materia nº 8/2005

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PROTOCOLO
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Projeto de Lei Complementar nº. (1: é de 02 de Maio de 2005.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de
salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia de de 2005, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº. /2005, de autoria da Mesa da Câmara, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar.
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Art. 1º. - Fica concedido aos servidores ativos, inativos €
pensionistas, ocupantes de emprego público efetivo, temporário e em comissão, lotados
junto à Câmara Municipal de Mococa, um reaj te de 10% (dez por cento), sobre suas
alunerações e vantagens, a partir de 01 de Março de 2005, conforme o Anexo |, que faz
parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2005, revoga-se as disposições em
contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de 2005.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
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Projeto de Lei Complementar nº. "0! de 02 de Maio de 2005.
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TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MOCOCA-SP
ANEXO 1
Diária Semanal
ua | 8 | 4 |
Raso | 8 | 4 |
R$785,16 Dos | 4 |
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R$1,495,56
R$1.682,50
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de 2005.
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ALOYSIO TALIBER o
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o Cc ROBERTO BASÁGLIA
2º. Secretário
1º, Secretário
da “19 1 20571
Estada de São Prato
PROCESSO Nº. 294/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. , do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
Jus Bue t (pasa
Câmara Municipal de Mococa, 02 de Maio de 2005.
Ma LIM
Aloysio Taliberti Filho
Presidente
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Estadao de São Pauta
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar nº.008/2005.
INTERESSADO :- Mesa da Câmara Municipal
RELATOR ESPECIAL t-
ASSUNTO : - Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores
lotados junto à Câmara Municipal de Mococa.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados da
propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais da
Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação,
Sala das Comissões, 02 de Maio de 2005.
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Estada de São Pauta
VOTAÇÃO MINAL
SESSÃO : 13º, SESSÃO ORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 02 DE MAIO DE 2005.
HORÁRIO : 22:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA |: Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005
TURNO : 1a,
PROCESSO : 294/2005.
VEREADORES VOTOS
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RESULTADO
Votos Favoráveis : E
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1º, Secretário
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO —: 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 02 DE MAIO DE 2005.
HORÁRIO : 23:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA |: Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005
TURNO : 2a,
PROCESSO : 272/2005.
VEREADORES
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA | X
CARLOS ROBERTO BASÁGUIA | [7 |
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Câmicra Municipal de Wbcoca
Estado de São Paulo
DESPACHO
APROVADO.
Sata das Sessões. O<j 0 À
ator fait)
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar, em fase de 2º,
discussão sobre as seguintes proposituras:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005 — de autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
02- Projeto de Lei nº, 045/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Mococa.
03- Projeto de Lei nº, 046/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Mococa,
04- Projeto de Lei Complementar nº. 009/2005 — de autoria do Prefeito Municipal —
Altera a Lei Complementar Municipal nº 047, de 04 de Maio de 2000, com as modificações dadas pela Lei
Complementar Municipal nº. 179, de 21 de março de 2005, para autorizar a transformação da cessão de
direito real de uso, em doação, do imóvel municipal que especifica, concedido ao Grupo Arco Iris — grupo
de apoio ao Combate e Prevenção do Câncer de Mama.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de E)
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Câmara Municipal do ( (O
DESPACHO
Sala das Sessões. Ué, 0]
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ALOYSIO TAL
PRESIDEN TE
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA EMENTA
ESPECIAL
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo cm vista a finalidade da propositura, requerem
regime de urgência Especial para as seguintes matérias:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005 — de autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
02- Projeto de Lei nº. 045/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Mococa.
03- Projeto de Lei nº. 046/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal -
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Mococa.
04- Projeto de Lei Complementar nº. 009/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera a Lei Complementar Municipal nº.047, de 04 de Maio de 2000, com as
modificações dadas pela Lei Complementar Municipal nº. 179, de 21 de março de 2005, para
autorizar à transformação da cessão de direito real de uso, em doação, do imóvel municipal que
especifica, concedido ao Grupo Arco íris — grupo de apoio ao Combate c Prevenção do Câncer
de Mama.
Plenário Ven
Camará Municipal do VW)
ococa
EM h ho Su / ARA Protocolo Nº E IO)
Oficio nº,348/2005-CM.
Mococa, 03 de Maio de 2005.
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado por
esta Casa, em sessão realizada no dia 02 de Maio último, constando de:
|- Autógrafo nº 038/2005, referente ao Projeto de Lei nº.026/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº 039/2005, referente ao Projeto de Lei nº.029/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº,040/2005, referente ao Projeto de Lei nº.030/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.041/2005, referente ao Projeto de Lei nº.031/2005. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº 042/2005, referente ao Projeto de Lei nº (036/2005. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.043/2005, referente ao Projeto de Lei nº.040/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.044/2005, referente ao Projeto de Lei nº.045/2005. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 03 de
maio de 2005)
8- Autógrafo nº 045/2005, referente ao Projeto de Lei nº.046/2005. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 03 de
maio de 2005)
9- Autógrafo nº.046/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº. 008/2005. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão extraordinária
realizada no dia 03 de maio de 2005)
10- Autógrafo nº 047/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº 009/2005. (de autoria do Prefeito Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia
03 de maio de 2005)
Respeitosamente
Nhez t] ; F “A
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Exelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
SW 12057
Câuara Municipal do Wbcoca
Estado do São Pauho
AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de
salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão extraordinária realizada no dia 03 de Maio de 2005, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº.008/2005, de autoria da Mesa da Câmara, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. - Fica concedido aos servidores ativos, inativos e
pensionistas, ocupantes de emprego público efetivo, temporário e em comissão, lotados
junto à Câmara Municipal de Mococa, um reajuste de 10% (dez por cento), sobre suas
remunerações e vantagens, a partir de 01 de Março de 2005, conforme o Anexo 1, que faz
parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º, - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2005, revoga-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Maio de 2005.
pro por
ALOYSIO TALIB
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= Ecud Made 2
1º. Secretário
tia Br /2 O
Pre My 1 2008
stat Municipal do Wbcoca
Estado do São Pp, AE À
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AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE P AL DA CÃ
MUNICIPAL DE Mi A
ANEXO 1
=
R$1.121,67
Do 06 | Rst49s56
R$1.682,50
R$1.869,45
R$2.198,47
R$2.932,53
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Maio de 2005.
pos Eh + Jr
ALOYSIO ms
ELIAS DE SISTO ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º, Secretário