materia nº 15/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL
Of.nº 1.599/2005 MOCOCA, 272 d AGOSINAÇLEO CA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA BR]
a daspaaros | of)
Pelo presente, encaminhamos o. anexo Projeto dé
Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do
Senhor Presidente:
artigo 39 da Lei Orgânica do Município. pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
alterar a Lei Complementar nº 154, de 19 de novembro de 2003, que autorizou
a Prefeitura Municipal de Mococa a alienar a uma área imobiliária pública
Para a empresa Maza Produtos Quimicos Ltda., por meio de doação com
encargos,
Ocorre que, a área mencionada na Lei
Complementar nº 154/03, Corresponde ao lote 442.1, quando, na realidade,
Sua numeração correta é 4A1-1, Somente agora, no momento em que se
Ed dTa.
pretendeu lavrar à competente escritura pública é que o erro foi constatado.
Na realidade à área 4A 1-1 já vem sendo utilizada
pela empresa desde sua inauguração, sendo certo que a mesma cumpriu todos
Os encargos estabelecidos pela legislação municipal,
Pois bem, faz-se necessário, neste momento. a
correção do ato de doação, a fim de que seja regularizada a questão de fato já
existente, razão pela qual, o presente Projeto de Lei Complementar merece ser
A
aprovado para alterar a Lei Complementar nº 154/03.
Proc-5ã0 |-2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Outrossim, importa ressaltar que não se trata de
nova doação, mas simplesmente à correção da numeração do lote mencionado
na Lei Complementar nº 154/03. Verifique-se que, a descrição da área
mencionada naquela lei é a mesma que consta do presente Projeto de Lei
Complementar, perfazendo um total de 4.689,20 metros quadrados.
Por esta razão, não se faz necessário o
encaminhamento de laudo de avaliação, posto que este já integrou o projeto de
lei complementar que culminou na aprovação da Lei Complementar nº 154/03.
Outrossim. seguem em anexo o memorial
descritivo e a planta da mencionada Área 4A1-I, conforme desenho nº 27/94,
da Municipalidade.
Este os motivos pelos quais o presente Projeto de
Lei Complementar merece a mais pronta aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
AP a
Prefáito Municipal
Exmo. Sr.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fls. n.º 4) Asc
Proc. 590 [3005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
!
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nºÚ ge 19 de Agosto de 2005
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 154,
de 19 de novembro de 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
ARA: saacesaresenicas + aprovou Projeto de Lei
Complementar nº... 05, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei
Complementar nº 154, de 19 de novembro de 2003, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação e com
encargos, para Maza Produtos Químicos Ltda.,
área de 4.689,20 m2, sem benfeitorias,
localizada na Zona de Prodominância
Industrial H, de propriedade do Municipio,
abaixo caracterizada:
ÁREA 4AL-I: de forma irregular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 75,10 m
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
(setenta e cinco metros e dez centimetros); do
lado que confronta com a Rua Lourival Furlan,
mede 73,87 m (setenta e três metros e oitenta e
três centimetros), na confluência da Rua José
Oleto com a Rua Lourival Furlan, em arco com
desenvolvimento de 11,10 m (onze metros e dez
centimetros) e raio de 5,38 m (cinco metros e
trinta e oito centimetros); do outro lado mede
73,00 m (setenta e três metros), confrontando
com a área 4A1-H; nos fundos mede 44,88 m
(quarenta e quatro metros e oitenta e oito
centimetros) onde confronta com a área 441-J,
perfazendo uma área de 4.689,20 m2 (quatro
mil seiscentos e oitenta e nove metros
quadrados e vinte decimetros quadrados),
conforme desenho nº 27/94 da
Municipalidade ”,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ICIPAL DE MOCOCA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
ANHA CELO TORRES FREITAS
pal Chefe da Assessoria Jurídica
APROVADO APROVADO
Em º Discussão — ads Em 25 Discussão por Lvowimes Labs?
Sessão 29 de, Aga do 205, Sessão. 2.5, Adfiemlcada 24, es
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ATOVSIO TALIBÉRI FILHO TALÓVEIO TALDERTI FILHO
PRESIDENTE
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à DOAÇÃO da ÁREA 4A1 — I, localizada no Distrito Industrial II, de
Propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, para MAZA PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA, constante da matrícula AV-13-2.874, com as seguintes descrições
e confrontações:
ÁREA 4A1-I: de forma irregular, com frente para a Rua José Oleto, medindo
75,10 metros; do lado que confronta com a Rua Lourival Furlan, mede 73,87
metros; na confluência da Rua José Oleto com a Rua Lourival Furlan, em arco com
desenvolvimento de 11,10 metros e raio de 5,38 metros; do outro lado mede 73,00
metros, confrontando com a área 4A1 — H; nos fundos mede 44,88 metros onde
confronta com a área 4A1 — ], perfazendo uma área de 4.689,20 m2, conforme
desenho nº 27/94 da Municipalidade.
MOCOCA-SP, 19 de/ agosto de 2.005
EDUARDO JOSÉ LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460
Estado de São Pauta
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 22 de Agosto de 2005.
Fis. n.º 9
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI Nº. /2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: LL | 0! | loef.,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: /S / JE photo
dente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
mm,
fic
Proc. SãO [2005
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI Nº. /2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: ll ) 0º pod
PRAZO P/RELATAR ATÉ: l
Fis. n.º di se
Câmara Municipal de Proc.540 [2005
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR -
ASSUNTO :- Altera o artigo 1º. da Lei Complentar nº. 154, de 19 de novembro de
2003.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, UU de À sado de 2005.
ma uia
APROVADO O PARECER D LATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 22 de fra ÃSo de 20oS
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
a comissão permanente de: Orçamento, Finanças e Contabilidade e
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Câmara Municipal de Mococa, Z 2. de Ass de 2005.
fise
[2055
Fis. n.º13
Proe. as
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: UL/ 09 ,loor.
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 21 | OS | lwor,
Presidente Ee issão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: errado Soo da DONT
DATADA NOMEAÇÃO: ZT/ 0! | los,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: ll |
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2 1 O) 1 wer .
Estado de São Pauta
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR
ASSUNTO :- Altera o artigo 1º. da Lei Complentar nº. 154, de 19 de novembro de
2003.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m..
de 2005.
COMISSÃO PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 12005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Tl | O) | loes
PRAZO P/NOMEAR ORELATOR ATÉ: /5 / Of (0005 ,
NOME: |;
Estado de São Paulo
COMISSÃO PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 22 | 04 4 / ade
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2! | Of | toos,
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.015/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR -
ASSUNTO :- Altera o artigo 1º, da Lei Complentar nº. 154, de 19 de novembro de
2003.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
conferidas a esta Comissão, após estudos da mesma, e tendo em vista seus objetivos,
somos pelo seu pleno acolhimanto, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões. 22 de / da To de 2005.
P 4
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, — | de Á pos de Zeos :
mn
É
Fls. n.813 fise
Pros. São 2095
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO | : 26º. SESSÃO ORDINÁRIA - 1º. PERÍODO
DATA : 29 DE AGOSTO DE 2005.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA = Projeto de Lei Complementar nº. 015/2005
TURNO sa.
PROCESSO : 590/2005.
VEREADORES VOTOS
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO |: 27º. SESSÃO ORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 05 DE SETEMBRO DE 2005.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 015/2005
TURNO : 28,
PROCESSO : 590/2005.
VEREADORES VOTOS
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Oficio nº,725/2005-CM. vafrh TE NA = EE baia Fecão
Mococa, 06 de setembro de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 05 de setembro último, constando de:
|- Autógrafo nº.085/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.013/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.086/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.015/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.087/2005, referente ao Projeto de Lei nº.072/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.088/2005, referente ao Projeto de Lei nº.073/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.089/2005, referente ao Projeto de Lei nº.074/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Cien Municipal de ococã
Estado do São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 086 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 015/2005.
Altera o Artigo 1º. da Lei Complementar nº.154,
de 19 de Novembro de 2003.
Am. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei
Complementar nº 154, de 19 de novembro de 2003, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Apt 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação e com
encargos, para Maza Produtos Químicos Lida.,
área de 468920 m2, sem benfeitorias,
localizada na Zona de Prodominância
Industrial 11, de propriedade do Município,
abaixo caracterizada:
ÁREA 4Al-I: de forma irregular, com frente
para a Rua José Oleto, medindo 75,10 m
E
Fis. nº23
Proc. são pe
Câmara Municipal de Mbcoca
Estiudo de São Push
tim
AUTÓGRAFO Nº. 086 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº, 015/2005.
(setenta e cinco metros e dez centimetros); do
lado que confronta com a Rua Lourival Furlan,
mede 73,87 m (setenta e três metros e oitenta e
três centimetros), na confluência da Rua José
Oleto com a Rua Lourival Furlan, em arco com
desenvolvimento de 1,10 m (onze metros e dez
centimetros) e raio de 5,38 m (cinco metros e
trinta e oito centimetros); do outro lado mede
73.00 m (setenta e três metros), confrontando
com a área 4Al-H; nos fundos mede 44,88 m
(quarenta e quatro metros e oitenta e oito
centimetros) onde confronta com a área 4AI-J,
perfazendo uma área de 4.689,20 m2 (quatro
mil seiscentos e oitenta e nove metros
quadrados e vinte decimetros quadrados),
conforme desenho nº 27/94 da
Municipalidade ”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 06 de setembro de 2005.
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ELIAS DE SISTO
1º. Secretário
ALOYSIO TALIBERTI
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MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à DOAÇÃO da ÁREA 4A1 — I, localizada no Distrito Industrial II, de
Propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, para MAZA PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA, constante da matrícula AV-13-2.874, com as seguintes descrições
e confrontações:
ÁREA 4A1-I: de forma irregular, com frente para a Rua José Oleto, medindo
75,10 metros; do lado que confronta com a Rua Lourival Furlan, mede 73,87
metros; na confluência da Rua José Oleto com a Rua Lourival Furlan, em arco com
desenvolvimento de 11,10 metros e raio de 5,38 metros; do outro lado mede 73,00
metros, confrontando com a área 4A1 — H; nos fundos mede 44,88 metros onde
confronta com a área 4A1 —- J, perfazendo uma área de 4.689,20 m2, conforme
desenho nº 27/94 da Municipalidade.
MOCOCA-SP, 19 de/ agosto de 2.005
Pe dif,
|
EDUARDO JOSÉ LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460
Asc
Proc. 590 [2005
Fis. n.º25
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