materia nº 168/2014

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mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 168 /2014. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca das obras de
construção do Gavetário do Cemitério
Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis acerca das obras de construção
do Gavetário do Cemitério Municipal de Mococa:
1- As obras foram realizadas utilizando-se de recursos próprios,
Estadual ou Federal?
2- Houve Processo Licitatório? Se sim, especificar as empresas
participantes, bem como a empresa vencedora do certame. Encaminhar cópia da
homologação, do processo licitatório e do contrato firmado.
3- Quais os valores gastos com as obras? Encaminhar cópia de
notas fiscais.
4- As obras já foram finalizadas? Se sim encaminhar cópia do
Termo de Encerramento da Obra.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2014.
IR Ma O DA SILVA
Odair Dois Mil'- Vereador/PRP