materia nº 11/2013

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Fis 1
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº.011, de 18 de fevereiro de 2013.
Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
extraordinária realizada no dia | de de 2013, aprovou Projeto de Lei
nº /2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Legislativo autorizado a alienar, por doação, à
Prefeitura Municipal de Mococa, os seguintes bens inservíveis:
I- 7 (sete) cinzeiro — caixa de madeira, registradas no setor de
patrimônio sob nºs. 074-1, 075-1, 076-1, 367-1, 368-1, 369-1 e 370-1;
I- 2 (dois) grampeadores, registrados no setor de patrimônio sob
nºs.132-1 e 326-1;
Wl- 1 (uma) copiadora gestetner 2613, registrada no setor de
patrimônio sob nº 152-1;
IV- 1 (uma) Rack fortine para computador, registrada no setor de
patrimônio sob nº. 173-1;
V- 1 (uma) impressora HP 870 CXI jato de tinta, registrada no setor
de patrimônio sob nº. 174-1;
VI- 1 (um) scaner marca genius modelo 4800 DPI, registrado no setor
de patrimônio sob nº. 176-1;
VII- 1 (um) monitor, registrado no setor de patrimônio sob nº.177-1;
VIII- 1 (uma) central telefônica, registrada no setor de patrimônio sob
nº.182-1;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº.011, de 18 de fevereiro de 2013.
Fis 2
IX- 1 (um) porta disquete, registrado no setor de patrimônio sob
nº.199-1;
X- 1 (um) bebedouro de água garrafa inox, registrado no setor de
patrimônio sob nº.236-1;
XI- 1 (uma) maquina de escrever marca olivetti modelo MS 46 DC
11, registrada no setor de patrimônio sob nº.238-1;
XII- 1 (um) CPU gabinete ATX MEM 64MB HD 6,4GB CDROM
48X, registrado no setor de patrimônio sob nº.264-1;
XIII- 2 (dois) teclados, registrados no setor de patrimônio sob nºs.
265-1 e 279-1;
XIV- 1 (uma) impressora HP 692 C com chaveador, registrada no
setor de patrimônio sob nº. 268-1;
XV- 1 (um) aparelho DPC 650 motorola, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 288-1;
XVI- 1 (um) aspirador de pó, registrado no setor de patrimônio sob
nº. 293-1;
XVII- 1 (um) circulador de ar FAET, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 305-1;
XVIII- 1 (um) chaveador, registrado no setor de patrimônio sob
nº.317-1;
XIX- 1 (um) perfurador de papéis marca condor, registrado no setor
de patrimônio sob nº.324-1;
XX- 1 (um) porta carimbo niquelado, registrado no setor de
patrimônio sob nº.327-1;
XXI- 1 (um) aparelho de fax-simile Panasoni, registrado no setor de
patrimônio sob nº. 346-1;
XXII- 1 (uma) lavadora eletrolux habby WA-00-P Jet-110 v 60 HZR,
registrada no setor de patrimônio sob nº. 348-1;
XXII- 1 (um) pedestal Studio nº1.076(tribuna), registrado no setor
de patrimônio sob nº. 365-1;
JK
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº.011, de 18 de fevereiro de 2013.
pas
Fis 3
XXIV- 1 (um) microsysten - SAM, registrado no setor de patrimônio
sob nº.389-1;
XXV- 1 (um) quadro de foto dos vereadores, registrado no setor de
patrimônio sob nº.433-1;
XXVI- 1 (um) aparelho de telefone, registrado no setor de patrimônio
sob nº. 542-1;
XXVII- 1 (um) projetor multimídia, registrado no setor de patrimônio
sob nº.647-1;
XXVIH- 1 (um) aparelho DVD Semp Toshiba mod SD6072 9,
registrado no setor de patrimônio sob nº.911-1;
XXIX- (dois) microcomputadores, registrados no setor de patrimônio
sob nºs.981-1 e 984-1;
XXX.- (um) tapete — carpete tabacon vermelho, registrado no setor de
patrimônio sob nº1096-1.
Parágrafo único — Faz parte integrante de referida Lei, as fichas
descritivas dos bens patrimoniais relacionados no caput deste artigo.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se
as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
——
LUIZ-BRAZ/MARIANO
1º Secretário
APROVADO
FRANCISCO S. G. FERNANDES
2º Secretário
GvADO |
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PRESIDENTE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
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ILHERME DE SOUZA GOMES
E Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Requer regime de urgência
Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE LEI Nº.011/2013 — de autoria da Mesa da Câmara -
Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Mococa.
2- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.001/2013 — de
autoria da Mesa da Câmara - Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao
Mérito (Semana da Mulher de 2013).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº178/2013.
PROJETO DE LEI Nº 011/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
Poonsisto SUVEÇ
Plenário Venerando Ribeiro da Silva.
Presidente |,
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Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
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“GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Requer convocação de Sessão Extraordinária
para aprovação de matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação
do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar; em fase de 2º. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- PROJETO DE LEI Nº.011/2013 — de autoria da Mesa da Câmara -
Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
a M.M. Breganolr
Elisangela Ma
Que
ti |,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA | :- Projeto de Lei nº011/2013.
INTERESSADA | :- Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO : - Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura
Municipal de Mococa.
RELATOR(A)
ESPECIAL :-
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 18 de fevereiro de 2013.
=
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO :3º. SESSÃO ORDINÁRIA - 1º. PERÍODO.
DATA : 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.011/2013.
TURNO : 1º DISCUSSÃO.
PROCESSO |: 178/2013.
1|- |AGIMAR ALVES Lo
ALOYSIO TALIBERTI FILHO DES
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL:::
RESULTADO o
Votos Favoráveis E [ 5)
Votos Contrários é o
Ausentes : (6)
Total H [4 S)
robiado
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 4º, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 1º. PERÍODO.
DATA : 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.011/2013.
TURNO : 2º DISCUSSÃO.
PROCESSO : 178/2013.
VOTOS
VEREADORES
|- |AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Texias DE SISTO
[ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI JJ E
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
| FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
10- | GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO .
Votos Favoráveis : (5
Votos Contrários [9
(O)
Ausentes
Total
feenineo: 1º Secretário
da JOS JO
Q DATA ENTRADA
N.º PROTOÇO
Câmara Municipal de Mococa
Ofício nº.060/2013-CM, PODER LEGISLATIVO
. Mococa, 19 de fevereiro de 2013.
%
Excelentíssima Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do Autógrafo
nº009/2013, referente ao Projeto de Lei nº011/2013, de autoria da Mesa da
Câmara Municipal, aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 18 de
janeiro último.
Respeitosamente
Exma. Sra. :
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 « Email: Camaramococa(Dyahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
ma
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 1
AUTÓGRAFO Nº009 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 011/2013.
Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura
Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2013, aprovou Projeto de Lei nº011/2013,
de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1º Fica o Poder Legislativo autorizado a alienar, por doação, à
Prefeitura Municipal de Mococa, os seguintes bens inservíveis:
I- 7 (sete) cinzeiro — caixa de madeira, registradas no setor de
patrimônio sob nºs. 074-1, 075-1, 076-1, 367-1, 368-1, 369-1 e 370-1;
II- 2 (dois) grampeadores, registrados no setor de patrimônio sob
nºs.132-1 e 326-1;
Wl- 1 (uma) copiadora gestetner 2613, registrada no setor de
patrimônio sob nº 152-1;
IV- 1 (uma) Rack fortine para computador, registrada no setor de
patrimônio sob nº. 173-1;
V- 1 (uma) impressora HP 870 CXI jato de tinta, registrada no setor
de patrimônio sob nº. 174-1;
VI- 1 (um) scaner marca genius modelo 4800 DPI, registrado no setor
de patrimônio sob nº. 176-1;
VII- 1 (um) monitor, registrado no setor de patrimônio sob nº.177-1;
VIII- 1 (uma) central telefônica, registrada no setor de patrimônio sob
nº.182-1;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 3
AUTÓGRAFO Nº009 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 011/2013.
XXIV- 1 (um) microsysten - SAM, registrado no setor de patrimônio
sob nº.389-1;
XXV- 1 (um) quadro de foto dos vereadores, registrado no setor de
patrimônio sob nº.433-1;
XXVI- 1 (um) aparelho de telefone, registrado no setor de patrimônio
sob nº. 542-1;
XXVII- 1 (um) projetor multimídia, registrado no setor de patrimônio
sob nº.647-1;
XXVIII- 1 (um) aparelho DVD Semp Toshiba mod SD6072 9,
registrado no setor de patrimônio sob nº.911-1;
XXIX- (dois) microcomputadores, registrados no setor de patrimônio
sob nºs.981-1 e 984-1;
XXX- (um) tapete — carpete tabacon vermelho, registrado no setor de
patrimônio sob nº1096-1.
Parágrafo único — Faz parte integrante de referida Lei, as fichas
descritivas dos bens patrimoniais relacionados no caput deste artigo.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se
as disposições em contrário.