materia nº 20/2018

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA er t feng p)
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Mar
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, de 26 de setembro
de 2018
Concede Título de Empresa Cidadã
à El Shaday.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia | de de 2018,
aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018, de autoria da
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica concedido à El Shaday Título de
Empresa Cidadã, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de setembro de 2018
Aa Ga.
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Vereadora
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 457/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2018
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “bp” cc.
art.110, parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara,
encaminho a presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal,
regimental, gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de outubro de 2018.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃ CONSTITUIÇÃ STIÇA E R AÇÃ
PROCESSO Nº 457/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2018
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
TO PE TE DA C Ã
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
TM
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: 2043
DATA DA NOMEAÇÃO: / /
"rd
Presidente da Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 457/2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2018
REGIME DE TRAMITAÇÃO; ORDINÁRIO
IMENTO PE ATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
ct E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018.
INTERESSADO | :- Vereadora Valdirene Donizeti da Silva
ASSUNTO :- Concede Título de Empresa Cidadã à El Shaday
RELATOR =
Como Relator da matéria acima epigrafada, de acordo com as
atribuições desta Comissão, e, após estudos, chego à conclusão de que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai ao encontro do interesse público, sendo assim, manifesto
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Salta das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, de de 2018.
N
Relator