materia nº 13/2013

- MOCOCA -
PROTOCOLO
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Cemig)
Câmara Municipal de
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 013, de 25 de fevereiro de 2013.
Denomina de Benedito Barbosa, a Rua 09,
do Loteamento “Residencial Altos do Vale
IP.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia . de de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº. 2013, de autoria do Vereador Odair Antônio
da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A rua 09, do Loteamento “RESIDENCIAL
ALTOS DO VALE Il)”, passa a ser denominada de Rua BENEDITO
BARBOSA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
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NTO
ODAIR NIO DA. SILVA
Vereador”
APROVADO, APROVA
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Ainda se vier noite traiçoeira,
se a cruz pesada for, Cristo
estará contigo.
O mundo pode até fazer você
chorar, mas Deus te quer
sorrindo.
Saudades
Benedito Barbosa
* 22/12/1944
+ 71/12/2009
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 181/2013.
PROJETO DE LEI Nº.013/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 25
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 181/2013.
PROJETO DE LEI Nº.013/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / L / O = 59] 2
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: /4/ 03
NOMEAÇÃO DE Au
nome: MMS f = Sa Herogoas
DATA DA NOMEAÇÃO: 1 (Os DO /3
Presidente da Cohji
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 181/2013.
PROJETO DE LEI Nº.013/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: // | 03 ,20/8.,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2), 083
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº013/2013
INTERESSADO:- Odair Antonio da Silva
ASSUNTO :- Denomina de Benedito Barbosa, a Rua 09, do Loteamento
“Residencial Altos do Vale II”.
RELATOR(a) :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
issões P t é Lui inat 1 demo de2013.
Sala das Comissões Permanen es José Luiz Cominato, —/ é e
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº011 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 013/2013.
Denomina de Benedito Barbosa, a Rua 09, do
Loteamento “Residencial Altos do Vale ID”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei nº.013/2013, de
autoria do Vereador Odair Antônio da Silva, e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A rua 09, do Loteamento “RESIDENCIAL ALTOS DO
VALE IP”, passa a ser denominada de Rua BENEDITO BARBOSA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 19 de março de”
Ofício nº.21
Excelentíssima Senhora Prefeita:
aprovado
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Câmara Municipal de Mococs
| PODER LEGISLATIVO
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| Mococa, 19 de março de 2013.
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|
Anexamos para as devidas, providências, cópia do expediente
por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
| 1- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
aido Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
a do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
ado Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 4- Autógrafo nº013/2013, referente ao Projeto de Lei nº015/2013.
a do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
ajdo Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
aído Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
ado Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
|| 8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
ado Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
ado Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
aído Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
ajdo Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
aido Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
ajdo Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
ado Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 15- Autógrafo nº024/2013, referente ao Projeto de Lei nº026/2013.
ado Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
ajdo Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
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|| Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fis2
17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
20- Autógrafo nº029/2013, referente aq Projeto de Lei nº031/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
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| (de autoria 'do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
23- Autógrafo nº032/2013, referente ão Projeto de Lei nº034/2013.
do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
— -25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/20153.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
27- Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013.
(de autoria ida Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
(de autoria |
32- Autógrafo nº041/2013, referente ao Projeto de Lei nº044/2013,
| (de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
33- Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
(da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| (de autoria
| 35- Autógrafo nº044/2013, referente ao Projeto de Lei nº047/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO FIs3
36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013.
| (de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
' (de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
| (de autoria (do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
| (de autoria ido Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| Exma, Sra.
| Maria E
| Prefeita
| Mococa |
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