materia nº 14/2013

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
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Câmara Municipal de .
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº014, de 25 de fevereiro de 2013.
Denomina de Orlando Barboza, a Rua 05,
do Loteamento “Residencial Altos do Vale
TA
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia | de de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº. /2013, de autoria do Vereador Odair Antônio
da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A rua 05, do Loteamento “RESIDENCIAL
ALTOS DO VALE Il”, passa a ser denominada de Rua ORLANDO
BARBOZA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
ODAIR RATONIoDA SILVA
Vereador
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 182/2013.
PROJETO DE LEI Nº.014/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 25 de fevereiro de 2013.
Presidente |
Pa a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 182/2013.
PROJETO DE LEI Nº.014/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 7/4 / 03 Ay ;
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: / 14 os Le.
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A
onte dia) SC Lego
DATA DA NOMEAÇÃO: | U OS 7/4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 182/2013.
PROJETO DE LEI Nº.014/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A
DATA DO RECEBIMENTO: (| O) 7294 Es
PRAZO P/RELATAR ATÉ: Jd) | 03 |, Qo13,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº014/2013
INTERESSADO:- Odair Antonio da Silva
ASSUNTO :- Denomina de Orlando Barboza, a Rua 05, do Loteamento
“Residencial Altos do Vale II”.
RELATOR(A) — :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.,j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Co Ide pero de 2013.
DATA SUPRA, APROVAMOS O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
times
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº012 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 014/2013.
Denomina de Orlando Barboza, a Rua 05, do
Loteamento “Residencial Altos do Vale II”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei nº.014/2013, de
autoria do Vereador Odair Antônio da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A rua 05, do Loteamento “RESIDENCIAL ALTOS DO
VALE II”, passa a ser denominada de Rua ORLANDO BARBOZA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
ço de 2013.
Câmara Municipal de Mococa, 19 de ma
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e AMUNICID NÃ E MOCOCA
.º PROTOCOLO DATA y /
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LLÚCIA S. MONACO. - Enc. Sof
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| Câmara Municipal de Mococs
| PODER LEGISLATIVO FIs1
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| Ofício nº.216/2013-CM. |
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Excelentíssima Senhora Prefeita: |
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Mococa, 19 de março de 2013.
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Anexamos para as devidas, providências, cópia do expediente
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aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
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1- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
(do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva « aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº013/2013, referente ao Projeto de Lei nº015/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
| 8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
ido Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
ido Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 15- Autógrafo nº024/2013, referente ao Projeto de Lei nº026/2013.
(do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
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ordinária) |
(de autori
ordinária) |
| Câmara Municipal de Mococa
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|
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17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013.
a da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
ai da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
a da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
| 20- Autógrafo nº029/2013, referente ao Projeto de Lei nº031/2013.
a da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
| 21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
| (de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
| (de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 23- Autógrafo nº032/2013, referente ao Projeto de Lei nº034/2013.
| (de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
| (de autoria |do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
[ -25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 27- Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
(de autoria jdo Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
| (de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013.
(de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
(de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013.
(de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 32- Autógrafo nº041/2013, referente ao Projeto de Lei nº044/2013.
| (de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
33- Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
(de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
|
(de autoria fa Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
35- Autógrafo nº044/2013, referente ao Projeto de Lei nº047/2013.
|
| (de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fis3
36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013.
| (de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| (de autoria
|
(de autori
| 37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
a do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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| 40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
| (de autoria ido Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
' Mococa ||
Exma. Sra
Respeitosa mente
Presidente
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita
Municipal de
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