materia nº 72/2006

Senhor presidente:
Pelo presente. encaminhamos
s do artigo 39 da Lei
Lei para análise € votação dessa Douta Câmara. Nos termo
Orgâni
ca do Município. pelos seguintes motivos:
ar a abreviatura
jeto de Lei alter
ara COMTUR.
visa o presente Pro
ismo de Mococa. de CONTUR P
g é projetos do referido
do Conselho Municipal de Tur
a fim de que €
«c dessa feita, de mera corre
onste à forma correta nos documento
órgao. Trata- ção gráfica.
desde à criação do Conselho em
67, de 08 de maio de 1997. à
quando. 0 ideal é que seja
Ocorre que.
questão, por meio da Lei Municipal nº 2.7
abreviatura do órgão consta como sendo CONTUR,
COMTUR, de COnselho Municipal de T URismo.
Reiteramos a Vossa Excelência 05 nossos protestos
de consideração e apreço.
DESPAC(
ACHO
Pára a Expediente da Próxima a ar
Sessão CHem “24 1d UN
di | APAREC à
ALOVSICTADBER = CIDO ESPANHA
TI FILHO Prófeito Municipal
PRESIDENTE
Exmo.Sr.
DD Presta TALIBERTI FILHO
= 1 residente da Câmara Municipal d
PT pal de Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI vi 28 de Junho de 2006
Altera a abreviatura do Conselho Municipal de
Turismo, de Mococa e dá outras providências.
e p ” 4
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
dia... . aprovou Projeto de Lei
o /06, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a abreviatura do Conselho
Municipal de Turismo, passando a ser grafada como COMTUR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JUNHO DE 2006.
APARECIDO ESPANHA MARCELO TORRES FREITAS
refeito, Municipal Chefe da Assessoria Jurídica
APROVADO APROVADO
Em LS Discussão por. Ze Tas Aa eme Em 2 Discussão por. ten med to
Sessão ZÉ de e ET dez200€ Veg A de 2.006
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NR.» E
ALOVYSIO TALIBERTI FILHO p
PRESIDENTE RESIDENTE
Fis. at 04 A;
Proc. SY locf
Câmará Municipal de ja
Estado di São Prndho
PROCESSO Nº. 551/2006.
PROJETO DE LEINº. 072/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e“b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 07 de agosto de 2006.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
Fis. n.º OS 2)
Proc. 1 Doo
âmara unicipal de OocoCa - -
Câmara Municipal de MocAE
Estado do São Pub
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 551/2006.
PROJETO DE LEINº. 072/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Qr / 08 |, doob.
asia ig,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: LO /0f- | Toob 5
o )
NOMEAÇÃO DE RELATOR
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NOME: A elo AR Le PRESTA. (RI e AS
DATA DA NOMEAÇÃO: 0X | O? , Zoom.
Presidente da Comissão
Fis. 2º 06 4) |
âmara unicipal de OCoca x .
Camara Municipal de M E
Estado di São Prabo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 551/2006.
PROJETO DE LEI Nº. 072/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: OX | 08 ,took.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: Íy 4 08 , db.
Magos
eláto
º
Fls. nt 01-
Câmara Municipal da Whococa Eos [006
Estado do São Pauls
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.072/2006.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :-
ASSUNTO : - Altera a abreviatura do Conselho Municipal de Turismo, de Mococa e
dá outras providências.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões, o?/ de copied de 2906.
Relator)
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE AVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 29 de e a de Zxo6.
Fls. n.º 2$ LO
Proc. 5S|| qoo6
É rezênis Montetand di Wbcoca
Estado da São Peciilo
“PREFEITURA Mi MUNiciPai bk MO!
: Protocolo Nº oz O à coca
(Entrada em. O
Ofício nº.690/2006-CM. 4
Mococa, 05 de setembro de 2006.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 04 de Setembro último, constando de:
|- Autógrafo nº.079/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.0 15/2006. (de autoria do Prefeito Municipal — aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº.080/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.019/2006. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.081/2006, referente ao Projeto de Lei nº.006/2006. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.082/2006, referente ao Projeto de Lei nº.071/2006. (de
autoria do Vereador Ronaldo Corraini - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.083/2006, referente ao Projeto de Lei nº.072/2006. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.084/2006, referente ao Projeto de [ei nº.081/2006. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente,
ARA
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Proc. SI 12006
Câmara Municipal o Whococa
Estado de São Pad
AUTÓGRAFO Nº. 083 DE 2006.
PROJETO DE LEI Nº.072/2006.
Altera a abreviatura do Conselho
Municipal de Turismo, de Mococa e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica alterada a abreviatura do Conselho
Municipal de Turismo, passando a ser grafada como COMTUR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 05 de setembro de 2006.
di
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
. Preste) 7 y (. ho aô V7Ão
ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário