no lote nºl0, e cs
255; no lote nºll, a casa nº 265; no lote nº 12, na esquina com a Ruz
a casa nº 275; no lote nº1l5, a casá nº 285; no lote nºlá, na esquina
Rua Padre João Bueno Gonçalves, a casa nº 174; RUA ABRÃO VENTURI, no
nº15, esquina com a Rua, digo, nº15, a casa nº 184; no lote nºlé, a «
194; no lote nº 17, a casas nº 204; no lote nºlB, a casa nº 214; no lc
19, a casa nº 224; no lote nº20, a casa nº 234; no lote n$º21, a casa
no lote nº22, a casa nº 254; no Xte nº 23, a sasa nº 264; no lote nºí
casa nº 274; no lote nº25, a casa nº 284; no lote nº26, na esquina c(
Rua Máximo Mafeo, a casa nº 294; casas essas todas contendo 36,96 m2
área construida; QUADRA “46” - RUA ABRAHÃO VENTURI, ESQUINA COM A RU/
J0ÃO BUENO GONÇALVES, no lote nºl, a casa nº 183; no lote nº 2, a ca:
193; no lote nº3, a casa nº 203; no lote n24, a casa nº 213; no lote
a casa nº 223; no lote nº6, a casa nº 233; no lote nº7, a casa nº243
lote nºB, na esquina com a Rus Marcos Fogarin, a casa nº 192; RUA MA!
FOGARIN - no lote nº9, a casa nº 202; no lote nºl0, a casa nº 212; má
nº 10;»a casa nº 212; no lote nºll, a casa nº 222; no lote nºl2, a ci
232; no lote nºl3, a casa nº 242; no lote nºl4, esquina com a Rua "1.
casa nº 252, casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida;
DRA "47" — RUA MARCOS FOGARIN, no lote nºl, na esquina com a Rua Pad!
Busno Gonçalves, a casa nº 91; no lote nº2, a casa nº 101; no lots n!
casa nº 111; no lote nº4, a casa nº 121; no lote n95, a cesa nº 131;
te n26, a casa nº 141; no lote nº 7, a casa nº 151; no lote nº8, a ci
161; no lote nº9, e casa nº 171; no lote nºl0, a casa nº 181; no lot:
a casa nº 191; no lote-nºi2, a casa nº 100, da Rus Antonio Marchesin:
com a Rua "12", casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida; -
QUADRA "48" = RUA ANTONIO MARCHESINI = no lots nºl, na esquina com a Rua
Mauricio Mendonça, a casa nº289; no lote nº2, a casa nº 299; no lote nº3
casa nº 309; no lote nº4, a casa nº 319; no lote nº5, a casa nº 329; no.
te nº6, a casa nº 339; no lote nº7, a casa nº 349; no lote nº8, a casa +
359; no lots nº9, a casa nº369; no lote nºl0, a casa nº 379; no lote nºl.
a vase nº 389; no lote nºl2, a casa nº 399; no lote nº 13, a casa nº 409.
no lote nº 14, a casa nº 419; no Kkte nº15, a casa nº 429; no lote nºlé,
casa nº 439; no lote nº1l7, esquina com a Rua Mauricio Mendonça, a casa |
449; RUA MIGUEL PRICOLI SOBRINHO - no lote nº218, a casa nº 288) no lote |
19, a casa nº 298; no lote nº20, a casa nº 508; no iote nº21, a casa nº3.
no lote nº 22, a casa nº 328; no lote nº23, a casa nº 338; no lote nº24,
casa nº 348; no lote nº25, a casa nº 358; no lote nº26, a casa nº 368; |
lote n227, a casa nº 378; no lote nº 28, a case nº 388; no lote nº29, a «
sa nº 398; no lote nº30, a casa nº 408; no lots n231, a casa nº 418; no .
te nº 32, a casa nº 428; no lote nº 33, a casa nº2438, esta na esquina cc
a Rua Maurício Mendonça, casas essas todas contendo 36,96 m2 de área cont
truída; QUADRA "49" - no lote nº2l, na esquina com & Rua, digo, RUA MIGUEI
PRICOLI SOBRINHO - no lote nºl, na esquina com a Rua Padre Joao Buena Goi
çalves, a casa nº 297; no lote nº2, a casa nº 307; no lote nº3, a casa |
317; no lote nº4, a casa nº 327; no lote nº5, a casa n£337; no lote nº é,
casa nº 347; no lote nº7, a casa nº 357; no lote nº8, a casa nº 567; no :
te nº9, a casa nº 377; no lote nºlD, a casa nº 387; RUA JOSÉ GERALDO - 1
lote nºll, na esquina com a Rua Padre Joao Bueno Gonçalves, a casa nº 32
no lote nº12, s casa nº 336; no lote nº 153, a casa nº 346; no kte nºl4, «4
casa nº 356; no lote nº15, a casa nº 366; no lote nºl6, a casa nº 376; nm
lote nº1l7, a casa nº 386; no lote nº18, a casa nº 398; no lote nºl9, a ci
sa nº 406, este Última na esquina com a Rua Antonio Amadio; casas essas (
das contendo 45,95 m2 de área construida; QUADRA "50" - RUA ANTONIO AMAD'
no lote nºl, na esquina com a Rua Miguel 'Prícoli Sobrinho, a casa nº 575,
no lote nº2, a cesa nº 365; no lote nº3, a casa nº 355; no lote nº4, a cí
sa nº 345; no lote nº5, e casa nº 335; no lote nº 6, a casa nº 325; no I
te nº 7, a casa nº 315; no lote nºB, a casa nº 305; no lote nº9, a casa |
295; no lote nº1l0, a casa nº 285; no lote nºll, a casa nº 275; no lote +
12, a casa nº265; no lote nº13, a casa nº 255; no lote nºlá, a casa nº 2:
no lote nº15, a casa nº 235; no lote nºl6, a casa nº 225; no lote nºl7, «
risos TRI FOLHA Api
g | 3.840 ) 102 ) Cartório
E Mo co
LIVRO Nº 2 - AL
no lote nº30, a casa nº 304; no lote nº31, a casa nº 294; no lote nº32
casa nº 284; no lote nº33, a casa nº 274; no lote nº34, a casa nº 264;
lote nº35, a casa nº 254; no lote nº 36, a casa nº 244; no lote nº37,
sa nº 234; no lote nº 50, a case nº 224; no lote nº39, a casa nº 214;
lote nº40, a casa nº 204; no lote nº41, a casa nº 194; no lote nº42, &
sa nº184, esta última na esquina com a Rua Padre João Bueno Gonçalves,
sas esses todas contendo 45,95 m2 de área construída; QUADRA "51" - RU
MAURICIO DE MENDONÇA - no lote nºl, na esquina com a Rua "so", a casa
323; no lote nº2, s casa nº 313; no lote nº3, e casa nº 303; no lote n
e cess nº 293; no lote nº5, a casa nº 283; no lote nº6, a casa nº 273;
lote nº 7, a casa nº 263; no lote nº8, a casa nº 253; no lote nº9, 8 e
nº 243; no lote nºl0, a casa mº 233; no lote nºll, a casa nº2223; no lo
nº12, a casa nº213; no lote nºl3, a casa nº 203; esta última na esquin
com a Rua Padrs João Bueno Gonçalves; no lote nºlá, a casa nº193; no 1
nº 15, a casa nº 183; no lote nºl6, a case nº173; RUA ADOLPHO MAZIERO
lote nº17, na esquina com e Rua "59", a casa nº 322; no lote nº18, a c
nº312; no lote nºl9, a casa nº 302; no lote nº20, a casa nº 292; no lo
nº21, a casa nº 282; no lote nº22, a casa nº 272; no lote nº23, a casa
262;no lote nº24, e casa nº 252; no lote nº25, a casa nº 242; no lote
e casa nº 232; no lote nº27, e casa nº 222; no lote nº2B, a casa nº 21
no lote nº29, a casa nº202; no lote nº30, a casa nº 192; no lote nº31,
casa nº 182; no lote n232, a casa nº 172, esta última na esquina com &
Padre João Bueno Gonçalves, casas essas todas contendo 36,96 m2 de áre
construida; QUADRA "52% = RUA CHRISPIM BASTOS SOBRINHO - no lote nl,
esquina com a Rua "61", a casa nº 367; no lote nº2, e casa nº 357; no
nº3, a casa nº 347; no lote mº4, a casa nº 337; no lote nº5, a casa nº
rm lote nº6, a casa nº 317; no lote nº7, a cesa nº 307; no lote nº8, a
n2297; no lote nº9, a casa nº287; no lote nºl0, e casa nº 277; no lote
11, a casa nº 267; no lote nºl2, a casa nº257; no lote nº1l3, a cass nº
no lote nºl4, a casa nº 237; no lote nº15, a casa nº227; no lote nºló,
casa nº217; no lote nº17, a casa nº 207; no lote nºlB, a casa n£197; r
te nº19, a casa nº 187; no lote nº20, a casa nº177, esta última na esc
com a Rua Padre João Bueno Gonçalves; RUA GIORDANO DAL RIO - no lotg r
a casa nº366, esquína com a Rua "61"; no lote nº 22, a casa nº 356; nc
te nº23, a case nº 346; no lote nº24, a casa nº 336; no lote nº25, a «
nº 326; no lote nº26, a casa nº 316; no lote nº27, a casa nº 306; no
nº28, a casa nº 296; no kte nº29, a casa nº 286; no lote nº30, e casa
276: no lote nº3l, a caga nº 276; no lote nº3l, a casa nº 266; no lote
FOLHA
3.840 102 )
VERSO
Busno Gonçalves, casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida;
QUADRA "53" = RUA GIORDANO DAL RIO - no lote nº1l, na esquina com & Rus "é
a casa n2305; no lote nº2, e casa nº 295; no kte nº3, a casa nº 285; no !
te nº4, a casa nº 275; no lote nºS, a casa nº 265; no lots nº6, a casa nº
255; no lote nº7, a casa nº245; no lote nºB, a casa nº2235; no lote nº9,
casa nº225; no lote nºlD, a casa nº 215; no lote nºll, a casa nº205; no -
te nº12, = casa nº? 195; no lots nº13, a casa nº185; no lote nºl4, a casa
nº 175, esta Última na esquina com & Rua Padre João BuenoGonçalves; RUA |
MINGOS ANTONIO PAGOTI - no lote nº15, na esquina com a Rua "64", a casa |
304; no lote nºl6, a casa nº? 294; no lote nºl7, a casa nº 284; no lote n!
18, a casa nº 274; no lote nº19, a casa nº264; no lote nº20, a casa nº25:
no lote nº21, a casa nº 244; no lote nº22, a casa nº 234; no lote nº23, 1
casa nº 224; no lote nº24, a casa nº 214; no lote nº25, a casa nº 204; n
lote nº26, a casa nº 194; no lote n927, a casa nº 184; no lote nº28, a c
sa nº 174; esta Última na esquina com a Rus Padre Jogo Bueno Gonçelves, |
|sas sssas todas contendo 45,95 m2 de área construida; QUADRA "54" - no 1
te nº 1, na esquina com a Rua "65", s case n2283, com frente para a RUA +
MINGOS ANTONIO PAGOTI -no lote nº 2, a casa nº 273; no lote nº 3, a casa
nº 263; no lote nº4, a casa nº 253; no lote nº5, a casa nº 243; no lote
6, a casa nº 233; no lote nº7, a casa nº 223; no lote nºB, a casa nº 213
no lote nº27, a casa nº 203; no lote nºl0, a casa nº 193; no lote nºll,
casa nº 183; no lote nº212, a casa nº 173; RUA JOÃO MURARI - no lote nºl3
na esquina com a Rua "65", a casa nº282; no lote nºlá4, a casa nº 272; no
lote nº15, a casa nº 262; no lote nºl6, a casa nº 252; no lote n217, a c
sa nº 242; no lote nºl8, a casa nº 232; no lote nº19, a casa nº 222; nol
te nº20, a casa nº 212; no lote nº21, a casa nº 202; no lote nº222, a qua
nº 192, esta Última confrontando com o balão de contorno da área do sist
ma de lazer "K', casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida;
QUADRA "55" = RUA JOÃO MURARI - no lote nº1, na esquina com a Rua Nicola
|Paione, a casa nº 371; na lote nº 2, a casa nº 361; no lote nº3, a casa
351; no lote nº4, a casa nê 341; no lote nº5, a casa nº 331; no lote n£6
a casa nº 321; no lote nº7, a casa nº Fll;no lote nº8, a casa nº 301; no
lote nº9, a casa nº 291; no lote nºl0, a sasa nº 281; no lote nêll, a ca
nº2271; no lote nº12, a casa nº261; no lote nº13, a casa nº251; no lote n
14, a casa nº 241; no lote nº15, a cesa nº 231; no lote nºl6, a casa nº
em Anta n01?º a casa n09IT: no kite noiB. a tasa n0201, esta Última no ba
Fls nt 0) 4
333] or
case nº 210; no lote nº34, a casa nº200; no lote n235, a casas nº 190;
lote nº36, e casa nº180, esta última confrontando com e Rua Padre Argi
Malatesta, casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida; QUA
256” - RUA LUIZ QUILICI - no lote nº21, na esquina com a Rua Nicolau Pa
e casa nº 339; no lots nº2, a casa nº329; no lote nº3, a casa nº 319;
lote nº4, a casa nº 309; no lote nº5, a casa nº 299; no lote nº6, a ca
289; no lote nº7, e casa nº279; no lote nºB, a casa nº 269; no lote nº
casa nº 259; no lote nºl0O, e casa nº 249; no lote nºli, a casa nº 239;
lote nº12, a casa nº229; no lote nº13, a casa nº219; no lote nêlhs ac
nº209; no lote nº215, a casa nº 199; no lote nºlé, a casa nº 189; fio lo
nº17, a casa nº 179; esta Última na esquina com a Rua Padre Argílio Ma
testa; RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS - no lote nº1B, na esquina com e
Nicolau Paione, s casa nº328; no lote nº19, a casa nº2318; no lote nº20
casa nº 308; no lote nº221, a casa nº 298; no lote nº22, e casa nº288;
lote nº23, a casa nº278; no lote nº 24, a casa nº 268; no lote nº25, a
sa nº 258; no lote nº26, a cese nº 248; no lote nº27, a casa nº 238; n
te nº 28, a casa nº 226; no lote nº29, a casa nº 218; no lote nº30, a
nº208; no lote nº31, a casa nº 198; no lote nº 32, a casa nº 188; no 1
nº33, a casa nº 178, esta Útima na esquina com e Rua Padre Argílio Mal
ta, casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construída; QUADRA "57
RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS, no lote nºl na esquina com as Rua Nicola
Paione, e casa nº 317; no lote nº2, a casa nº 307; no lote nº3, a casa
297; no lote nºá, a casa nº 287; no lote nº5, a casa nº 277; no lote n
casa nº 267; no lote nº7, a casa nº 257; no lote nºB, a casa nº 247; n
te nº 9, a casa nº 237; no lote nºl0, a casa nº 227; no lote nºll, a c
nº 217; no lote nº12, a casa nº 207; no lote nºl3, a casa nº 197; RUA |
DEMAR MIACHON - no lote nºl4, a casa nº 306, esquine com a Rua Nícolau
ne; no lote n216, a casa nº 286; no lote nº17, a casa nº 276; no lote
a casa nº 266; no lote nºl9, a casa nº 256; no lote nº20, a casa nº 24
no lote nº21, a casa nº 236; no lote nº22, a casa nº 226; no lota nº23
casa nº 216; no lots nº24, a casa nº 206; no lote nº25, a casa nº 196;
ta Última confrontando com o a área comercial "L"; QUADRA "SB" - RUA W
MAR MIACHON - no lote nº1, na esquina com a Rua Nícolau Paions, a casa
275; no lote nº2, a casa nº 265; no lote nº3, a casa nº 255; no lote ni
casa nº 245; no lote nº5, a casa nº 235; no lote nº6, a casa nº 225; ni
te nº 7, a casa nº 215; no lote nºB, a casa nº 205; no lote nº9, a casi
195; no lote nºl0, a casa nº 185; no lote nºll, a casa nº175, esta últ!
ET SI pd IRD SAO Ppado | ST foda Win O WO Vos Dad o aa pa] Dm A me pm SR SI SS
FOLHA
102/1 -
VERSO
Argílio Malatesta; QUADRA "59" - RUA ELTEZER PEREIRA DO LAGO - no lote nº
na esquina com a Rua Nicolau Paions, a cesa nº 243; no lote nº2, a casa 1
233; no lote nº3, a cessa nº 223; no lote nºá4, a casa nº 213; no lote nº5,
E
casa nº 203; no lots n25, a casa nº 203; no lote nºé, a casa nº 193; no
“lte nº7, a casa nº 183; no lote nº8, na esquina com a Rua Padre Argílio Má
latesta, a cese nº 173; RUA MARIANO NIERO = no lote nº9, na esquina com
Rua Nicolau Peione, a case nº 232; no lote nºl0, a case nº 222; no lote r
11, a casa nº 212; no lote nº12, a casa nº 202; no lote nº1l3, a casa nº1:
no lote nºl4, a casa nº 182; e no lote nºl5, a casa nº 172, casas essas |
das contendo 45,95 m2 de área construída; QUADRA "60" - no lote nºl, na
quina com a Rua Nicolau Paíone, a casa nº 221; RUA MARIANO NIERO - no lo!
nº2, 2 casa nº 211; no lote nº3, a casa nº 20l;no lote nº4, a casa nº 19:
no lote n2º5, e case nº 181; no lote nº6, s cessa nº 171, esta Última na e:
quina com a Rus Padre Argilio Malatesta; RUA PROFESSORA ELIZA MAIA NORTE
no lote nº7, na esquina com a Rua Nícoleu Paíona, a casa nº 210; no lote
8, a casa nº 200; no lote nº9, a casa nº190; no lote nºlD, a casa nº 180
no lote nºll, a casa nº 170, esta Última na esquina com a Rus Padre Argí.
lio Malatesta, casas essas todes contendo 45,95 m2 de área construida; 0!
DRA "62" - RUA HONÓRIO FERREIRA PINTO - no lote nº1l, a case nº 289, na e:
“lquina com a Rua Móximo Mafeo; no lote nº2, a casa nº 299; no lote nº3, a
casa nº 309; no lote nº4, a casa nº 319; no lote nº 5, a casa nº 329; [
lote nº6, a casa nº 339; no lote nº7, e casa nº 349; no lote nº8, a casa
nº 359; no lote nº9, = casa nº 369; no lote nºl0, a casa nº 379; no lote
nº11, a casa nº 389, esta Última na esquina com a Rus Nícolau Paions; Ri
THOMAZ FUSCHILO - no lote nº12, na esquina com a Rua Máximo Mafeo, a casi
nº 298; no lote nº13, a casa nº 308; no lote nºl4, a casa nº Z18; no lo!
nº15, a casa nº 328; no lots nºl6, a cesa nº 358; no lote nº17, a casa |
348; no lote nº18, a casa nº 358; no lote nº19, a casa nº 368; no lote |
20, a casa nº 378; no lote nº221, a casa nº 388; e no lote nº 22, a casa |
398, esta Última na esquina com a Rua Nicolau Paione, casas essas todas
contendo 36,96 m2 de área construida; QUADRA "63" - RUA THOMAZ FUSCHILO,
no lote nº1l, na esquina com 8 Rus Máximo Mafeo, a cass nº 317; no lote n!
a casa nº 327, no lote nº3, a casa nº 337; no lote nº4, a casa nº 347;
lote nº 5, a casa nº 357; no lote nf6, a casa nº 367; no lote nº7, a casi
Ing 377; no lote nºB, a casa nº 387, esta Última na esquina com a Rua 18;
RUA CEZAR VICINANZA - no lote nº9, na esquina com a Rua Máximo Mafeo, a «
DDD
.
se nº 326; no lote nºl0, a casa nº 336; no lote nºll, a case nº 346; no .
te nº 12, a casa nº 3561 nô lote nºl3, a cesa nº 366; no lote nºl4á, a ca:
a casa nº 355; no lote nº7, s casas nº 365; no lote nºB, a casa nº 375,
lote nº9, as casa nº 385; no lote nºl0, a casa nº 395; no lote nºll, a
nº 405; no lote nºl2, a casa nº 415, RUA ABRAHÃO VENTURI - no lote nº:
na esquina com a Rua l4, a casa nº 314; no lote nºlá, a casa nº 324; «
te nº15, a casa nº 334; no lote nºl6, a casa nº 344; no lote nº17, a |
nº 354; no lote nºlB, a casa nº 364; no lote nºl9, a casa nº 374; no:
nº 20, a casa nº 384; no lote nº21, a casa nº 394; no lote nº22, a cat
404; no lote nº23, a casa nº 414; no lote nº24, a casa nº 424, esta ú.
na esquina com a área Instituional nº "1", casas sssas todas contendo
m2 de área construida; QUADRA "65" - RUA MARCOS FOGARIN - no lote nºl,
casa nº211, esquina com a Rus 12; no lote nº2, a casa nº 221; no lote
a casa nº 231; no lote nº4, e casa nº 241; no lote nº5, e casa nº 251
lote nº5, a cassa nº 251; no lote nº6, a casa nº 261; no lote nº7, a ci
271; no lote nº8, s casa nº 281; no lote nº9, a casa nº 291; no lote |
a casa nº 301; no lote nºll, a easa nº 311, esta Última na esquina cor
Rua 17; RUA ANTONIO MARCHESINI - no lote nº12, na esquina com a Rue li
casa nº 220; no lote nº13, a casa nº 230; no lote nºl4, a casa nº 240:
lote nº15, e casa nº 250; no lote nºl6, a casa nº 260; no lote nº17, 1
da nº 270; no lots nºlB, a casa nº 280; no lote nº19, a casa nº 290; «
te nº 20, a casa nº 300; no lote nº21, & casa nº 310; no lote nº22, a
nº 320, esta última na esquina com s Rus 17, casas essas todas content
36,96 m2 de área construida; QUADRA "66" - RUA MAURICIO DE MENDONÇA -
lote nº1, na esquína com s Rua Antonio Marchesini, a casa nº 473; no .
nº2, a casa nº 463; no lote nº3, a casa nº 453; no lote nº4, a casa nº
no lote nº5, a casa nº 433; no lote nº6, a casa nº 423; no lote nº7, :
sa nº 413; no lote nº8, a cass nº 403; no lote nº29, a casa nº 393; no
nº10, a casa nº 383; no lote nºll, a casa nº 373; no lote nºl2, a ces:
363; no lote nº13, a casa nº 353,; no lota nºlá, a casa nº 343, esta |
ma na esquina com a Rua "59"; RUA ADOLPHO MAZIERO - no lote nº15, na «
na com a Rua Antonio Marchesini, a casa nº 492; no lote nº 16, a casa
482; no lote nº17, a casa nº 472; no lote nºl8, a casa nº 462; no lot:
19, a casa nº 452; no lote nº20, a casa nº 442; no lote nº2l, a casa |
432; no lote nº22, a casa nº 422; no lote nº23, a casa nº 412; no lot:
024, a casa nº 402; no lote nº 25, a casa nº 392; no lote nº 26, a cai
382; no lote nº27, e casa nº 372; no lote nº28, a cesa nº 362; no lots
29, e casa nº 352; no lote nº30, a casa nº 342, esta Última na esquin
e Rua "59"; QUADRA “67” = RUA MARCOS FOGARIN - no lote nºl, a cass nº
esquina com a Rua "17"; no lote nº2, a casa nº 341; no lote nº3, a ca:
351; no lote nº4, a casa nº 361; no lote nº 5, a casa nº 371; no lote
casa nº 360; no lots nº 15, a casa nº 370; no lote nº16, a casa nº 380;no
lote nº17, a casa nº 390; no lote nºl8, a casa nº 400; no lote nº19, s ca
sa nº 410; no lote nº20, a casa nº 420; no lote nº21, a casa nº 430; no 1
te nº 22, a casa nº 440; no kte nº 23, a casa nº 450; esta Útlima na esqu
na com a Rua Nicolau Paions, casas essas todas contendo 45, 95 m2 de área
construída; QUADRA "68" = RUA ADOLPHO MAZIERO = no lote nºl, na esquina
com a Rua Antonio Marchesini, a casa nº 541; no lote nº2, a casa nº 5315
no lote nº3, a casa nº 521; no lote nº4, a casa nº 5ll; no lote nº5, a ca
sa nº 501; no lote nº6, a casa nº 491; no lote nº7, a casa nê 481; no lot
nº 7, a casa nº 481; no lote nº 8, s casa nº 471; no lote nº9, a casa n
461; no lote nºl0, a casa nº 451, esta última na esquina com a Rua "62";
casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida; RUA EDUARDO GARCI
no lote nº11, na esquina com a Rua Antonio Marchesini, a casa nº 580; no
lote nº12, & casa nº570; no lote nº13, a casa nº 560; no lote nº l4, a ce
nº 550; no lote nº15, a casa nº 540; no lote nº 16, a casa nê 530; no lot
nº17, a casa nº 520; no lote nº18, a casa nº 510; no lote nº19, a casa rr
500; no lote nº 490; no lots nº21, a casa nº 480; no lote nº22, a casa
470; no lote nº23, a casa nº 460, casas essas também todas contendo 45,95
m2 de área construida; QUADRA "69" - RUA ADOLPHO MAZIERO - no lote nºl r
esquina com a Rua Antonio Marchesini, a casa nº 431; no lote nº2, a casa
nº 421; no lote nº 3, a casa nº 411; no lote nº4, a casa nº 401; no lote
nº5, a casa nº 391; no lote nº 6, a casa nº 381; no lots nº 7, a casa nº
371; no lote nºB, a casa nº 361; no lote nº9, a case nº 351; no lote nº |
“la casa nº 341; no lote nºll, a casa nº 331; no lots nº12, e casa nº 321;
no lote nº13, a casa nº 3ll, esta Últimas na esquina com a Aua "60"; RUI
EDUARDO GARCIA - no lote nºl4, na esquina com a Rua "62"; no lote nºlá, «
casa nº 440; no lote nº15, a casa nº 430; no lote nº16, a casa nº 420; nm
lote nºl6, a casa nº 420; no lote n£l7, a casa nº 410; no lote nºl8, a c:
sa nº 400; no lote nº19, a casa nº 390; no lote nº20, a casa nº 380; no
te nº21, a casa nº 370; no lote nº22, a casa nº 360; no lote nº23, a casi
nº 350; no lote nº24, a casa nº 740; no lote nº 25, a casa nº 330; no lo!
nº26, a casa nº 320, esta última na esquina com a Rua "60"; casas essas
das contendo 45,95 m2 de área construída; QUADRA “70” - RUA EDUARDO GARC
no lote nºl, a casa nº 639, esquina com a Rua Nícolau Paione; no bte nº;
a casa nº 629; no lote nº3, a casa nº 619; no lote nº4, a casa nº 609;
lote n25, a casa nº 599; no lote nº6, & casa nº 589; no lote nº7, a casa
579; no lote nº8, a casa nº 569; no lote nº9, a casa nº alia no lote nºli
LIVRO Nº 2 - AL
no lote nº20, a casa nº 578; no lote nº21, a casa nº 568; no lote nº2i
casa nº 558; no lote nº23, a casa nº 548; no lote nº24, a casa nº 538;
lote nº25, a casa nº 528; no lote nº26, a casa nº 518; no lote nº27,
sa nº 508, casas essas todas contendo 36,96 m2 de área construida; Eee
"71" — RUA EDUARDO GARCIA - no lote nº1, na esquins com a Rua "63", a
ng489; no lote nº2, a casa nº 479; no lote nº3, a casa nº 469; no lote
4, a casa nº 459; no lote nº5, a casa nº 449; no lote nº6, a casa nº é
no lote nº7, a casa nº 429; no lote nº8, a casa nº 419; no lote nº9,
sa nº 409; no lote nº10, a case nº 399; no lote nºll, a casa nº 389; 1
te nº 12, a casa nº 379; no lote nºl3, a casa nº 369; no lote nºlá, a
nº 359; no lote nº 15, a casa nº 349; no lote nºló, a casa nº 339; no
nº17, a casa nº 329, esta última na esquina com a Rua "60"; RUA CHRISI
BASTOS SOBRINHO - no lote nº18, na esquina com a Rua "63", a casa nº é
no lote nº19, a casa nº 578; no lote nº20, a casa nº 468; no lote nº2)
casa nº 458; no lote nº22, a casa nº 44B; no lote nº23, a casa nº 438;
lote nº24, a casa nº 428; no lote nº25, a casa nº 418; no lote nº26,
sa nº 408; no lote nº 27, a casa nº 398; no lote nº28, a casa nº 388;
lote nº29, a casa nº 378; no lote n930, a casa nº 368; no lote nº31, :
sa nº 358; no lote nº32, a casa nº 348; no lote nº33, a casa nº 338;
te nº34, e casa nº 328, esta Última ne esquina com a Rua "60", casas «
todas contendo 36,96 m2 de área construida; QUADRA "72" - RUA CHRISPII
805 SOBRINHO - no lote nºl,na esquina com a Rua Nicolau Paione, a cas:
567; no lote nº2, a casa nº 557; no lote nº3, a casa nº 547; no lote |
a casa nº 537; no lote n?5, a casa nº 527; no lote nº6, a casa nº 517;
lote nº7, a casa nº 507; no lote nº8B, a casa nº 497; no lote nº9, a ci
487; no lote nº10, a casa nº 477; no lote nºll, a casa nº 467; no loté
a casa nº 457; no kke nº 13, a casa nº 447; no lote nºl4, a casa nº 4º
lote nº15, a casa nº 427; no lote nºlé, a casa nº 417; no lote nºl7, «4
sa nº 407; no lote nº18, a casa nº 397; no lote nº19, a casa nº 387, +
última na esquina com a Rua "61"; RUA GIORDAND DAL RIO - no lote nº20.
esquina com a Aus Nicolau Paione, 3 casa nº 536; no lote nº21, a casa
526; no lote nº22, a case nº 516; no lote nº23, a casa nº 506; no dte
a casa nº 496; no lote nº25, a cassa nº 486; no lote nº26, a casa nº 4
no lote nº27, a casa nº 466; no lote nº28, a cesa nº 456; no lote nº2º
casa nº 446; no lote nº30, a casa nº 436; no lote nº3l, a casa nº 426
lote n932, a casa nº 416; no lote n233, a casa nº 406; no lote nº34, :
sa nº 396; no lote nº35, a casa nº 386, tasas essas todas contendo 45
m2 de área constuuida; QUADRA "73" - RUA GIORDANO DAL RIO - no lote n!
lote nº13, a casa nº 365; no lote nºl4, a casa nº 355; no lote nº15, a ce
sa nº 345; no lote nº16, a casa nº 335; no lote nº17, a casa nº 325, este
Última na esquina com a Rua "64"; RUA DOMINGOS ANTONIO PAGOTI - no lota r
18, na esquina com a Rua Nicolau Paione, a casa nº 454; no lote nº19, a c
sa nº 444; no lote nº20, e casa nº 434; no lots nº21, a casa nº 424; no 1
te nº 22, a casa nº 414; no lote nº23, a casa nº 404; no lote nº24, a cas
nº 394; no lote nº25, a casa nº 384; no lote nº26, a casa nº 374; no lot
nº 27, a casa nº 363; no lote nº28, a casa nº 354; no lote nº29, a casa n
344; no lote nº30, e casa nº 334; no lote nº31, a casa nº 324; esta Últim
na esquina com a Rua "64", casas essas todas contenda 45,95 m2 de área -
construida; QUADRA "74" - RUA DOMINGOS ANTONIO PAGOTI - no lote nºl, na e
.|quína com a Rua Nicolau Paíons, a casa nº 413; no lote nº2, a casa nº 403
no lote nº3, e casa nº 393; no lote nºã4, a casa nº 383; no lote nº5, a ca
sa nº 373; no lote nº6, a casa nº 363; no lote nº7, a casa nº 353; no lot
nº8B, a casa nº 343; no lote nº9, a casa nº 333; no lote nº10, a casa nz
no lote nº 11, a casa nº 313; no lote nº12, a casa nº 303; esta Última
esquina com a Rua "65"; RUA JOÃO MURARI - no lota nº13, na esquina cos
"65", casas essas todas contendo 24996 m2 de área cons
ferido é verdade e dou fé. Eu, :
AV=7=3.840A : - Mococa, 25 da outubro de 1985, Certifico = que pe:
la proprietária COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RI
foi requerido e fica arquivado em Cartório a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.
END, nº0000904, expedida pelo IAPAS em 28 de maio de 1985, relativo ao Cor
junto
itacional "Gilberto Rossetti!, = D referido é verdesde e dou fé.
Eu, » Oficial maior autorizado, a datilografei e su:
bscreví. -
sit a a E
R-8-3.840 8: - Mococa, 29 de julho de 1987, CREDORA: = CAIXA EC0O-
termos da Lei nº 2302, de 24-11-69, inscrita no CGC/MF sob o nº 56,01
0001-80, com sede na Avenida 13 de Maio, 157, em Ribeirão Preto, dest
tado, INTERVENIENTE: = O MUNICIPIO DE MOCOCA. FORMA DO TITULO:= Contr
de Empréstimo para Produção e Comercialização de Habitações e/ou lota
banizados com Gerantias Hipotecária e Suplementar, referentes ao conj
habitacional "GILBERTO ROSSETTI! - 28 etapa, lavrado na Capital do Es
em data de 16 de julho de 1987, do qual uma via fica arquivada em Car
juntamenta com os ANEXOS 1, II e III, TITULO; = HIPOTECA, Em garêntia
integral cumprimento das obrigações assumidas, o Agente Financeiro dá
CEF, EM TERCEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, o imóvel descrito e caracteriza
presente matrícula, com todas as benfeitorias e acessoes presentes ou
ras, referidos no Anexo Ti. VALOR E CONDIÇÕES: = Cz6$103.083,375,28 (c
e três milhões, oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco cruza
vinte oito centavos), correspondente a 281,272 DTN, no valor unitário
[22366,49 para o mes de julho de 1987, em cujo valor inclui-se a pare
de CziHl.896.219,26, destinada a amortização extraordinária do contrat
emrestimo concedido pelo ex-BNH para a aquisição do terreno onde será
gido o projeto a que se refere a cláusula segunda deste instrumento,
termos do contrato firmado entre as partes em 13 de março de 1981, de
do a execução de 341 unidades habitacionais, 25 etapa, na conformidad
projeto acsíto psla CEF, constante Processo nº 40926/019326/86-28, se
que o presente contrato vincula-se ao contrato especial de abeítura d
dito, firmado pela CEF com o Agente Financeiro em 4-6-87, nos termos
VO DIRHA 179/87 e da Ata nº 820, devendo o desembolso do empréstimo s
efetuado pela CEF segundo o Cronograma financeiro (ANEXO 1) aprovado
bricado pelas partes, o qual passa a fazer parte deste contrato para
os Fins de direito, O prazo de carência do empréstimo ora contratsdo
17 (dezessete) meses, contado a partir do mes previsto no cronograma
ge refere a cláusula 3º para o primeiro desembolso, 3 terminar em 20
jansiro de 1989, podendo ser prorrogado mediante concordância da CEF,
nifestada por escrito ao Agente FANAGESSTOs empréstimo esse que durar
período de carência, incidirão juros à taxa nominal de 5,5000% a.a. €
tiva de 5,6408% a.a. O Agente Financeiro amortizará o empréstimo, cor
respectivos encargos financeiros, pelo saldo devedor que vier a ser «
do ao Pinal do prazo de carência, de acordo com as condições básicas
belecidas na cláusula quinta, letras "a! a "d", deste instrumento. f
rendo o vencimento da dívida garantida pela hipoteca vra constituída
nata spa Rob | né jaes 1 9. bc aquito nata Cats navantidas nelas prâmeil!
TRÍC! FOLHA
3.840 ) 103/2 )
VERSO
“lpagamanto das prestações ou de qualquer importância Eisaniioa 3 GEE serao co
brados juros de mora calculados à taxa correspondente à taxa contratual -
anual de juros, acrescida de 1% ao ano, proporcionalmente aos dias de atr
so, incidentes sobre cada parcela em atraso, reajustada monetariamente d
acordo com a variação dos Índices de atualização do FGTS. No caso de venc
mento antecipado da dívida e de sua cobrança judicial ou extfajudicial,
Agente Financeiro pagará à CEF a psna convencional de 10% (dez por cento)
sobre a importância devida, indspsndentemente da aplicação de outras comi
nações legais cabíveis. As partes aceitam o presente instrumento tal como
estã redigido e obrigam-se, por si e sucessores, &o fiel e exato cumprime
to do que oras Ficou ajustado, declerando-se cientes de que o foro compete
te para conhecimento E solução de toda e qualquer questao decorrente da -
sus interpretação ou eiscução! com privilégio sobre qualquer outro, é [o
oficial do registro,
da Justiça Federal, Eu,
, ,
o datilografei e subserevi, -
AV-9=3,840 : - Mococa, 29 de julho de 1987, Cartífico - que de /
conformidade com a Cláusula Sexta - letra "b“ = do presente instrumento,
Agente Financeiro dá - como de fato dado tem - em CESSÃO FIDUCIÁRIA, os «
reitos decorrentes dos contratos de promessa de compra e venda unida-
des a serem construídas com os recursos deste contrato, Eu,
Areradé , oficial do registro, a datilografei e subscreví,
AV-10-3,840 : = Mococa, 15 de outubro de 1987, Certifico - que
hipotecas a que se referem os R-2 8 3 retro, ficam canceladas em relação
so imóvel sito a Ruã Eufrosino Germano Martins, visto ter sido outorgada
[escritura definitiva a Carlos Eduardo Cilli, laypada nas notas do 42 Tab:
14ão de Ribeirão Preto, livro 748, fl5.265, ey /6-8-87, registrada sob o
nº R=2 na M=7.475 Livro 2-AN, O Oficial k
AV=11=3,840 : - Mococa, 19 de outubro de 1987. fd - pars
LIVRO Nº 2 - AL
um total de 3.586,36 metros quadrados, O Oficial
AV=12-3,840 : - Mococa, 01 de agosto de 1988, Certifico - qu
hípoteca a que se refere w R-2 e 3 retro, ficam canceladas em relação
imóvel sito à Rua Eduardo Garcia, 399, visto ter sido outorgada escri
definitiva a Maria de Lourdes Melo Barion e Outros, conforme escritur
blica lavrada nas notas do 4º Tabelião da cidades Ribeirão Preto, d
Estado, livro nº 767, às Fls,443, Em data de
R-2 na M-7.785/no livro 2-=AP, = O Oficial
-88, registrada sob
AV=13-3,840 : - Mococa, 24 de julho de 1989, Certifico - que
poteca a que se referem os R-2 e 3, ficam canceladas em relação ao im
sito a Rua Eduardo Garcia, 369, visto ter sido outorgada escritura de
tiva a Geraldo Rodrigues dos Santos, conforme escritura la
Cartório de Notas de Ribeirão Preto, livro nº 7Bl, fls.4
gistrade sob o nº R-1 na M-7.78Bj livro 2-AP, = 0 Of.
R-14-3,840 : - Mococa, 15 de dezembro de 1989,
Parte da gléba de terras desta matrícula, Foi loteada pe
proprietária, conforme licença de instalação da lotsamento expedida p
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de Campinas, deste Es
sob o nº 006991, proc. nº 06/0942/2, datado de 22-12-82 e regularment
aprovado pela Prefeítura Municipal de Mococa em data de 25 de abril d
1983, loteamento esse sob a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL "DR,
BERTO ROSSETTI", constituído de treze (13) quadras numeradas, assim c
tas: QUADRA "23! = delimitada entre as Ruas Mauricio da Mendonça, Áve
1, Rua Antonio Amadio e Padra João Bueno Gonçalves, contendo 6.150,62
divídida em 29 lotes; UUADRA "24! = delimitada entre a Rua Adolpho Ma
ro, Avenida 1, Rus Mauricio de Mendonça e Padre João Bueno Gonçalves,
tendo 5.927,60 m2, divídida em 28 lotes; QUADRA "25! - delimitada ent
Rua 21, Avenida 1 e Ruas Adolpho Mazieiro e Padre João Bueno Gonçalve
contendo 5.927,60 m2, dividida em 28 lotes; QUADRA "26! - delimitada
tre a Rua Chrispim Bastos Sobrinho, Avenída 1 a Ruas 21 e Padre Jo8o
a ed. . dio o AO 0/8 EVA E DE, Indaia -MiADDAa NOUS
e eo em ——— — eee ver ep
m2, dividida em 28 lotes; QUADRA H29n = delimitada a Rua 26, pista rotato-
ria do sistema de lazer K, Avenida 1 e Ruas Domingos Antonio Pagoti e Pa-
dre João Bueno Gonçalves, contendo 5.341,95 m2, dividida em 25 lotes; =
QUADRA "30% - delimitada entre a Rua Luiz Quílici, pista rotatória do sis=
tema de lazer K, Ruas Padre Argíilio Malatesta, João Murari e Padre João -
Bueno Gonçalves, contendo 5.511,81 m2, dividida em 26 lotes; QUADRA "31M —
delimitada entre as Ruas Eufrosino Germano Martins, Padres Argíilio Malates-
ta, Luiz Quilici e Padre João Bueno Gonçalves, contendo 5.927,60 m2, divid
da em 28 lotes; QUADRA 32H — delimitada entre as Ruas Waldemar Miachon, -
Padre Argilio Malatesta, Eufrosino Germano Martins e Padre João Bueno Gon
calves, contendo 5.927,60 m2, dividida em 28 lotes; QUADRA "33! - delimita
da entra as Ruas Eliezer Pereira do Lago, Padre Argilio Malatesta, Waldema
Miachon e Padre João Bueno Gonçalves, contendo 5.927,60 m2, divigida em -
28 lotes; QUADRA 34" - delimitada entre as Ruas Mariano Niero, Padre Argi
1io Malatesta, Eliezer Pereira do Lego e Padre João Bueno Gonçalves, con--
tenda 5.927,60 m2, dividida em 28 lotes; QUADRA "35! - delimitada entre as
Ruas Professora Eliza Maia Norte, Padre Argilio Malatesta, Mariano Nisro 2
area institucional M, contendo 998,54 m2, dividida em 24 lotes, sendo -
que todos os lotes estão car rizados no memoríal descritivo arquivado =
em Cartório, = O Dpicial
DR O a
AV-15]3.840 * - Mococa, 15 de dezembro de 1989.
Procede-se esta averbação para ficar constando que de confor
midade com o Decreto-Municipal nº 1.744, da 23-11= “87, a Avenida 1 e Ruas -
21 e 26, caceberam as denominações de AVENIDA DR. J0SÉ THIAGO DE SIQUETRA
AV-16-3.B40 : - Mococa, 15 de dezembro de 1989,
Procede-se esta averbação & vista do requerimento datado de
08 de dezembro de 1989, Certificados de HABITE-SE datados da 23 ds setem-
bro de 1988, da Prefeitura Municipal local, Certidão Negativa de Débito -
CND nº 502308, Série 8, expedida pelo IAPAS em 01 de dezembro de 1989 e -
Homais documentos que os inétrue, para o fim de ficar constando que a pros
quadras, ruas e lotes, a saber: = QUADRA “23! - RUA MAURÍCIO DE MENDON
Doi
no lote nº29, a casa 2º 24; no lote nº28, a casa nº 34; no lote nº27,
sa nº44; no lote nº26, a casa nº 54; no lote nº25, a casa nº 64; no lo
nº24, a casa nº 74; no lote n?23, a casas nº 84; no lots nº22, a casa n
no lote n221, a casa nº 104; no lote nº20, a casa nº 114; no lote nº19
casa nº 124; no lote nºlB, a casa nº 134; no lote nºl7, a casa nº 144;
lote nºlé, a casa nº 154; QUADRA 1244 = RUA MAURÍCIO DE MENDONÇA - no
nºl4, a casa nº 23; no lote nº13, a casa nº 33; no lote nº12, a casa r
no lote nºll, a casa nº 53; no lote n£iD, a casa nº 63; no lote nº9,
sa nº 73; no lote nº8, a casa nº 83; no lote nº7, a case nº 93; no lot
6, a casa nº 103; no lote nº5, a casa nº 113; no lote nº4, a casa nº |
no lote nº3, a casa nº 133; no lote nº2, a casa nº 143; no lote nêl, :
sa nº 153; RUA ADOLPHO MAZIERD - no lote nº28, a casa nº22; no lots n!
a case nº 32; no lote nº26, a casa nº 42; no lote nº 25, a casa nº 52
lote nº 24, a casa nº 62; no lote nº23, a case nº 72; no lots nê22, a
nº 82; no lote nº2l, a cas nº 92; no lote nº20, a casa nº 102; no do
19, a casa nº 112; no jote nºl6, a casa nº? 122; no lote nº17, a casa
no lote nºl6, a casa nº 142; no lote nº15, a casa nº 152; QUADRA nasn
RUA ADOLPHO MAZIEIRO = no lote nºl4, a casa nº 21; no lote nºl3, a ca
31; no lote nºl2, a casa nº 41; no lote nfll, a casa nº 51; no lote n
a casa nº 61; no lote nº9, a casa nº71; no lote nºB, a casa ne81; no
nº7, a casa nº 91; no lote nº6, a casa nº 101; no lote nº5, a casa nº
no lote nºá, a casa nº 121; no lote nº3, a casa nº 131; no lote nê2,
sa nº 141; no lote nfl, a casa ne 151; RUA JOAQUIM RIBEIRO - no lote
a casa nº30; no lote nº27, a casa nº40; no lote nº26, a casa nº50; n
nº25, a casa nº60; no lote nº24, a casa nº70; no lote nº23, a casa nº
no lote nº22, a casa nº90; no lote nº2l, a casa nº100; no lote nº20,
sa nº 110; no lote nºl9, a casa ne 120; no lote nº18, a casa nº130; r
te nº17, a casa nº 140; no Lote nºl6, a casa nº 150; no lote nºl5, a
nº160; QUADRA "261 - RUA JOAQUIM RIBEIRO = no lote n2l4, a casa n£29;
lote nº13, 2 casa nº 39; no lote nº12, e casa nº 49; no lote nºll, a
nº 59; no lote nºl0, a casa nº 69; no lote nº7, a casa nº 79; no lote
a casa n289; no lote nº7, a casa nº 99; no lote nº6, a casa nº 105; +
te nº5, a casa nº 119; no lote nº4, a casa nº 129; no lote nº3, a ca:
139; no lote nº2, a casa nº 149; no lote nºl, a casa nº 159; RUA CHR
BASTOS SOBRINHO - no lote nº28, a casa nº28; no lote nº27, a casa ne
lote nº26, a casa nº 48; no lote nº25, a casa nº 58; no lote nº24, a
Do ec out 0095 E casa nº7B: no lote nº22, a casa nº 68; no lot
no lote nºl2, a casa nº 47; no lote nºll, a casa nº 57; no lote nºl0O, a cz
sa nº 67; no lote n29, a casa nº77; no lote nº8, a casa nº 87; no lote nº
7, a casa nº 97; no lote nºé6, a casa nº 107; no lote nº5, a casa nºll7; nc
lote nº4, a casa nº 127; no lote nº3, a casa nº 137; no lote nº2, a casa »
nº147; no lote nºl, a casa nº 157; RUA GIRDANO DAL RIO - no lote nº28, a -
casa nº26; no lote nº 27, e casa nº36; no lote nº26, a casa nº46; no lote
nº25, a casa nº 56; no lots nº24, e casa nº66; no lote nº23, a casa nº76;
no lote nº22, a casa nº 86; no lote nº2l, a casa nº 96; no lote nº20, a cz
“Isa nº 106; no lote nºl9, a casa nº 116; no lote nº18, a casa nº 126; no lc
te n£l7, a casa nº 136; no lote nºl6, a casa nº 146; no lote nºl5, a casa/
nº 156; QUADRA "28! - no lota nºl4, a casa nº 25; no lote nº13, a casa nº
35; no lote nº12, a casa nº 45; no lote nºll, a casa nº 55; no lote nºl0O,-
a casa n265; no lote nº9, a casa nº 75; no lote n28, a casa n285; no lote
nº7, a casa nº 95; no lote nó, a casa nº 105; no lote nº5, a casa nºl15;-
no lote nºá, a casa nº 125; no lote nº3, a casa nº 135; no lote nº2, a ca-
sa nº 145; no dote nºl, a casa nº 155; RUA DOMINGOS ANTONIO PAGOTI - no le
te nº28, a casa nº 24; no lote nº27, a casa nº 34; no lote nº26, a casa nº
44; no lote nº225, a casa nº54; no lote nº224, a casa nº 64; no lote nº253,
casa nº 74; no lote nº22, a casa nº 84; no lote nº2), a casa nº 94; no lo-
te nº20, a casa nº 104; no lote nºlZ, a casa nº 114; no lote nºlB, a casa/
nº 124; no lote nº17, a casa nº 134; no lote nºlé, a casa nº 144; no lote
nº15, a casa nº 154; QUADRA “29%! —- RUA DOMINGOS ANTONIO PAGOTI - no lote /
||n£i3, a casa nº33; no lote nºl2, a casa ,º 43; no lote nºll, a casa nº53;
no lote nºl0, a casa nº 63; no lote nº9, a casa nº73; no lote nº8, a casa
nº283; no lote nº7, a casa nº 93; no lote nºé6, a casa n2103; no note nºs, &
casa nº 113; no lote nº4, a casa nº 123; no lote nº3, a casa nº 133; no lc
te nº2, a casa nº 143; no lote nºl, a casa nº 153; RUA HENRIQUE BRISIGHEL-
Lo = no lote nº25, a casa nº32; no lote nº24, a casa nº 42; no lote nº25,
e casa nº 52; no lote nº22, a casa nº 62; no lote nº2l, e casa nº72; no lc
te nº20, a casa nº 82; no lote nºi9, a casa nº 92; no lote nºl8, a casa nº
102; no lote nºl7, a casa nº 112; no lote nºlóá, a casa nº 122; no lote nº-
15, a casa nº 132; no lots nºlá, a casa nº 142; QUADRA “30! - no lote nºlz
e casa nº 31; no lote nºll, a casa nº41; no lote nºl0, a casa nº51; no lo-
te nº9, a casa nº 61; no lote nºB, a casa nº 71; no lote nº7, a casa nº8l1;
no lote nº6, a casa nº91; no lote nº5, a casa nº 101; no lote nºá, a casa
TM PM e] pe O A Carma te é 4 PETI = o. gem
FOLHA
3.840 103/4 )
LIVRO Nº 2 - AL
estão localizadas com frente para & Rua Quiz Quilici; QUADRA "31" -
LUIZ QUILICI - no lote nºl4, a casa nº29; no lote nºl3, a casa nº39;
te nºl2, a casa nº 49; no lote nºll, a casa nº 59; no lote nºlO, a ci
69; no lote nº9, a case nº 79; no lote nºB, a casa n289; no lota nº7,
sa nº99; no lote nº6, a casa nº 109; no lote nº5, a casa nº 119; no.
nº4, a casa nº 129; no lote nº3, a casa nº 139; no lote nº2, a cesa |
no lote n£ºl, a casa nº 159; RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS - no lots |
a casa nº 28; no lote nº27, a casa nº3B; no lote nº26, a casa nº 48;
ta n£25, a casa nº 58; no lote nº24, a cesa nº 68; no lote nº23, a ci
78; no lote nº22, a casa nº BB; no lote nº 21, a casas nº 98; no lote
a casa nº 108; no lote nº19, a casa nº 118; no lote nºlB, a casa nº
no lote nf 17, a cassa nº 138; no lots nºlá, a casa nº 148; no lote n
casa nº 158% QUADRA 4324 - RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS - no lote n
casa nº 27; no lote n£l3, a casa nº 37; no lote nºl2, a casa nº47; n
nºll, a casa nº57; no lote nºl0, a case nº 67; na lote nº9, a casa |
no lote nº8, a casa nº87; no lote nº7, a casa nº 97; no lots n£6, a
n2107; no lote nº5, a casa nº 117; no lote nº4, a casa nº 127; no lo
a casa nº 137; no lote nº2, a case nº 147; no lote nºl, a casa nº 15
WALDEMAR MIACHON - no lote nº28, e casa nº 26; no lote nº27, a casa
no lote nº26, a casa nº46; no lote nº25, a casa nº 56; no lote nº24,
sa nº 66; no lote nº23,.a casa nº 76; no lote nº22, a casa nº B6; no
nº21, a casa nº 96; no lote nº20, a casa nº 106; no lote nº19, a cas
116; no lote nºlB, a casa nº 126; no lote nºl7, a casa nº 136; no lo
16, a casa nº 146; no lote nºi5, a casa nº 156; QUADRA 4334 - RUA WA
MIACHON - no lote nºl4, a casa nº25; no lote nºl3, a case nº 35; no
12, a casa nº 45; no lote nºll, a casa nº 55; no lote nºlD, a casa n
no lote n£9, à casa nº275; na lote nºB, a casa nº85; no lote nº7, a c
95; no lote nº6, e casa nº 105; no lote n£º5, a casa nº 115; no lote
cosa nº 125; no lote nº3, a casa nº 135; no lote nº2, a casa nº 145;
te nºl, a casa nº 155; RUA ELIEZER REREIRA DO LAGO - no lote nº2B, a
nº 24; no lote nº27, a casa nº34; no lote nº26, a casa nº44; no lote
a casa nº 54; no lote nº24, a casa nº 64; no lote nº23, a casa nº 74
lote nº22, a casa nº B4; no lote nº21l, a casa nº 94; no lote n£e20, a
nº104; no lote nºl9, a casa nº 114; no lots nº18, a casa nº 124; no
DA à raca nO ISão no Tata nDIÉ.. a cobsa nº I4á: nó late nois, aca
TRI - FOLHA
3.840 (E ios/a -
VERSO
nº26, a casa nº 42; no lote nº25, a casa nº 52; no lote nº24, a casa nº
no lote nº23, a casa nº272; no lote n222, a casa nºB2; no lote nº2l, a €
nº92; no lote nº20, a casa nº 102; no lots nº19, a casa nº 112; no lote
18, a casa nº 122; nolote nº17, a casa nº 132; no lote nºló, a casa nºl
no lote nº15, a casa nº 152; QUADRA H354 = RUA MARIANO NIERO = no lote
12, a casa nº41; no lote nºll, a casa nº 5l; no lote nºl0O, a casa nº él
no lote nº9, a casa nº 71; no lote nºB, a case nº 81; no lote nº7, a ca
nº91; no lote nº6, a casa nº 101; no lote nº5, a casa nº 111; no lote n
a casa nº 121; no lote nº3, a casa nº 131; no lote nº2, a casa nº 141;
lote nº1, a casa nº 151; no lote nº24, a casa nº40; no lote nº23, a cas
nº50; no lote nº24, a casa nº40; no lote nº23, a casa nº50; no lote nºz
a casa nº260; no lote nº2l, a casa nº70; no lota nº20, a casa nº80; no 1
nº19, a casa nº90; no lote nºl8, a casa nº100; no lote nº17, a casa nºl
no lote nºló, a casa nº120; no lote nº15, a casa n2130; no lote nºlá, a
sa 2º 149; no lote nº13, a casa nº150, sendo que as casas de nºs 40 a 1
estã calizadas à RUA PROFESSORA ELIZA MAIA NORTE. = O Oficial D—
Mococa, 12 de Março de 1990,
Certifico que da Área Institucional "mM", foi des
cada e desmembrada uma parte contendo a área de 443,22 m2, conforme esc
tura pública de Doação lavrada pela Cartório de Notas desta cidade, no
vro nº275 às fls, 28 em data de 09 de Março de 1990, doação essa feita
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, conforme se verifica da Matrícula
M=11,957 às fls, 197 do Lívro 2-)1, sendo que fica REMANESCENDO a outor
te doadora: “" O remanescente da área institucional "Mº, localizada no
junto Habitacional Dr, Gilberto Rossetti, de forma irregular, com as se
guíntes descrições e confrontações: Inicia no ponto 1, conforme projeto
no alinhamento da Rua Eliza Maia Norte, daí segue em linha reta pelo al
mento numa distância de 16,52 metros com AZ1l360071'51!! até encontrar o
ponto 2; daí, deflete à direíta a segue em linha reta numa distância de
20,00 metros com AZ226207'51!! confrontando com um dos lados do lote nº
da quadra 35 até encontrar o ponto 2A; daí, deflete à direita e segue e:
linha reta numa distôncia de 24,60 mstros com AZ316207'51'! confrontand
com a área doada para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, até encon
o ponto 5A: daí. deflete 3
AV=17=3, 840: =
a direita e seoue em linha reta pela alinhamen
perfazenddCuma área de as ad matros quadrados, = A Escrevente Habili
a Autorizada, o” e
AV-18-3,840 Mococs, 23 de julho de 1990,
Procede-se esta averbação à vista do requerimento detad
19 de julho de 1990 o Certidão expedida pela Prefeitura Municipal loc
pare O Fim de ficar constando/Aus a érea de terres objato desta matrí
esta localizada ne zona ur a, conforme Decreto Municipal nº 1,831,
31-5-1989. = O Oficial ú
Av-19-3,840 : - Mococa, 09 de outubro de 1990,
De acordo com o $ 1º do ert,213 da Lei 6,015/73 e reque
to datado de 05 de setembro de 1990, fica retificado o R-5, para torn
certo tão. somente que o loteamento danominado Conjunto Habitacional !
Gilberto Rosseti!!, abrangeu toda a órea do imóvel objeto deste matr í
e não parte destacada da mesma, bem como es quadras são em número
ta e uma (31) e não 21 como erronsaments constou. = O Oficial
> -
A E fo, DA rafa hd
R-20-3,.840 : - Mococa, ló de novembro de 1990,
Parte de qleba de terras desta matrícula, foi loteadsa pe
proprietária, conforme licença de insteleção ds loteamento expedida F
Companhia de Tecnologia de Sansamento Ambiental de Campinas, deste Es
sob o ng 006991, proc. 06/0942/2, datado de 22-12-82 e aprovado pela
feitura Municipal desta cidade sm data de 25 de abril de 1983, lotear
esse sob a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI
constituido de catorze (14) quadras numeradas, essim compostas; QUADR
delimitada entre as Ruas 57, Nicolau Paíone, 58 e Avenida 1, contendc
3.659,25 m2, dividida em dezessete (17) lotes; QUADRA !37! - delimita
tre as Ruas 56, Nicolau Paíone, 57 e Avenidas 1, contendo 4,406,84 m2,
dida em vinte (20) lotes; QUADRA !'38! - delimitada entre as Ruas 55,
delimitada entre as Ruas 52, Nicolsu Peione, 53 a Avenida 1, contendo . .
18.159,26 m2, dividida em trinta e nove: (39) lotes; QUADRA 4424 — delimita
da entre as Russ Honorio Ferreira Pinto, Maximo Mafso, 52 e área comercia
B, contendo 3.746,07 m2, divídida em dezoito (18) lotes; QUADRA "614 = de
limitada entre as Ruas Honorio Ferreira Pinto, Nicolau Paione, 52 a Maxim
Mafeo, contando 4.324,05 m2, dividida em vinte (20) lotes; QUADRA nt — d,
limitada antre a Rua 53, Avenida 1, Russ 54 e 5, contendo 2.057,88 m2, di
vVídida em nove (9) lotes; QUADRA N24 - delimitada entre a Rua 52, Avenida,
1, Ruas 53 6 5, contendo 1.825,66 m2, dividida em dito (8) lotesj QUADRA ,
34 - delimitada entre as Russ Honorio Ferreira Pinto, 52, Avenida 1 e Ru
4, contendo 4.542,08 m2, dividida em vinte e um (21) lojsas QUADRA n4n —
delimitada entra a Rua Thomaz Fuschilo, Avenida 1, Ruas Honorio Ferreira :
Pinto e 4, contendo 4.862,32 m2, dividida em vinte é ttas (23) lotes; QUA-
DRA "5H - delimitada antre a Rus Cezar Vicinança, Avaenidas1, Ruas Thomaz -
Fuschilo s 4, contendo 5.268,04 m2, divídida em vinte e cinco (25) lotes;-
QUADRA "6! - delimitada entre as Ruas Abrahão Vanturí, 4, Cezar Vicinaça €
Avenida 1, contendo 5, 812,5 2, dividida em catorzs (14) lotes, sendo [ap -
todos os lotes estão cara Tizados no memorial descritivo arquivado em -
Cartório. = D Oficial
R=-21-3.840 : —- Mococa, 26 da novembro da 1990,
Parta da gléba de terras desta matrícula, foi loteade pela -
proprietária, conforme licença de instalação de loteamento expedida pela =
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de Campinas, deste Estado,
sob 0 nº 006991, proc. nº 06/0942/2, datado de 22-12-82 « regulsrmante -
sprovado pelas Prefeitura Municipsl de Mococa am data de 25 de abril de -
1983, lotesmento essa sob a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GIL-
BERTO ROSSETTI", constituido ds dezoito (18) quedras numeradas, assim com=
postas: QUADRA N61 - delimitada entre as Ruas Abrahão Venturi, 4, Cezar Vi
cinança e Avenida 1, contendo 5. 812,55 m2, dividida em catorze (14) lotes,
numerados de 15 à 28; QUADRA "7H - delimitada entre a Rua Marcos Fogarin,-
Avenida 1, Ruas Abrahão Venturi e 4, contendo6.522,69 m2, dividida em 31 -
(trínte e um lotes); QUADRA nau - delimitada entre a Rua Antonio Marchesi-
a pe PTE NO <A UVA =,
nt; Avondtco 1: Dona Maciha CLEO ara
dividida em vinte e nove (29) lotes; QUADRA 124 - delimitada entre a
Josã Geraldê, Avenida 1, Ruas Miguel Pricoli Sobrinho e 6, contendo «
4.958,67 m2, divídida em vinte e um (21) lotes; QUADRA "13! - delimita
entre as Ruas 39, 6, 41 & 3, contendo 6.534,53 m2, divídide em trinta
(71) lotes; QUADRA 14! - delimitada entra as Ruas “0, 8, José Geraldo
6, contendo 4.450,83'm2, dividida em vinte (20) lotes; QUADRA 1157 = d
mitads entre a Rus 38, área comercial C, Ruas 39 e 2, contendo 7.645,2
dividida em trinte e oito (38) lotas; QUADRA "16! - delimitada entre a
Ruas 35, 38, 2 8 34, contendo 5.351,74 m2, dividida em vinte e quatro
lotes; QUADRA "17%-- delimitadas entre es Ruas 35, 34, 2 e 1,' contendo
3.266,80 m2, dividids am catorze (14) lotes; QUADRA "18! - delimitada
tre os Ruas 36, 38, 35 e 1, contendo 5.183,54 m2, divídida em vints &
tro (24) lotes; QUADRA "19! - delimitada entre as Russ 37, 6, 36 e 1,
tendo4.214,99 m2, dividida em vinte (20) lotes; QUADRA "20" - delimita
entre as Russ 8, 40, 7 e 6, contendo 5.453,16 m2, dividida em vinte e
(26) lotes; QUADRA 121! - delimitada entre a-Rua 10, Avenida 1, Ruas 8
6, contendo8.977,41 m2, dividida em querenta e tres (43) lotes; QUADRA
delimitada entre a Rua Antonio Amadio, Avenida 1, Russ 10 e 1, contend
7.455,93 m2, dividida em trinta a seis (36) lotes; QUADRA 1234 - delim
da entre a Rua Mauricio Mendonça, Avenida 1, Ruas Antonio Amadio e 1,
0,62 m2 e parte dos lotes nºs 1 à 15, sendo que tode
Cterizados no memorial descritivo arquivado em Cartóri
do o seu todo 6.
lotes estão c
O Oficial
=————
R=22=-3.840 : - Mococa, 27 da dezembro de 1990,
Pelo instrumento particular de 23 de novembro de 1990, &
PANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP, sociddade de
nomis mista constituide nos termos da Lei 2.302, de 24-11-69, inscrita
CGc/MF sob o nº 56.015,167/0001-B0, com seds ns cidade de Ribeirão Pre
deste Estado, deu e CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, instituição financeir
sob s forma ds empresa pública, dotsda ds personalidade jurídica de di
to prívedo, regêndo-se atuslmente pelo Estatuto eprovado atraves do De
to nº 97.547, de 01-3-89, registredo e arquivedo na Junta Comerciel dc
tríto Federal sob o nº 53.352,4, de 17-3-89, com sede no Sator Bencári
Quadras 3/4, Lota 34, em Bresilie-DF, COC/MF nº 00.360.305/0001-04, po
TRI FOLBEA e
«840 103/6
(catar) (Cas
primeirs no mes seguinte ao término do prezo de carência, na data eleita
pelo Agente, juros é taxa nominel de 3,8000% so ano e efetiva da 3,0668%
Bo ano. Às partes elegem o foro do presenta tontreto o da Seção Judiciér.
da Justiça Federal, com privilógi sobre qualquer outro. INTERVENIENTES: :
O MUNICIPIO MOCOCA, representa pelo Prefeito Municipal Francisco José -
|Visira Guarra, = D Dficíal
AV=2373.840 : - Mococa, 27 da dezembro da 1990,
Pelo mesmo contrato particular de 23 de novembro de 1990,
feita esta averbação, pare Ficar constando que de conformidade com & letr
"bh da Clausula Saxta, é feita a cessão Fiduciária
dos contratos de promassa de compra e venda das
dss com 05 recursos do contrato, = O Oficial
Ss direitos decorrent
ades a serem construl
AV=-24=3.B40 | = Mococa, 26 de outubro de 1992,
Proceds-se esta averbação, para ficar constando que a Aveni
de 1 passou s denominar-se Padre João Bueno Gonçalves, conforme Lei Munic
pal nº 1,260, da 9-B-83 a as Ruas 4, 5, 52, 53, 54, 55, 56, 57 & 58, pes-=
saram a denominarem=se João Vita, Fernando Freisset, Secondo Brisighello,
Gino Boroni, Pedro Boara » Bahyg Jauhar, José Boarati, João de Oliveira
Sidney Conceição, ras ivamente, conforme Lei Municipal nº 1.835, de D2
6-89, = O Dfícial :
[e eee
AV=25-3.840 :; —- Mococa, 26 de outubro de 1992,
Procede-se asta averbação, 8 vísta do requerimento datado de
20 de outubro de 1992, Certificades de HABITE-SE de 10 de março de 1992, de
Prefeiture Municipal local, Certidão Negativa de Débito ne 749119, Séris E
expedids pelo INSS, em 23 ds setembro da 1992 & demzis documentos que os
instrue, pars o fim ds ficax constendo que s proprietária COMPANHIA HABITA
aaa TA ad o dg
Fls. nto/%b 44
Proc, 333 [xy
MATRÍCULA FOLHA Cartório de Registro def
| 3.840 | 18577 MOCOCA
LIVRO Nº 2 - AL
nº 85; no lota nº9 e cess nº 95; no lote nºl0 e casa nº105; no lote nº
casa nº 115; no lote nºl2 a cesa nº 125; no lote nºl3 a casa nº 135; n
te nºlá a casa nº 145; QUADRA "5! - RUA CEZAR VICINANZA - no lote nºl3
casa nº 26; no lote n£lá a casa nº 36; no lote nº1l5 a cesa nº 46; no pl
nº16 = casa nº 56; no lote nºl7 z cesa nº 66; no lote n£l6 a casa nº 7
no lote nºl9 e case nº 86; no lote nº20 a casa nº 96; no lote nº 21 a
nº 106; no lote nº 22 s case nº 116; no lote nº23 a casa nº 126; no lo
nº24 a casa nº 136; no lote nº 25 a cess nº 146; RUA THOMAZ FUSCHILO -
lote nl a casa nº 27; no lote nº2 a casa nº 37; no lote nº3 a casa nº
no lote nº 4 a casa nº 57; no lote nº5 a case nº 67; no lote nº 6 a ce
nº 77; no lote nº? a cesa nº 87; no lote nºB e cesa ne 97; no lota nºs
cesa nº 107; no lote nºl0 e cesa nº 117; no lote nºll e cese nº 127; n
ta nº12 a casa nº 137; QUADRA "4! - RUA THOMAZ FUSCHILO - no lote nºl2
casa nº 28; no lote nºl3 a casa nº 38; no lote nºlá e casa nº 48; no
nels e case nº 58; no lote nºl6 a cosa nº 68; no lote nºl7 s casa nº 7
no lote nº 18 a casa nº 88; no lote nºl9 a casa nº 98; no lote nº 20 «
sa nº 108; no lote n9º21l a casa nº 118; no lote nº22 a cessa nº 128; no
nº23 a cessa nº 138; RUA HONORIO FERREIRA PINTO - no lote nºl a casa nº
no lote nºZ2 a casa nº 39; no lote nº 3 a case nº 49; no lote nºá a cas
59; no lote n95 a casa nº 69; no lote n26 a casa nº 79; ná lote ne7 e
nº89; no lota naB a case nº 99; no lote nº9 a case nº 109; no lotê nº
casa nº 119; no lote nºll s casa nº 129; QUADRA "3! - RUA HONORIO FERF
PINTO - no lote nºll a casa nº 20; no lote nºl2 e casa nº 30; no lotes
13 a case nº 40; no lote nelá es cesa nº 50; no lote nºl5 a casa nº 60;
lote nºlé a casa nº 70; no lote nº17 e casa nº 60; no lote nºl8 a cas:
90; no lote n£19 E casa nº 100; no kote nº20 a casa nº 110; no lote nº
a casa nº 120; RUA SECONDO BRISIGHELLO = no lote nºl a cesa nº 21; no
nº2 a case nº 31; no lote-nº 3 a case nº 41; no lote na4 a casa nº dl;
lote nº5 a casa nº 61; no lote nº 6 e casa nº 71; no lote nº7 a casa Tr
no lote nº8 a case nº 91; no lote nº9 a casa nº 101; no lote nºlO a cé
nº 111; QUADRA "42! = RUA HONORIO FERREIRA PINTO - no lots nºl0 a cas
150; no lote nº£ll: a cesa nº 160; no lote nºl2 a cassa nº 170; no lote r
a casa nº 180; no lote nºlá a casa nº 190; no lote nºl5 a masa nº 200.
lote nºl6 s cesa nº 210; no lote nº 17 e cass nº 220; no lote nºlB, a
nº 230; RUA SECONDO BRISIGHELLO - no lote nºl a case nº 141; no lóte r
a casa nº 151; no lote nº3 a case nº 161; no lote nº4 a casa nº 171; «
te nº5 s casa nº 181; no lotes nº6 a casa nº 191; no lote nº7 e cessa ni
no lote nº8 a casa nº 211; no lota n£º9 s casa nº 221; QUADRA N614 = |
ad q di | asas ass Arda PEdad O o MEM ERÍNJa rn A GEAO A. Tãta n01D à ms
casa nº340; RUA SECONDO BRISIGHELLO - no lote nºl a cesa nº 241; no lote
ne2 a casa nº 251; no lote nº3 a casa nº 261; no lote nº4 e casa nº 271;
no lote nº5 a case nº 281; no lote nºé a casa nº 291; no lote nº7 a casa -
nº 301; no lote nº8 a casa nº 311; no lote nº 9 a casa nã 321; no lote nº
10 e casa nº 331; QUADRA “2! - RUA SECONDO BRISIGHELLO = no lota nº5 a ca=
sa nº 22; no lote né a cesa nê 32; no lote nº7 a casa nº 42; no láte nºs,
a cess nº 52; RUA GINO BORONE - no lote nºl a casa nº 23; no lote nº 2, a
casa nº 33; no lote nº3 e case nº 43; no lots nº4 a casa nº 53; QUADRA “41
RUA SECONDO BRISIGHELLO - no lote nº20, a casa nº 72; no lota nº 21 a casa
nê 82; no lote nº 22 a casa nº 92; no lote nº 23 a casa nº 102; no lota nº
24 a casa nº 112; no lote nº25 e cesa nº 122; no lote nºZé B casa nº 132;-
no lota nº27 a casas nº 142; no lóte nº 28 e cessa nº 152; no lote nº 29 a
casa nº 162; no lote nº 30 e casa nº 172; no lote nº 31 a casa nº 182; no
lote nº32 a casa nº 192; no lote nº 33 a casa nº 202; no lots n234 e casa/
ne 212; no lote n£35 a casa nº 222; no lote nº Jó a casa nº 232; no lote -
ne 37 a casa nº 242; no lots nº 38 a casa nº 252; no lote nº39 a case ne
262; RUA! GINO GORONE - no lota nº2l & casa nº 73; no lote nº2 a casa nº B3;
no lote nº 3 a casa nº 93; no lota nº4 a case nº 103; no lote nº5 a casa -
nº113; no lote nº 6 a casa nº 123; no lote nº7 a cass nº 133; no lóte nº8B,
a casa nº 143; no lota nº 9 a casa nº 153; no lote nel0 a casa nº 163; no
lote nº 11 E casa nº 173; no lote nºl2 € casa nº 183; no lote nºl3 e casa/
nº 193; no lots n£l4 a casa nº 203; no lote nº15 a casa nº 213; no Jote nº
16 a case nº 223; no lote nºl7 a casa nº 233; no lote n£18 a cesa nº 243;
no lote nºl9 as casa nº 253; QUADRA 1! - RUA GINO BORONE - no lote n2é s
cassa nº 24; no lots nº7 a cesa nº 34; no lote nº8 a casa nº 44; no lote nº
9 a case nº 54; RUA PEDRO BOARATI - no lote nºl a cesa nº 25; no lote n£º2,
a casa nº 35; no lote nº3 a cesa nº 45; no lote nº4á a casa nº 55; no lóte
ne5 a casas nº 65; QUADRA "404 = RUA GINO-BORONE:- no: lote;n2l7 a casa nº
74; no lote nº18 s casa nº 84; no lote nºl9s casa nº 94; no lote nº20 a ce
sa nº 104; no lote nº2l a cess nº 114; no lotes n£e22 a casa nº 124; no lote
nº23 a cêse nº 134; no lote nº24 a case nº 144; no lots nº25 a casa ne154;
no lote nº 26 a casa nº 164; no láte nº 27 a casa nº 174; no lote nº 28, &
casa nº 184; no lote nº 29 a casa nº 194; no loté ne30 a cesa nº 204; no
lote nº31 a casa nº 214; no lote nº32 & casa nº 224; RUA PEDRO BOARATITI -
no lote nºl a casa nº 85; no lote nº2 a casa n295; no lote nº3 a casa nº -
105: no lota nº4 a cesa nº 145; no lots nº5 é casa nº 125; no lote nºé 8
Fis. nº 0%
LIVRO N.º 2 = AL
Ê- Proc. 2331 2%
o MENTIRA PORRA Cartório de Registro d
' | 3.840 | 103/8 MOCOCA
nº 18 a casa nº 66; no lote nºl9 a casa nº 76; no lote nº20 a casa nº
no lote nº21 e casa nº 96; no lote nº22 a casa nº 106; no lote n&23 a
n2116; no lote nº24 a casa nº 126; no lote nº25 a casa nº 136; no lote
26 a casa nº 146; no lote
nel s casa nº 27; no lote
lota nº4 a casa nº 57; no
no lote nº7 a casa nº 87;
nº27, e casa nº 156; RUA BAHYG JAUHAR - no 1
ne2 a casa nº 37; no lote nº 3 a casa nº 47;
lote nº5 a case nº 67; no lote nºé.a cass nº
no lote nº8 a case nº 97; no lote nº 9 a cas
107; no lote nºl0 a cesa nº 117; no lote nºll e casa nº 127; no lote r
e cesa nº 137; no lote nº13 a casa nº 147; QUADRA "38" - RUA BAHVYG JAL
no lote nºl3 a case nº 28; no lote nºlá a cassa nº 38; no lote nºl5 a «
nº48; no lote nºl6 a cessa nº 58; no lots nºl7 a casa nº 68; no lote nº
a cassa nº 78; no lote nºl9 a cese nº 88; no lote nº20 e cesa nº 98; ni
te nº 21 e cesa nº 108; no lots nº22 e cessa nº 118; no lote nº23 a cas
128; no lote nº24 a casa nº 138; RUA SIDNEY CONCEIÇÃO - no lote nºl a
n£29; no lote nº2 a casa nº 39; no lote nº3 a casa nº 49; no lote nº é
casa nº 59; no lote nº5 a cese nº 69; no lote n2é a cases nº 79; no lo!
7 a cese nº 89; no lote nº8 a case nº 99; no lote nº9 a casa nº 109; r
te nº 10 E cesa nº 119; no lote nº 11 a cese nº 129; no lote nºlZ a cs
nº 139; QUADRA 437% - RUA SIDNEY CONCEIÇÃO - no lote nºll a casa nº Z
lots nºl2 a csss nº 30; no lote nº 13 a cases nº 40; no lote nºlá a cas
50; no lote nºl5 a cesa nº 60; no lote nºlé a casa nº 70; no lote nºl'
casa nº 80; no lote nºl8 a casa nº 90; no lote nºl9 a casa nº 100; no
nº20 e casa nº 110; RUA aoão DE OLIVEIRA CARVALHO - no lote nel a casi
21; no lote nº3 e casa nº 41; no lote nº 4 e cese nº 51; no lote nº5 «
sa nº 61; no lote n26 a casa nº 71; no lota-nº7 e casa nº 81; no lots
a: casa nº 91; no lote nº9 a casa nº 101; no lote nºl0O a casa nº 111; «
DRA “36! - RUA JOÃO DE OLIVEIRA CARVALHO - no lote nº9 a case nº 22; r
ta nºlQO a casa nº 32; no lote nºll a cess nº 42; no lote nºl2 a casa r
52; no lota nºl3 a cesa nº 62; no lota nº£l4 e casa nº 74; no lote nºl:
casa nº 84; no lote nºl6 a cessa nº 94; no lote nºl7 a casa nº 104; AU)
SÉ BOARATTI - no lote nfl a casa nº 23; no lote nº2 s cesa nº 33; no |
nº3 a casa nº 43; no lote n£4 a casa nº 53; no lote nº5 a casa nº 63;
& cessa ne 73; no lote nº7 e cese nº 83; no lote nº8 a cese nf
Carvalhoy foí edificada as casa nº31 (trinta e um). = O Oficial
AV=27-3.840 ; - Mococa, 07 de junho de 1996,
Procede-ss ests averbação, 2 vista do requerimento datado de
30 de abril de 1996, memorial descritivo e projeto regulermente provados -
pels Prefeitures Municipsl desta cidade, para Fficer constando qua a propris:
tériz Companhia Habitacional Regionsl dd Ribeirão Prato-COHABSRP, desdobro:
a área comercial "BN, da quadra "42%, do Conjunto Habitacionsl Jardim "DR.
Gilberto Rossetti", do' R-20 retro, em duas óress distintas, es quais as-
sim ds descrevem: "LOTE Nel da área comercial "Bb", de Forma irreguler, com
ss saguintes medidas e confrontações B saber: mede 6,77 metros ds compri--
mento, meis 16,07 matros de dezenvolvimento com raio de 9,00 metros para &
Avenida Padre Jogo Buano Gonçalves. Mede 17,50 metros de comprimsto no fun
do e confronta com s casa nº 150 da Rua Horório Ferreira Pinto. Made 25,44
metros de comprimento, da frente so fundo, do lado dirsito de quem da Ave-
nida Padre Joao Bueno Gonçalves olha pers o lote s confronta com o lote nº
2 de éórea Comercial "B", Mede 18,51 metros de comprimento, ds frente so -
Fundo, do lado esquerdo de quem ds Avenida Padre Jogo Bueno Gonçalves, elh
pers o lote e confronta com a Rua Honorio Ferreirs Pinto, encerrando uma -
árse totel de 453,25 m2; "LOTE Nº2 da ôreê comercial "Br, de Forma irragu-
lar, com-es seguintes medidas e confrontações a saber: Mede 15,76 metros -
ce comprimento mais 12,15 metros de desenvolvimento com raio de 9,00 metro
pars a Avenida Padra J080 Busno Gonçelves. Mede 22,50 metros de compriman-
to e confronta com parte da casa nº150 da Rue Honorio Ferrsira Pinto a com
a casa nº 141 da Rua Secondo Brisighello. Mede 12,81 metros ds comprimento
e frente sosfundo, do lado direíto da quem da Avenida Padre João Bueno -
onçélves olha pars o lote e confronta com a Rus Seconco Brisighello, Made
25,44 metros de comprimento, da frente ao fundo, lado eequerdo de quem da
venida gre Joao Bueno Gonçelves olha para o lote e confronta com o lote
ei ec ano gia "gr, encerrando uma área de 501,00 m2. = O Oficial |
f
É MATRÍCULA FOLHA ; ã
% | 3.840 | 103/9 Cartório de Registro
E Tra MOCOCA
Fe mtos 7
Proc. 3231 Zoy
Livro Nº 2- AL
a área de terres denominada ÁREA INSTITUCIONAL "N'', em duas árees dis!
tas, com es seguintes descrições e confrontações que seguem no sentidi:
rório: ÁREA "A", contendo 27.303, 17 m2, iniciando no marco um (1) cra:
no alinhemento da Rue Projetada 1 com a áres E; dal deflete à direita
linha reta numa distência de 120,00 metros onde confronta com 8 area |
stó encontrar o mercb dois (2); daí deflete a dirsita em linha reta
distôncis ds 186,50 metros onds confronts com a Área B atô encontrar |
marco 3 (tres); dai datlete 5 direita em linha reta numa distêancis de
58,00 metros onde confronta com a Área B até encontrar o marco quetro
daí deflete a esquerda em linha reta numa distância de 202,00 metros
confronta com s Rue Prof. Eliza Mais Norte até encontrar o marco cinô
dai deflete a esquerda em curva nums distância de 12,94 metros onde
Fronta com o entroncamento da Rus Prof. Eliza Maia Norte e Rua Proját
1 até encontrar o merco seis (6); dai deflate 3 esquerda em linha ret
ma distência de 12,06 matros onde confronta com & Rua Projetada 1 até
contrer o marco sets (7) 3 daí deflete à esquerda em linha rets numa
tência de 41,43 metros onds confronta com & Rua Projetada 1 até encon
o marco gito (8); dai deflete ê esquerda em linha rets numa distância
193,68 metros onde confronta com é Rua Projetada 1 até encontrsr o ma
um (1) inicial fechendo 6 perímetro"; ÁREA "BM = contendo 5.577,46 mz
iniciando no merco um (1) cravado no slinhamento dá Área & e da Rus F
tada 1; daí deflete a esquerda em linha reta numa distância de 26,50
tros onde noRFroRaa com a Rus Projetada 1 até encontrar o marco dois
daí veflete & direita em linha reta numa distância de 16,75 metros or
confronte com propriedade de Roberto. Coser Frota até encontrar o merc
tres (3); deí deflaete à direits em Linha reta numa distância de 27,0€
tros onde confronta com proprisdade de Roberto Cesar Frota ats encon!
o marco quatro (4); daí deflets à direita em linha rete numa distânc!
28,25 metros onde confronta com proprkadada ds Roberto Ceser Frots a
contrar o marco 5 (cinco); dai deflete & direita em linha reta numa
cia ds 25,79 metros onde confronta com éres de propriedads de Robert:
Frota =ts encontrar o marco seis (6); dsi defletea à direita em linha
numa distância de 20,50 metros onds confronta com propriadeds de Rob
Cesar Frota até encontrar 0 marco 7 (seta); daí deflete & direita em
ha reta numa distêncie de 28,34 metros onds confronta com oropriedad
Roberto Cesar Frota até encontrer o marco oito (8); dai deflets a ci
em linha reta numa diatôência de 17,80 metros até encontrar O marco n
* nv O sS0 “dA "Adil asa:
MATRÍCULA FOLHA
| 3.840 | 103/9
vERSO
merco doze (12); daí deflete & direita numa distância de 49,76 metros on
ds confronta com pronr idade ds Roberto Csser Frota até encontrer O marc
treze (13); daí deflete 3 direita numa gistência de 32,53 metros atá en
contrar o marco catorze (l4); dai daflete 3 direita em linha reta numa d
tância de 34,81 metros até encontrar o merco quinze (15); daí deflete
direita numa distância de 32,69 metros atôê encontrar o marco dezesseis
(16); dal deflate 5 direita numa distância de 34,00 metros até encontrar
merco dezeseste (17); dai deflete & direita numa distancia. de 16,50 metr
onde divisa com a Rua Nicolau Paions e a Rua Prof. Eliza Maia Norte atã
encontrar o marco quatro (4); da! deflete 3 esquerda em linha reta nums
distância de 58,00 metros onde divisa com a êrea B até encontrer com O
marco três (3); daí deflets 8 esquerda em linha retas numa distêânciz de
186,50 metros onde confronts com aárea A ata encontrar o marco dois (2)
dal deflate é esquerda em linha reta numa dístência de 120,00 metzcs onc
propriedade de Roberto Cesar Frota", O Ofícial Delegado:
ARQUIVADA NA PASTA Nº ay o
SOB O Nº DE orDEM 46
AV-29-3,840 : - Mococa, 08 de setembro de 1998.
Procede-se esta averbação, 3 vista do instrumento perticu
datado de 21 de julho de 1998, pera O fim de ficer constando que a cred
Caixa Economica Federal-CEF, liberou das REparatas a que se referem Os
2, R=3, R=B é R=22 desta matrícula, parte da area onde serao edificadas
as 443 unidades residenciais, representadas pelos lotes de nºs 15 a 27
totalidade dos lotes das quadras 7, 8, 9, 1D, 11: 125: 2
8, 19, 21, 22 6 23. = D Dficial de Registro de Imé
quadre é e p
14, 15, 2
is:
AV-30-3, 840: = Mococa, 24 de Fevereiro ds 1999,
procede-se esta averbação para ficar constando
que conforme autorização, dada Ein Caixa Econômica Federal gaia De
dd pi = E pe trio cS40 DSR ften cancaodbada IBOM
F
1)
Ê
Ê
F
Fis. nt </7 «2
Pros. 3; | Zoco
MATRICULA FOLHA Cartóri
| 3.840 | 103/10
LIVRO Nº 2- 5
AV=31-3, 8401 = Mococa, 10 de Maio de 1999,. À via
Proceds-se esta averbação para ficar const:
que conforme autorização dada pela Caixa Econômica Federal em data di
ds Agosto de 1998, fica cancelada s hipoteca somente com relação Bo '
AV=32=3.840 : - Mococa, 06 da agosto de 1999,
Procsde-se esta averbação, pera ficar constando que cor
ma contratos datados de 22 ds julho de 1998, os lotes de nºs 15 a 28,
QUADRA V6U; de nes 1 a 31, da QUADRA N7t; de nes 1 e 8, da QUADRA "8
da nês 1 a 27, ds QUADRA "9"; de nês 1 a 17, da QUADRA N1ON; de nºs
29, da QUADRA NIlW; da nºs | a 21, de QUADRA “l2"; de nes la 3l, da
DRA "13"; de nºs 1 & 20, da QUADRA "14%; ds nºs 1 a 38, ds QUADRA tl!
de nês l.s 24, da QUADRA “L64; da nºs 1 a 14, da quadra NI7lt; de nºs
24, da QUADRA Nl6!; de nºs 1 a 20, da QUADRA 419"; de nes 1 a 26, da
DRA "204; de nes 1 e 43, de QUADRA NW2llt; de nês 1 a 36, da quadra "2
de nês 1 a 15, QUADRA "23"; foram adquiridos por CARLOS EDUARDO Mi
E OUTROS, coxfárme se verifica do Registro R-l junto as matrículas ll
05 2=Er2, 2-F=-2 6 2-G-2. = OD Oficial de Registro di
AV=33-3.840 : —- Mococa, 15 de maio ds 2.000.
* Procede-se esta averbação, rã vista do instrumento par
lar detado de 18 da Fevereiro de 2.000, palo quel s credora
proceder s hipoteca somente em releção ao imóvel na Rua P
65, no lote nº5, ds quadre 1. = O Oficial da Registros
AV=34=3. 840 : - Mococa, 18 de dezembro de 2.000.
Procede-se sesta averbação, & viste do instrumento part
QATAR! O d/ DR GA VE - “a
MATRÍCULA FOLHA ' pie
3,840 103/10 -
[> il vERSO
rr
| AV=35=3.840 & - Mococa, 27 da dezembro ds 2.000, *
Procede-sa este averbação, à vista do instrumento particu-
lar datado7de 20 ds abril de 2.000, pelo qual a credora autorizou a pro=
ancelemento da hipotecq somante sm relação ao imóvel na Rua =
10, lote nº20, da quadra 37. = D Oficial de Registro:
AV-36-3.840 : —- Mococa, 07 de junho de 2.001.
Procéde-se esta averbação, vísta do requerimento datado
de 04 de junho de 2,001, psra o fim de ficar constando que confirme cer-
tidão expedida pele Prefeiturs Municipal, a Rus 6 passou a denolinsr=se
ANTONIO GONÇALVES SOARES, conforme Lei Municipal nº 1.835, de 02-6-1985;
5 Rue 7, passou a denominar-se MARCELO COELHO RIBEIRO ROCHA, conforme -
Lei Municipal nº 1,942, de 08/05/1990 e a Rue 40, passou a denoninar-sa
JOSÉ COIMBRA DUARTE, conforme Lei Municipal nº 1,835, de 02/06/1989, Ru-
entro ss quais esta localizada a ÁREA INSTITUCIONAL rúdio datiCon
abitacionzl Dr. Gilberto Rossetti, = Wesrfcisl d Ragistus gata
é Número (s)
aome (8) onemes dit
as Es
jun
sntes abro
vs) não ebrangend qultantos or
thontes ou f
que próximos, esmo podido resportivo (Pre
pasta - nº de ordem 2.625 oa da gráfica no
| úmento 11/83) .—
AV=37=3.840 ; - Mococa, 22 de agosto de 2.001,
Proceda-se esta avarbação, 8 vista do requerimentt detado
de 23 de julho de 2.001, e certidão expedida pela Prefeitura Municipal
desta cidade, pera o fim de ficar constando as numerações correvas das c
sas da nº74, 84, 94 a 104, da Rua J0ão de Oliveira Carvalho, constante d
AV-25, são 72, 62, 92 e 102, respectivamente, Certifice mais qui, por oc
(fa consignar que no lota nº2, d
edificada a casa sob o
sigo da averbação supra citeda, deixox
quadra 37, de Rus Joao de Oliveiras
nº3l. = O Oficial de Registro;
pasta 21 = nº da ordem 2,724
1009000060
Fis. nºçso dy
Proc. 332 | Zooy
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA
UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA- UNIFM
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
CURSOS DE GRADUAÇÃO : FISIOTERAPIA E ENFERMAGEM
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSOS DE GRADUAÇÃO : ADMINISTRAÇÃO — HABILITAÇÕES
EM COMÉRCIO EXTERIOR E AGRONEGÓCIOS ; CIÊNCIAS DA
COMPUTAÇÃO ; PROPAGANDA E MARKETING
CURSOS TECNOLÓGICOS: INFORMÁTICA, WEB DESIGN,
GERENCIAMENTO DE REDES DE INFORMAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
CURSOS DE GRADUAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA ,
AGRONOMIA
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL — PDI
MOCOCA - SP
MAIO DE 2004
DOoDNOHSH000006
Fis. n.º)
Proc
SUMÁRIO
CARTA DE INTENÇÕES ques ssssscsesasoisassassoscssessanconisasaasiaciamemassaesaas
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL — PDI ................
ANEXO |
REGIMENTO GERAL .......cecsrsesssoscircornssspisssasssassscnsissssencassebdssisactacEssiaa
ANEXO Il
ESTATUTO ...e-ceocosrosaraqacatosonariconas connaesadaadap means ineno ovas A cocos enconsostestrosonço
ANEXO Ill
CRONOGRAMA DE OBRAS.........ceeemenmeneeseenenes coneoncensnernraeeneeracanssos
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE EQUIPAMENTOS À SEREM COMPRADOS .....
ANEXO V
PLANEJAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO .............. ses
ANEXO VI
CURRICULUM VITAE — DIRETORA GERAL .............seseseenmeaeseremes
s33 |
01
1090909000 9060060986
São Paulo, 01 de maio de 2004.
Excelentissimo Senhor Prefeito Aparecido Espanha
Ao cumprimentá-lo, tenho a honra de apresentar o nosso projeto e
encaminhar a V. Exa a documentação relativa a Carta de Intenções para a
instalação de um Pólo Educacional de Ensino Superior , no Município de Mococa ,
Estado de São Paulo.
As Faculdades serão supervisionadas pela MANTENEDORA, cadastrada
como Instituição de Ensino Superior , com CNPJ e sediada em Mococa-SP à R.
Eliza Maria Norte, s/n- Cidade Mococa .
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM foi criada com o objetivo de
constituir Instituição Educacional idônea, de qualidade acadêmica indiscutível, que
venha a se firmar pela sua respeitabilidade social e pela contribuição à formação no
Ensino Superior de Graduação e Pós-Graduação, de quadros vocacionados para
propiciar o desenvolvimento da Região de Mococa,
As Faculdades exercerão essa missão institucional compromissadas com o
bem comum, com as verdades da Educação voltadas à formação superior com
excelência acadêmica, ética, com as suas perspectivas voltadas à construção da
cidadania e de melhor qualidade de vida.
O Projeto a seguir , foi baseado e idealizado após um estudo detalhado do
Município de Mococa em todos os seus aspectos.
Trata-se de uma Cidade privilegiada geograficamente, com uma área de 861
km?, faz divisas ao Norte , com o Municipio de Cássia e Minas Gerais; a Oeste com
os Municípios de Tambaú e Casa Branca , a Leste com os Municípios de Arceburgo
e Monte Santo , ao Sul com os Municipios de São José do Rio Pardo e Tapiratiba.
Possui cerca de 1602 estabelecimentos comerciais cadastrados na Prefeitura, 153
indústrias, 2430 prestadores de serviços, 02 concessionárias Ford e Chevrolet ,09
bancos. O seu patrimônio cultural é inigualável , com os seus Museus e um acervo
de obras e prédios que fazem parte do patrimônio histórico da Cidade , a Cidade se
torna imponente por si só , onde o empreendedor tem lugar , sem deixar para traz a
história.
oOosdDosasdns sa
Fls. n.º “43 2
Pros. 333/04
A preservação da natureza também é marcante na Cidade, o crescimento
industrial , comercial! e residencial, típico dos grandes centros tomou-se meta de
Mococa , mas sem deixar de lado a preocupação com o meio ambiente e a
qualidade de vida de sua população.
No mundo globalizado da economia e do trabalho, novas profissões e
habilidades vêm sendo requeridas, o que nos impulsionou, educadores que somos,
a oferecer nossa contribuição para que se atinjam novos paradigmas de
desenvolvimento, novas matrizes educacionais, que levem em conta o esforço em
direção à modernidade dos conhecimentos e tecnologias, mas sejam capazes de
resgatar o sentido social da Educação e seu compromisso com a qualidade da vida.
Iniciamos nosso projeto de Credenciamento da União das Faculdades de
Mococa - UNIFM , com os Cursos de Graduação, organizados sob a ótica das
diretrizes curriculares do Ministério da Educaçãp e do Conselho Nacional de
Educação, bem como oferecidos com observância dos padrões de qualidade
exigidos para cada Curso.
Estamos apresentando a União das Faculdades de Mococa — UNIFM ,
através de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, Regimento Geral e Estatuto ,
para que não paire dúvidas quanto a credibilidade e seriedade de seus membros,
O Plano de Implantação dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação “Lato
Sensu”, demonstram, não apenas a capacidade jurídica e financeira da Instituição,
mas, sobretudo sua competência para trabalhar com a Educação Superior, segundo
as exigências do MEC e da sociedade.
Assim apresentamos a nossa “Carta de Intenções” , bem com o Plano de
Desenvolvimento Institucional da União das Faculdades de Mococa- UNIFM que
com certeza irá contribuir concretamente para que a Educação Superior consiga
enfrentar os novos e crescentes desafios do mundo moderno, especialmente em
nosso País, que precisa queimar etapas de desenvolvimento e se afirmar, cada vez
mais, como Nação preparada para exercer papel de liderança no contexto mundial.
Agradeço desde já pela atenção de V. Exa e me coloco à sua inteira
disposição, para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
R.G.9.834.661 — a 2
|
odon99909000
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL — PDI
UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA- UNIFM
MOCOCA - SÃO PAULO
MAIO DE 2004
>0000000660
Fis nº os
c£
Proc 333 | Zoo
1. INTRODUÇÃO
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM , com sede na cidade de
Mococa-SP e com trabalho vocacionado para atender às demandas por Educação
Superior de toda a região, dentro de seu raio de influência sócio-cultural-político-
econômica, apresenta ao Prefeito do Município de Mococa o seu Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI -, como parte do seu processo de
Credenciamento e Autorização de funcionamento de seus Cursos Superiores , e da
“Carta de intenção * apresentada.
As Faculdades tem consciência de seu papel social, de seus recursos
humanos e materiais e de sua potencialidade para contribuir no processo de
desenvolvimento dos cidadãos, da sociedade dessa vasta e densa região, bem
como das organizações que a representam.
Este documento representa um termo de compromisso da Mantendora
com a Sociedade e seu conteúdo incorpora a etapa inicial de estruturação das
Faculdades , por ocasião da autorização de seus Cursos e início das atividades de
prestação de serviços em nivel da Educação Superior, estendendo-se para as
etapas seguintes de seu desenvolvimento, planejadas para os próximos cinco anos.
Este PD! leva em conta a inserção das Faculdades na região em que
atuará, enquadra-se no seu PROJETO PEDAGÓGICO GLOBAL, sintoniza-se com
as diretrizes curriculares e padrões de qualidade do MEC, em todos os Cursos e
respectivos projetos pedagógicos projetados, que emanaram de Especialistas de
diversas áreas de conhecimento e habilitação, bem como incorpora as sínteses das
discussões nacionais sobre o papel e a reestruturação e reforma da Educação
Superior no Brasil.
Busca, da mesma forma, atender ao espírito da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional ( Lei n.º 9.394, de 20.12.96 ) , que reserva especial
papel à Educação Universitária , além de Pareceres e Resoluções do Conselho
1D2800090006006 |
Nacional de Educação, Portarias e Decretos do Ministério da Educação, ao Plano
Nacional de Graduação, bem como vem ao encontro do anseio e necessidades da
Comunidade local e regional.
O Projeto foi elaborado de forma sistêmica e integradora entre os
diversos Cursos e atividades , visando propiciar formação de qualidade aos futuros
alunos das Faculdades, nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Levando em
consideração as características, marcas e compromissos da Mantenedora, bem
como as tendências modernas da Educação Superior.
Este Plano integra as Organizações Acadêmica e Administrativa, com o
objetivo comum de garantir qualidade às atividades de Ensino, Pesquisa e Serviços
à Comunidade, englobando a Organização Didático-Pedagógica, um impulso
sempre crescente à estrutura do Corpo Docente, uma estrutura fisica necessária
para uma formação profissional moderna, e de uma infra-estrutura geral , para que
sejam atingidos os objetivos institucionais que irão nortear a história de
desenvolvimento da União das Faculdades de Mococa- UNIFM .
Seu conteúdo será aplicado à formação dos estudantes que venham a
ingressar nos processos seletivos da Instituição, levando-os ao conhecimento,
estudo e debate sobre a realidade regional, em meio à especificidade e globalidade
de sua formação para as carreiras de sua opção.
O Plano de Desenvolvimento Institucional traça os horizontes do
Projeto Pedagógico Global da União das Faculdades de Mococa, cria as condições
para o aperfeiçoamento permanente dos Projetos Pedagógicos dos seus Cursos,
com a flexibilidade que deve estar presente na estrutura curricular de Cursos da
atualidade.
Os traços do projeto identificam uma marca institucional, uma
identidade própria, um foco a perseguir no caminho de seu crescimento, e se
revelam nas estratégias e ações sistemáticas que valorizam a Instituição, mas que
têm a intencionalidade de contribuir para o desenvolvimento das pessoas que se
relacionam com a União das Faculdades de Mococa- UNIFM e trabalharão nas
organizações sociais da região.
“0099090606 6
Fis. nt 0$7 ,7
Proc.
334 2004,
Além da inovadora organização didático-pedagógica e de um corpo
docente comprovadamente competente e experiente, a Mantenedora pretende
apresentar ao MEC e a Comunidade de Mococa , uma infra-estrutura a composta de
confortáveis instalações físicas, salas de aula e gabinetes para docentes,
dependências administrativas, laboratórios de Informática , de química,
bioquímica anatomia , e todos que se fizerem necessários no Projeto Pedagógico de
cada Curso , além de apresentar práticas pedagógicas com uma biblioteca
especializada para apoio didático , além de espaços e meios para as atividades
teóricas e práticas, pesquisas e serviços de extensão à Comunidade.
O Corpo Docente a ser contratado pela Instituição terá titulação
compatível com as exigências de qualidade, compatibilizando o conhecimento à
notória e necessária experiência acadêmica e profissional. Receberá constante
incentivo à sua capacitação, capaz de garantir a evolução dos seus conhecimentos
e forte motivação para construir um projeto pedagógico moderno, flexível, adaptado
às continuas mudanças da realidade.
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM ciente da necessidade
de formar profissionais voltados para as necessidades da região, idealizou e
implementará Cursos com o objetivo de inovar na concepção do perfil dos seus
egressos, consciente de seu papel e de suas responsabilidades na contribuição
para o crescimento da região e para o fortalecimento de suas raízes históricas.
As diretrizes gerais da União das Faculdades de Mococa- UNIFM,
seus objetivos e missão institucional são discriminados neste documento, para que
se compreendam as bases de sua elaboração e se verifique a coerência entre o
Plano de Desenvolvimento Institucional e o seu Plano de Implantação, que
apresenta as Metas, os Programas e as Ações que o consubstanciam .
Estão planejados, nesta primeira etapa, os seguintes Cursos de
Graduação:
- Curso de Fisioterapia;
- Curso de Enfermagem;
70000900090600606
Fis. nto3 10
Proc. 3331 Pest
- Curso de Administração — Habilitações em Comércio Exterior e
Agronegócios;
- Curso de Propaganda e Marketing;
- Curso de Ciências da Computação;
- Cursos Tecnológicos em:
* Informática;
* Web design;
* Gerenciamento de Redes de Informação.
- Curso de Medicina Veterinária;
- Curso de Agronomia,
Estão planejados para a segunda etapa:
A segunda etapa exigirá para a implantação , uma área de
aproximadamente 12 hectares , pois para o s Cursos de Ciências Agrárias , são
necessários: Fazenda experimental , com a criação de animais para a pesquisa e
prática pedagógica, área de plantio e cultura para manejo , hospital veterinário, além
de laboratórios específicos .
Os Cursos de Pós-graduação "Lato Sensu" se iniciarão a partir do
segundo ano de início dos cursos, assim possuirá as condições apropriadas para a
sua implantação.
É igualmente anexado a este PD! o Plano de Expansão da Instituição,
ao longo dos próximos 5 anos, até 2.008, como proposição e compromisso de seus
gestores.
Em cada Projeto Pedagógico, busca-se a excelência acadêmica, capaz
de imprimir uma formação competente para a prática profissional, além de uma visão
crítica e ética, alicerçada em disposição para a investigação e para o estudo
continuado. Os projetos buscam garantir a integração entre a teoria e a prática, a
inserção no contexto regional e o serviço comunitário. Todo o arcabouço curricular
se complementa com atividades extra-classe, exercidas pelos alunos em outros
“0009000906 |
j
Fla. n.º 039 9
Cursos e atividades, ou fora da Instituição, no intuito de enriquecimento curricular e
acréscimo de suas potencialidades.
Aos alunos serão dadas condições para a conquista de habilidades que
caracterizarão o seu perfil profissional, onde se mesclam a competência técnica, a
compreensão da realidade que o cerca, a compreensão da multidisciplinaridade, do
trabalho em equipe, do domínio de línguas e da Informática e o compromisso com o
empreendedorismo para o desenvolvimento da região, conceitos embasados na
ética, no bem comum e na preocupação com as mudanças da sociedade em busca
de desenvolvimento sustentado.
A estrutura da União das Faculdades de Mococa- UNIFMé
caracterizada pela flexibilidade e pela integração de suas Faculdades |,
supervisionadas pela Direção Geral, pelas Coordenações de Cursos e pelos seus
Órgãos Colegiados, compostos por docentes, estudantes e corpo técnico-
administrativo,
Na União das Faculdades de Mococa- UNIFM, as diretrizes gerais são
definidas no Conselho Superior - CONSU, devendo ser implementadas e
enriquecidas pelo Corpo docente e Corpo Técnico administrativo..
Cada Curso terá um Coordenador, que juntamente com o Colegiado de
Curso, administra e viabiliza a implantação e o crescimento do mesmo, respeitando,
revigorando e operacionalizando as diretrizes e normas educacionais vigentes no
Pais e o Regimento da Instituição.
O perfil de cada Curso se inspira e está adequado ao contexto sócio-
regional de Mococa , insere e busca, através da atuação de seus egressos, a
formulação de novos conhecimentos e na sua ação extensional de prestação de
serviços , consolidar e aperfeiçoar o processo de crescimento da cidadania .
Na organização e na implantação dos Cursos, a União das Faculdades
de Mococa- UNIFM teve a preocupação de homogeneizar a formação dos seus
alunos e os conceitos por eles adquiridos em etapas anteriores de sua
escolarização, em função das diferentes origens dos mesmos, sejam escolas
públicas ou privadas, em Cursos de período integral ou noturno.
10009000900066
Fis aro Ih
Proc. 333] Pow
Em acréscimo à assimilação das diretrizes curriculares gerais, a União
das Faculdades de Mococa- UNIFM elaborou um projeto flexível, dinâmico, de
qualidade, com número adequado de alunos por sala de aula , dotando os Cursos
de infra-estrutura diferenciada, de meios computacionais modemos, com
ferramentas aplicáveis ao ensino e à prática , bem como com um acervo de livros e
periódicos adequados ao estudo e à investigação.
Os Cursos atendem e ultrapassam os requisitos mínimos exigíveis pela
Legislação EDUCACIONAL.
Em um mundo globalizado, competitivo, informatizado, nossa
Instituição será marcada pela qualidade como um de seus valores, inoculando a
todos os membros da comunidade este objetivo. Utilizando-se dos recursos
essenciais oferecidos pela tecnologia e potencializando principalmente o capital
intelectual de seus Professores e Dirigentes , para que representem o saber,
agregando valores como importância estratégica, econômica e cultural para a região
de Mococa.
|
0909099 9900606608
2. DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO
MANTENEDORA: Sociedade de Ensino Superior de Mococa
INSTITUIÇÃO MANTIDA: União das Faculdades de Mococa- UNIFM
ENDEREÇO: Rua Eliza Maia Nortes, s/n- Cidade de Mococa
E-MAIL: unifm.mococaBig.com.br
2.1. A CRIAÇÃO DA UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA
A União das Faculdades de Mococa, iniciou seu projeto no ano de
2.004 por deliberação dos fundadores da Sociedade de Ensino Superior de Mococa,
que a supervisiona.
- Sua história se complementa com a história da Educação brasileira,
onde educadores se unem para formarem um projeto novo, baseado em anos de
experiência na Educação.
A própria legislação educacional , impede que a Universidade Camilo
Castelo Branco se instale na Cidade , pois além deste atual projeto não fazer parte
integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional da UNICASTELO , a Portaria
MEC 1466/2001 que estabelece normas para a autorização de Campus fora de
sede, em seu artigo 2 estabelece que “A autonomia prevista no inciso | art. 53 da Lei
9394 de 1996 ( Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , não se estende
a cursos fora de sede de Universidade”, sendo assim a atual legislação educacional
determina que fora da sua sede a Universidade é considerada uma Faculdade para
todos os meios e medidas legais.
Após a análise da legislação , o fato nos impulsionou a concretizar um
novo projeto , e credenciar uma nova Mantenedora no Município de Mococa, onde
reuniria membros renomados da Educação Superior do País, e sendo assim todos
os tributos pertinentes à atividade da Instituição e de competência municipal serão
|
'in0õdonoodnae90
Fis. nt: “2 Ei
Proc. 333 | boy
recolhidos em Mococa, aliando a experiência com o idealismo dos Dirigentes da
Cidade , em transformar a Região em um Pólo Estudantil.
Estatisticas comprovam, que a implantação de Cursos Superiores
diferenciados em um Município onde o foco seja a qualidade e a prestação de
serviços, faz com que ocorra um crescimento progressivo único.Traz a tecnologia , a
busca por novos conhecimentos, incrementa o comércio ,ocorre um oferecimento de
empregos diretos, e impulsiona os empregos indiretos , principalmente os de
prestação de serviços , além de aumentar a exigência pela mão de obra qualificada ,
o que faz com que toda a Comunidade onde está inserida , busque a qualidade de
seus serviços.
Seu crescimento acompanhará a evolução da Educação Brasileira,
tanto no que se refere ao aspecto da crescente oferta de oportunidades de acesso
aos distintos níveis da hierarquia educacional, verificada nas últimas décadas, como
no que se refere ao crescimento qualitativo.
- À Instituição será voltada à disseminação do conhecimento, presente
na história da comunidade regional e se firmará como Pólo de qualidade,
reconhecida na região como formadora de excelentes quadros para o mercado de
trabalho , nas áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências Exatas e
Tecnológicas, e das Ciências da Saúde.
Os fundadores têm larga experiência na docência e na gestão
educacional, como comprovam através da apresentação de seu currículo .
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM exercerá papel de
liderança na geração e transmissão de conhecimentos, impulsionando seu projeto
através da participação nos estudos e na busca de soluções integradas para a
região.
A Mantenedora efetuará obras e investimento para se preparar para a
reabertura do protocolo do Ministério da Educação , que ocorrerá no mês de
novembro. Nota-se no cronograma financeiro apresentado , que a Sociedade de
Ensino Superior de Mococa estabeleceu os seus investimentos de acordo com a
progarmação de implantação de seus Cursos e Faculdades.
'DOoDDOondHsS6
e
Tão logo tenha seu projeto autorizado, através da “Carta de Intenções”
tratará de dar inicio as obras de infra-estrutura ,afim de torná-la disponivel para a
sequência das atividades.
As plantas das instalações físicas, serão apresentadas em tempo hábil,
a ser definido pela Municipalidade.
A atuação da União das Faculdades de Mococa- UNIFM na região
deixará traços marcantes em sua história e cultura, em compromisso com a sua
preservação e desenvolvimento, visando a qualidade de vida da população, O
respeito ao meio ambiente e à formação, em nível superior, de profissionais que
atuem de forma efetiva no aprofundamento dessas marcas .
2.2. ESTATUTO, REGIMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O REGIMENTO GERAL da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
, incorpora em sua estruturação, a sua missão e propostas. Trata-se de Instituição
mantida e supervisionada pela MANTENEDORA, com sede na cidade de Mococa-
SP, cujo Estatuto está registrado em Cartório.
Sua estrutura organizacional é apresentada a seguir e representa
organização com poucos estamentos burocráticos e organização acadêmica
estruturada em Faculdades, e Cursos. Procurou-se reduzir os níveis decisórios, com
o intuito de evitar a burocracia e o isolamento que tradicionalmente têm
caracterizado os modelos de gestão das Instituições universitárias brasileiras, hoje
em processo de reestruturação, As diretrizes gerais são elaboradas pelo Conselho
Superior - CONSU, órgão de natureza deliberativa e pelos Colegiados de Cursos. A
execução dessas metas e programas é feita pela Diretoria Geral, e Coordenações
de Cursos, além de Coordenadorias de Estágio, de Monografia, de Atividades
Complementares, de Avaliação e de Desenvolvimento Institucional e setores de
suporte acadêmico e administrativo (Secretaria Geral, Sistema de Bibliotecas e
Informação, Administração e Finanças, Recursos Humanos, Informática,
Atendimento aos alunos, Laboratórios de ensino).
1090000909 66
Essa estrutura viabilizará maior aproximação entre os integrantes da
gestão administrativa e os que promovem as atividades acadêmicas, redução de
custos e de tempo , entre as proposições e as decisões.
À União das Faculdades de Mococa- UNIFM gozará de autonomia
didática e científica, administrativa, disciplinar e financeira, obedecidas as diretrizes
gerais do CONSU, do Estatuto , e do Regimento Geral e a legislação em vigor.
2.3. MISSÃO INSTITUCIONAL - PAPEL DA UNIÃO DAS FACULDADES DE
MOCOCA NA EDUCAÇÃO DA REGIÃO
A missão da União das Faculdades de Mococa- UNIFM é fazer parte
integrante da região em que se insere, sendo por isso dinâmica e participativa,
acompanhando o diapasão do crescimento dessa região, do Pais e das tendências
mundiais.
As referências sobre a missão, que a seguir relacionamos, são
produtos da reflexão de educadores que farão parte de sua estrutura administrativa
e acadêmica e iluminam a construção dos Projetos Pedagógicos dos Cursos , bem
como de suas atividades em geral.
a) Sistematizar, produzir e disseminar conhecimentos que
respondam às exigências da Cultura e da Educação universais e do ambiente em
que está inserida, seja na formação de recursos humanos, na prestação de serviços
à comunidade, ou na realização de investigação científica.
b) Atender à crescente demanda de jovens egressos do ensino
médio, independentemente de sua raça, gênero, condição sócio-econômica, credo,
oferecendo-lhes formação em nível superior, em Cursos pluricurriculares, a fim de
corresponder ao cada vez mais exigente e competitivo mercado de trabalho, com
qualificação e inserção em atividades econômicas, sociais, culturais, tecnológicas e
políticas, dentro de princípios éticos e na busca da justiça social. O espaço para O
ingresso de estudantes do ensino médio da região, nos Cursos Superiores é muito
importante.
Fis. nº 05 4
Proc. 335 | 200%
c) Constituir-se em Centro de Excelência de Ensino Superior na
região e no País, Oferecer Cursos e atividades de qualidade acadêmica indiscutível,
associando diretrizes gerais da Instituição, diretrizes curriculares nacionais e
parâmetros de qualidade às demandas regionais específicas, inclusive no que diz
respeito às condições sócio-econômicas e perfil intelectual dos estudantes
ingressantes nos Cursos. Oferecer suas competências e sua infra-estrutura física,
seus equipamentos, acervos e o potencial de sua gestão e de seus docentes para a
formação de recursos humanos e para a realização de atividades em parceria com a
comunidade.
d) Formar consciências críticas, capazes de interferir na melhoria
das condições de vida da população e na formulação de políticas públicas que
revertam desigualdades e produzam permanente crescimento auto-sustentável.
e) Em um mundo diversificado, globalizado e interdependente,
propiciar formação geral sistêmica, que leve em consideração a visão histórica e
prospectiva, com estudos dos conceitos amplos de cada área de conhecimento,
capazes de garantir trabalho multidisciplinar, integrado e multiprofissional, aliados a
uma sólida formação específica no campo das habilitações escolhidas.
9) Formação humanística, crítica, que alie a competência técnica
ao exercício pleno da cidadania, da fraternidade, da solidariedade, da defesa dos
princípios democráticos e da ética, sob o enfoque social da profissão e da
compreensão da realidade e da problemática global e regional.
9) Formar alunos para a criatividade, para o empreendedorismo, o
planejamento, a liderança de equipes, a administração de conflitos em situações de
complexidade, a independência científica, o dinamismo, a dedicação, o gosto pela
investigação e pelo estudo continuado, a superação de desafios, sem cair no
individualismo. Estimular o uso de novas tecnologias de informação e da capacidade
de comunicação e sociabilidade do egresso com a sociedade e suas organizações e
representações.
h) Formação atualizada, que gere a percepção dos movimentos e
tendências do mercado profissional, capaz de propiciar soluções inovadoras e
100009900 0000068
Fls. nto7% 24/B16
Proc. 333 | Zaw
criativas. Dar atenção aos processos produtivos, em suas respectivas
especializações, objetos de estudo e tecnologias, tendo como enfoque a
administração e o desenvolvimento de recursos humanos , a qualidade dos
métodos, materiais e processos industriais, que promovam impactos na economia e
no crescimento social.
i) Valorização, preservação e divulgação da cultura nacional,
regional e local. Agregação e adaptação das diversificadas e inovadoras tecnologias
e processos sobre a sintese das histórias de formação das cidades e da cidadania,
nas diferentes culturas regionais.
)) Atuação sistemática e compromissada com o estudo diagnóstico
dos graves problemas ambientais, manifestados na degradação do meio ambiente
natural, na poluição das bacias hidrográficas regionais, no crescimento desordenado
de loteamentos e na ocupação de solo urbano.
k) Desenvolvimento de metodologias para mudar dinamicamente
os conteúdos curriculares, à luz da evolução científica, da inovação de
conhecimentos e das tecnologias, bem como das demandas sociais e econômicas
da região. ”
|) Melhoria da capacitação profissional dos egressos da
Instituição, o que amplia oportunidades e viabiliza acesso a postos de trabalho mais
qualificados, através de aquisição de habilidades para o trabalho intelectual, o
diagnóstico, a criação, o planejamento e a intervenção prática sobre a problemática
real da região.
m) Estudo, diagnóstico e formulação de propostas integradoras
para a região, através da especificidade de cada Curso, com interdisciplinaridade de
projetos e em constante parceria com os agentes sociais públicos e privados da
região.
n) Oferta de Cursos de Graduação e Pós-Graduação,
Aperfeiçoamento e Educação continuada em geral, de Extensão Universitária , em
atendimento às necessidades de capacitação e às exigências do mercado
extremamente competitivo, aliado a prestação de serviços à Comunidade. Estender
10900900906090900966
os Cursos nas três áreas de conhecimento, com visão pluricurricular, integrada e
multiprofissional, amplificando a área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas,
com reflexo na preparação de quadros para as áreas de gestão, serviços e defesa
dos direitos individuais e coletivos, na área das Ciências Exatas e Tecnológicas, cujo
papel será marcante na consolidação da vocação regional, na área das Ciências
Biológicas e da Saúde, com impacto importante na formação de quadros para a
melhoria da qualidade de vida da população e em especial na área da Educação,
através da formação e preparação continuada de educadores, entendidos como
agentes no processo de melhoria das potencialidades regionais, para melhorar o
desempenho das escolas das redes pública e privada e dos alunos dos diversos
níveis de ensino.
o) Apoiar eventos e projetos comunitários de caráter integrador.
p) Incentivar a participação das comunidades interna e externa na
contribuição para o desenvolvimento institucional.
2.4. OBJETIVOS GERAIS
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM tem como objetivo geral
oferecer Cursos de Graduação aos estudantes egressos do ensino médio e
profissionalizante da vasta região de Mococa, bem como Cursos de Pós-Graduação,
nas modalidades "lato sensu" e “stricto sensu", para capacitar continuamente
educadores e profissionais das diversas especialidades.
A instituição planeja atuar, de forma integrada, nas diversas áreas do
conhecimento, tendo em vista a abrangência regional, as características macro-
econômicas da região em que se insere, que demandam profissionais em todos os
campos do saber.
Além das atividades ligadas ao Ensino, foco principal de sua atuação,
a União das Faculdades de Mococa- UNIFM organizará Programas de Extensão,
compostos por Cursos e atividades que revelem sua inserção na vida comunitária.
9009000006
Fis. n.º 095 98
Proc. 333] Tax
A formação profissional em seus Cursos, uma de suas maiores
prioridades, buscará assegurar ao seu egresso habilidades que o credenciem a
responder aos desafios da modernidade, à constante evolução do conhecimento,
com competência técnica, espírito investigativo e compromisso com a cidadania,
Embora a pesquisa científica não seja exigida de Instituição sem
prerrogativas de autonomia, a União das Faculdades de Mococa- UNIFM irá instituir
a mentalidade da investigação como meio para a formação de seus alunos e para a
permanente capacitação de seus Professores.
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM quer ser conhecida como
uma Instituição que tem qualidade, que tem um projeto claro, conhecido e respeitado
pela comunidade, que se avalia permanentemente e se reinventa, adaptada ao
dinamismo da Sociedade do Conhecimento.
2414. ÁREAS DE ATUAÇÃO DA UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA-
UNIFM
- À Instituição oferecerá Cursos , nas três áreas de conhecimento
(Humanas e Sociais, Exatas e Tecnológicas e Biológicas e Saúde), em nível de
graduação e pós-graduação. A oferta dos Cursos levará em conta as
potencialidades institucionais e o estudo constante do contexto sócio-econômico
regional, aliado a pesquisas de opinião e demandas, junto às Escolas de nível médio
e profissionalizante, de extrema valia para dimensionar a prática pedagógica dos
Cursos superiores e a abertura de novos Cursos.
2.4.1.1. ÁREAS DE CONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM oferecerá, no início,
Cursos de Graduação, nas Áreas de Ciências Humanas e Sociais, Exatas e
Tecnológicas e Ciências Biológicas e da Saúde.
Fls. nº <m9 OF
Pre. 3331 90x
Os Cursos se enquadram nas áreas anteriormente descritas, nas
seguintes sub-áreas de concentração, organizadas em Faculdades , segundo a
estrutura organizacional.
e Ciências Sociais Aplicadas;
e Ciências da Saúde;
e Ciências Agrárias.
2.4.1.2. CURSOS DE GRADUAÇÃO A SEREM OFERECIDOS
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM pretende oferecer, no
início de suas atividades, os Cursos a seguir relacionados, dentro das áreas
descritas no item anterior.
Os Cursos apresentados estão planejados para serem implantados em
2.005, em atendimento ao Termo de Compromisso a ser firmado com o Município de
Mococa e seus representantes legais, e de acordo com o Plano de Implantação
apresentado neste PDI.
1) Ciências Sociais Aplicadas
a) Administração — Habilitação : Comércio Exterior;
b) Administração — Habilitação : Agronegócios;
c) Publicidade e Propaganda.
d) Ciências da Computação;
e) Cursos tecnológicos:
e.1) Informática;
e.2) Web design;
e.3) Gerenciamento de Redes de Informação.
H) Ciências da Saúde
a) Fisioterapia;
b) Enfermagem.
Hl) ' Ciências Agrárias
2009000000 0006
Fis. nº jd 1
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a) Medicina Veterinária;
b) Agronomia.
Os novos Cursos de Graduação e a expansão de vagas, planejadas
para o futuro, constam do Plano de Expansão, discriminado nas etapas posteriores
do PDI, dentro do período de 5 anos de projeção, sendo que os dois últimos anos
(2007 e 2008), não estão descritos neste projeto,pois farão parte do gerenciamento
das informações no transcorrer dos 3 primeiros anos , utilizando-se como base :
demanda, necessidade social , dentre outras.
2.4.2. ATUAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS - GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
2.4.2.1. ÁREAS DE CONHECIMENTO
Os Cursos oferecidos se inserem nas grandes áreas do Conhecimento,
citadas anteriormente.
São Cursos que procuram enfatizar o aspecto educacional, a formação
docente para a prática do ensino, em níveis Médio e Superior, com especial
atenção, nas fronteiras entre a Educação e a Saúde, ao desenvolvimento
sustentado, à gestão das pessoas, da qualidade e dos negócios nas pequenas,
médias e grandes empresas da região, no estudo do ecossistema regional e os
impactos sobre o meio ambiente, no agronegócio ,nas relações internacionais
através do comércio exterior , na defesa dos direitos individuais e coletivos, na
tecnologia da informação aplicada à qualidade de vida e à comunicação humana e
institucional.
2.4.2.2. CURSOS DE PÓS - GRADUAÇÃO OFERECIDOS
À União das Faculdade de Mococa- UNIFM abrirá, no seu segundo ano
de funcionamento,, com base na Resolução n.º 01, de 03 de Abril de 2.001, do
Conselho Nacional de Educação, os seguintes Cursos de Especialização ( "Lato
Sensu” ), dentro das áreas anteriormente descritas.
São Cursos voltados sobretudo à permanente capacitação profissional
e docente, abordando áreas de concentração com forte apelo regional, Enquadram-
NoDODAaAnNnHd 00 so
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Fis. n.º /0! 4
se nas diretrizes gerais pedagógicas da Instituição e se articularão fortemente com
os Cursos de Graduação. Os Cursos a serem oferecidos são:
a) Fisioterapia Cárdio-respiratória;
b) Fisioterapia Aplicada às Disfunções neurológicas na criança e no
adulto, |
c) Fisioterapia Músculo-esquelética;
d) Gestão da Qualidade;
e) Gestão de Pessoas,
f) Administração econômico-financeira das Empresas de
Agronegócios,
9) Gestão do Marketing;
h) Gestão Estratégica da Saúde;
) Enfermagem infantil;
|) Enfermagem aplica no “cuidar” de idosos;
k) Gestão das Tecnologias da Informação e Comunicação.
Estes Cursos são precursores de um processo de expansão da Pós-
Graduação na União das Faculdades de Mococa- UNIFM .
O objetivo é expandir a Pós-Graduação para Cursos de Mestrado e
Doutorado, nessa ordem, na medida em que se consolidar o processo de
reconhecimento dos Cursos de Graduação propostos, pois as áreas de
concentração se articularão com as áreas profissionais contempladas pela
Graduação,
Os Cursos e atividades de Extensão serão oferecidos tão logo se
iniciem os Cursos de Graduação e se enquadrarão nos objetivos gerais da
Instituição.
úosn9909n90090006
Fis. nº/02 44
Proc. 333 | tooy
2
24.23. PLANO DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIDADES
ACADÊMICAS E CURSOS
O Plano de Implantação das Unidades Acadêmicas da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM, de seus Cursos e vagas, ano a ano, prevendo-se a
expansão da oferta de cursos e vagas, conforme o desenvolvimento, desde o 1.º
semestre de 2.005 até o ano de 2.009, que se refere ao último ano de projeção do
PDI.
São ao todo 3 etapas relacionadas na sequência, dentro das quais
estão as vagas criadas em etapas, e as expansões projetadas.
1) 1.º ETAPA: ANO DE 2.005
1) FACULDADES E INSTITUTOS A SEREM ORGANIZADOS
No ano de 2.006 será implantado, no início do 2.º semestre, o Instituto
Pós-Graduação e Extensão, denominado IPGE, que fará parte integrante da
Organização da União das Faculdades de Mococa se responsabilizará pela
montagem, estruturação e desenvolvimento de todo o esforço de Pós-Graduação da
Instituição.
O IPGE terá Regimento próprio, que será anexado entre os
documentos institucionais. A existência do IPGE como uma das Unidades
Acadêmicas da União das Faculdades de Mococa- UNIFM está presente no
Regimento Geral da Instituição.
O objetivo é institucionalizar a Pós-Graduação de forma já integrada,
comum a todas as Faculdades e Institutos, evitando desta forma, que cada Unidade
Acadêmica se isole e crie seu próprio Programa de Pós-Graduação.
A meta é fazer com que a Pós-Graduação se integre à Graduação e
agregue, em sua concepção, a mesma missão e projetos, de forma sistêmica, além
de concorrer para uma maior racionalidade acadêmico-administrativa.
'10009999n0090606
Fis. Dn. foz /
Pre 33 | 204
Uma característica importante da Pós-Graduação será a de envolver
os futuros docentes dos Cursos de Graduação, de modo que criem as condições
para a capacitação profissional e promovam investigações e realizações de eventos
que estimulem os alunos da Graduação, A geração de Monografias de Conclusão
dos Cursos de Especialização, por exemplo, constituirão fontes de pesquisa para os
alunos da Graduação.
O IPGE iniciará suas atividades através do oferecimento de Cursos de
Especialização e Extensão, em áreas demandadas por egressos de diversos Cursos
Superiores, que necessitam aperfeiçoar e aprofundar seus estudos.
O credenciamento da União das Faculdades de Mococa- UNIFM se
iniciará com a Pós — Graduação como parte integrante de seu processo
organizacional,e sua legitimação de acordo com a legislação em vigor.
2) CURSOS A SEREM IMPLANTADOS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Os Cursos são organizados tendo por base a Resolução n.º 01, de 03
de abril de 2.001, do Conselho Nacional de Educação. No caso da União das
Faculdades de Mococa - UNIFM, serão compostos por, pelo menos, 70% de Mestres
e Doutores, além de especialistas que, de fato, atuam nos respectivos mercados de
trabalho e dominam as modernas metodologias, técnicas e processos produtivos,
enriquecendo a discussão de casos da prática profissional.
A frequência minima às disciplinas e atividades será de 75%, sendo as
atividades presenciais ou semi presenciais, de acordo com o projeto de cada curso.
Ao final do Curso será exigida a apresentação de uma Monografia de Conclusão do
Curso, orientada pelos docentes, sobre temas da área de concentração de cada
Curso, defendida perante banca examinadora.
"0099099009 9060068
Os conteúdos programáticos de cada Curso são organizados em
módulos, integrados entre si, perfazendo às 360 horas do Curso. O Processo
Seletivo, a documentação exigida dos participantes dos Cursos, portadores de
Diploma Superior, serão apresentados em edital.
Os Cursos inicialmente implantados são os relacionados no item
24.22.
3) LOCAL DE FUNCIONAMENTO
Os Cursos serão ministrados no Município de Mococa.
4) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Os Cursos serão oferecidos no periodo noturno e aos sábados, com o
objetivo de receber a matricula de profissionais que já atuam no mercado de
trabalho e necessitam se especializar nas áreas oferecidas pela União das
Faculdades de Mococa- UNIFM
tl) 2.º ETAPA: ANO DE 2.005 ( Implantação da Graduação)
1) FACULDADES E INSTITUTOS A SEREM IMPLANTADOS
Além do Instituto de Pós-Graduação e Extensão- IPGE, , serão implantadas as
seguintes Unidades Acadêmicas, que integram a União das Faculdades de Mococa,
na forma apresentada em seu Regimento Geral.
a) Faculdade de Ciências da Saúde;
b) Faculdade de Ciências Socials Aplicadas;
19909009000006606
Fls.nt/0s 22] 25
Proc. 427 | to0%
2) CURSOS A SEREM OFERECIDOS, VAGAS E TURNOS DE
FUNCIONAMENTO, LOCAL DE FUNCIONAMENTO
c) Faculdade de Ciências Agrárias.
2.1, Faculdade de Ciências da Saúde
a) Fisioterapia, com 100 alunos no período matutino e 100 alunos no
período noturno (4 turmas de 50 alunos);
b) Enfermagem, com 100 alunos no período matutino e 1400 alunos no
período noturno ( 4 turmas de 50 alunos).
2.2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
a) Administração, com 200 vagas no período noturno , 2 turmas de 50
alunos para a habilitação de Comércio Exterior e ( 2 turmas de 50
alunos) para a habilitação agronegócios;
b) Publicidade e Propaganda, com 100 vagas no período matutino (2 turmas
de 50 alunos) e 100 vagas no período noturno (2 turmas de 50 alunos);
c) Ciências da Computação , com 120 vagas no período noturno ( 3 turmas
de 40 alunos) ;
d) Cursos Tecnológicos:
d.1) Informática, com 80 vagas no período noturno (2 turmas de 40
alunos)
d.2) Web design, com 80 vagas no período matutino e 80 vagas no
período noturno ( 4 turmas de 40 alunos);
d.3) Gerenciamento de Redes de Informação, com 80 vagas no período
noturno ( 2 turmas de 40 alunos).
HH) 3.º ETAPA - ANO DE 2.006
1. FACULDADES E INSTITUTOS AÀ SEREM IMPLANTADOS
|
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Fis. nº (0€; 47
Proc. 333 [ros
26
Remanescem as Faculdades e Institutos criados anteriormente, havendo expansão
de Cursos e de vagas, criados nas Unidades Acadêmicas que constituem a União
das Faculdades de Mococa, consoante a relação que se segue:
2. CURSOS A SEREM OFERECIDOS, VAGAS E TURNOS DE FUNCIONAMENTO,
LOCAIS DE FUNCIONAMENTO , PRIMEIRA EXPANSÃO:
2.1. Instituto Superior de Educação
a) Pedagogia — Gestão Escolar, com 120 vagas no período matutino e 120
vagas no período noturno (4 turmas de 60 alunos);
b) Formação de Professores para a Educação Infantil e para as Séries Iniciais
do Ensino Fundamental, com 120 vagas no período noturno (2 turmas);
c) Licenciatura em Letras (Português — Inglês), com 60 vagas no período
noturno (1 turma) e em Letras (Português/Espanhol), com 60 vagas no
período noturno (1 turma) ;
d) Licenciatura em Ciências Biológicas, com 60 vagas no período noturno (1
turma).
2.2. Faculdade de Ciências da Saúde
a) Educação Física, com 120 alunos no período noturno (2 turmas de 50
alunos);
b) Odontologia, com 60 vagas no período noturno (1 turma)
c) Psicologia, com 60 vagas no período matutino(1 turma);
d) Psicologia, com 60 vagas no período noturno ( 1 turma);
2.3. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas);
0000000000 66
Fis. nº p? / 27
Proc. 3 | Zu
a) Direito, com 120 vagas no período matutino (2 turmas de 60 alunos) e 180
vagas no período noturno (3 turmas de 60 alunos);
b) Administração, com 120 vagas no período matutino (2 turmas de 60
alunos) ;
c) Ciências Contábeis, com 60 vagas no período noturno (1 turma);
d) Comunicação Social — Relações Públicas, com 60 vagas no período
noturno (1turma);
e) Jornalismo, com 80 vagas no período noturno(1 turma);
2.4. Faculdade de Ciências Agrárias (funcionará no CAMPUS Il, a ser definido
posteriormente);
a) Medicina Veterinária , com 120 vagas ( 2 turmas de 60 alunos);
b) Agronomia , com 120 vagas ( 2 turmas de 60 alunos).
2.5. INSTALAÇÕES FÍSICAS DISPONÍVEIS
2.5.1. PRÉDIO E ÁREA PRÓPRIAS
O espaço proposto pela Prefeitura de Mococa , será priorizado para os
Cursos das áreas de saúde e de ciências sociais aplicadas, os cursos da área de
ciências agrárias necessitarão de outra área a ser definida posteriormente.
Os Cursos de Pós-Graduação, serão implantados gradativamente de
acordo com a área afim, os mesmos serão implantados nos dois Campi. Farão parte
da estrutura física do Campus:
a) salas de aula;
b) secretaria geral;
c) secretaria dos Cursos e atendimento aos alunos;
d) biblioteca ;
'/2090000909060006
Fis. nº /08 2] as
Proc. 3331 Way
e) Anfiteatro;
f) laboratórios;
9) estacionamento;
h) Clínicas para absorver os Cursos de Graduação e Pós- Graduação;
ij Cantina e área para convivência;
|) Instituto de Pós-Graduação e Extensão — IPGE - Secretaria e Sala
da Coordenação Geral;
k) Almoxarifado;
) Áudio visual;
m) Sala da Direção Geral;
n) Sala dos Coordenadores;
o) Sala de Reunião.
2.5.2. CAMPUS II
Toda a estrutura para a implantação dos Cursos de Medicina
Veterinária e Agronomia , serão implantadas após a definição da área, tendo em
vista os seguintes espaços:
a) Área para a fazenda experimental:
a.1) Área para Plantação e Cultivo;
a.2) Centro Zootécnico;
a.3) Depósito de implementos agricolas;
a.4) Depósito de ração;
a.5) Área de criação : Equinos , Bovinos , Caprinos , Suínos;
b) Biotério;
c) Hospital Veterinário;
d) Dependências administrativas;
0000000060 66
y
e) Salas de aula;
f) Biblioteca.
2.5.3. BIBLIOTECAS
Serão instaladas bibliotecas nos “Campi” | e Il, dependendo da
distância dos Campi, poderão ser criadas estruturas específicas para o Curso.
2.6. CARREIRA DOCENTE
O Piano de Carreira Docente Institucional, no qual constam as
categorias docentes, os regimes de trabalho e a forma de progressão na carreira,no
Regimento Geral.
A implantação do Plano de Carreira Docente na União das Faculdades
de Mococa,constituirá um fator de estabilidade e crescimento dos Professores,
repercutindo na implantação dos Projetos Pedagógicos, não só dedicados ao ensino
+ mas também voltados à produção científica e ao serviço à comunidade
Serão contratados preferencialmente para o Corpo Docente dos
Cursos de Graduação , Mestres e Doutores , podendo ser contratados especialistas
desde que-matriculados em programas de mestrado.
Os professores serão enquadrados nos seguintes regimes de trabalho :
a) Tempo integral- 40 horas/aula semanais
b) Tempo Parcial- 20 a 30 horas/aula semanais
c) Horista
2.7. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL / DOCENTE
A capacitação docente na União das Faculdades de Mococa não será apenas um
estímulo, mas uma cobrança efetiva , para que o docente reuna permanentes
condições para o exercício competente de suas atividades. A carreira docente,
devidamente estruturada, viabilizará o sucesso das metas institucionais, à medida
que boas condições de trabalho permitem que este seja um objetivo não só do
100900000 06660
Fis. n.º 4/0 f 30
docente, mas uma exigência institucional para o cumprimento das metas de
qualidade.
2.8. FORMAS E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
INDIVIDUAL , DE CURSOS E INSTITUCIONAL - PROGRAMA INTEGRADO DE
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA
2.8.1. DIRETRIZES GERAIS
O Programa Integrado de Avaliação Institucional será Implantado
gradativamente, conforme a evolução dos Cursos, com o objetivo de criar uma
cultura de avaliação..
O Programa integrado de Avaliação Institucional da União das
Faculdades de Mococa tem por objetivo incrementar crescentemente a qualidade
das suas. atividades acadêmicas, administrativas e de prestação de serviços à
comunidade.
O Programa Integrado de Avaliação Institucional, composto pelos
objetivos, metodologia empregada, periodicidade, expectativa dos resultados além
dos objetivos e metodologia, serão anexados os instrumentos necessários a serem
implementados em cada caso.
Compõe-se de atividades avaliatórias aplicáveis ao conjunto da
Instituição, de forma integrada, procurando envolver os diversos segmentos de
docentes, discentes, funcionários e membros da Administração Geral e das
Unidades Acadêmicas, bem como ex-alunos e representantes do meio externo.
O Programa prevê diversas formas de avaliação, seja a avaliação
intema, realizada pelos segmentos da Instituição, seja a avaliação externa, a ser
realizada por segmentos representativos da comunidade externa.
sono 00000.
Fis. 02º //7 44
Proc. 3231280491) 3
A avaliação intema é feita pelos próprios avaliandos , em processo de
auto-avaliação, e por demais segmentos envolvidos com o desempenho.
A periodicidade da avaliação é distinta, conforme a especificidade do
objeto avaliado, podendo ser continua, no caso das atividades didáticas, ou
semestrais e até anuais, no caso da avaliação institucional como um todo.
Os resultados da avaliação serão utilizados para o aperfeiçoamento do
desempenho institucional , em todos os níveis, devendo orientar as ações de
planejamento acadêmico-administrativo, correção de rumos, definição de linhas de
desenvolvimento, melhoria da qualidade do ensino, metas de capacitação docente e
funcional, revisão de diretrizes curriculares, articulação com o meio externo e
escolas de ensino médio da região, expansão qualitativa e quantitativa da infra-
estrutura, implantação de novos modelos de gestão.
A União das Faculdades de Mococa envolverá o avaliando como
sujeito da própria avaliação, para que ela se constitua em instrumento de
observação da qualidade e ao mesmo tempo permita a atuação do educando e do
educador no processo, de forma participativa e não punitiva, promovendo melhorias
pessoais e coletivas ao longo do processo.
O processo cria a oportunidade para gerar novas habilidades,
estimulando a autocrítica, o espírito de trabalho coletivo, a humildade de ser
avaliado sem preconceitos, a capacidade de diagnosticar problemas, corrigir erros e
redirecionar metas, de apontar soluções criativas, de promover maior articulação
entre os planos acadêmico e administrativo, de trabalhar em equipe, de forma
profissional e comprometida com a Instituição.
O Programa de Avaliação Institucional será organizado segundo
diretrizes gerais, definidas , anualmente, pelo Conselho Superior - CONSU, e terá
diretrizes específicas definidas em cada Unidade Acadêmica e Curso, consoante
sua própria especificidade e as características de seu Projeto Pedagógico,
|
n909090900990606
mm
-—
Fis. nt; «|
Proc am] 2om
Associações Profissionais, Clubes de Serviço, Ex-alunos, Dirigentes Municipais,
Câmaras de Vereadores, Associações de Moradores, Sindicatos, Igrejas,
Associações Comerciais e Industriais, etc. Esta etapa só poderá ser implantada à
medida que os Cursos formarem a sua primeira turma.
Serão utilizados instrumentos de avaliação qualitativa e quantitativa,
com justificação das opiniões apontadas e com ampla possibilidade de
argumentação , por parte de quem esteja sendo avaliado.
A periodicidade prevista para essa avaliação é anual, devendo fazer
parte da programação anual de planejamento, em complemento às avaliações
externas, empreendidas pelo MEC, comunidade cientifica ou junto a entidades
representativas.
A adequação das instalações e infra — estrutura em geral, para atender
ao planejamento das atividades didáticas e administrativas, é elemento importante
na avaliação institucional, devendo ser elaborada pelas Comissões Permanente e
locais de avaliação, em levantamento junto a alunos, professores e funcionários,
segundo indicadores próprios.
Nesse item serão analisadas as relações da Instituição com os
segmentos extemos e público em geral ( meios de informação, setores da sociedade
em geral), a otimização dos meios institucionais para o suporte das atividades.
A gestão dos dirigentes será abordada no plano dos Cursos e no plano
geral, avaliando — se , sobretudo, o compromisso social e a consecução ou não das
metas institucionais, e das formas de relacionamento com setores de fomento,
Instituições congêneres, etc.
O compromisso social se concentra no atendimento à comunidade, na
promoção de ações comunitárias, na inserção regional, na análise e busca de
atendimento das demandas, na qualidade da educação oferecida.
A União das Faculdades de Mococa agendarã Seminários internos
para definir os indicadores a serem aplicados ao processo de Avaliação, em todos
“00000060
Mm
E
Fis. q. pe «4
Proc. DB | Jog
Ão processo será dada ampla divulgação, para que toda a comunidade
conheça os principios e as formas previstas de avaliação.
Os resultados finais serão analisados pelos Colegiados de Cursos e
CONSU, devendo gerar relatórios, novas metas de qualificação e reorientação dos
Projetos Pedagógicos dos Cursos e do Projeto Institucional.
O processo de avaliação é coordenado por uma Comissão Supervisora
de Avaliação, por uma Comissão Geral de Avaliação, formada por gestores e
representantes de docentes, alunos e funcionários, e por Comissões locais, nas
Unidades, que operacionalizam as ações previstas no Plano e incorporam
representantes de todas as áreas do conhecimento.
À avaliação dos Cursos compreende as áreas de Graduação e de Pós
— Graduação, de modo a identificar as áreas de excelência e as que demandem
necessidades de aperfeiçoamento.
Faz parte da avaliação a análise da adequação dos Cursos ao perfil do
alunado, bem como ao perfil do profissional que se deseja formar em cada Curso,
As linhas de investigação e as atividades extensionais serão avaliadas
permanentemente, visando enquadrá-las no contexto regional e às necessidades
sociais da região, procurando sempre potencializar o trabalho da União das
Faculdades de Mococa no desenvolvimento sócio-econômico da região e no
processo de inovação tecnológica.
A avaliação interna se inicia pela avaliação do processo de ensino-
aprendizagem, pela avaliação dos docentes pelos alunos, pela auto-avaliação dos
docentes e destes por seus pares e Coordenadores, pela auto-avaliação dos
funcionários e destes por seus Chefes, a serem implementadas já ao final do 1.º
semestre letivo.
Na avaliação externa, em processo posterior de implantação, serão
envolvidos segmentos representativos da comunidade externa, tais como
349 000000006 66
Fis. nº//4 44 34
Proc. ;y | Zur
os seus níveis e naturezas, definindo-se as metodologias e as formas de
aproveitamento dos resultados.
2.9. ESTRUTURAÇÃO DA PESQUISA E DA EXTENSÃO.
A União das Faculdades de Mococa dará ao ensino ênfase especial, e
implantará gradativamente a investigação científica , e fará da extensão atividade
obrigatória dentro de seus Cursos.
Pretende-se criar um programa de monitorias e Iniciação Científica,
com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade do ensino e de preparação de futuros
quadros qualificados para a docência e o mercado de trabalho.
A União das Faculdades de Mococa implementará entre os docentes e
alunos a mentalidade da investigação, como fator de crescimento e atualização
profissional, incentivando a prática de pesquisa em temas e linhas prioritários.
A Instituição assinará e dinamizará Convênios com a Prefeitura e
Entidades científicas, Organizações não governamentais, Entidades de Classe ,
dentre outras, com o intuito de desenvolver Programas de Extensão de interesse
comum.
O contato com os Órgãos Públicos e entidades será permanente e o
intercâmbio dedicado a ações conjuntas será intenso, uma vez que o próprio
processo de formação dos alunos incorpora essa necessidade e a União das
Faculdades de Mococa pretende gerar as marcas de compromisso com a
“sociedade, através do ensino e dos serviços à coletividade.
2.10. QUALIFICAÇÃO DO CORPO DE DIRIGENTES
A estrutura administrativa da União das Faculdades de Mococa é
constituida por sua Entidade Mantenedora, a Sociedade de Ensino Superior de
0009090060 00660
Fis. nº //5- “SL
Proo 3 | larg as
Mococa, que mantém e supervisiona as diretrizes institucionais e pela Direção Geral,
e Coordenações e Colegiados de Cursos e da Faculdade.
Os dirigentes da Mantenedora são pessoas qualificadas e presentes na
Educação do Pais, possuindo conhecimentos acadêmicos, visão administrativa
moderna e larga experiência docente e não docente, conforme exigência do MEC e
Conselho Nacional de Educação.
A análise do currículo resumido dos dirigentes comprova sua capacidade de
coordenar projetos educacionais, em função da notória experiência desenvolvida na
área da Educação Superior.
As experiências de cada um dos dirigentes fundadores da
Mantenedora e pertencentes ao seu Conselho de Administração, destacam o
compromisso com a criação , manutenção e desenvolvimento de Cursos dotados de
qualidade e relevância social.
2.10.1. CAPACIDADE FINANCEIRA DE MANTER A INSTITUIÇÃO
Os fundadores da Sociedade de Ensino Superior de Mococa têm
participado ativamente de empreendimentos públicos e privados, na área
educacional e empresarial, possuindo as condições para o financiamento. das
atividades da União das Faculdades de Mococa.
A Instituição efetuará investimentos iniciais para a montagem de sua
infra-estrutura, necessária à oferta dos Cursos em condições compatíveis com os
padrões de qualidade exigidos pelo MEC e Comissões de Especialistas.
Os fundadores efetuarão investimentos em suas áreas , de acordo com
o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.
A União das Faculdades de Mococa será mantida, após o início de
suas atividades, das seguintes formas:
1000009099009696
a) através de investimentos iniciais, por meio de recursos próprios dos
seus fundadores, disponibilizados para o início e desenvolvimento do projeto, tais
como a construção da infra-estrutura do Campus |, aquisição de materiais didáticos
e de laboratórios, equipamentos de Informática, acervos de livros, periódicos e
revistas, contratação de docentes, técnico-administrativos e gestores,
b) através dos ingressos dos encargos educacionais cobrados dos
estudantes efetivamente matriculados nos Cursos a serem oferecidos, após a
autorização do MEC, segundo planos de viabilidade econômico-financeira de cada
Curso na primeira etapa;
c) empréstimos obtidos junto à rede bancária, se necessários à
expansão da União das Faculdades de Mococa (seus fundadores não têm dividas e
possuem condições cadastrais para a efetivação de captações financeiras, além de
bens que suportam essas transações);
d) recursos provenientes de Cursos de Especialização oferecidos à
Educação continuada na região de Mococa;
e) Convênios e intercâmbios com entidades congêneres e contratos de
prestação de serviços com Órgãos e empresas dos setores públicos e privados;
f) Comercialização de espaços publicitários;
Os estudos preliminares realizados pela Mantenedora, asseguram que
o empreendimento tem viabilidade e terá condições de se desenvolver com
qualidade e segurança, dando aos docentes, funcionários, estudantes e à
comunidade em geral a garantia de uma Instituição que exercerá longa caminhada
de contribuições na área educacional e na prestação de serviços à sociedade.
2.11. DOCUMENTOS DA MANTENEDORA
200009000906906
Fis. n.º//] 574
Proc. > | ray
37
São apresentados os documentos relativos à Sociedade de Ensino
Superior de Mococa , demonstrando as provas de sua regularidade junto aos
Órgãos governamentais.
2.12. DOCUMENTOS DA UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA
O Regimento Geral da União das Faculdades de Mococa, no qual se
pode verificar compatibilidade entre as finalidades da Instituição e a sua
organização.
212.1 . POTENCIALIDADES REGIONAIS - FATORES FACILITADORES
2.12.1.1, AS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE MOCOCA
A Cidade de Mococa, centro de uma importante macro-região, tem
altitude de 640 m , e está situada a 266 km da cidade de São Paulo, capital do
Estado.
Possui cerca de 75.000 habitantes , e as principais atividades
econômicas são a agropecuária , o comércio , a indústria e o turismo.
A União das Faculdades de Mococa deverá receber alunos que se
originam de diferentes cidades da região, além de se estender ao Estado de Minas
Gerais , Estado limítrofe de Mococa..
2.12.1.2. DEMANDA REGIONAL
À União das Faculdades de Mococa terá forte presença na comunidade
regional, Articular-se-á com a sociedade civil organizada, através das
Administrações Municipais, Associações Comerciais e Industriais, Associações de
Moradores, Entidades Sindicais, Clubes de Serviço, Organizações não
“0090009060 0800066
Fls. nº 48 4 38
Proc. 33) | tax
Governamentais, Lideranças Politicas e Comunitárias, Conselhos Profissionais,
ONGs, etc.
Esses setores, além dos jovens egressos do ensino médio, têm
demandado ampliação de vagas e do espectro de Cursos, para atender às
tendências da economia regional e às necessidades locais.
A atuação dos egressos da União das Faculdades de Mococa no
mercado de trabalho alavancará o desenvolvimento regional, é necessário atender
a demanda dos jovens que concluirão o ensino médio nas próximas décadas, até
porque o Brasil, a despeito de sua liderança na América Latina, ainda tem uma taxa
muito baixa de estudantes universitários para cada mil jovens em condições de
escolaridade superior, se compararmos com os demais países da América Latina .
Na medida em que a União das Faculdades de Mococa iniciar seu
projeto, irá crescer inevitavelmente, em virtude da qualidade que imprimirá a seus
Cursos e ante suas responsabilidades institucionais e sociais. A concorrência natural
no setor educacional levará as instituições a se afirmarem pela qualidade e
compromisso social de seus projetos.
2.13. ABRANGÊNCIA PROFISSIONAL DOS CURSOS
As atuais condições de mercado mostram escassez de profissionais
“em alguns setores da economia, tais como a Educação, a atenção à saúde, a
aplicação tecnológica, a gestão da qualidade, a gestão empresarial, a gestão de
agronegócios , priorizando a gestão nos setores de agropecuária e produção animal.
Nossa visão não se restringe à prática educativa, em si , mas se
estende sobre a construção e consolidação do Estado democrático, da reformulação
do arcabouço legal no Pais, da defesa do consumidor, das minorias, do meio
ambiente, das novas exigências legais em torno da modernidade ( bio - ética,
0900000006 00 |
]
39
direitos e leis da cibernética, segurança social, mudanças do papel do Estado,
dentre outros ), que desafiam profissionais de qualidade a uma visão social
transformadora, em uma sociedade dinâmica e em mutação.
A oferta de Cursos em diversas áreas e habilitações tem a função de
expandir as oportunidades aos jovens da região, marcar uma visão universalizante e
multiprofissional.
2.14, QUALIDADE E COMPROMISSO SOCIAL DOS CURSOS
A União das Faculdades de Mococa quer organizar um Projeto
Pedagógico de excelência acadêmica, diferenciado das demais Instituições
congêneres, atraindo a atenção dos jovens egressos do ensino médio e de
profissionais de outras áreas, interessados em adentrar os campos profissionais que
oferece,
A execução dos Projetos Pedagógicos irá propiciar a formação de
profissionais de qualidade, tecnicamente competentes, capazes de influir no
desenvolvimento regional,
Os meios utilizados, centrados na titulação do corpo docente,
estimulado à contínua capacitação e dotado de visão interdisciplinar, aliados a uma
infra-estrutura moderna, garantirão o alcance desse objetivo, embora sempre haja
desafios a serem superados.
Ressalte-se que não é a busca da qualidade por si mesma, que é uma
obrigação institucional, mas uma qualificação voltada ao fortalecimento do projeto de
desenvolvimento da região, que inclul a atuação dos profissionais na matriz de
desenvolvimento regional.
0099909090 00066
Fis. n.º /20 so
Proc, 33 | 1027
As caracteristicas regionais descritas inclinam a Instituição a formar
profissionais críticos, conscientes de seu papel transformador, conhecedores da
história e da vocação regional, que venham a ocupar seu espaço no mercado de
trabalho, com competência técnica e sensibilidade social.
Uma boa formação dada aos estudantes e, no futuro, sua atuação junto
às organizações e aos cidadãos, é elemento estratégico para se atingir o objetivo
almejado.
Alguns parâmetros revelam a qualidade dos Cursos a serem
oferecidos:
1) A titulação acadêmica dos docentes e a experiência docente
especializada serão marcas desse projeto, sendo intenção melhorar neste quesito,
permanentemente, através da capacitação dos docentes.
2) A infra-estrutura de apoio, em Salas de aula, Bibliotecas,
Laboratórios de Ensino e de Informática, Anfiteatros, setor esportivo, etc, revelam
forte investimento institucional na qualificação da formação discente. A aquisição do
acervo bibliográfico será providenciada, além de periódicos e ferramentas
computacionais.
3) À remuneração dos docentes se situará entre os padrões mais
elevados das demais instituições congêneres. A capacitação docente e a escalada
na carreira garantirão estabilidade e valorização do corpo docente, com resultados
diretos na qualidade dos Cursos.
2.15. POLÍTICA DE EXPANSÃO GLOBAL
A União das Faculdades de Mococa tem planos de se tornar referência
na região, implementará qualidade crescente às suas Bibliotecas, seja na
"099000000 0606
4
41
Fis. n.º [2 4
Pros, +23 Prasy
estruturação física, como na abrangência de seus acervos. Investirá
significativamente em seus laboratórios de ensino e Clínicas, dando especial ênfase
aos equipamentos e ferramentas computacionais, em todas as áreas,
Manterá uma área para Ciências Agrárias que se tornará referencia,
através de sua Fazenda Modelo.
A rediscussão e reformulação de seus projetos pedagógicos buscará
acompanhar as inovações gerais, repercutindo em todos os Cursos.
2.16. DIRETRIZES GERAIS DO PROJETO PEDAGÓGICO DA UNIÃO DAS
FACULDADES DE MOCOCA
2.16.1, ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
2.16.1.1. PERFIL GERAL DOS CURSOS
a) buscarão formar profissionais competentes e críticos, com visão
humanistiça e voltada ao desenvolvimento sócio-econômico-político-cultural da
região e do País.
b) buscarão se identificar com a realidade da região, participantes das
soluções de sua problemática, capazes de introjetar nos alunos o compromisso com
a verdade , a ética, as mudanças em busca da qualidade de vida da coletividade:
c) Atentos à formação multiprofissional, com atenção às variadas
profissões aplicáveis à mesma realidade sócio-econômica e abertos à necessária
integração com outras áreas e modalidades do saber;
d) Cursos flexíveis em sua concepção curricular, de tal forma que:
* permitam permanente atualização, em sintonia com as
transformações regionais e nacionais, derivada da investigação, da presença na vida
comunitária, das demandas da sociedade, da inovação tecnológica;
2900000006 6060660
Fis. n.º tt PRA 42
Proc. 3 | 200%
* conscientizem o egresso de que o conhecimento é dinâmico e por
isso exige estudos continuados, e que o espirito de curiosidade e investigação são
fatores indispensáveis para o sucesso na vida profissional;
* estejam afinados com as mais recentes concepções curriculares dos
Cursos de cada área do conhecimento, baseadas nas Diretrizes.
2.16.1.2. ENFOQUE DA FORMAÇÃO
Preocupados com a formação do cidadão, como seu principal objetivo,
os Cursos promoverão:
a) o desenvolvimento de atividades de caráter didático-cientifico-
cultural generalista, em termos de alcance sócio-político-econômico-cultural,
propiciando ao aluno habilidades para exercer a cidadania, compreender a
universalidade das idéias, a atitude de construção do conhecimento e a
sensibilidade para sua aplicação no meio social , promovendo intervenções na
realidade”, para a obtenção de melhorias na convivência social ;
b) formação de caráter interdisciplinar e multiprofissional, tornando o
educando apto a elaborar, aplicar e avaliar instrumentos normativos, compreender
os fatos sociais, buscar soluções diversificadas e integradoras às novas realidades,
à luz da responsabilidade e da solidariedade;
c) formação voltada para o mercado profissional, através de estudos
de casos, visitas técnicas, estágios, que permitam real simulação dos horizontes de
“ trabalho na profissão escolhida;
d) atenção ao dinamismo da evolução humana e da Ciência e
Tecnologia, que demandam a mentalidade de "aprender a aprender”, em distintas
fontes de conhecimento, através dos acervos das bibliotecas e da interação com
bancos de dados e redes de informação.
"9020000990 900600
Fis. n8/13 74 43
Poe 3! tooy
2.16.2, CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CURSOS
a) Regime escolar : será adotado o regime : seriado semestral,
propiciando maior flexibilidade curricular, melhor recuperação para alunos
reprovados em determinadas disciplinas, maior integração horizontal entre as
disciplinas e atividades de extensão, além de maior racionalidade administrativa.
b) Ingresso na União das Faculdades de Mococa: o ingresso se
dará por Processo Seletivo, respeitando a legislação vigente e o Regimento Geral,
ocorrendo a cada semestre.
O Processo Seletivo será regulamentado segundo a legislação vigente e
estabelecido em edital , publicado no Diário Oficial da União.
2.16.3. DISCIPLINAS ELETIVAS
Serão oferecidas para garantir flexibilidade à formação do aluno, de
forma complementar às disciplinas obrigatórias do Curso, podendo ser cursadas em
outro Curso da União das Faculdades de Mococa,
2.16.4. METODOLOGIA GERAL DE ENSINO
Cada Professor tem a liberdade de implementar metodologia adequada
à sua disciplina, e fará parte do sua programação semestral.isso permite levar em
conta aspectos específicos, em cada uma de suas atividades, sejam de caráter
teórico ou prático, inclusive no que diz respeito ao espaço físico que esteja sendo
utilizado, número de alunos na atividade, etc. A metodologia recomendada pela
União das Faculdades de Mococa, compreende :
a) aulas expositivas, teóricas ou teórico-práticas; associando em cada
conteúdo, exemplos práticos e estudos de casos;
b) aulas práticas, em laboratórios de ensino;
10D000000000000
Flá. ne ly «L 44
Proc 3» | 20%
c) aulas de campo, fora da Instituição, visitas técnicas;
d) seminários ministrados por especialistas, pesquisadores, ou pelos
próprios alunos, sob orientação;
e) encontros interdisciplinares, envolvendo mais de uma disciplina
e/ou profissionais de outras áreas e atividades;
f) participação em atividades complementares , estágios, núcleos de
pesquisa e extensão;
g) Seminários interdisciplinares;
h) estudos de casos, elaboração de trabalhos práticos, textos, projetos
técnicos;
i) Articular o processo de ensino à pesquisa e à extensão,
aproveitando os meios institucionais ( biblioteca, laboratórios, multimeios |,
convênios, espaços físicos, dentre outros ).
Aos docentes serão dadas as condições para que criem textos
básicos e os imprimam para os alunos, de forma antecipada, para que se preparem
e não haja perda de tempo com o preenchimento de lousas, mas sim usando retro-
projetor, data show, e videos.
2.16.5. ASPECTOS INOVADORES DOS CURRÍCULOS
a) Visão social
Em cada um dos Cursos, o enfoque da formação não se restringirá ao
aspecto tecnológico, mas levará em conta os estudos sociais e políticos que
interferem no exercicio profissional,
'n0900009000000
Fio na (25 O 4s
Proc. 233 | 2004
Essa abordagem tem a intencionalidade de gerar as condições para a
compreensão da História, dos fenômenos sociais e políticos, sua relação com a
economia e os processos de gestão, o estudo do Homem e sua relação com a
sociedade e a natureza.
Essa concepção fica clara com a colocação de disciplinas na área de
Ciências Sociais , e também pela abordagem, em todas as disciplinas de atividades
interligadas entre o trabalho científico e suas consequências sobre a organização
social e a qualidade da vida humana.
a) COORDENAÇÃO DE CURSO
Atua na coordenação de todas as iniciativas e atividades do Curso.
Supervisiona o desenvolvimento e a avaliação permanente do Projeto Pedagógico
do Curso, a integração entre as ações, acompanha os objetivos gerais e específicos.
A Coordenação do Curso é exercida por docente do Curso, em regime de tempo
integral, e representa a ligação entre o Curso e as demais instâncias da Unidade
Acadêmica e da Direção Geral da União das Faculdades de Mococa.
b) COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO
Com Regulamento específico, seu objetivo é organizar a orientação de
pesquisa, definir linhas prioritárias de trabalho científico e de atividadee e cursos de
extensão.
O desenvolvimento de pesquisa cientifica e do trabalho de extensão
de serviços à sociedade, supervisionado por um orientador, permitem ao discente a
interação direta com entidades sociais e com matérias de interesse público, além de
garantir o desejado aprofundamento de estudos.
A iniciação científica e a prestação de serviços devem levar à geração
de novos conhecimentos, além de serem agentes promotores do prazer pela
pesquisa, São ferramentas importantes para a formação do aluno de graduação.
2900000990 906060
tio nt (Tl (0) 46
Proc. 3» | lex
Os principais objetivos da iniciação científica e do trabalho extensional
são:
e dar condições, aos alunos de graduação, para se iniciarem na
pesquisa cientifica;
e favorecer a institucionalização da pesquisa na União das
Faculdades de Mococa;
e fomentar o espírito de pesquisa e extensão de serviços na
Instituição;
e desenvolver a qualidade do ensino de graduação e da formação do
egresso ;
e integrar os cursos de graduação com os de pós-graduação;
e estimular a produção cientifica e a participação de docentes em
pesquisas;
e fazer com que o aluno de graduação vivencie a metodologia
científica e se forme dentro do espírito crítico e criativo dos
fenômenos técnico-científicos e sociais.
A pesquisa e a extensão de serviços deverão ser praticadas com
perspectiva interdisciplinar, como recurso essencial ao cultivo da atitude cientifica,
indispensável a uma sólida competência técnico-profissional, além do compromisso
com o desenvolvimento regional.
A Extensão Universitária aparece como possibilidade concreta e viável,
para dar suporte a uma concepção de Ensino Superior em que a produção do
conhecimento e do saber, além da formação de recursos humanos, dá-se numa
relação direta com a sociedade, num processo de troca e de complementaridade,
constituindo-se em instrumento viabilizador de transformação da sociedade.
A Coordenadoria de Pesquisa e Extensão da Instituição, estará
articulando as atividades correspondentes realizadas pelo Curso, possibilitando a
interligação entre o ensino, a pesquisa e o serviço à comunidade. A Extensão está
'090000906096
Fls. ae jm O
47
Pros. 353 / tooy
aberta aos problemas da comunidade, para que a sociedade acadêmica possa
discuti-los, obtendo um conhecimento científico alicerçado na realidade social.
2.16.6. QUALIDADE DO ENSINO
ESSA É A META PRINCIPAL DE TODA A ORGANIZAÇÃO
CURRICULAR E É A CARACTERÍSTICA QUE DIRECIONOU O PROJETO
PEDAGÓGICO DOS CURSOS.
3. METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PDI - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
3.1. INTRODUÇÃO
O Plano de Implantação do PDI será discriminado a seguir, embasado
na missão da União das Faculdades de Mococa, nas demandas educacionais, nas
exigências da modemidade, da realidade regional e nos avanços científicos e
tecnológicos.
Seu desenvolvimento se alicerça sobre estratégias que se desdobram
em Programas a serem implementados nas dimensões dos projetos Pedagógicos,
do Corpo Docente e da Infra-estrutura geral e específica, disponibilizada e
necessária à consecução dos objetivos da Instituição.
3.2 HISTÓRICO DOS CURSOS A SEREM IMPLANTADOS NA UNIÃO DAS
FACULDADES DE MOCOCA
Faculdade de Ciências da Saúde
Curso: Fisioterapia
2090000060 066
Fls nt (26
Proc > [Toy
48
O curso de Fisioterapia, tem por finalidade a formação de profissionais competentes
que tem como função a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva,
capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor
científico e intelectual, detendo visão ampla e global, respeitando os princípios
éticos/bioéticos e culturais do indivíduos e da coletividade. Capaz de Ter como
objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e
potencialidades, seja nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas
repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar
sua integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico
fisico e funcional, eleição e execução dos procedimentos fisioterapêuticos
pertinentes a cada situação. Sua tarefa, entre outras é a de avaliar o paciente,
planejar e estabelecer as etapas do tratamento, selecionar, quantificar e qualificar os
recursos, métodos e técnicas apropriadas a cada caso, tratar o paciente e reavaliar
sistematicamente seu trabalho, modificando ou mantendo sua proposta terapêuticas
sempre que assim julgar necessário durante todo processo.
Trata-se portanto, de profissional com atividades complexa e grande
responsabilidade o que implicada em necessidade de ótima formação sem restrições
ou limitações.
Perfil: Formar e aperfeiçoar profissionais nas diversas áreas da Fisioterapia
(generalista, humanista, crítica e reflexiva), através do curso de graduação e cursos
de extensão.
Colaborar cientificamente com órgãos do serviço público, empresas privadas, além
de assessorar, prestar consultorias e auditorias no âmbito de sua competência
profissional podendo emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios, quando
solicitado ou necessário.
Realização de pesquisas cientificas e tecnológicas de interesse para o
desenvolvimento da sociedade, na área de conhecimento da Fisioterapia e da
saúde,
Assistir indivíduos residentes na região em suas necessidade básicas, tratando e
orientado com o objetivo de prevenir e tratar as doenças, permitindo ao indivíduo
1000000000000
Fis. n.º (721 “9
Proc. sa | tyoy
fazer melhor utilização de seus organismo (saúde) e colaborando no processo de
reabilitação e integração social,
Ensinar o importante papel a ser desempenhado pelo fisioterapeuta em todos os
níveis de saúde , em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e
recuperação da saúde, comprometidos acima de tudo com o “ser humano”, sempre
respeitando e valorizando.
Curso: Enfermagem
O Curso de Enfermagem, procurou basear-se no perfil da população, currículo
mínimo obrigatório, na sistematização do tratamento dos dados aos currículos dos
cursos.
A proposta do curso busca consolidar o espaço que O ensino superior em
Enfermagem aspira ocupar nesta Universidade, dentro de uma esfera de proposta á
saúde voltado á necessidade da população, bem como seu perfil, buscando um nivel
de qualificação necessário à participação no desenvolvimento da ciência do cuidar.
Perfil: A responsabilidade do Curso de Enfermagem, não é somente a formação de
profissionais preparados para O mercado de trabalho, mas também formar individuos
integrados ao social, desenvolvendo sua capacidade cognitiva á fim de atuar como
agente transformador na prática do cuidado. A interação social do indivíduo que sai
da universidade tem um importante papel, uma vez que este enfermeiro poderá
contribuir de forma direta na promoção da qualidade de vida da população. No que
concerne à enfermagem, este profissional deverá atuar nas mais diversas áreas do
cuidado humano, desde a concepção até a morte respeitando os princípios éticos,
econômicos, culturais, & populacionais da sociedade.
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
Fe nego 4]%
Pros. 1 | rox
Curso: Administração — Hab.: Comércio Exterior
Este curso visa proporcionar o futuro profissional uma sólida formação técnica
cientifica, aliada a uma formação profissional geral que o capacite a assimilar novos
procedimentos, estimulando ações responsáveis, éticas, críticas e criativas na
identificação e soluções de problemas, abrangendo aspectos políticos, econômicos,
sociais, ambientais e culturais, atendendo assim, ao anseio da sociedade na
preservação de seus valores humanísticos, de equilibrio e paz.
Proporcionar ao aluno, condições para desenvolver os princípios técnicos científicos
exigidos pela área do conhecimento, visando sua preparação para o mercado de
trabalho.
Perfil: O curso de Administração- Habilitação em Comércio Exterior propõe a
preparação do profissional para a direção e administração de organizações públicas
e privadas, como também para a atividade empreendedora, prestando serviços
dentro de uma realidade global em constante mutação. Capaz de pautar em regras
burocráticas pré-estabelecidas, dominando uma visão estratégica do negócio, o
administrador projetará empreendimentos, novas estruturas, atuando de maneira
interdisciplinar, promovendo transformações nas organizações e elevando o
potencial de inserção no mercado de trabalho,
No final do curso o Administrador habilitado em Comércio Exterior será capaz de:
gerenciar transações comerciais com paises ou empresas estrangeiras; planejar
importações e exportações; analisar oportunidades e detectar problemas no
mercado internacional; estudar as normas mercantis, alfandegárias e fiscais de cada
país e acompanhar o seguro, transporte e chegada do produto ao seu destino.
Curso: Administração- Hab.: Agronegócios
O curso Agronegócios estará contribuindo para a capacitação dinâmica do capital
humano e intelectual nas empresas e organizações, públicas e privadas, no novo
ambiente concorrencial da economia globalizada e da sociedade do conhecimento, a
partir da formação de competências essenciais, privilegiando uma visão sistêmica
'/009990000060006
Fis nº /31! 2,24 41
Proc. 33 | 704
das atividades econômicas e sociais. Desse modo, permitindo aos alunos aplicarem
seus conhecimentos para o desenvolvimento agro-industrial, nas dimensões local,
regional, nacional e global, que é o mesmo tempo oportuno e relevante.
Perfil: Os profissionais serão capazes de organizar, dirigir, supervisionar e avaliar
com qualidade e competência as funções básicas do processo administrativo de
empresas ligadas ao agronegócio, promovendo o desenvolvimento de novas
competências no campo da gestão em agronegócios e a atualização em modernas
técnicas e estratégias gerenciais.
Curso: Ciências da Computação
O segmento de telecomunicações, tão atraente nos últimos anos, é uma das
oportunidades que tornam o mercado de trabalho tão promissor para o cientista da
computação. É ele que desenvolve tanto softwares básicos para microcomputadores
domésticos quanto complexos sistemas para processar, organizar e disponibilizar
informações em uma instituição financeira.
O curso é destinado a formar profissionais com profundo conhecimento em ciências
de computação nos mais diversos níveis e domínios de conhecimento.
Perfil: O profissional poderá atuar em todas as áreas de computação e informática,
nas funções de diretor de tecnologia , gerente de desenvolvimento, consultor e
técnico de suporte (hardware e software). No desenvolvimento de sistemas (
aplicativos, básicos), planejamento, implantação e suporte de redes, em marketing e
vendas de softwares e compras (consultoria na análise de novos produtos visando
atender às necessidades da organização), na segurança e auditoria em informática
e durante as etapas necessárias para obtenção de resultados/implantação de
sistemas, perícia e auditoria. Pode atuar na área de educação (ensinos fundamental
e médio, cursos livres de Informática e treinamento na área).
Curso: Propaganda e Marketing
2100009009000006068
Fis. nº (32 ,4
52
Proc. 33 | Z004
Para atuar nas novas realidades na área de Propaganda e Marketing, é fundamental
ser um profissional empreendedor, criativo, capaz de trabalhar em grupo, com uma
visão abrangente da função de marketing e que domine em profundidade as
principais técnicas de comunicação mercadológica. Não importa se é profissional
contratado autônomo ou até mesmo gestor de seu próprio negócio.
Os profissionais de Propaganda e Marketing terão que ter raciocínio estratégico e
atitudes orientadas para o mercado, executar e controlar ações, estimulando a
busca permanente de soluções criativas e eficazes para a organização, fornecer
subsídios para a transformação de oportunidades em realidades de negócios e
transmitir conhecimentos específicos e as ferramentas mais avançadas nas áreas de
Propaganda e Marketing.
Perfil: Os profissionais estarão aptos atuarem em: Agências de propaganda,
promoção de vendas, merchandising, marketing direto, marketing incentivo,
comunicação dirigida e eventos, comunicação integrada nas áreas de atendimento,
planejamento, pesquisa, criação, mídia e produção gráfica e eletrônica/ digital,
Empresas: dos setores industriais, comerciais ou de serviços, sejam públicas,
privadas ou do terceiro setor, em seus departamentos de marketing, gerência de
marca ou de produtos, propaganda; na direção, gerência e assistência ou como
especialistas de suas áreas; Veículos de Comunicação: empresas de veiculação de
mensagens, como emissora de televisão, cinema e rádio, jornais, revistas,
comunicação externa (outdoor, placas, faixas etc), comunicação digita etc.
Curso: Tecnologia- Hab.: Informática
Na Lei de Diretrizes e Bases, da educação nacional, a educação profissional
recebeu destaque significativo, sendo caracterizada como uma modalidade
educacional articulada com as diferentes formas da educação, o trabalho, a ciência
e a tecnologia, conduzindo o cidadão trabalhador ao permanente desenvolvimento
de aptidões para a vida produtiva. Assim, um dos objetivos que nortearam a criação
foi a possibilidade de criação de um curso que atenda essa modalidade de ensino,
prevista na LDB e que de certa forma contribuiria para a diversificação das
29090000900000
Fls n.º [35 É RS ã
Proc. 333 | Icoy
atividades de ensino e pesquisa da Faculdade de Informática, e que atenderia uma
demanda regionalizada de formação específica de profissionais para área de
informática
Perfil: Os profissionais estarão aptos a desenvolver e utilizar sistemas de
informação para solução de problemas organizacionais e administrativos para
diversos tipos de empresas industriais ou comerciais, de prestação de serviços e de
consultoria, empresas públicas e estatais, empresas produtoras de software,
marketing e desing e aquelas ligadas aos negócios via Intemet, ou seja, empresas
que usam a computação como atividade de meio,
Curso: Tecnologia — Hab.: Web Design
O curso de Web Design preenche uma lacuna na formação de profissionais
especializados em todo o processo da criação de páginas para a Intemet, desde a
definição inicial do projeto, a concepção visual, programação das aplicações até
acesso a banco de dados.
Perfil: Os profissionais estarão aptos a treinar e coordenar equipes de
desenvolvimento de Web Sites, gerenciando inclusive o seu conteúdo, desenvolver
aplicações em linguagens visuais e gráficas; utilizar conceitos de recursos visuais
em aplicações e interfaces gráficas de web; desenvolver aplicações para o comércio
eletrônico; programar aplicações para web em linguagem orientada a objetos,
desenvolver interfaces com aplicações de banco de dados; analisar as necessidades
das empresas e usuários de aplicações para web; projetar e implantar e gerenciar
ambientes web.
Curso: Tecnologia: Hab.: Gerenciamento De Redes De Informação
O curso de Gerenciamento de Redes de Informação pretende formar um profissional
tecnicamente competente que atue nas organizações empresariais como Analista de
Sistemas, capaz tecnicamente de projetar, desenvolver e implantar sistemas
'DODOSH00 0000
Fa ntpy 4] ss
Pp» | toy
computacionais voltados para a tecnologia de comunicação de dados, utilizando-se
de recursos modernos de computação e a selecionar alternativas do ponto de vista
de economicidade e eficácia para tratamento da informação a ser teleprocessada.
Perfil: Os profissionais estarão aptos a planejar, projetar, executar e avaliar a infra-
estrutura das tecnologias da informação; gerenciar os sistemas de informação nas
organizações; participar de decisões relacionadas com a informática, visando a
aplicação na integração das melhores tecnologias em contextos diferenciados;
apontar soluções utilizando-se da tecnologia da informação dentro do ambiente
competitivo conforme a estratégia da organização onde atua; conhecer e manipular
modernas tecnologias da informação.
Faculdade de Ciências Agrárias
Curso: Agronomia
O Curso de Graduação em Agronomia distingue-se por sua criteriosa formação
teórica e prática, que busca fornecer ao aluno uma sólida formação básica
abrangendo as diversas áreas da Agronomia, visando uma flexibilidade e
capacidade de adaptação no exercicio da profissão, permitindo assim uma base
para o aperfeiçoamento continuo ao longo da vida profissional,
O Curso de Agronomia tem a finalidade de capacitar a formação plena de
agrônomos, através de um desenvolvimento curricular que garanta tanto a formação
técnico-científica quanto a formação geral, buscando inserir no mercado de trabalho
um profissional cidadão, participativo e competente, que busque, além do seu
próprio aprimoramento, a melhoria das condições de vida de sua comunidade e de
seu Pais.
2000099000 060006
Fis. nº 35 445
Perfil: O Agrônomo no contexto sócio-econômico e político do Pais deverá atuar
como profissional e cidadão comprometido com os interesses é os permanentes e
renovados desafios que emanam da sociedade, terá um caráter generalista,
abrangente e eclético, com responsabilidades regionais, preservando a sua
vocação, preservando o meio ambiente e seus ecossistemas, de tal forma que o
desenvolvimento agropecuário tenha como prioridade as bases da vida, não
comprometendo assim o futuro do homem e da humanidade. Além desses aspectos,
o Agrônomo estará ciente de sua responsabilidade com a produção de alimentos,
preservação ambiental, bem como na geração de tecnologias para a elevação da
qualidade de vida da população brasileira, tendo desenvolvido o senso crítico e o
desafio pela pesquisa constante, assim fará parte do mundo globalizado como
agente ativo de transformação,
Curso: Medicina Veterinária
O Curso de Graduação em Medicina Veterinária distingue-se por sua criteriosa
formação teórica e prática, que busca fornecer ao médico veterinário uma sólida
formação básica abrangendo as diversas áreas da Medicina Veterinária, visando
uma flexibilidade e capacidade de adaptação no exercicio da profissão, permitindo
assim uma base para o aperfeiçoamento contínuo ao longo da vida profissional.
O Curso de Graduação em Medicina Veterinária apresentará um alto grau de
intercâmbio e integração entre os corpos docente e discente, facilitando pelas
dimensões de uma cidade de média população, bem como por grande parte dos
docentes do curso em regime de dedicação integral ou parcial à docência e à
pesquisa.
O Curso de Medicina Veterinária tem a finalidade de capacitar a formação plena de
médicos veterinários, através de um desenvolvimento curricular que garanta tanto a
formação técnico-cientifica quanto a formação geral, buscando inserir no mercado
de trabalho um profissional cidadão, participativo e competente, que busque, além
do seu próprio aprimoramento, a melhoria das condições de vida de sua
comunidade e de seu pais.
000000906000000
Fis. n.º/26 À &
Proc. 337 | “04
Perfil: O Médico Veterinário no contexto sócio-econômico e político do Pais, deverá
atuar como profissional e cidadão comprometido com os interesses e os
permanentes e renovados desafios que emanam da sociedade, terá um caráter
generalista, abrangente e eclético, com responsabilidades regionais, preservando a
sua vocação, preservando o meio ambiente e seus ecossistemas, de tal forma que o
desenvolvimento agropecuário se desenvolva tendo como prioridade as bases da
vida, não comprometendo assim o futuro do homem e da humanidade. Além desses
aspectos, o Médico Veterinário estará ciente de sua responsabilidade com a
produção de alimentos, saúde animal e saúde pública, bem como na geração de
tecnologias para a elevação da qualidade de vida da população brasileira, tendo
desenvolvido o senso crítico e o desafio pela pesquisa constante, assim fará parte
do mundo globalizado como agente ativo de transformação.
4. CONCLUSÕES
O Projeto de implantação da União das Faculdades de Mococa, o seu
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI ,pretende evidenciar que as
Faculdades de Ciências da Saúde ,e de Ciências Sociais Aplicadas , bem como as
que serão criadas posteriormente : Ciências Agrárias e de Educação , possuem um
Projeto integrado.
Sua implantação e sua expansão situam-se dentro de parâmetros
realistas, concretos e se consolidarão com muita responsabilidade pela Instituição,
cujos dirigentes possuem larga experiência na gestão de projetos educacionais.
Os Projetos Pedagógicos dos Cursos, inseridos no planejamento de
cada uma das Unidades Acadêmicas, integram-se ao PDI de forma orgânica,
constituindo-se no mecanismo de concretização da missão institucional.
|
0009090990 0666
A
a 67 57
Prog. 33) 24
Os estudos de viabilidade econômico-financeira dos Cursos assegura
que o empreendimento é seguro, associando qualidade na formação e
racionalidade administrativa.
A União das Faculdades de Mococa tem consciência de seu papel
formador de competências para esse mercado dinâmico, que só privilegiará os que
se qualificarem para uma vida longa de trabalho, mutável em sua conformação,
mas alicerçada e vitalizada por sólida formação, que nunca se acomodará.
Em pouco tempo o Ministério da Educação e a sociedade brasileira ,
com ênfase na Sociedade Mocoquense , terão motivos para justificar o
credenciamento da União das Faculdades de Mococa e a autorização dos Cursos
solicitados, dado o compromisso da Instituição em concretizar cada etapa deste
PDI com dedicação e entusiasmo pela Educação.
Que a ética e o compromisso social deste Projeto sejam inspiradores
de cada ação , hoje e sempre.
90090000999906066066
Fis. nº /3$
Proc 333).
REGIMENTO GERAL DA UNIÃO
DAS FACULDADES DE MOCOCA-
UNIFM
2004
'2000009006000606
Fis. nº 133
ÍNDICE
TÍTULO I
Do Objetivo do Regimento Geral
Da Faculdade e de seus objetivos
TÍTULO WI
Da Estrutura Organizacional da Faculdade ..........cceseeseeemererenereemeesseescenereneereceseneasecarsavenas
Dos Órgãos <=; iiicssirsaiesmapintoniaã ei
Do Conselho Superior .......eeesensereueesensasenseseas
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
DoColegiado de: Chrso se csssrreeressereereienseresereto
Da Diretoria Geral...
Da sap dE CurlO sasase see tasesessiaiarass
Dos de Apoio às Atividades Acadêmicas
TÍTULO HI
Da Atividade ACABE sosoreoccresspiaammess compro cecatsaaao acsteriiararotecae in spar guias go oamcesasaas
Da Transferência .......use
Do Aproveitamento de Estudos
Da Avaliação do Desempenho Escolar ............enmemeneereensencenas LE
Do Estágio Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso ,........semeseeseusmmeneemeameasass
Ov
Da Comunidade. ACADÊMICA «sssscinscissas nicsosscesasirizesiopecisinecaarci eartecasrisasaciaosicaissoniaaintacinisacas
Das Categorias de Alunos e de seus Direitos e Deveres ..
Db AS io «é PL PSA BL 7 MAD e mm
Dos Servidores Técnicos e Administrativos .........ccmeemeerermteremererererecereerarerercererereasareseceaço
TÍTULO VI
Do Regime Disciplinar em Geral ...........cceneenerereeneescerteramenscerernereoasrrnsenseereersseiasesesansenssentso
Do Regime Disciplinar do Corpo Docente... er
Do Regime Disciplinar do Corpo Discente
337 |
2000000900 0066
Fis. n.º /4, fo)
Proc. 233 /
Do Regime Disciplinar dos Funcionários Técnicos e Administrativos .....ustessesseesmneses 35
vm
Dos Diplomas e Certificados, da Colação de Grau e dos Títulos Honoríficos .....sccse 35
TÍTULO VII
Das Relações com a Entidade Mantenedora ............ccemmmeriiseriiesriiteeerasaeessimemsernicasrarsessiaos 37
TÍTULO IX
Dasdisposições Gerais «carmen ciaiai purmnnesearitiasceasisiriaas ppa jaicaa datas cetasenissadas 38
:'2000000090006066
E Fis. n.º /4/
Proc. 225 |
FACULDADE
REGIMENTO GERAL
Título |
Da Faculdade e de Seus Objetivos
Art. 1º A União das Faculdades de Mococa- UNIFM é uma Instituição de
ensino superior particular, mantida pela , denominada como Entidade
Mantenedora, pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, sede e foro
na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A Faculdade rege-se pela legislação federal do ensino
superior, pelo estatuto da Entidade Mantenedora nas esferas das suas
competências, respeitado o princípio da autonomia didática e disciplinar, por este
Regimento e pelas normas complementares baixadas pelos colegiados
competentes da Instituição,
Art. 2º. A Faculdade se constitui um espaço de elaboração e difusão do
conhecimento e da cultura, num contexto de relações democráticas e numa
perspectiva de participação e contribuição nos diversos segmentos da sociedade.
Art. 3º. São objetivos da Faculdade, nas áreas dos cursos que ministra:
l- a formação de profissionais em cursos de graduação e pós-
graduação nas diversas áreas do conhecimento;
l- a ministração de cursos de formação e qualificação, em nível
superior, que contribuam para o desenvolvimento sociocultural e
econômico do país e da região geoeconômica;
lll- a realização de pesquisas e o estímulo às atividades criadoras;
IV- a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade, mediante
cursos e serviços especiais;
V- a promoção da educação continuada dos membros da comunidade
acadêmica institucional.
Título |l
Da Estrutura Organizacional da FACULDADE
Capítulo |
Dos Órgãos
Art. 4º, A administração geral da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
é assegurada por órgãos deliberativos e executivos.
” 81º, São órgãos deliberativos e normativos da Faculdade
| - Conselho Superior (CONSU);
ti —- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEP);
Ill — Colegiado de Curso.
8 2º. São órgãos executivos da Faculdade
|- Diretoria Geral
Il - Coordenadoria de Curso
lll- Coordenações dos Institutos afins
Fis. n.º/4/32 &
Proc. 337 | Za
0009000080 8
14
.
Art. 5º. Ao Conselho Superior, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão e ao Conselho de Curso, órgãos colegiados, aplicam-se as seguintes
normas:
| - os colegiados funcionam com a presença da maioria absoluta de
seus membros e decidem por maioria dos votos dos presentes;
I- os Presidentes dos colegiados participam das votações e, no caso de
empate, além do voto simples, terão o de qualidade,
fll- é defeso aos membros dos órgãos colegiados participarem de
sessão em que se aprecie matéria de seu interesse particular,
|V- as reuniões que não se realizem nas datas previstas no calendário
anual, aprovado pelo correspondente colegiado, são convocadas
com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas, salvo em
caso de urgência, constando da convocação a pauta dos assuntos a
serem tratados;
V- das reuniões são lavradas atas, lidas e assinadas na mesma sessão
ou na subsequente.
Capítulo Il
Do Conselho Superior
Art. 6º O Conselho Superior - CONSU, órgão máximo de deliberação da
União das Faculdades de Mococa- UNIFM , é constituldo dos seguintes membros:
|- o Diretor-Geral, que o preside;
Il-— os Coordenadores de Curso;
100900090900600
Fis. n.º /94
Proc. 33) | Zs
4
ll — dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus
pares, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução
por igual período;
V — um representante da comunidade, escolhido pelo Diretor-Geral,
mediante indicação das entidades de classe do município, com
mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por igual
periodo;
VI — dois (2) representantes da Entidade Mantenedora, por ela
indicados, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período;
VIl — um representante do pessoal não-docente, indicado por seus
pares, em lista tríplice, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período;
VIII — um representante do corpo discentes, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período.
Parágrafo único: A escolha do representante do corpo discente deve recair
em aluno regularmente matriculado, sem repetência de período letivo, sem
dependência de disciplina de período anterior, com desempenho acadêmico
satisfatório nas disciplinas cursadas e frequência mínima a setenta e cinco por
cento (75%) das aulas das disciplinas que esteja cursando e que venha cursar
durante o exercício do mandato, sendo vedado a participação de aluno do primeiro
e segundo semestre do Curso.
Art. 7º. Compete ao Conselho Superior:
|- aprovar o Regimento, suas alterações e emendas, submetendo-o à
aprovação do órgão federal competente;
ll- aprovar o Plano Anual de Trabalho da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM
'1000009000060006
Fa nt/5
Pros. 352/2027
lll- deliberar, atendida a legislação em vigor, sobre a criação,
incorporação, suspensão e extinção de cursos de graduação e das
habilitações correspondentes, bem como de cursos de pós-
graduação e sequenciais;
IV- deliberar sobre a criação, o desmembramento, a incorporação ou
extinção de unidades acadêmicas ou administrativas, ouvida a
Entidade Mantenedora;
V- decidir sobre os recursos interpostos de decisões dos demais
órgãos, em matéria didático-científica e disciplinar;
VI- manifestar-se sobre a política de recursos humanos da Faculdade ,
os planos de carreira e salários, submetendo-os à aprovação da
Entidade Mantenedora;
VIk- apreciar o Relatório Anual de Atividades da Diretoria Geral;
VIll- propor medidas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
atividades da Faculdade
IX- deliberar, em instância final, sobre normas e instruções para O
processo de avaliação institucional,
X - deliberar sobre a concessão de títulos acadêmicos e honoríficos e
sobre a instituição de simbolos, bandeiras e outros dísticos para
uso da Faculdade e de suas comunidades acadêmica e
administrativa;
XI - referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral
praticados “ad referendum”.
Art 8”. O Conselho Superior reúne-se, ordinariamente, uma vez
semestralmente e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou
a requerimento de dois terços de seus membros.
2090000600 €66
1 m
Fls. nº (6 c>
Proc. 333/]20%
6
Capitulo Ill
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Art. 92º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP, órgão
técnico de coordenação e assessoramento, em matéria de pesquisa e extensão, é
constituido dos seguintes membros:
|- | o Diretor-Geral, seu Presidente;
lt- os Coordenadores de Curso;
!ll - dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus
pares, com mandato de um ano, admitida uma recondução por
igual período;
IV -um (1) representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período;
V - um (1) representante dos Órgãos de Apoio às Atividades
Acadêmicas.
Art. 10. Compete ao CONSEP:
|- fixar as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão do
Instituto de Pós — Graduação e Extensão - IPGE;
Il- apreciar e emitir parecer sobre as atividades de pesquisa e extensão;
Il- propor normas e procedimentos de avaliação Institucional e
pedagógica junto ao Instituto de Pós-Graduação e Extensão -
IPGE.
/090009000006
ERA ARS:
IV- aprovar a realização de curso de especialização, aperfeiçoamento,
extensão e sequenciais, bem como seus respectivos planos, de
acordo com normas gerais estabelecidas ;
VIll- aprovar normas específicas para os estágios supervisionados e
para a elaboração, apresentação e avaliação de monografias ou
trabalhos de conclusão de cursojunto aos Cursos de Pós-
Graduação;
X- sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e ao
desenvolvimento das atividades da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM bem como opinar sobre assuntos pertinentes que
lhe sejam submetidos pelo Diretor-Geral,
XI — apresentar sugestões e projetos de Cursos e atividades de
extensão;
XIl- encaminhar propostas de cursos de extensão e pós-graduação, e
encaminhar para a aprovação do CONSU.
Parágrafo único: Das decisões do CONSEP, cabe recurso ao CONSU.
Art. 11. O CONSEP reúne-se, ordinariamente, duas vezes no semestre e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a requerimento de
dois terços de seus membros.
Capítulo IV
Do Colegiado de Curso
Art. 12. O Colegiado de Curso, órgão de deliberação no âmbito do curso de
graduação, é constituído dos seguintes membros:
| - Coordenador de Curso, que o preside.
n0o0D090090096
10
O:
Il — cinco (5) representantes do corpo docente do curso, escolhidos por
seus pares, com mandato de dois anos;
Il — um (1) representante do corpo discente do curso, escolhido pelos
alunos do curso, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período e cumpridas as exigências do
Parágrafo único do art. 6º deste regimento.
Art. 13. Compete ao Colegiado de Curso:
| - aprovar o Projeto Pedagógico do Curso , os Programas das
disciplinas que compõem as diretrizes curriculares do curso;
ll - avaliar o desenvolvimento do Plano de Ensino, verificando a
articulação entre objetivos, conteúdos programáticos,
procedimentos de ensino e avaliação;
lll- analisar resultados de rendimentos dos alunos, desempenho de
disciplinas e do curso, com vistas à intervenção pedagógico-
administrativa e do processo de avaliação institucional;
IV- aprovar a programação de ensino, de iniciação à pesquisa, de
atividades de extensão, de cursos sequenciais e de estudos
interdisciplinares ao respectivo curso;
V- definir normas específicas para o estágio supervisionado, a
elaboração e apresentação de monografia ou trabalho de conclusão
de curso.
VI — propor normas e procedimentos de avaliação institucional e
pedagógica da União das Faculdades de Mococa- UNIFM e de
suas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
Art. 14 - O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, duas vezes
semestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou
a requerimento de dois terços de seus membros.
000000000066
Fis ut 47 +
Proc. 237 12224
9
Capítulo V
Da Diretoria Geral
Art. 15. A Diretoria Geral, órgão executivo superior da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM é exercida pelo Diretor-Geral, designado pela
Entidade Mantenedora .
$1.º O Diretor-Geral, no desempenho de suas atribuições, contará com
assessoramento administrativo e pedagógico e para o planejamento e a execução
das atividades de avaliação institucional, nos termos do Regimento a que se refere
o 3.º deste artigo.
&2.º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral designa seu
substituto.
83.º A organização da Diretoria-Geral será definida em normas
próprias, a ser baixado pelo Diretor-Geral, ouvida a Entidade Mantenedora.
Art. 16. Compete ao Diretor-Geral:
|- representar a União das Faculdades de Mococa- UNIFM interna e
externamente;
Il- promover a elaboração do Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à
aprovação do Conselho Superior;
Ill- elaborar e submeter ao CONSU a proposta orçamentária a ser
encaminhada à Entidade Mantenedora;
IV- elaborar o Relatório Anual de Atividades e encaminhá-lo ao CONSU
e à Entidade Mantenedora;
V- conferir grau, assinar diplomas, certificados e títulos;
0000999900 6606
Els. nº /50 L4
Proc. 232 /%004
Vi- fiscalizar o cumprimento do regime escolar, a execução dos
programas e a observância dos horários;
VIl- propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal,
Vill- autorizar publicações é pronunciamentos, sempre que envolverem
responsabilidade da União das Faculdades de Mococa- UNIFM;
IX- convocar e presidir as reuniões do CONSU e do CONSEP;
X- decidir sobre matéria de natureza urgente “ad referendum” do
conselho competente;
XI- promover a elaboração do calendário escolar ;
XIl- constituir comissões e grupos de trabalho, e designar assessorias,
com finalidades específicas de implementação das políticas
educacionais da União das Faculdades de Mococa- UNIFM;
XIII- convocar eleição para escolha de representante do corpo docente
nos órgãos colegiados;
XIV- baixar normas necessárias ao cumprimento do presente
Regimento;
XV- exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.
Capítulo VI
Da Coordenadoria de Curso
Art. 17, As Coordenadorias de Curso, órgãos de administração acadêmica,
são exercidas por Coordenadores de Curso designados pelo Diretor Geral.
Parágrafo único. O Coordenador de Curso deverá ter qualificação
profissional na área do curso que coordena e pertencer ao quadro docente da
Instituição.
DoDNS00 00900
Fis, BS (57 LA
Proc. ju | Zox
H
Art, 18. Compete ao Coordenador de Curso:
|- planejar, organizar, supervisionar e avaliar a execução das atividades
do curso sob sua administração;
Il- fazer cumprir o regime escolar, os programas e as cargas horárias
das disciplinas;
Hll- aprovar os planos de ensino das disciplinas;
IV- coordenar e supervisionar a atuação dos docentes;
V- incentivar e propor o aperfeiçoamento e a qualificação do pessoal
docente;
VI- promover a atualização e o aperfeiçoamento do projeto pedagógico;
VIl- acompanhar o desenvolvimento dos alunos;
Vill- promover a atualização das práticas de ensino e o
aperfeiçoamento da avaliação da aprendizagem.
Parágrafo único: Em suas faltas e impedimentos eventuais, o Coordenador
do Curso é substituido por professor designado pelo Diretor Geral.
Capítulo VII
Dos Órgãos de Apoio às Atividades Acadêmicas
Art. 19. A União das Faculdades de Mococa- UNIFM, para o desempenho
de suas atividades, conta com órgãos de apoio acadêmico como a Biblioteca, a
Secretaria Acadêmica e o Núcleo de Avaliação Institucional, que integram a
estrutura da Diretoria-Geral.
$ 1.º A criação de outros órgãos de apoio às atividades acadêmicas,
além dos previstos no “caput” deste artigo, é feita por ato do Diretor-Geral.
0000009009 00
Fis. nº (22 4
Proc. 3 | 2004
12
S 2.º As competências, a estrutura e o funcionamento desses órgãos
são definidos em Regimento próprio, baixado pelo Diretor-Geral.
Título Ill
Da Atividade Acadêmica
Capítulo |
Do Ensino
Seção |
Dos Cursos
Art. 20. À União das Faculdades de Mococa- UNIFM ministra os seguintes
cursos:
|- de graduação, abertos a candidatos que tenham concluido o ensino
médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo
seletivo;
ll- de pós-graduação, abertos a candidatos portadores de diploma de
curso superior ou equivalente, que satisfaçam os requisitos exigidos
em cada caso;
Hll- sequenciais e tecnológicos, por campo de saber, para atender a
necessidades específicas e abertos a candidatos portadores de
certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, ou de
diploma de nível superior;
IV- de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos para cada caso, destinados à divulgação e
0089909600 060
o MR
j
Fls nº/57 44
Pre. 533) &oy
13
atualização de conhecimentos, de interesse cultural da
comunidade,
Art. 21, As diretrizes curriculares de cada curso de graduação, os
programas das disciplinas e demais componentes curriculares, duração,
qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação são
estabelecidos de acordo com a legislação em vigor e são amplamente divulgados
entre os membros da comunidade acadêmica, devendo integrar o catálogo anual
de cursos da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
Seção Il
Da Estrutura dos Cursos
Art. 22. O currículo de cada curso de graduação compreende uma
sequência de disciplinas, organizadas em periodos letivos, que visam à formação
integral do aluno.
Art. 23. O currículo de cada curso de graduação, que compreende as
disciplinas e práticas, as cargas horárias correspondentes, a duração total e os
prazos de integralização, é definido no projeto pedagógico do curso.
Parágrafo único: A integralização do currículo do curso conduz à obtenção
do diploma correspondente.
Art. 24. Entende-se por disciplina um conjunto homogêneo e delimitado de
conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e
atividades que se desenvolvem em determinado número de horas-aula,
distribuídas ao longo do período letivo.
Fis. nº/5V «4
Proc. 377 | fvol
14
$ 1.º O programa da cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é
elaborado pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso;
"“n009009606060
8 2.º A duração da hora-aula, tanto diuma como noturna, é de
cinquenta (50) minutos.
A
8 3.º É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e da carga
horária estabelecidos no programa de cada disciplina.
Capítulo ll
Da Pesquisa
Art. 25. A pesquisa, entendida como a busca de novos conhecimentos,
função indissociável do ensino, é incentivada pela União das Faculdades de
Mococa- UNIFM por meio de programas e projetos específicos.
Capítulo Ill
Das Atividades de Extensão
Art. 26. A Faculdade mantém atividades de extensão, organizadas no
Instituto de Pós-Graduação e Extensão — IPGE..
Art. 27. São consideradas atividades de extensão:
|- eventos culturais, técnicos e científicos;
|l- cursos de extensão;
9009900009 066
Hll- projetos de atendimento à comunidade;
IV- assessorias e consultorias;
V- publicações de interesse acadêmico e cultural.
Título IV
Do Regime Escolar
Capítulo |
Do Ano Letivo
Art. 28. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange, no mínimo,
duzentos (200) dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares, cada um com,
pelo menos, cem (100) dias de atividades escolares efetivas,
$1.º O periodo letivo protongar-se-á sempre que necessário para que
se completem os dias letivos previstos.
82º Entre os períodos letivos regulares podem ser executados
programas de ensino e de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos
materiais e humanos disponíveis.
83.º As atividades são programadas, anualmente, em calendário do
qual constem o início e o encerramento dos períodos letivos, de matrícula, de
transferência e de trancamento de matricula, bem como as datas das atividades
acadêmicas significativas e dos períodos letivos especiais.
Fis, 22/55 44
Pros. 33; | 2ox
/9009909006066
Fis. nº/5i 25
Proc. 233) 2a
Capítulo ll
Do Processo Seletivo
Art. 29. O processo seletivo destina-se a avaliar a formação recebida pelos
candidatos aos cursos oferecidos e a classificá-los dentro do estrito limite das
vagas disponíveis.
81.º As normas para o processo seletivo são objeto de regulamentação
do CONSU.
82º O processo seletivo é planejado e executado por Comissão
Especial, designada pelo Diretor-Geral.
83.º O processo seletivo para os cursos de graduação abrange
conhecimentos das disciplinas de nível médio, no que respeita ao conteúdo e ao
nível de complexidade, a serem avaliados por meio de provas ou por outros
procedimentos especiais de avaliação admitidos em lei, na forma disciplinada no
edital correspondente.
84º O processo seletivo só tem validade para o período letivo
expressamente referido no edital de divulgação.
85.º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, pode a União das
Faculdades de Mococa- UNIFM realizar novo processo seletivo ou para elas
admitir portadores de diploma de curso de graduação.
J09900909000600006
Fis. nº/5* 4
Capitulo Ill
Da Matrícula
Art. 30. A matricula é o ato formal de ingresso no curso e de vinculação à
União das Faculdades de Mococa- UNIFM , e realiza-se na SecretariaGeral, no
período estabelecido no calendário escolar, instruído o requerimento com a
documentação legal exigida e com a requerida pela Faculdade .
Parágrafo único: A matricula é feita por período letivo.
Art. 31. A matrícula é renovada a cada semestre letivo, nos prazos fixados
no calendário escolar.
81.º A não-renovação da matrícula implica abandono de curso e
desvinculação do aluno da Faculdade, ressalvado o disposto no art. 32.
$2.º O requerimento de renovação de matrícula é instruído com os
comprovantes de pagamento ou de isenção da primeira prestação, e com o
contrato de prestação de serviços educaionais.
Art. 32. Ao aluno que desejar interromper temporariamente os estudos,
mantendo o vinculo com a Faculdade e o direito à renovação de matrícula, é
concedido trancamento de matricula por um semestre letivo se o aluno estiver
com a mensalidade do mês vigente quitada.
81.º O trancamento é concedido pelo tempo expressamente estipulado
no ato de concessão, o qual não pode ser superior a quatro (4) semestres,
incluído aquele em que se der a concessão.
133) 2927
“0000900060 096
j
—
Fis. 24/57? 4
Pre. 33 | 00%
18
$2.º Pode ser concedido mais de um trancamento de matrícula ao
aluno, desde que a soma dos periodos de duração de todos os trancamentos não
exceda quatro (4) periodos letivos.
Art. 33. A matrícula é cancelada se o aluno:
|- utilizar documento falso para efetuá-la;
Il- deixar de apresentar, em tempo hábil, documento requerido.
Art. 34. O aluno que tenha abandonado o curso por tempo não superior a
dois (2) semestres letivos pode requerer seu retomo, sendo sua aceitação
condicionada à existência de vaga e à aprovação do Diretor Geral.
Capítulo IV
Da Transferência
Art. 35. É concedida matrícula ao aluno transferido de curso superior de
instituição congênere nacional ou estrangeira, para prosseguimento de estudos do
mesmo curso, observada a existência de vaga e desde que requerida no prazo
fixado.
$1.º O requisito da existência de vaga, previsto no “caput”, não se
aplica ao estudante amparado pela legislação relativa à transferência “ex-offício”,
82.º O requerimento de matrícula por transferência é instruído com o
histórico escolar no curso de origem, os programas e as cargas horárias das
disciplinas nele cursadas com aprovação e a declaração de vinculo acadêmico
com a instituição de origem.
100090009060060606
Pis of GD &
Proc 323 1204
19
Art. 36. O aluno transferido sujeita-se às adaptações curriculares que se
fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso
de origem.
Art. 37. A requerimento do interessado, a Faculdade concede:
|- transferência a aluno nela regularmente matriculado, obedecida a
legislação em vigor e as seguintes normas:
a) apresentação de declaração de vaga, fornecida pela instituição à
qual se destina;
b) comprovante de que está amparado pela legislação pertinente à
transferência “ex officio”, se for o caso; e
c) prova de cumprimento das obrigações contratuais e acadêmicas para
com a Entidade Mantenedora;
ll- certidão de estudos realizados, obedecida a legislação em vigor.
Parágrafo único: Não se concede transferência a aluno que se encontre
respondendo a inquérito ou cumprindo penalidade disciplinar.
Capítulo V
Do Aproveitamento de Estudos
Art. 38. O aproveitamento de estudos pode ser concedido ao aluno
transferido e ao portador de estudos de nível superior, de conformidade com as
normas definidas pelo CONSU e observada a legislação vigente.
1000000060 60060060
Proc. 37 | 2004
20
Capítulo VI
Da Avaliação do Desempenho Escolar
Art. 39. A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo
sobre a frequência e o aproveitamento escolar.
Art. 40. A frequência às aulas e às demais atividades escolares, restrita aos
alunos regularmente matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, salvo
os casos previstos na legislação pertinente.
$1.º Independentemente dos demais resultados obtidos, considera-se
reprovado o aluno que, na disciplina, não tenha frequência minima de setenta e
cinco por cento (75%) às aulas efetivamente ministradas e às outras atividades
presenciais de frequência obrigatória.
S2.º A verificação e o registro da frequência são de responsabilidade do
professor, e seu controle, para efeito da aplicação do disposto no parágrafo
anterior, de competência da Secretaria Acadêmica.
Art. 41. O aproveitamento escolar é avaliado por meio do acompanhamento
continuo do aluno, com base nos resultados por ele obtidos nas avaliações
parciais e na verificação final.
$1.º Compete ao professor da disciplina decidir sobre os instrumentos
de avaliação parcial do aluno a serem utilizados, que podem incluir provas,
seminários, pesquisas, trabalhos escritos, estudos, projetos e outros, prepará-los,
aplicá-los e apurar os resultados, fazendo a atribuição das notas.
no9000906000
e
]
Fa n4/6”
Proc. 33) | Por
21
82.º As avaliações serão pelo menos duas (2) por semestre letivo ,
sendo uma correspondente a cada bimestre letivo.
$3.º As notas das avaliações bimestrais e do exame final variam de
zero (0,0) a dez (10,0), com aproximação na segunda decimal.
54.º Submete-se, necessariamente, à exame final, que consistirá de
uma prova sobre o conteúdo total da disciplina, o aluno que obtenha, nas
avaliações bimestrais, média inferior a seis (6,0) e igual ou superior a dois (2,0),no
semestre letivo, desde que tenha a frequência mínima para aprovação prevista no
$1.º doart. 40,
Art. 42. É aprovado na disciplina o aluno que, tendo frequentado, no
mínimo, setenta e cinco por cento (75%) das aulas e das demais atividades
presenciais de frequência obrigatória, obtenha;
|- nas avaliações bimestrais, média mínima de seis (6,0), ficando neste
caso dispensado do exame final,
Il- média igual ou superior a cinco (5,0), entre a nota do exame final e a
média que tiver obtido na média final das avaliações semestrais,
observado o disposto no 8 4.º do art. 41.
Art 43. É promovido ao periodo letivo seguinte o aluno aprovado nas
disciplinas do periodo cursado.
$1.º Admite-se a promoção com dependência de até duas (2)
disciplinas do período cursado sendo que a aprovação deverá ser no máximo nos
dois semestres subsequentes a reprovação da disciplina objeto da dependência.
82.º Promovido ao período letivo seguinte, o aluno deverá cursar as
disciplinas em que se encontre em dependência e, simultaneamente, disciplinas
OooNvosansese
vm
Fis. nº (62 4
2
do novo semestre letivo, respeitados sempre a compatibilidade de horário entre as
disciplinas, a carga horária do novo semestree os pré-requisitos das disciplinas
que irá cursar se for o caso.
Art. 44. Reprovado em mais de duas (2) disciplinas, o aluno não é
promovido ao semestre letivo seguinte, sendo considerado reprovado considerado
reprovado no semestre , obrigando-se a repetir o periodo cursado, ficando neste
caso, dispensado de cursar novamente as disciplinas em que tenha sido
aprovado.
Art. 45. O aluno pode requerer revisão de notas atribuídas às avaliações
parciais e à verificação final do aproveitamento escolar, observados os prazos e
as condições definidos pela Direção Geral.
Art. 45. Ao aluno que deixar de comparecer à avaliação parcial ou ao
exame final de aproveitamento escolar, pode ser concedida uma segunda
oportunidade, desde que atendidos os prazos, os critérios, as condições e os
procedimentos definidos pelo CONSU.
Capítulo VII
Do Estágio Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso
Art. 47. São desenvolvidas pelo aluno atividades sob a forma de estágio,
com supervisão, acompanhamento e avaliação de professores designados pelo
Colegiado do Curso, com o objetivo de treinamento em práticas profissionais, em
condições reais de trabalho e sem vinculo empregatício.
Art. 48, São dois os tipos de estágio:
"000090000000
Fis. n.º 63
<L
Proc. 333 | 20x
3
|- curricular, quando integrante das diretrizes curriculares do curso
como disciplina regular e obrigatória, podendo ser desenvolvido sob
a forma de prática pré-profissional;
H- extracurricular, com o propósito de enriquecer a formação do aluno,
neste caso é considerado como atividade de extensão.
Art. 49. As atividades de estágio serão desenvolvidas, após a celebração de
convênios, resguardados os direitos dos alunos quanto à segurança e à
integridade, impedido o desvio de objetivos e finalidades, definidos nas normas
específicas de estágio.
Art. 50. O trabalho de conclusão de curso, sob a forma de monografia ou
projeto, é exigido quando constar do projeto pedagógico do curso.
Parágrafo único: O estágio supervisionado, a monografia, o trabalho de
conclusão de curso ou projeto serão regulamentados pelo Colegiado do Curso.
Título V
Da Comunidade Acadêmica
Capitulo |
Do Corpo Docente
Art. 51. O corpo docente da Faculdade constitui-se de:
|- professores do quadro permanente;
2099009090890606
Fis. n.5[5"
Sar
Proc. 33/24
24
Il- professores visitantes;
Ill- professores colaboradores.
$1.º Define-se como professor visitante o contratado, por prazo
determinado, para desenvolvimento de projetos especiais de pesquisa, ensino e
extensão.
$2.º Professor colaborador é o contratado, por prazo determinado, para
substituir professor do quadro permanente afastado ou impedido,
temporariamente, do desempenho de suas atribuições.
Art. 52. Os professores são contratados pela Entidade Mantenedora, na
forma prevista neste Regimento e no Plano de Carreira Docente.
$1.º O Plano de Carreira Docente é submetido à aprovação da Entidade
Mantenedora pelo Conselho Superior- CONSU, nele definindo-se os requisitos de
qualificação para admissão dos docentes e as perspectivas de progressão na
carreira, além de outros aspectos pertinentes.
82.º O corpo docente da Faculdade é regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho e legislação complementar.
$3º O pessoal docente da Faculdade, será distribuido nas seguintes
categorias:
- Professor Nível 8
- Professor Nível 5
- Professor Nivel 4
- Professor Nível 3
- Professor Nível 2
- Professor Nível 1
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'2000090060006060
Fis. nº /69
Prec Jus) Jos
| - Os Professores nível 6 devem ser portadores de grau de Doutor,
devidamente recomendado pala CAPES/MEC, apresentar trabalhos
no campo científico, técnico e profissional que ofereçam garantia
de alto nível de eficiência ao curso a que pertencem.
Il - Os Professores nível 5 devem ser portadores de grau de Mestre,
devidamente recomendado pela CAPES/MEC com comprovada
produção cientifica, técnica ou profissional e experiência docente
de, no mínimo, 02 (dois) anos na Faculdade.
|ll - Os Professores nível 4 devem ser portadores de grau de Mestre,
devidamente recomendado pela CAPES/MEC.
IV - Os Professores nível 3 devem ser portadores de curso de Pós-
Graduação “Lato-Sensu”, com carga horária igual ou superior 360
horas, e tenham 02 (doisjanos de experiência docente-universitária
na UNICASTELO. Podem ser admítidos como nivel 3, professores
que já tenham concluído os créditos de Pós-Graduação “Stricto-
Sensu" em cursos devidamente recomendados pela CAPES/MEC,
e tenham 02 (dois) anos de experiência docente-universitária na
Faculdade.
V- Os Professores nível 2 devem ser portadores de curso de Pós-
Graduação “Lato-Sensu”, cuja carga horária igual ou superior a 360
horas. Poderão ser admitidos como nível 2, professores que já
tenham concluído os créditos de Pós-Graduação “Stricto-Sensu” em
cursos devidamente recomendados pela CAPES/MEC.
Vi - Os Professores nível 1 devem ser portadores de diploma de
Graduação em Curso Superior, cujo currículo contenha no todo ou
em parte, a área de estudo correspondente ao Curso interessado.
Deverão demonstrar eficiência profissional e serem portadores de
certificado de Cursos afins.
$ 1º- O Professor nivel 1 terá o prazo de 02 (dois) anos para obter o
Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação.
0990600066
Fis. n.º 66
Proc. 3331 Aos,
26
S 2º- Caso não cumpra o dispositivo referido no parágrafo 1º deste
Artigo, o Professor Nível 1 será automaticamente desligado da
Faculdade.
. 53. São atribuições do professor:
|- elaborar os planos de ensino de suas disciplinas;
Hl- ministrar as disciplinas sob sua responsabilidade, cumprindo,
integralmente, os planos de ensino;
lll- registrar a matéria lecionada no diário de classe e controlar a
frequência dos alunos;
IV- elaborar e aplicar os instrumentos de avaliação de aproveitamento
dos alunos;
V- fornecer, à Secretaria Geral as avaliações e a frequência dos alunos,
nos prazos definidos pela Direção Geral;
Vl- observar o regime disciplinar da Faculdade ;
VIk- participar das reuniões e dos trabalhos dos órgãos colegiados a
que pertencer e das comissões para as quais seja designado;
Vill- comparecer a reuniões e solenidades programadas pela Direção
Geral e pelos órgãos colegiados;
IX- orientar trabalhos escolares e atividades extracurriculares
relacionadas com as disciplinas sob sua regência;
X- planejar e orientar pesquisas, estudos e publicações;
XI- comparecer ao serviço, mesmo no período de recesso letivo,
sempre que necessário, por convocação do Colegiado de Curso ou
da Direção Geral da Faculdade ;
XIl- elaborar, quando solicitado, questões para processos seletivos,
aplicar provas e fiscalizar sua realização;
XIll- participar da elaboração dos projetos pedagógico e institucional da
Faculdade;
XIV- exercer outras atribuições pertinentes.
100000006000060
Fis. n.º /l+
LG
Proc. 332 | Aax
Capítulo Il
Do Corpo Discente
Seção |
Das Categorias de Alunos e de Seus Direitos e Deveres
Art. 54. O corpo discente é constituído de:
I- alunos regulares;
Il- alunos especiais.
$1.º Aluno regular é o matriculado em curso de graduação, tecnológico ,
sequencial, ou de pós - graduação
82.º Aluno especial é o matriculado em curso de extensão, ou em
cursos de pós-graduação , desde que respeitada as normas do Instituto de Pós-
Graduação e Extensão — IPGE..
Art. 55. São direitos e deveres dos alunos:
|- frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas, aplicando-se a
seu aproveitamento;
|l- cumprir o calendário escoiar,
Ill- utilizar, de acordo com as normas próprias, os serviços de biblioteca,
laboratório e outros serviços técnicos e administrativos;
IV- recorrer, nos prazos fixados, das decisões que lhe digam respeito,
tanto das decisões dos órgãos deliberativos como dos executivos;
V- observar e cumprir este Regimento e o regime escolar e disciplinar,
de acordo com os princípios que orientam a União das Faculdades
de Mococa- UNIFM;
atanenanaBusNoRR A A 4
Fis. 01/65 22
Pre. sus | txoy
Vi- zelar pelo patrimônio da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
ou colocado à disposição desta pela Entidade Mantenedora;
Vlil- efetuar o pagamento dos encargos educacionais, nos prazos
estipulados;
Vill- exercer as funções de monitor, observadas as condições de
desempenho acadêmico;
IX- participar de programas e atividades de iniciação à pesquisa e de
extensão;
X- participar de programa de avaliação institucional,
Xi- participar, como representante estudantil, dos colegiados da
Faculdade, na forma deste Regimento.
Art. 56. A Faculdade , mediante resolução do CONSUP, pode instituir
prêmios de estimulo à produção intelectual do aluno.
Seção Il
Da Monitoria
Art. 57. A Faculdade pode criar monitorias, admitindo para seu
desempenho alunos regulares que demonstrem, além de alto desempenho
escolar, aptidão para atividades de ensino e pesquisa.
$1.º A monitoria deve estimular a produção intelectual e a vocação
docente.
$2.º A monitoria não implica vínculo empregatício e é exercida sob a
orientação de um professor, vedando-se a atribuição ao monitor de encargos de
ministração de aulas teóricas ou práticas que façam parte da carga horária regular
da disciplina.
»00000000000006
Fis DS (40
Proc. 233 |zxsy
29
$3.º Compete ao CONSU baixar as normas da monitoria.
Capítulo ll
Dos Servidores Técnicos e Administrativos
Art. 58. Os servidores técnicos e administrativos compõem o quadro técnico
e administrativo da União das Faculdades de Mococa- UNIFM, ao qual cabe
desempenhar as atividades de apoio ao desenvolvimento das funções
acadêmicas.
81.º Os servidores técnicos e administrativos da Faculdade são
contratados pela Entidade Mantenedora, no Regime da Consolidação das Leis do
Trabalho e legislação complementar.
82.º A União das Faculdades de Mococa- UNIFM zela por padrões de
recrutamento e qualificação dos servidores técnicos e administrativos condizentes
com os requisitos de instituição educacional, bem como pelo oferecimento de boas
condições de trabalho.
Título VI
Do Regime Disciplinar
n0090090000009000
Fis ns pjo 4
Pros. 3 | 2054
Capítulo |
Do Regime Disciplinar em Geral
Art. 59. O ato de matrícula como aluno e o de investidura em função
docente, técnica ou administrativa implicam o compromisso format de respeito aos
princípios éticos que regem a Faculdade , à dignidade acadêmica, às normas da
legislação do ensino, aos dispositivos deste Regimento e às normas
complementares a ele baixadas pelos órgãos competentes, e às autoridades da
Faculdade e da Entidade Mantenedora.
Art 60. Constitui infração, punível na forma deste Regimento, O
desatendimento ou a transgressão do compromisso a que se refere o artigo
anterior.
$1.º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a
gravidade da infração, à vista dos seguintes elementos:
- primariedade do infrator;
1l- dolo ou culpa;
|ll- valor do bem moral, cultural ou material atingido;
IV- grau da autoridade ofendida.
S2.º Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa.
83.º A aplicação de penalidade a aluno ou a docente, que implique
afastamento definitivo das atividades acadêmicas, será precedida de inquérito
administrativo mandado instaurar pelo Diretor Geral.
2000000099 000606
Fis. n.º /7| «4
Proc. 33 | Zo»v
84.º A convocação para qualquer ato de inquérito disciplinar será feita
por escrito.
$5.º Em caso de dano material ao patrimônio da União das Faculdades
de Mococa- UNIFM, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará
obrigado ao ressarcimento,
56.º Do ato de que resultar penalidade disciplinar, cabe recurso à
autoridade imediatamente superior, o qual será interposto pelo interessado em
petição fundamentada, no prazo de dez (10) dias a contar da decisão e será
encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver subordinado.
87.º O CONSU será a última instância em qualquer caso de matéria
disciplinar.
Art. 61. Cabe ao Diretor-Geral exercer o poder disciplinar, zelando, em
instância superior, pelo cumprimento da legislação e do Regimento Geral da União
das Faculdades de Mococa- UNIFM.
Parágrafo único: Cabe a Direção Geral, Coordenação , professores,
funcionários técnicos e administrativos e alunos cumprirem e fazer cumprir as
normas do Código de Ética e Regimento da União das Faculdades de Mococa-
UNIFM
Art. 62. O Código de Ética, proposto pela Direção Geral, é aprovado pelo
CONSU.
190909000009009000
am,
Fis. nte +
32
Capítulo Il
Do Regime Disciplinar do Corpo Docente
Art 63. Os membros do corpo docente estão sujeitos às seguintes
penalidades disciplinares:
|- advertência oral por:
a) não-cumprimento do horário, não-escrituração ou escrituração
incompleta do diário de classe, não-manutenção da disciplina em
sala de aula e o descumprimento de obrigações inerentes à função
docente;
b) não-comparecimento a reunião dos órgãos colegiados,
Il- advertência escrita por:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso |;
b) ausência às aulas sem licença regulamentar ou sem consentimento
do Diretor-Geral;
c) não-apresentação, em tempo hábil, do programa das disciplinas
correspondente ao periodo letivo;
d) não cumprimento do programa da disciplina , sem justificativa aceita
pelo Diretor-Geral;
Hll- suspensão, com perda de vencimento, por:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso Il;
c) desacato a determinações do Coordenador do Curso, Diretor Geral,
ou Membros da Mantenedora ;
IV- demissão por:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso Ill;
Fis no
Proc. E | das
33
b) atentado contra pessoas ou bens de qualquer natureza pertinentes à
Faculdade;
c) prática de ato atentatório à moral ou à ordem pública.
$1.º São competentes para a aplicação das penalidades:
|- de advertência oral, o Coordenador de Curso;
Il- de repreensão escrita e suspensão, o Coordenador do Curso , e o
Diretor-Geral;
Ill- de demissão, a Entidade Mantenedora, por proposta do Diretor-
Geral.
82.º Da aplicação das penas de repreensão escrita e suspensão, bem
como da proposta de demissão, cabe recursos na forma deste Regimento Geral.
Capitulo Ill
Do Regime Disciplinar do Corpo Discente
Art. 64, Os alunos são sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:
|- advertência por escrito, velada, nos casos de:
a) desobediência às determinações do Diretor-Geral ou do
Coordenador de Curso, do Professor , ou do pessoal técnico e
administrativo;
b) perturbação da ordem no recinto da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM ;
c) improbidade na execução de trabalho escolar;
d) uso de substância entorpecente, psicotrópico ou bebida alcoólica;
Hll- suspensão por:
1000000000 6
rãs ut
Proc. 233
34
a) reincidência em falta do inciso |l;
b) ausência coletiva às aulas;
c) ofensa ou agressão a outro colega;
d) ato desonesto, incompatível com a dignidade da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM,
e) dano causado ao patrimônio moral, científico, cultural ou material da
União das Faculdades de Mococa- UNIFM ou da Entidade
Mantenedora;
IV- desligamento por:
a) injúria ou agressão ao Diretor-Geral, ao Coordenador de Curso, aos
membros do corpo docente, a membros do corpo discente ou a
funcionários técnicos e administrativo;
b) prática de ato definido por lei como crime ou contravenção punível
com pena de privação de liberdade;
c) incitação à subversão do bom andamento das atividades escolares.
$1.º São competentes para aplicação das penalidades:
I- de advertência, os Coordenadores de Curso;
l-de suspensão, o Diretor-Geral, por proposta dos Coordenadores de
Curso;
Ill- de desligamento, o Diretor-Geral.
$2.º Da aplicação das penalidades, cabe recurso na forma deste
Regimento.
Art. 65. O registro de penalidade aplicada será feito em documento próprio,
fazendo parte do prontuário do aluno, não constando como registro no histórico
escolar do aluno.
| Zoo
Fls. nº/7)5 44
Proc. 331 os
Capítulo IV
Do Regime Disciplinar dos Funcionários Técnicos e Administrativos
Ar. 66. Aos funcionários técnicos e administrativos, aplicam-se as
penalidades previstas na legislação trabalhista.
Parágrafo único: A aplicação das penalidades é de competência do Diretor-
Geral, exceto a demissão que é de competência da Entidade Mantenedora, por
proposta do Diretor-Geral.
Título VII
Dos Diplomas e Certificados, da Colação de Grau e
dos Títulos Honoríficos
An. 67. É expedido o diploma ou certificado e conferido o correspondente grau
ou titulo acadêmico ao aluno concluinte de curso ministrado pela Faculdade ,
cumprindo os dispositivos legais e regimentais pertinentes.
81.º Os diplomas de cursos de graduação são assinados pelo Diretor-
Geral, pelo Coordenador do Curso, pelo Secretário Geral e pelo diplomado.
10000000006
Proc. 227» | %os4
36
82º Os certificados de conclusão de cursos de especialização, de
extensão, sequenciais tecnológicos e de outra natureza serão assinados pelo
Diretor-Geral, pelo Coordenador do Programa , e pelo Secretário Geral.
83.º Quando se tratar de cursos que correspondam diversas
habilitações, o diploma indicará no anverso apenas o título geral da graduação e,
no verso, a habilitação obtida, acrescentando-se, mediante apostila, novas
habilitações que venham ser concluídas.
Art. 68. O ato de colação de grau e de outorga de título acadêmico aos
concluintes dos cursos da Faculdade é realizado em sessão solene pública, da
qual será lavrada ata, presidida pelo Diretor-Geral ou, por sua delegação, por
autoridade acadêmica por ele designado, com dia, local e horário previamente
fixados pela Faculdade, sendo obrigatória a presença dos formandos, os quais
prestarão o compromisso de praxe.
81º A organização do ato solene de colação de grau é de
responsabilidade da Faculdade.
$2.º Ao concluinte que não comparecer à sessão solene, se o requerer,
o grau será conferido em ato simples, na presença do Secretário Geral, com a
prestação do compromisso de praxe e a lavratura da ata, em local e hora pré-
determinados pelo Diretor-Geral.
Art. 69. A Faculdade poderá conferir títulos acadêmicos honoríficos, por
proposta do Diretor-Geral e aprovação do CONSU por, no mínimo, 2/3 (dois
terços) de seus membros, a personalidade que se destinguir por relevantes
serviços prestados à educação, à ciência, à cultura ou à Faculdade.
Parágrafo único: Os titulos honoríficos, uma vez aprovados pelo CONSU
são conferidos em sessão solene e pública , para entrega do respectivo diploma.
1000000000 6
Fis. nº /71 Fóca
Proc. 22: | tos
37
Título VII
Das Relações com a Entidade Mantenedora
Ar. 70. A Entidade Mantenedora é a responsável, perante as autoridades
públicas e a comunidade, pelo funcionamento da Faculdade, cabendo a ela agir
sempre de conformidade com a legislação pertinente e com as disposições deste
Regimento, e respeitar a autonomia acadêmica dos corpos docente e discente e a
autonomia didática, científica e administrativa dos órgãos da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM.
Art. 71. Compete à Entidade Mantenedora prover a Faculdade dos meios
necessários a seu funcionamento, como os recursos humanos, os bens móveis e
imóveis e os recursos financeiros.
$1.º À Entidade Mantenedora, cabe:
|- a aprovação final do orçamento anual da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM;
ll- a homologação das decisões da União das Faculdades de Mococa-
UNIFM de que decorram aumento de despesa ou redução de
receita;
|ll- a homologação da criação ou extinção de cursos, do aumento, da
redistribuição ou redução de suas vagas,
IV- a assinatura de convênios, contratos, acordos de que resultem
receitas ou despesas.
82.º O exercício contábil da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
coincide com o ano civil.
'/0n090090060090906060e606
Fis. n2 (95 «4
Pros. <:Í8
Art. 72. As mensalidades escolares, taxas e demais contribuições por
serviços prestados pela União das Faculdades de Mococa- UNIFM são fixadas
pela Entidade Mantenedora.
“Título IX
Das Disposições Gerais
Art. 73. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração, cabe
pedido de reconsideração ao próprio nível de decisão e recurso ao nível
imediatamente superior, na seguinte ordem:
|-de decisão de Professor, ao Colegiado do Curso correspondente;
Il- de decisão do Colegiado do Curso, ao Diretor-Geral;
Ill- de decisão do Diretor-Geral, ao CONSU.
Parágrafo único: A decisão do Diretor-Geral somente será revogada pelo
voto de, no minimo, 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior-
CONSU.
Art. 74. Salvo disposição em contrário deste Regimento, o prazo para a
interposição de recurso é de cinco (5) dias úteis contados da data da publicação
do ato recorrido ou de sua comunicação formal ao interessado.
Art. 75. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo
Ministério da Educação.
| ts
9000009090 6060606
ESTATUTO DA UNIÃO DAS
FACULDADES DE MOCOCA-
UNIFM
2004
|
2900000090000600000
Fis. nº If 9
Proc. 233 | fas,
INDICE
TÍTULO 1
01
0
03
Da Estrutura Universitária ;=amesmesiocsics sesta paiiisaciiaiariisseleicccrsiieiasorarincasiitasasiocesasassssi 04
TÍTULO HI
Da AdtaisaÇÕO: ..ecrrseeo orssereenesosensonsososmponnaco ermornsoremam iii cats iNTUCSPaSN ata raia iaiinnareiaanatasnõss 05
Da Administração Superior ... E 06
O Conselho Universitário .. 06
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão . a 09
Da Diretoria Geral ............ccisicosespeeerenereasa e 10
Do Colegiado de Curso ...........ecerseeisreorrsceescrascermasars cane caicioprterstansacctssiccasianstasiecamessssansmssssásit 12
Da Diretoria Geral ............. Na 13
Das Coordenações de Curso .. pasa 15
Dos Órgãos Suplementares ...........errmeemsermeeseesmersss Me coeso tes 15
TITULO IV
15
15
16
17
17
Do Corpo Discente ......cssemerenrerereacesereaserencacenerersraserareesaseesasessiresenercarencassarnrasencancnasenensanares 7
TITULO VI
19
19
19
009000600
Fis at /3) 2
Pros. 233 | Iaoy
ESTATUTO DA FACULDADE
TÍTULO |
DA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS
CAPÍTULO |
DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º - A União das Faculdades de Mococa- UNIFM, com sede em Mococa estado
de São de Paulo, é mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Mococa,
Instituição de caráter técnino-educativo-cultural, pessoa jurídica de direito
privado com sede e foro na cidade de Mococa, com estatuto registrado no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob nº- Livro — nº, em de
maio de 2004.
Parágrafo Único: A Faculdade é regida:
Ê. Pela legislação em vigor;
Il. Pelo Estatuto da Mantenedora;
ll. Por este Estatuto;
IV. Pelo seu Regimento Geral.
Art. 2º - À União das Faculdades de Mococa- UNIFM goza de autonomia didático-
científica, administrativa, financeira e disciplinar, dentro dos limites, que lhe
são fixados pela legislação, por este Estatuto e pelo Estatuto da
Mantenedora.
5 1º - A autonomia didático-científica consiste na capacidade:
I. Estabelecer sua politica de ensino, pesquisa e extensão;
H. Criar, organizar, modificar, suspender o funcionamento e
extinguir cursos, observadas a legislação vigente e as
exigências do meio social, econômico e cultural:
5000090000 066
VI.
VII.
File. nº /$4 a
Pros. 223 / %%
Estabelecer o número de vagas iniciais dos cursos novos e
alterar o número de vagas dos existentes, após a aprovação
nos Órgãos competentes;
Organizar o currículo pleno de seus cursos, obedecidas as
determinações do Conselho Nacional de Educação e Ministério
da Educação;
Estabelecer seu regime escolar e didático;
Conferir graus, diplomas, títulos e outras dignidades
universitárias;
Interagir com entidades culturais e científicas nacionais e
estrangeiras para o desenvolvimento de projetos integrados de
interesse universitário.
8 2º - A autonomia administrativa da Faculdade consiste em:
Propor a reforma deste Estatuto, elaborar e reformar o
Regimento Geral, e encaminhar aos Órgãos competentes para a
aprovação;
Elaborar, aprovar e reformar a regulamentação de seus órgão e
serviços;
Dispor sobre o pessoal docente e técnico-administrativo,
estabelecendo direitos e deveres, assim como normas de
seleção, admissão, promoção, licenciamento, substituição e
dispensa.
8 3º - À autonomia financeira consiste em:
Zelar pelo patrimônio da Mantenedora colocado à disposição da
Faculdade, nos limites fixados pôr lei;
8 4º - A autonomia disciplinar assegura as condições para fixar o regime de
sanções e de aplicá-los, obedecidas as prescrições legais e os
principios gerais do Direito.
190000000900006
Fis. ne (4) «4
Pros. ;3; [ 20y
3
CAPÍTULO II
DOS FINS
Art. 3º - A Faculdade, integrada por uma comunidade de professores e alunos sob
a inspiração das liberdades fundamentais da pessoa e dos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade:
Promover o ensino, a pesquisa e extensão nos domínios da
Filosofia, das Ciências das Letras, das Artes e das Técnicas,
tendo em vista o enriquecimento da cultura a criação, a
conservação, a transmissão e a difusão do saber e a sua
aplicação a serviço do progresso da pessoa humana, da
comunidade e da nação;
Contribuir para a ampliação dos Quadros Superiores do pais
mediante o preparo de profissionais liberais especialistas
qualificados nos diferentes campos do conhecimento, bem
como a formação de técnicas de nível superior,
Colaborar no esforço de desenvolvimento do país, articulando-
se com os Poderes Públicos e com a iniciativa privada para
estudo e solução de problemas em nível regional e nacional,
Participar ativamente da vida e da sociedade local e regional
mediante a promoção de iniciativas culturais e a prestação de
serviços e assistência técnica para a solução de problemas
concretos da comunidade,
Incentivar o intercâmbio com Universidades e outras
Instituições científicas e culturais, nacionais ou estrangeiras,
visando a promoção das Ciências, das Letras, das Artes e da
Tecnologia e a cooperação entre cientistas, intelectuais,
técnicos e artistas;
100999000000060
MI.
Fis. nº |ST du
Pros. 27; | Za
Integrar progressivamente os Corpos Docente e Discente em
suas atividades, aprimorar sua formação cultural e moral e
proporcionar-lhes a adequada assistência social e material,
TÍTULO 1
DA ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA
Art. 4º- À Faculdade organizar-se-á com as seguintes caracteristicas:
Unidade de patrimônio e administração;
Unidades de funções de ensino e pesquisa, vedada a
duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes;
Racionalidade de organização, com plena utilização dos
recursos materiais e humanos;
Cultivo das áreas fundamentais dos conhecimentos humanos,
estudados em si mesmos ou em razão de aplicações em áreas
de saber ,incluindo as áreas técnico-profissionais;
Flexibilidade de métodos e critérios, com vista às diferenças
individuais dos alunos, às peculiaridades regionais e às
possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos
cursos e programas de pesquisa.
Art. 5º - A Faculdade estrutura-se em Cursos e Institutos, que congregam
Departamentos, coordenando-lhes as atividades de administração
pedagógica, científica, cultural e disciplinar, através do exercicio de
atribuições normativas e de controle.
Parágrafo Único — A Faculdade é integrada pelas seguintes Áreas do
Conhecimento Humano em que se congregam os organizados nas Faculdades:
5000090000 0000
Fis. na jyo 4
Proc. 33 [200
I. Área de Ciências Sociais:
1. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
1.1 — Curso de Administração: Hab.-Comércio Exterior;
Hab. Agronegócios;
1.2 — Curso de Ciências da Computação;
1.3 —- Curso de Propaganda e Marketing;
1.4 — Cursos Tecnológicos : Informática , Web Design ,
Gerenciamento de Redes de Informação.
Il. Área de Ciências da Saúde:
1. Faculdade de Fisioterapia
1,1 — Curso de Fisioterapia
2. Faculdade de Enfermagem.
2.1 — Curso de Enfermagem.
Ill. Área de Ciências Agrárias:
1. Faculdade de Ciências Agrárias
1.1. — Curso de Medicina Veterinária;
1.2 — Curso de Agronomia.
Art. 6º - A Faculdade pode criar outras Unidades de Ensino, respeitadas a
legislação com vigor.
TÍTULO IN
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º - A Administração é exercida pelos seguintes órgão:
t. Órgãos deliberativos e executivos da Faculdade:
A. Conselho Superior — (CONSU);
B. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — (CONSEP);
Fis. n4 126 E
Pros. +33 ] 260 4
C. Colegiado de Curso.
Il. Órgãos executivos da Faculdade:
A. Diretoria Geral,
B. Coordenadoria de Curso;
C. Coordenação dos Institutos afins.
Hll. Órgãos Suplementares:
A. Biblioteca ;
. Laboratórios ;
. Clínicas;
, Centro de Processamento de Dados,
Centro de Áudio-Visual e de Circuito interno de TV;
Centro de Assistência aos Estudantes.
mmo om
CAPÍTULO |
DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Seção |
O Conselho Universitário
Art. 8 O Conselho Superior - CONSU, órgão máximo de deliberação da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM , é constituido dos seguintes membros:
|-o Diretor-Geral, que o preside;
Il-— os Coordenadores de Curso;
ll — dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus
pares, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por
igual periodo;
V — um representante da comunidade, escolhido pelo Diretor-Geral,
mediante indicação das entidades de classe do município, com
1000000006
Fa né (9% 4 q
mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por igual
periodo;
Vi — dois (2) representantes da Entidade Mantenedora, por ela
indicados, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução
por igual periodo;
VII — um representante do pessoal não-docente, indicado por seus
pares, em lista tríplice, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual periodo;
VIII — um representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período.
Parágrafo único: A escolha do representante do corpo discente deve recair em aluno
regularmente matriculado, sem repetência de período letivo, sem dependência de
disciplina de período anterior, com desempenho acadêmico satisfatório nas
disciplinas cursadas e frequência mínima a setenta e cinco por cento (75%) das
aulas das disciplinas que esteja cursando e que venha cursar durante o exercício do
mandato, sendo vedado a participação de aluno do primeiro e segundo semestre do
Curso.
Art. 9º- Compete ao Conselho Superior:
|- aprovar o Regimento, suas alterações e emendas, submetendo-o à
aprovação do órgão federal competente;
Il- aprovar o Plano Anual de Trabalho da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM
lll- deliberar, atendida a legislação em vigor, sobre a criação,
incorporação, suspensão e extinção de cursos de graduação e das
habilitações correspondentes, bem como de cursos de pós-graduação
e sequenciais;
00090060
Proc. 3251 Rey
IV- deliberar sobre a criação, o desmembramento, a incorporação ou
extinção de unidades acadêmicas ou administrativas, ouvida a
Entidade Mantenedora;
V- decidir sobre os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos,
em matéria didático-cientifica e disciplinar;
VI- manifestar-se sobre a política de recursos humanos da Faculdade , os
planos de carreira e salários, submetendo-os à aprovação da
Entidade Mantenedora;
VIl- apreciar o Relatório Anual de Atividades da Diretoria Geral;
ViHl- propor medidas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
atividades da Faculdade
IX- deliberar, em instância final, sobre normas e instruções para o
processo de avaliação institucional;
X - deliberar sobre a concessão de titulos acadêmicos e honoríficos e
sobre a instituição de simbolos, bandeiras e outros dísticos para uso
da Faculdade e de suas comunidades acadêmica e administrativa;
XI - referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral
praticados “ad referendum”.
Art. 10- O Conselho Superior reúne-se, ordinariamente, uma vez semestralmente e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a
requerimento de dois terços de seus membros.
'/0000909066
Fis. nf [31 «4
Proc. 333 | 24y 9
Seção Il
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Art. 11- O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP, órgão técnico de
coordenação e assessoramento, em matéria de pesquisa e extensão, é
constituído dos seguintes membros:
- o Diretor-Geral, seu Presidente;
Il- os Coordenadores de Curso;
Ill - dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus pares,
com mandato de um ano, admitida uma recondução por igual
periodo;
IV -um (1) representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período;
V - um (1) representante dos Órgãos de Apoio às Atividades
Acadêmicas.
Art. 12- Compete ao CONSEP:
I- fixar as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão do
Instituto de Pós — Graduação e Extensão - IPGE,;
Il- apreciar e emitir parecer sobre as atividades de pesquisa e extensão;
ll- propor normas e procedimentos de avaliação Institucional e
pedagógica junto ao Instituto de Pós-Graduação e Extensão - IPGE.
IV- aprovar a realização de curso de especialização, aperfeiçoamento,
extensão e sequenciais, bem como seus respectivos planos, de
acordo com normas gerais estabelecidas ;
noo0600eee
Proc. wa: [xy
10
VIll- aprovar normas específicas para os estágios supervisionados e para
a elaboração, apresentação e avaliação de monografias ou trabalhos
de conclusão de curso, junto aos Cursos de Pós-Graduação;
X- sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento
das atividades da Faculdade bem como opinar sobre assuntos
pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor-Geral;
XI — apresentar sugestões e projetos de Cursos e atividades de extensão;
XIl- encaminhar propostas de cursos de extensão e pós-graduação, e
encaminhar para a aprovação do CONSU,
Parágrafo único: Das decisões do CONSEP, cabe recurso ao CONSU.
Ar. 13- O CONSEP reúne-se, ordinariamente, duas vezes no semestre e,
exiraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a
requerimento de dois terços de seus membros.
Seção III
Da Diretoria Geral
Art. 14- A Diretoria Geral, órgão executivo superior da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM é exercida pelo Diretor-Geral, designado pela Entidade
Mantenedora .
$1.º O Diretor-Geral, no desempenho de suas atribuições, contará com
assessoramento administrativo e pedagógico e para o planejamento
e a execução das atividades de avaliação institucional, nos termos
do Regimento a que se refere o $3.º deste artigo.
S2.º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral designa seu
substituto.
9000000006 000
Fis. ne [1 Wu
Pros. 3) | 20
83.º A organização da Diretoria-Geral será definida em normas próprias, a
ser baixado pelo Diretor-Geral, ouvida a Entidade Mantenedora.
Art. 15- Compete ao Diretor-Geral.
|- representar a União das Faculdades de Mococa- UNIFM interna e
externamente;
Il- promover a elaboração do Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à
aprovação do Conselho Superior,
lll- elaborar e submeter ao CONSU a proposta orçamentária a ser
encaminhada à Entidade Mantenedora;
IV- elaborar o Relatório Anual de Atividades e encaminhá-lo ao CONSU e
à Entidade Mantenedora;
V- conferir grau, assinar diplomas, certificados e títulos;
Vi- fiscalizar o cumprimento do regime escolar, a execução dos
programas e a observância dos horários;
VIl- propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal;
VIll- autorizar publicações e pronunciamentos, sempre que envolverem
responsabilidade da Faculdade;
IX- convocar e presidir as reuniões do CONSU e do CONSEPE;
X- decidir sobre matéria de natureza urgente “ad referendum” do conselho
competente,
XI- promover a elaboração do calendário escolar ;
XIl- constituir comissões e grupos de trabalho, e designar assessorias,
com finalidades específicas de implementação das políticas
educacionais da Faculdade;
XIII- convocar eleição para escolha de representante do corpo docente
nos órgãos colegiados;
XIV- baixar normas necessárias ao cumprimento do presente Regimento;
XV- exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.
Fis. nt /12 «9
Proc. 3 | dy a
CAPÍTULO ll
1000006
Art. 16- - A Administração Acadêmica de cada Faculdade é exercida pelos seguintes
E órgãos:
Colegiado de Curso;
( Il, Diretoria Geral;
Hl. | Coordenação de Curso.
= Seção |
Do Colegiado de Curso
Art. 17- O Colegiado de Curso, órgão de deliberação no âmbito do curso de
graduação, é constituído dos seguintes membros:
|— Coordenador de Curso, que o preside.
Hl — cinco (5) representantes do corpo docente do curso, escolhidos por
seus pares, com mandato de dois anos;
Hi — um (1) representante do corpo discente do curso, escolhido pelos
pm alunos do curso, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período e cumpridas as exigências do Parágrafo
único do art. 6º deste regimento.
Art. 18- Compete ao Colegiado de Curso:
| - aprovar o Projeto Pedagógico do Curso , os Programas das disciplinas
que compõem as diretrizes curriculares do curso;
IH - avaliar o desenvolvimento do Plano de Ensino, verificando a
articulação entre objetivos, conteúdos programáticos,
Ft af] Ls
Proc. 333 | do
procedimentos de ensino e avaliação;
Wll- analisar resultados de rendimentos dos alunos, desempenho de
disciplinas e do curso, com vistas à intervenção pedagógico-
administrativa e do processo de avaliação institucional;
IV- aprovar a programação de ensino, de iniciação à pesquisa, de
atividades de extensão, de cursos sequenciais e de estudos
€ interdisciplinares ao respectivo curso;
V- definir normas específicas para o estágio supervisionado, a elaboração
c e apresentação de monografia ou trabalho de conclusão de curso .
VI — propor normas e procedimentos de avaliação institucional e
pedagógica da União das Faculdades de Mococa- UNIFM e de suas
atividades de ensino, pesquisa e extensão;
5100000900 0900900
Art. 19 - O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, duas vezes
semestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu
presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros.
Seção Il
Da Diretoria Geral
Ar. 20- A Diretoria Geral, órgão executivo superior da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM é exercida pelo Diretor-Geral, designado pela
Entidade Mantenedora .
$1.º O Diretor-Geral, no desempenho de suas atribuições, contará com
assessoramento administrativo e pedagógico e para O planejamento
e a execução das atividades de avaliação institucional, nos termos
do Regimento a que se refere o $3.º deste artigo.
900000000096060606
9000060060
Fis. nt [94
Proc. 32, los
82.º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral designa seu
substituto.
83.º A organização da Diretoria-Geral será definida em normas próprias, a
ser baixado pelo Diretor-Geral, ouvida a Entidade Mantenedora.
Art. 21- Compete ao Diretor-Geral:
|- representar a Faculdade interna e externamente,
Il- promover a elaboração do Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à
aprovação do Conselho Superior;
lll- elaborar e submeter ao CONSU a proposta orçamentária a ser
encaminhada à Entidade Mantenedora;
IV- elaborar o Relatório Anuai de Atividades e encaminhá-lo ao CONSU e
à Entidade Mantenedora;
V- conferir grau, assinar diplomas, certificados e títulos;
Vi- fiscalizar o cumprimento do regime escolar, a execução dos
programas e a observância dos horários;
Vil- propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal,
Vill- autorizar publicações e pronunciamentos, sempre que envolverem
responsabilidade da Faculdade;
IX- convocar e presidir as reuniões do CONSU e do CONSEP;
X- decidir sobre matéria de natureza urgente “ad referendum” do conselho
competente;
XI- promover a elaboração do calendário escolar ;
XIt- constituir comissões e grupos de trabalho, e designar assessorias,
com finalidades específicas de implementação das políticas
educacionais da Faculdade;
XIll- convocar eleição para escolha de representante do corpo docente
nos órgãos colegiados;
XIV- baixar normas necessárias ao cumprimento do presente Regimento;
Fe nt (45 55
Proc. 233 | tmy
XV- exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.
Seção Ill
Das Coordenações de Curso
Art. 22 - Nas Faculdades, onde houver mais de um curso, a coordenação de cada
um deles será exercida por um docente da mais aita titulação, designado
pelo Diretor Geral.
CAPÍTULO Il!
DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES
Art. 23 - Os Órgãos Suplementares terão regulamento próprio pelo Diretor Geral,
que disporá sua estrutura, funcionamento, função e extinção.
Parágrafo Único — Os Órgãos Suplementares serão dirigidos por um responsável
nomeado pelo Diretor Geral.
TÍTULO IV
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO
CAPÍTULO 1
DO ENSINO
Art. 24 - O Ensino é ministrado nas seguintes modalidades de curso:
1000000006060000000
Fls ntih Lg
Proc. -3 | Joy
IR De graduação, tecnológico e sequencial , aberto à matrícula de
candidatos que hajam concluído o ensino médio, o estudo
equivalente, e tenham sido classificados no Processo Seletivo,
H. De Pós-Graduação, aberto à matrícula de candidatos que
concluiram o curso de Graduação, que preencham as
condições estabelecidas pelo Instituto de Pós-Graduação e
Extensão - IPGE.
Ar. 25 - A seleção dos candidatos ao ingresso nos cursos de graduação da
Faculdade e as normas relativas à matrícula e a seu trancamento, serão
estabelecidas no Regimento Geral, observadas a legislação específica.
Art 26 - A Faculdade pode aceitar transferência de alunos de outros
estabelecimentos de ensino superior, inclusive de país estrangeiro e
oferecerá aos seus alunos, que a requerem transferência, de acordo com
as normas estabelecidas no Regimento Geral.
Art. 27 - A Faculdade expedirá diplomas para comprovar a habilitação em seus
diferentes cursos, e certificados pela participação em outras atividades.
Art. 28 - A Faculdade pode conceder títulos honoríficos à personalidades eminentes.
CAPÍTULO II
DA PESQUISA E EXTENSÃO
Art. 29 - A Faculdade promove e desenvolve a extensão de seus serviços à
Comunidade, através dos Cursos , organizados pelo Instituto de Pós-
Graduação e Extensão- IPGE.
9000006006 006
Y
Fis. nº /9] 47
Pros. p3 | lo
TÍTULO V
DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Art. 30 - A Comunidade Acadêmica é constituida do Corpo Docente e Discente e
Técnico-administrativo, diversificado em função das respectivas atribuições
e unificados no plano dos objetivos da Faculdade.
CAPÍTULO |
DO CORPO DOCENTE
Art. 31 - O Corpo Docente da Faculdade é constituído de professores de idoneidade
moral e capacidade técnica e científica, que além de reunir qualidade de
educador e pesquisador, assumam o compromisso de respeitar os
princípios e valores explicitados neste Estatuto.
Art. 32 - O Regimento Geral e o Estatuto da Faculdade, estabelecerão as normas
diretrizes básicas aplicáveis ao Corpo Docente, observado o disposto no
artigo anterior e na legislação específica.
CAPÍTULO Il
DO CORPO DISCENTE
Art, 33 - O Corpo Discente é constituído por todos os alunos matriculados e seus
diversos cursos.
Art. 34 - O Corpo Discente tem representação, com direito a voz e a voto no órgão
colegiado da Faculdade, de acordo com o que é estabelecido neste
Estatuto e no Regimento Geral.
1000090090 000066
Fis nº 11% PIA
Proc sa lia |º
Art. 35 - Cabe ao Corpo Discente da Faculdade, organizar o Diretório Central dos
Estudantes constituídos pôr integrantes de cada Diretório Acadêmico,
órgão este de representação estudantil da Faculdade.
Parágrafo Único — O Diretório Central dos Estudantes e cada Diretório Acadêmico
têm organização e funcionamento próprios, estabelecidos em Estatutos, aprovados
pelo CONSU.
Art. 36 - As atividades, os direitos e os deveres do Corpo Discente, bem como a
forma de representação junto aos Órgãos Colegiados da Faculdade, são
regulados pelo Regimento Geral e legislação específica.
Art 37 - A Faculdade manterá funções de Monitoria exercida sem vínculo
empregatício, pelos alunos dos cursos de Graduação, que demonstrem
capacidade de desempenho no âmbito da disciplina já cursada, conforme
normatização do Colegiado de Curso e aprovadas pelo Diretor Geral.
Art. 38 - O Corpo Técnico-Administrativo é constituído de pessoal contratado para as
funções não especificamente docentes da Faculdade, de acordo com as
normas da consolidação das Leis do Trabalho e da Instituição
Mantenedora.
Art 39 - O Regimento Geral disporá sobre o regime disciplinar do corpo técnico-
administrativo.
“0000900006 06
Art. 40 -
Am, 41 -
An. 42 -
Art. 43
etapas:
Fis. nº pf 4
Proc. a» | 2uy
TÍTULO VI
DA ORDEM ECONÔMICA — FINANCEIRA
CAPÍTULO |
DO PATRIMÔNIO
A Instituição Mantenedora, nos termos de seu Estatuto, é proprietária de
todos os bens e titular de todos os direitos colados à disposição da
Faculdade, para a consecução de suas finalidades e desenvolvimento de
suas atividades, ressalvados os de terceiros, os tomados em locação,
comodato ou convênio.
CAPÍTULO ||
DO REGIMENTO FINANCEIRO
Os regimes financeiro, orçamentário e contábil da Faculdade obedecem ao
Estatuto da Mantenedora, ao presente Estatuto e às normas estabelecidas
pelo Conselho da Mantenedora, a qual fazem parte integrante os sócios, e
os membros do Conselho Fiscal.
O Diretor Geral apresenta, anualmente, para aprovação da Mantenedora, o
Orçamento Geral da Faculdade, que é uno & coincidente com o ano civil.
- À elaboração do Orçamento Geral da Faculdade obedece às seguintes
l. As Coordenações, em prazos fixados pelo Diretor Geral,
elaboram a previsão de recursos necessários à execução de
'/0900000009000000
Fis. nt Mo <=
Proc. 3721 2004
20
seus planos de ensino, pesquisa e extensão e de
desenvolvimento;
Il. De posse das previsões de despesas e de receitas, a Direção
Geral elabora uma proposta orçamentária para a apreciação do
Conselho da Mantenedora;
ll. Aprovada pelo Conselho da Mantenedora, a proposta
orçamentária é passa a denominar-se Orçamento Geral da
Faculdade.
Parágrafo Único — No decorrer do exercicio financeiro, o Diretor Geral pode propor à
Mantenedora a distinção de receitas adicionais e suplementares, para aplicação do
mesmo exercicio, em atendimento às necessidades eventuais.
TÍTULO Vil
DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS
Art. 44 - A Faculdade oferecerá condições para o exercício da liberdade de ensino e
pesquisa, garantida pela Constituição do Pais, vedada toda manifestação
de discriminação político partidária racial ou religiosa.
Art. 45 - A Investidura em qualquer cargo ou função e a matricula em qualquer curso
da Faculdade implicará na aceitação de todas as normas deste Estatuto e
do Regimento Geral e às formas e prazos estabelecidos para o
cumprimento das obrigações assumidas com a Faculdade .
Parágrafo Único — A Faculdade poderá adotar as medidas que julgar necessárias ao
cumprimento das obrigações referidas neste Artigo, observada a legislação vigente.
ORCRSORURCESA BIRO A BR
1 ES
Fento” 2]
Proc. 333] py
Art. 48 - Os casos omissos neste Estatuto serão dirigidos pelo Conselho Superior -
CONSU, ou em caso de urgência, pelo Diretor Geral “ad referendum”
daquele órgão.
Art. 47 - Este Estatuto só poderá ser reformado pôr decisão de no mínimo 2/3 (dois
terços) dos membros do Conselho Superior e da Instituição Mantenedora,
após aprovação do Ministério da Educação.
$ 1º - As reformas são de iniciativa do Diretor Geral ou de no minimo 1/3
dos membros do Conselho Superior - CONSU;
S 2º - As reformas têm aplicações no semestre seguinte a sua aprovação,
ou imediatamente nos casos que não importem em prejuízo da vida
escolar do aluno.
Art 48 - Este Estatuto entra em vigor, após sua aprovação pelo Ministério da
Educação.
1900900090609909
Fis. nº &2 <<
Proc. 3% | 224
Cronograma de obras à serem efetuadas no Prédio da Rua
Eliza Maia Norte s/n — Cidade de Mococa — São Paulo
Introdução:
O presente cronograma físico, foi baseado criteriosamente nas áreas estabelecidas
no Levantamento Planimétrico de Imóvel urbano pertencente a Prefeitura Municipal
de Mococa, que nos foi entregue pelo Prefeito Municipal.
Portanto foi arquitetado , baseando-se na melhor ocupação da área já edificada,
onde constam algumas divisórias de paredes.
Não foi examinado por um Engenheiro da Mantenedora as condições estruturais do
prédio , uma vez que o mesmo encontra-se abandonado.
Este primeiro planejamento leva em conta que o prédio não precisará ser demolido ,
para que se iniciem as obras.
- Primeira etapa — Início previsto : Agosto / 2004
10 Salas de aula - Área — 67,77 m? - Área total — 677,70 m?
10 Salas de aula — Área — 67,77 m? - Área total - 677,70 m*
Total 20 salas de aula — Área total - 1355,40 m?
Secretaria Geral / Tesouraria — Área total — 171,61 m?
Biblioteca — Área total — 1201,27 m?
. Laboratórios:
86.1 Laboratório Multidisciplinar (Quimica, Física, Biofísica, Biologia)-Área— 100m?,
8.2 Laboratório de Anatomia — Área — 101,05 m?.
6.3 Laboratório de Microscopia -Área - 100 m?,
8.4 Laboratório de Técnicas de Enfermagem — Área — 100 m?,
6.5 Laboratório de Técnicas de Fisioterapia — Área — 100 m?.
8.6 Laboratório de Informática | — Área — 50 m?.
6.7 Laboratório de Informática || - Área — 51,05 m?
Total 7 laboratórios — Área — 602,10 m?
on don
ÁREA TOTAL À SER CONSTRUÍDA / REFORMADA , NA PRIMEIRA ETAPA DE
EDIFICAÇÃO: 4.703,27 m?.
'00900096009600
JMacaco
Fis. nº 203 24
Proc. 333 [Zug
CRONOGRAMA DE EQUIPAMENTOS À SEREM
COMPRADOS
Introdução:
O cronograma a seguir foi baseado nos equipamentos necessários para os
laboratórios dos Primeiro e Semestres dos Cursos que serão implantados na Cidade
de Mococa.
- Laboratório Multidisciplinar :
EQUIPAMENTOS / APARELHOS
aquec. temp. máx. 500º C 220V
iAgitador agnético (imã circular c/ campos orientados
magnético (imã circular c/ campos orientados
semi-análitica (capacidade p/ 5009) 110/220 Watts
semi-análitica (capacidade p/ 5009) 110/220 Watts
aria carcaça de aço revestida com acabamento
vácuo (motor 1/3 HP) 110 watts
à vácuo (vácuo final de 660 mmHg) 110 watts
a vácuo e pressão de O à 700 MM/HGB
aça àstico resist. e protegida inter.
aquecedora ( faixa de trabalho 50 e 300ºC
Chuveiro de emergência
de agua (nível const. 220v
de voltagem 110/220v
de esterilização e secagem
de secagem e esteril. (temp. máx.de 250ºC) 110W
Mufla (temp.entre 100 e 1100ºC) 220 watts
otômetro e chama (chapa de ferro revest.em epóxido
metro e chama (mistura de gás GLP
Lava olhos emergência
Macaco idraúlicos (grande
idraúlicos (pequenos
quecedoras (temp. máx. no ninho 500ºC) 220 watts
agitadora - Inkubator 1000
carcaça de plástico resistente
igital (faixa de medição de 0,00 a 14,00 pH
e fusão e Ebulição ( temp.máx. 380ºC tipo forno
Pump Systems eristaltic (controle de velocidade
Refratômetro de bancada tipo ABBE (amostra de O á 70ºC
Refratômetro de mão (ajuste ocular
280 litros
Roto —— Tevaporador (capac pi 1000 liros
É
4
Balança
3
omba
Centrifug
di
SESI
huveiro
Destilador
stabilizador
ul m Moo
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|
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DODOsssaese
“pm
- Laboratório de Anatomia :
EQUIPAMENTOS] APARELHOS
Ó
de inóx para anatomia c/ rodas Siratórias- Grande
de inóx para anatomia c/ rodas Siratórias- P) uena
de 1800x700x800mm
1800x700x800mm C/ estrutura em tubo 01.1/2"
armários
Bancos
- Laboratório de Técnicas de Enfermagem
Camas hospitalares com colchões MR siga
Berço da FANEN Mia ring
Macas fixas com Colchonetes
Maca com rodinhas, grades e colchonete
Maca Ginecológica fixa LE
Mesas de cabeceira Ea META
Criados mudos ER]
Escadinhas de cama com 3 de graus ==
Tábua completa para transporte de urgência
Balança fixa
Bonecos (mane quins simples adulto
Boneco Bebê manequim
Boneco completo para manobras de Fessuscitação c/ aparelhos
de eletrocardiograma
para punção venosa
Nádegas para administração de medicação pci DAL a
manequim
Esfignomanometro 5 adulto
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DESCRICAO
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A
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ingoscópio adulto
: ingoscópio infantil
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ilindro pequeno para O; com manômetro
i para nebulização contínua
Kits para máscara de Venturi
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Ambú completo infantil
Foco manual pequeno -
Kits para Sonda Vesical de demora com pinça CHERON
Pares de muleta
Cadeira de rodas
Kits de pinças para curativos (2 pinças cada
Jarra de inox com tampa
Termômetros
Máscaras para inalação
Bandejas pequenas
Bandejas médias
Cálice graduado de vidro de 200 ml
Cálice graduado de vidro transparente de 2.500 ml
Lanterna pequena
Espéculos vaginais de inox pequenos
Cuba rim de inox
Cúpulas de inox pequenas
Papagaio de plástico adulto
Comadres de inox
Bacias de inox tamanho médio
Kits Tricotomia
Kits completos de roupas para a unidade do paciente
Fita métrica
Sondas para aspiração traqueal
Suporte para sabão liquido
Suporte para infusões venosas
Cânula de Guedel
Supo te para anoio de b aço
Biombo
Suporte para caixa de Perfuro-Cortante
Soluções para infusões venosas
Espéculos vaginais descartáveis
Luva Cirúrgica estéril
Luva de procedimento
Soluções gerais de uso hospitalar
Gazes estéreis
Seringas descartáveis vários tamanhos
Agulhas descartáveis vários tamanhos
Abocath
Micropore
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À
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Esparadrapo
109909990909909006
Torneirinhas
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[Tubos Orotraqueais **— CTT 1 90 |
ET E GE
[Cateteresdiversos *' To 2 |
Coletores de urina com sistema fechado E Ads]
[Coletores deurinasimpes * | 6]
Amdieadoss = TIS lo BT
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Algodão ortopédico - Lº npc
Equipos para infusões venosa [p=]
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| Caixa para descartes de periuros cortantes | 18]
[Espátulasdemadeira * Ih Br
[Lençóis descartáveis O SO]
Bolsa para colostomia RN TES
Bolsa para diálise peritonial continua [rr Ta ie |
Medicações em frascos, ampolas
- Laboratório de Técnicas de Fisioterapia
Tablados ara: ari
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Rodas de ombros
Rolos de punhos
Tábuas de inversões e eversões 03
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Fis. nº 0» 4
Pros. 333 | Zoe
Escada de canto com rampa e corrimão
Cama elástica
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Escadas de dedos / ombros TE Rn]
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Mesas de Boneth
Mesa de tração vertebral
Pranchas Ortóstaticas elétricas
Escadinhas
Tábuas de quadriceps [7 ia EIA
Haiteres (tornozeleiras) - ES
Cunhas Franiohaor sia
Bolinhas Thera Band
Pranchas de equilibrio
Tornozeleiras de 2 kg - Tipo Master Coper
Tomozeleiras de 1 kg - Tipo Master Cope
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Halteres 2 kg
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Pares de muletas axilares
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Suportes de mãos para exercicios (cavaletes
Cadeiras de rodas
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Conjuntos de thera-band [E E EST]
Rolos de Bobath mes
Inaladores [E Sn |
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Armário vitrine
Banquetas tipo andador para atividades
Respiron
Galão de gel
Mesas auxiliares
Conjuntos de Eletrodos auto adesivos
Negatoscópios corpo duplo
Negatoscópios corpo simples
Armários vitrines de paredes
Aspirador de secreção EO Srt)
Adipômetro Enribêas!
Relógios timer
Travesseiros
Cobertores
[a rotear]
| ABr
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Banquetas de plástico = AABB
ER: Es
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Cadeira giratória
Toalhas
Portas algodões
Almotolias (à
+00000006606000
|
Fis. nº 2o$ Ag
Proc 335 [cos
- Laboratório de Informática |
5 RI
Microcomputadores : Pentium 4
Impressoras a laser
Datashow
q Qtd:
Servidor para a rede
Mesas para computador
Cadeiras
Lousa branca
Armário de aço
Mesa para o professor
Cadeira para o professor
- Laboratório de Informática ll
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Microcomputadores : Pentium 4
Impressoras a laser
Datashow
Scanner
Servidor para a rede
Mesas para computador
Cadeiras
Lousa branca
Armário de aço
Mesa para o professor
Cadeira para o professor
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Fis nº 7 <Q
Proc. 337/ Fr
Planejamento Econômico Financeiro
União das Faculdades de Mococa
q mento Econômico Financeiro
e Pianetmenação Tolónçi ao Mi rnplanáboão 65: Faces goma enem, somente estão computados os investimentos com a Faculdade de Ciências Agrárias,
pb ção el na estrutura de sala de aula, bibliografia e laboratórios básicos, pois a sua implantação definitiva será
outro local, a ser definido post
Os investimentos referentes a implantação do Primeiro e Segundo Semestres dos Cursos propostos para a Primeira etapa de implantação dos Cursos,
pebeadro 1 engano MT,
[e | 201.568,71 201.568,71 | 201.568,71 | 201.568,71 | 201.568,71 | 201.568,71
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Fls. nº)/3 «O
' Proc. 34» | docs
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
JAMARA MUNI
Of nº 929/2004 MOCOCA, 18 DE JUNHO DE ;2004.. . li
Senhora Presidente:
Pelo presente, em relação ao Projeto
Complementar encaminhado pelo Ofício nº 897/2004, em 14 de junho de
2004, protocolizado nesta Câmara Municipal na mesma data, e que
dispõe sobre a autorização para o desmembramento de área institucional
municipal e a doação da área remanescente consubstanciada em imóvel
público localizado no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, à
entidade de ensino Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda.,
vimos apresentar mensagem aditiva, pelas razões que seguem
Após uma re-análise do texto do Projeto de Lei
Complementar em questão, verificou-se que alguns itens devem ser
modificados e, outros, incluídos, a fim de conceder maior explicitação à
matéria e garantias de cumprimento das obrigações da empresa
beneficiada em face da Administração Pública Municipal.
CRMARA MUITO DE MOCOCA 2470172004 1318 O0O0OLAA
Nestes termos. o caput do artigo 1º passa a ter a
seguinte redação:
“Art 1º- Fica autorizado o desmembramento
da área “A”, situada na Área Institucional “N”, localizada no Conjunto
Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, para se desmembrar a área “C”,
conforme a seguinte descrição”.
Fe nº 4 «4
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Esta alteração se deve ao fato de melhor
elucidar o entendimento do texto. A intenção é desmembrar uma gleba
de terras da Área “A”, a fim de se criar a Área “C”, sendo que esta
permanecerá como área pública institucional onde será realizada a
ampliação da via de trânsito ali existente.
Fica acrescentado o parágrafo único no artigo
1º. com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - A Área “A”, remanescente
da Área Institucional “N”, localizada no Conjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, fica desafetada da classe des bens de uso comum
para integrar a classe dos bens dominicais a
Esta inclusão faz-se necessária em face do
disposto no artigo 100 do Código Civil. Ocorre que a Área “A” constitui-
se como área institucional, que por sua vez, compõe a classe dos bens de
uso especial, sendo, estes, inalienáveis, ou seja, não são passíveis de
doação ou cessão de direito real de uso, enquanto permanecerem sob esta
classificação,
Desta feita necessária a sua desafetação,
passando a integrar a classe dos bens dominicais, estes sim. passíveis de
alienação, conforme previsão do artigo 101 do Código Civil.
333 | Zasy
Fls nº 215 4,9
o. Pros. 3 | 2a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O caput do artigo 2º passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por concessão de direito real de uso com encargos,
a área municipal focalizada no Conjunto Habitacional “Dr, Gilberto
Rossetti”, denominada de Área “A”, remanescente da Área Institucional
“N”, bem como a edificação nela existente, abaixo, descritas, para a
entidade de ensino denominada Sociedade de Ensino Superior de
Mococa Lida, : ”.
Esta alteração se deve para garantir uma maior
segurança no cumprimento das obrigações da empresa beneficiada em
face da Administração Pública Municipal, substituindo-se a anterior
doação do imóvel pela concessão de direito real de uso, de modo que o
imóvel em questão não deixará de pertencer ao Poder Público. Assim,
em decorrência desta alteração, alguns outros artigos devem também
modificados, no mesmo sentido.
O parágrafo único do artigo 2º passa a vigorar
como parágrafo 1º com a seguinte redação:
“Parágrafo 1º - A concessão de direito real de
uso a que se refere o capul deste artigo será feita por 30 (trinta) anos,
renováveis por igual período, e para o fim específico de ser implantado
no local o campus universitário da cessionária, objetivando a criação,
instalação e manutenção de cursos superiores de graduação, na forma
como consta da Carta de Intenções protocolizada junto à Prefeitura
Municipal de Mococa”,
Fls. nº 25 1.9
Proc. ss [Tax
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Fica acrescido o parágrafo 2º ao artigo 2º, com
a seguinte redação:
“Parágrafo 2º - A cessionária se obriga a
implantar, em uma primeira etapa e de acordo com o cronograma de
instalação de cursos superiores de que trata o artigo 3º, os seguintes
cursos superiores de graduação, sem prejuizo de outros objetivos;
1 — Curso de Fisioterapia;
UH - Curso de Enfermagem;
4 — Curso de Administração com habilitações
em Comércio Exterior e Agronegócios;
IV — Curso de Propaganda e Marketing;
V- Curso de Ciências da Computação;
VI — Cursos Tecnológicos em Informática, Web
Designer e Gerenciamento de Redes de Informação;
VII —- Curso de Medicina Veterinária;
VU — Curso de Agronomia”.
O artigo 3º passa a ter a seguinte redação:
“Árt 3º- À cessionária terá prazo de 06 (seis)
meses após a publicação desta Lei Complementar para à apresentação
do projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto
e cronograma de instalação dos cursos superiores, tendo 24 (vinte e
quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação do
mencionado projeto”.
Fis nº27 «2
Proc. 227 | Zawy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O parágrafo único do artigo 3º passa a ter a
seguinte redação:
“Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal de
Mococa poderá prorrogar o prazo total para a conclusão da obra,
mencionado no caput deste artigo, pelo período complementar de até 24
(vinte e quatro) meses, desde que a cessionária apresente justificativa
técnica solicitando a prorrogação, consubstanciando-a com dados,
relatórios, análises e outros subsídios que julgar válidos, bem como a
redefinição dos cronogramas de prazos que serão implementados ”.
O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º - No instrumento de concessão de
direito real de uso deverão constar os prazos para o término da
construção, bem como o do início das atividades, ressalvando-se,
inclusive, a destinação única e exclusiva da área e os encargos de
contrapartida obrigacional aos quais a cessionária se submete ”.
O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º - No imóvel objeto desta concessão de
direito real de uso, a cessionária não poderá exercer atividades diversas
das propostas em seu objeto social, sem a prévia anuência da Prefeitura
Municipal de Mococa, mediante expressa autorização legal”.
Fls nº>)9 4
Proc. 433) Zu
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Apt 6º - No caso de não cumprimento do
disposto nesta Lei Complementar ou das disposições constantes no
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, por parte da
cessionária, ocorrerá a reversão pura e simples da área recebida em
concessão de direito real de uso, em favor do patrimônio público bem
como as respectivas construções e benfeitorias edificadas no local, sem
quaisquer indenizações por parte da Municipalidade, a que ttulo for”.
O artigo 7º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 7º - No caso da cessionária pretender a
transferência do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a
terceiros, somente poderá fazê-lo desde que mantidas as suas atividades
originais e mediante prévia anuência da Prefeitura Municipal de
Mococa, obtida por meio de Lei Complementar que a autorize”.
Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 7º,
com a seguinte redação:
“Parágrafo Único — O imóvel objeto desta
concessão de direito real de uso não poderá ser oferecido como
garantia, de qualquer espécie, por parte da cessionária”.
Fis. nº 219 «O
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O acréscimo deste parágrafo tem como objetivo
garantir que o imóvel público seja oferecido em garantia por parte da
cessionária. Outrossim, trata-se de decorrência natural do instituto da
concessão de direito real de uso, posto que, neste caso, o bem continua
como sendo de propriedade do Poder Público, razão pela qual o mesmo
não pode ser oferecido em garantia de qualquer espécie.
O artigo 8º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei Complementar correrão por conta da cessionária, inclusive as
despesas com lavratura de escrituras, contratos, notificações,
averbações em Cartórios, registros imobiliários e outras”.
O artigo 9º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Apt. 9º- A concessão de direito real de uso de
que trata o artigo 2º desta Lei Complementar será precedida de
processo de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais aplicáveis à
espécie”.
Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar
em questão passa a ter maior conteúdo de especificações e de garantias
quanto ao cumprimento das obrigações as quais a cessionária está
sujeita.
333 | Aeo%,
Fis. nº 220 49
E Proc. Ec / Peoy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Ademais, com a concessão do direito real de
uso, caso as obrigações determinadas não sejam cumpridas pela
cessionária, o imóvel retoma ao Poder Público, sem quaisquer prejuízos
à Municipalidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
At iosamente,
u A
CIDO'ESPANHA
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fis. nº 922º «O
Proc. 323 | Za»;
tai ed Municipal EA Wococa
Estado de São Paulo
un
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
DESPACHO
Com fundamento no $1º., do art. 194, do Regimento
Interno, encaminho o presente projeto às seguintes Comissões permanentes
Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças,
Contabilidade; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Obras
e Serviços Públicos e Planejamento , Uso, Ocupação e Parcelamento
do Solo.
Câmara Municipal de Mococa, 24 de Junho de 2004.
Neide'Falarini Bedin
Presidente
Fis. nº 222 O
Proc. 233 ! Zooy
E Municipal do ssa
Pia Estado di São Paulo
PE o o A uu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA...
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 25 | ce | somos,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
NOME: k !)
DATA DA NOMEAÇÃO: 24 , 06 , cod
Presidente da Comissão
Fis. nº 2232 «6
Proc. 244] âwy
ey Câmara Municipal do Mooca
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É j Estudo de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Fls. nº 224 «O
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Camas Municipal de caos
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI COMPLEMENT AR Nº.015/2004.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR =
ASSUNTO : - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL
MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DA ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM UM
IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR.
GILBERTO ROSSETTI, À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões, 8 Me 2004.
de 2004.
Fis. n.º 225
Proc. vs [2x
E Municipal do Osso
Estado do São P, ANA
uu
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 4S) 6 1 200”
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: /
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Ad bu decus ts/ho |
DATA DA NOMEAÇÃO: / / ;
Presidente da Comissão
Fis nº Jp L
Proc. 22; | 200%
Câmara Municipal di saia
Estado da São Palo
Ui
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 2 4 6 | des
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
Munic ad de Macaca
Pp
Estado de São Paulo
ju
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR
ASSUNTO
:- Antonio Uliam Filho
:- AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL
MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL
IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL
"DR. GILBERTO ROSSETTI, À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.mij.
AN
Sala das Comissões, 25 te Junho de 2004.
1”
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de
Fis. ne 227% 4
Proc. 3321 Zop
oi O
333 | Zeor
Chmondes Municip al do 7a
Edtado de pa Pauls
qn
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
Zed da Conindio
Asphe DE RELATOR
ES
LA LE
NOME: EE pre ——
DATA DA NOMEAÇÃO: / /
E
Presidente da Comissão
Fis. nº 227 27
Pre 323) Z0g
Câmara Municipal a Wococa
Eslido da São Prado
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
pa E; e
Relator
Fis. nº Z3
Proc. 323 | Zas
Comana Municipal de (A
Estado de São Pauls
mn
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2004.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR i-
ASSUNTO :- AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL
MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DA ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM UM
IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL
"DR. GILBERTO ROSSETTI", À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das atribuições
conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura e tendo em vista seu
objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, de de 2004.
SC TIT Ei
ae
Fis. n.º 23/
Proc. 33>/ Tovy
O rms Municipal EA Wiocaca
Estado da São Dal
uu
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
REVEDINENIUILOO DDT
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: o St Vi bes EA .
DATA DA NOMEAÇÃO: /
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Fis. nº 222
Pros. 332 | vas
Eid Municipal do Wococa
Estado de Sãa Pub
un
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
RECEBIMENTO
DATADO RECEBIMENTO: 28 / Sh | Jof.
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: [ /
Rela
Pla nr 22 277
Pros. 233 1 Zee
É mass Municipal de +
Estado de Si Paul,
ju
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
REFERÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2004.
INTERESSADO | :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR =
ASSUNTO : - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL
MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DA ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM UM
IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL
"DR. GILBERTO ROSSETTI", À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura, e
tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a
exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sata das Comissões, 2É de fumha de dosy
)
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Woo de de ;
ci nº 234 O
333 [22
ada Municipal A YWreses
Estudo da Sião alo
un
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: <S , 06 (204
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
esidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Lealid UU
A
DATADA NOMEAÇÃO: ES |, OG 100$G
rd
Presidente da Comissão
Fis. pé d7s 24
Proc 2731 Ze
Câmara Municipal a é | A
Estado PA São Paub
nn
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
P
ARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 333/2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 2S , OG Edo o A
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
DON,
Relator
aa Proc. 352 [oco
pao D ansaiio Municipal do ese
A Estado do Sao Pau
E gn
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO
DO SOLO.
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2004.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR
ASSUNTO :- AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INSTITUCIONAL
MUNICIPAL, O DESAFETAMENTO E A CESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DA ÁREA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM UM
IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL
“DR. GILBERTO ROSSETTI", À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada
impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Saladas Comissões, ZS de O 6 de 200
dan:
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de
L2 cocthe x Way Vice, *
as
Fis nº 22) 42
Pros. 332 1 or
Camatê Municipal FA Wococa
Estado de “São Pub;
din
EMENDAS
Ref. - Projeto de Lei Complementar nº. 015, de 22 de Junho de
2004.
Assunto - Autoriza o desmembramento de área institucional
municipal e a doação da área remanescente
consubstanciada em imóvel público localizado no conjunto
habitacional "Dr. Gilberto Rossetti", à entidade de Ensino
Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda, para os
fins que especifica e dá outras providências.
Autor do Projeto - Prefeito Municipal
Autor da Emenda - Vereador - RAUL GARIB JÚNIOR.
EMENDA ADITIVA
O artigo 2º., fica acrescido do parágrafo 3º., com a seguinte
redação:
Art. 2º. — omissis
Parágrafo 1º.- omissis
Parágrafo 2º.- omissis
Parágrafo 3º.- A cessionária fica obrigada a conceder a alunos
carentes, por ela selecionados, para cada curso superior instituído, durante todo o
período que a mesma desenvolver suas atividades, 2 (duas) bolsas de estudos,
totalmente gratuitas.
Sala das Comiasõus, 25:06 AnHO de om.
A
fenotaRa,
Fla nt 34 2
Pros. 33 | Cas
Canaima Municipal de Wlcosa
Estado de “São Diu |
un
EMENDAS
Ref. - Projeto de Lei Complementar nº. 015, de 22 de Junho de
2004,
Assunto - Autoriza o desmembramento de área institucional
municipal e a doação da área remanescente
consubstanciada em imóvel público localizado no conjunto
habitacional "Dr. Gilberto Rossetti", à entidade de Ensino
Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda, para os
fins que específica e dá outras providências.
Autor do Projeto - Prefeito Municipal
Autora das Emendas - Vereadora - Neide Falarini Bedin.
EMENDA ADITIVA
O Parágrafo 1º., do art.2º., do Projeto de Lei Complementar,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. — omissis
Parágrafo 1º.- A concessão de direito real de uso a que se refere
o caput deste artigo será feita por 30 (trinta) anos, renováveis por igual periodo, e
para o fim específico de ser implantado no local o campus universitário da
cessionária, objetivando a criação, instalação e manutenção de cursos superiores
de graduação, na forma como consta na Carta de Intenções protocolizada junto à
Prefeitura Municipal de Mococa, ficando expressamente proibida a criação,
instalação e manutenção de cursos superiores de graduação já existentes no
Município.
EMENDA SUPRESSIVA
Excluir o inciso V, do parágrafo 2º., do art.2º., e renumerar Os
demais incisos.
Sala das Comissões, 24 de Junho de 2004.
Coe atas flo Pedteoc
NEIDE FALARINI BEDIN APROVADA
Vereadora Sala das Sessões d/8 106 13204
As z “ “
ALARINI IN
NTE
E Municipal dé Who
Estado do: São Pulo
CARR MUNICIPAL DE MOCOCA 28/NMH2N0A 234 CONONIAS!
DESPACHO
APROVADO
das Sessões 28 101 200
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do
Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma
Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em
fase de 2º. discussão sobre a seguinte propositura:
01- Projeto de Lei Complementar nº.015/2004, de autoria do Prefeito
Municipal. - Autoriza o desmembramento de área institucional municipal e a
concessão de direito real de uso da área remanescente consubstanciada em imóvel
público localizado no conjunto habitacional "Dr. Gilberto Rossetti”, à entidade de
Ensino Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda, para os fins que especifica e
dá outras providências.
Plenário Venerando Ri da Silva, 28 de Junho de 2004.
Fis. nt%o 24
Proc. 333 | Zoey
É ds Municipal do casi
Estado da São Paulo
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VOTAÇÃ OMINAL
SESSÃO : 13º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 4º. PERÍODO
DATA : 28 DE JUNHO DE 2004.
HORÁRIO : 22:20 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (8 VOTOS)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 015/2004
PROCESSO : 333/2004
VEREADORES VOTOS
É
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[02 [CARLOS ROBERTO BASÁGLIA | 4 | Ti
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Votos Contrários
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SESSÃO : 22º. SESSÃO ORDINÁRIA — 4º, PERÍODO
DATA : 28 DE JUNHO DE 2004,
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (8 VOTOS)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 015/2004
PROCESSO : 333/2004
VEREADORES voToOSs
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RESULTADO
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Votos contrários : De +
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Fis. n.º pa e
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amara UNECIDA e ococa
À
Mococa, 29 de Junho de 2004.
Of. nº.826/2004-CM.
Senhor Prefeito:
- Anexamos ao presente, para as devidas providências, cópia do
expediente aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 28 de Junho último,
constando de:
I- Autógrafo nº.045/2004, referente ao Projeto de Lei nº.023/2004.
(aprovado em sessão ordinária — com emendas)
2- Autógrafo nº.046/2004, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº,015/2004. (aprovado em sessão extraordinária — com emendas)
3- Autógrafo nº,047/2004, referente ao Projeto de Lei nº,033/2004.
(aprovado em sessão ordinária — de autoria do Vercador Luiz Braz Mariano)
Ão ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
ii É Pa lui
Le lutei
ARINI BEDIN
Presidente
Exmo. Sr.
Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal ue
Mococa
Fls. nº 272
Proc. 3331 Zo0g
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
Autoriza o desmembramento de área
institucional municipal, o desafetamento e a
cessão de direito real de uso da área
remanescente consubstanciada em imóvel
público localizado no Conjunto Habitacional
“Dr. Gilberto Rossetti”, à entidade de ensino
Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda.,
para os fins que especifica e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da
Área “A”, situada na Área Institucional “N”, localizada no Conjunto
Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, para se desmembrar a Área “C”,
conforme a seguinte descrição:
“Área *C'; desmembrada da área “A” da Área
Institucional *N” do Loteamento denominado Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rossetti”, inicia no marco 1 cravado no alinhamento da Rua
Nicolau Paione com a Rua Eliza Maia Norte, daí segue pelo alinhamento
da Rua Eliza Maia Norte, numa distância de 202,00 m (duzentos e dois
metros) até encontrar o ponto 2; daí deflete à direita e segue em curva
com desenvolvimento de 9.68 m (nove metros e sessenta e oito
centimetros) na confluência da Rua Eliza Maia Norte com a Rua
Projetada 1 até encontra o ponto 3; daí deflete à direta numa distância de
199,20 m (cento e noventa e nove metros e vinte centimetros)
Fis. ne Cfr 4
Proc. +53] Zooy
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
.
confrontando com a área “A” até encontrar o ponto 4; dai defiete à
esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 10,50 m (dez
metros e cingiienta centimetros) confrontando com a área *A” até
encontrar o ponto 5; daí deflete à direta e segue pelo alinhamento da Rua
Nicolau Paíone numa distância de 15,50 m (quinze metros e cinquenta
centimetros) até encontrar o ponto 1 inicial fechando o perímetro com
área de 1.151,97 mº (um mil cento e cinquenta e um metros quadrados e
noventa e sete decímetros quadrados), tudo de acordo com o desenho nº
15/2004 da municipalidade”.
Parágrafo Único — A Área “A”, remanescente
da Área Institucional “N”, localizada no Conjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, fica desafetada da classe dos bens de uso comum para
integrar a classe dos bens dominicais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por concessão de direito real de uso com encargos,
a área municipal localizada no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto
Rossetti”, denominada de Área “A”, remanescente da Área Institucional
“N”, bem como a edificação nela existente, abaixo, descritas, para a
entidade de ensino denominada Sociedade de Ensino Superior de
Mococa Ltda.:
“Área “A”: Inicia no marco 1 cravado no
alinhamento da Rua Projetada | com a Rua Nicolau Paione; daí deflete à
direita em linha reta numa distância de 120,00m (cento e vinte metros)
pelo alinhamento da Rua Nicolau Paione até encontrar o marco 2; dai
CIP
Fis n*
Proc
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
deflete à direita em linha reta numa distância de 186,50m (cento e oitenta
e seis metros e cinquenta centimetros) onde confronta com a Rua
Nicolau Paione até encontrar o ponto 3; daí deflete à direita em linha reta
numa distância de 42,50 m (quarenta e dois metros e cingúenta
centimetros) onde confronta com a Rua Nicolau Paione até encontrar o
ponto 4; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de
10,50 metros confrontando com a Área “C” até encontrar o ponto 5; dai
segue em linha reta numa distância de 199,20 m (cento e noventa e nove
metros e vinte centimetros) onde confronta com a Área *C” até encontrar
o ponto 6; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento
de 3,26 m (três metros e vinte e seis centimetros) onde confronta com a
Rua Projetada | até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda em linha
reta numa distância de 12,06 m (doze metros e seis centimetros) onde
confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o marco 8: daí deflete à
esquerda em linha reta numa distância de 41,43 m (quarenta e um metros
e quarenta e três centímetros) onde confronta com a Rua Projetada 1 até
encontrar o marco 9; daí deflete à esquerda em linha reta numa distância
de 193,68 m (cento e noventa e três metros e sessenta e oito centímetros)
onde confronta com a Rua Projetada | até encontrar o marco 1 inicial
fechando o perimetro com área de 26.151,20 m (vinte e seis mil cento e
cingienta e um metros quadrados e vinte decimetros quadrados), tudo de
acordo com o desenho nº 15/2.004 da municipalidade”.
“Complexo arquitetônico com toda fundação
devidamente estruturada e impermeabilizada, consistindo em edifício
urbano pertencente à Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na
confluência das Ruas Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia
Norte e Nicolau Paione; no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto
Rossetti”, com área de terreno de 27.303,17 m? (considerando-se a área a
<75 4
333) Zay
Es nº 2Yb á
Proc. 2 | TOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
ser desmembrada mencionada no artigo 1º), área construída de 5.965,18
m? e área livre de 21.337,99 m”, sendo que a área construída é composta
de 6 (seis) blocos, denominados A, B, €C, D, E e F para quem acessa o
complexo pela Rua Nicolau Paione, implantados em metros lineares (de
A para B), 8,40 metros lineares (de B para C) e 3.60 metros lineares (de
C para D); restando os blocos E e F em sentido perpendicular à
implantação dos blocos situados com recuo 3,60 metros lineares; segue
descrição da situação de cada bloco: Situação do Bloco A: Paredes na
altura de respaldo (H = 3,00 m) executada em bloco de concreto
estrutural aparente com chapa L metálica já afixada para montagem da
laje pré-moldada de concreto (vão livre de 13,10 m), Área bloco =
1.201,27 m?; Situação do Bloco B: Paredes em bloco de concreto
estrutural com pé direito de 3,00 m no pavimento térreo; laje piso de
concreto pré moldado (vão livre de 13,10 m) e paredes executadas
também em blocos de concreto estrutural na altura de respaldo neste
pavimento, constituindo uma área construída de 2.402,54 m?. Neste
bloco constatamos também, já executada, uma passarela (com área de
83,20 m?), de concreto pré-moldado que liga o referido bloco ao bloco C,
caracterizando-os como corpo principal do complexo arquitetônico.
Situação do Bloco C: Paredes em bloco de concreto estrutural com pé
direito de 3,00 m no pavimento térreo, inclusive no primeiro piso,
estando o segundo pavimento com as paredes em altura de respaldo, as
respectivas lajes são idênticas às já mencionadas anteriormente; este
bloco é o que se encontra em fase mais avançada de execução; área do
bloco C = “3.082,75 m?; Situação do Bloco D: Paredes na altura de
respaldo (H = 3,00 m) executada em bloco de concreto estrutural
aparente com chapa L metálica já fixada para montagem da laje pré
moldada de concreto (vão livre de 13,10 m), Área bloco D = 1.201,27m?;
Situação do Bloco E: Paredes executadas na altura de respaldo (H = 3,00
m) com blocos de concreto estrutural aparente com área = 179,52 m?”;
Fis n.º?
À É A sen
Proc. «33H 207
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
Situação do Bloco F: Paredes executadas em bloco de concreto estrutural
com altura de 1,00 m, este bloco é o que se encontra em fase mais
atrasada de execução; Área do bloco F = 679,80 m?,
Parágrafo 1º- A concessão de direito real de uso a
que se refere o caput deste artigo será feita por 30 (trinta) anos,
renováveis por igual período, e para o fim específico de ser implantado
no local o campus universitário da cessionária, objetivando a criação,
instalação e manutenção de cursos superiores de graduação, na forma
como consta na Carta de Intenções protocolizada junto à Prefeitura
Municipal de Mococa, ficando expressamente proibida a criação,
instalação e manutenção de cursos superiores de graduação já existentes
no Município.
Parágrafo 2º - A cessionária se obriga a
implantar, em uma primeira etapa e de acordo com o cronograma de
instalação de cursos superiores de que trata o artigo 3º, os seguintes
cursos superiores de graduação, sem prejuízo de outros objetivos:
I- Curso de Fisioterapia;
Il — Curso de Enfermagem;
III — Curso de Administração com habilitações
em Comércio Exterior e Agronegócios;
IV — Curso de Propaganda e Marketing;
Proc
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
V — Cursos Tecnológicos em Informática, Web
Designer e Gerenciamento de Redes de Informação;
VI — Curso de Medicina Veterinária;
VII — Curso de Agronomia.
Parágrafo 3º- A cessionária fica obrigada a
conceder a alunos carentes, por ela selecionados, para cada curso
superior instituído, durante todo o período que a mesma desenvolver
suas atividades, 2 (duas) bolsas de estudos, totalmente gratuitas.
Art. 3º - A cessionária terá prazo de 06 (seis)
meses após a publicação desta Lei Complementar para a apresentação do
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, tendo 24 (vinte e
quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação do
mencionado projeto.
Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal de
Mococa poderá prorrogar o prazo total para a conclusão da obra,
mencionado no caput deste artigo, pelo período complementar de até 24
(vinte e quatro) meses, desde que a cessionária apresente justificativa
técnica solicitando a prorrogação, consubstanciando-a com dados,
relatórios, análises e outros subsídios que julgar válidos, bem como a
redefinição dos cronogramas de prazos que serão implementados.
Fis. n.º Pá 5 A
BH 200%
Fis. n.º 77 +.
Proc 3331 ZooY
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
Art, 4º - No instrumento de concessão de direito
real de uso deverão constar os prazos para o término da construção, bem
como o do início das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação
única e exclusiva da área e os encargos de contrapartida obrigacional aos
quais a cessionária se submete.
Art. 5º - No imóvel objeto desta concessão de
direito real de uso, a cessionária não poderá exercer atividades diversas
das propostas em seu objeto social, sem a prévia anuência da Prefeitura
Municipal de Mococa, mediante expressa autorização legal.
Art. 6º - No caso de não cumprimento do
disposto nesta Lei Complementar ou das disposições constantes no
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, por parte da cessionária,
ocorrerá a reversão pura e simples da área recebida em concessão de
direito real de uso, em favor do patrimônio público bem como as
respectivas construções e benfeitorias edificadas no local, sem quaisquer
indenizações por parte da Municipalidade, a que título for.
Art. 7º - No caso da cessionária pretender a
transferência do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a
terceiros, somente poderá fazê-lo desde que mantidas as suas atividades
originais e mediante prévia anuência da Prefeitura Municipal de Mococa,
que poderá vetar a transferência, obtida por meio de Lei Complementar
que a autorize.
q24-—Am
Flo 4º 250 4L
[rs 333! 2Zo0Y
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2004
Projeto de Lei Complementar nº.015/2004
Parágrafo Único - O imóvel objeto desta
concessão de direito real de uso não poderá ser oferecido como garantia,
de qualquer espécie, por parte da cessionária.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei Complementar correrão por conta da cessionária, inclusive as
despesas com lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações
em Cartórios, registros imobiliários e outras.
Art, 9º - A concessão de direito real de uso de
que trata o artigo 2º desta Lei Complementar será precedida de processo
de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.
Art. 10º - Esta Lei Complementar entra em
vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JUNHO DE 2004.
Loedead Pniiass Brdlici
NEIDE F. I » /
(07) He 480 9777/8)
CARL psgmdes BASÁGLIA
. Secretário