materia nº 12/2005

Fls. n.º Às
Proc sol 100º
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of.nº 1.254/2005 MOCOCA. 29 DE JUNHO DE2200 . agr siiCIiDAL
-MOCOCA-
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
autorizar a transformação de área pública municipal caracterizada como
Sistema de Recreio em área Institucional e sua posterior desafetação,
deixando a classe dos bens de uso comum para integrar a classe dos bens
dominicais ou dominiais,
Trata-se de área localizada no bairro Parque do
Canoas, sem qualquer urbanização, Com a transformação em área
institucional, pretende-se, posteriormente, proceder a sua permuta com
imóvel localizado na Rodovia SP-340 ou na Rodovia Mococa-Cajuru,
visando a ampliação do novo Distrito Industrial da cidade e, desde que
haja viabilidade técnica e financeira.
Por outro lado, a Prefeitura Municipal, neste
mesmo Projeto de Lei Complementar. pleiteia a permuta da
institucionalidade da área mencionada com outro imóvel localizado
também no bairro Parque do Canoas, onde se situa a Escola Estadual
Fls. nº3
Aço
Proc Soy [2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
“Dr. Carlos Lima Dias”. Dessa forma, esta segunda área passaria a ser
dividida em Sistema de Recreio e Área Verde, sendo afetada como bem
de uso comum,
Cabe ressalvar que, atualmente, esta segunda
área não possui nenhuma caracterização, estando sem destinação de
classe.
Esta as razões pelas quais o presente Projeto de
Lei Complementar merece a mais pronta aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
tênciosaménte,
Prefeito Municipal
Exmo.sr.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fis. pal
Proc. SoM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
A N L
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºN de 29 de Junho de 2005
Transforma área de sistema de lazer municipal
em área institucional, promove a desafetação da
mesma e sua permuta com área sem
caracterização.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
dia... eres , aprovou Projeto de Lei
Complementar nº..........cecereos /05, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. Jº - Fica transformada em área
institucional, parte da área de sistema de lazer, do bairro Parque do
Canoas, conforme descrição abaixo:
“Área Institucional: tem início no marco 0, no
alinhamento da Rua Fortunato Cozzolino, ponto de divisa com o lote 01
(um) da quadra D, daí segue pelo referido alinhamento numa distância
de 78,20 m (setenta e oito metros e vinte centimetros) até encontrar o
ponto 0] (um); daí deflete à direita e segue em arco com
desenvolvimento de 18.225 m (dezoito metros e vinte e cinco
centimetros), confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino até encontrar
o ponto 02 (dois); daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa
distância de 86,81 m (oitenta e seis metros e oitenta e um centimetros)
Asc
tacos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
confrontando com o lote 08 (oito) da quadra D, até encontrar o ponto 03
(três); daí deflete à esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento da
Rua Zilda Pazote numa distância de 7,61 m (sete metros e sessenta e um
centimetros) até encontrar o ponto 04 (quatro); dai deflete à direita e
segue em curva, com desenvolvimento de 9,25 m (nove metros € vinte e
cinco centimetros), confrontando com a Rua Zilda Pazote, até encontrar
o ponto 05 (cinco); daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Zilda Pazote, numa distância de 77.38 m (setenta e sete metros € trinta e
oito centímetros), até encontrar o ponto 06 (seis); daí deflete à esquerda e
segue em linha reta numa distância de 73,43 m (setenta e três meiros €
quarenta e três centimetros), confrontando com o lote 07 (sete), 06 (seis),
05 (cinco), 04 (quatro), 03 (três), 02 (dois) e 01 (um) da quadra D, até
encontrar o marco 0, onde teve início a presente descrição, perfazendo
uma área de 7.025,05 mº (sete mil e vinte e cinco metros quadrados e
cinco decimetros quadrados), tudo de acordo com desenho nº 18/2005 da
Municipalidade”.
Art. 2º - Fica desafetada da classe dos bens de
uso comum para integrar a classe dos bens dominiais a área descrita no
artigo 1º, de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 3º - Fica à área descrita no artigo 1º,
permutada com à área sem caracterização do bairro Parque do Canoas,
com 10.104,76 mº (dez mil cento e quatro metros quadrados e setenta e
seis decimetros quadrados), que passa à ser considerada Sistema de
Recreio com 8.029,26 mí? (oito mil e vinte e nove metros quadrados e
vinte e seis decimetros quadrados) e Área Verde com 2.075,50 (dois mil
Fis. nºs Asc
Proc. 504 [2035
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados),
conforme descrições abaixo:
I — Sistema de Recreio: “Tem início no marco
OLA, ponto de divisa com a Praça Felício Costi, daí segue em linha reta
numa distância de 107,20 m (cento e sete metros é vinte centimetros),
confrontando com a Praça Felício Costi, até encontrar o ponto 02; daí
deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Ricardo Mônaco,
numa distância de 148,50 m (cento e quarenta e oito metros e cingienta
centimetros), até encontrar o ponto 03; daí deflete à esquerda e segue
pelo alinhamento da Rua Professora Zoraide Pereto Ribeiro Rocha,
numa distância de 115,80 m (cento e quinze metros e oitenta
centimetros), até encontrar o ponto 03A; daí deflete à esquerda e segue
em linha reta, numa distância de 27.30 m (vinte e sete metros e trinta
centimetros), até encontrar o ponto 04; daí deflete à esquerda e segue em
linha reta, numa distância de 86,52 m (oitenta e seis metros e cinquenta e
dois centímetros), confrontando com a Escola Estadual “Dr. Carlos Lima
Dias”, até encontrar o ponto 05; daí deflete à direita é segue em linha
reta, numa distância de 98,52 m (noventa e oito metros e cinguenta e
dois centimetros), confrontando com a Escola Estadual * Dr. Carlos
Lima Dias”, até encontrar o ponto 06; daí deflete à direita e segue em
linha reta, numa distância de 86,52 m (oitenta e seis metros e cingiienta e
dois centimetros), confrontando com a Escola Estadual “Dr. Carlos Lima
Dias”, até encontrar o ponto 07; daí deflete à esquerda e segue em linha
reta numa distância de 22,70 m (vinte e dois metros é setenta
centímetros), confrontando com o Sistema de Recreio, até encontrar o
marco O1A, onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área
Fis ntt fx
Proc. 5c4 [2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
de 8.029,26 m (oito mil e vinte e nove metros quadrados e vinte e seis
decímetros quadrados), tudo conforme o desenho nº 18/2005 da
Municipalidade”.
Il — Área Verde: “Tem início no marco 0,
cravado na confluência da Rua Sergipe com a Rua Professora Zoraide
Pereto Ribeiro Rocha, daí segue pelo alinhamento da Rua Sergipe, numa
distância de 148,25 m (cento e quarenta e oito metros e vinte e cinco
centimetros), até encontrar o ponto 01; dai deflete à esquerda e segue em
linha reta, numa distância de 14,00 m (quatorze metros), confrontando
com a Praça Felício Costi, até encontrar o ponto O1A; dai deflete à
esquerda e segue em linha reta, numa distância de 148,25 m (cento e
quarenta e oito metros e vinte e cinco centímetros), confrontando com a
Área Institucional e com a Escola Estadual “Dr. Carlos Lima Dias”, até
encontrar o ponto 03A; dai deflete à esquerda e segue pelo alinhamento
da Rua Professora Zoraide Pereto Ribeiro Rocha, numa distância de
14,00 m (quatorze metros), até encontrar o marco 0, onde teve inicio a
presente descrição, perfazendo uma área de 2.075,50 m2 (dois mil e
setenta e cinco metros quadrados e cingiienta decimetros quadrados),
tudo conforme o desenho nº 18/2005 da Municipalidade”,
Art. 4º - O Sistema de Recreio e a Área Verde,
mencionados nos incisos | e Il do artigo 3º, respectivamente, ficam
afetados como bem de uso comum.
Fis. n4 $ hoo
Proc. SON 12005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 5º - Fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar o memorial descritivo das áreas e suas respectivas plantas
baixas.
Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 29 NHO DE 2005.
ATR OVA
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ALÓVSIO TALIBERTI FILHO , E Sa)
RESIDENTE “A TOVSIO TALSERTT UIBERTIFICHO
ESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EE ESTADO DE SÃO PAULO
5) DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à área de terras, contendo 10.104,76 m2, a ser permutada com uma área do
loteamento denominado "Parque do Canoas” para ser transformada em uma
INSTITUCIONAL e 01 SISTEMA DE RECREIO, constante da matrícula nº 1.289 do
Cartório de Registro, de propriedade da Prefeitura Municipal, com as seguintes descrições
e confrontações:
ÁREA VERDE: Tem início no marco 0, cravado na confluência da Rua
Sergipe com a Rua Professora Zenaide Pereto Ribeiro Rocha, daí segue pelo alinhamento
da Rua Sergipe, numa distância de 148,25 metros, até encontrar o ponto 01; daí deflete
à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 14,00 metros, confrontando com a
Praça Felício Costi, até encontrar o ponto 014; daí deflete à esquerda e segue em linha
reta, numa distância de 148,25 metros, confrontando com a ÁREA INSTITUCIONAL e
com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até encontrar o ponto O3A;
daí defiete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Professora Zenaide Pereto
Ribeiro Rocha, numa distância de 14,00 metros, até encontrar o marco 0, onde teve
início a presente descrição, perfazendo uma área de 2.075,50 m2, tudo de acordo com o
desenho nº 18/2.005 da Municipalidade.
SISTEMA DE RECREIO: Tem início no marco O1A, ponto de divisa com a Praça
Felício Costi, dai segue em linha reta, numa distância de 107,20 metros, confrontando
com a Praça Felício Costi, até encontrar o ponto 02; daí deflete à esquerda e segue
pelo atinhamento da Rua Ricardo Mônaco, numa distância de 148,50 metros, até encontrar
o ponto 03; daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Professora Zenaide
Pereto Ribeiro Rocha, numa distância de 115,80 metros, até encontrar o ponto 034; daí
deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 27,30 metros, até
encontrar o ponto 04; daí deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância de
86,52 metros, confrontando com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até
encontrar o ponto 05; daí deflete à direita e seguir em linha reta, numa distância de
98,52 metros, confrontando com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até
encontrar o ponto 06; daí deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de
86,52 metros, confrontando com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até
encontrar o ponto 07; daí deflete à esquerda e segue linha reta numa distância de 22,70
metros, confrontando com o SISTEMA DE RECREIO, até encontrar o marco O1A, onde
teve inído a presente descrição, perfazendo uma área de 8.029,26 m2, tudo de acordo
com o desenho nº 18/2.005 da municipalidade.
Mococa, 09 dei
EDUARDO JOSE| LEONHARDT
Diretor do to de Obras
Fis. meio
Proc. ot
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
mEmoRIAL DESCRITIVO
Refere-se à ÁREA INSTITUCIONAL do loteamento denominado Parque do
Canoas, com as seguintes descrições e confrontações:
Tem início no marco 0, no alinhamento da Rua Fortunato Cozzolino, ponto de
divisa com o LOTE 01 (um) da quadra D, daí segue pelo referido alinhamento,
numa distancia de 78,20 metros, até encontrar o ponto 01 (um); daí deflete à
direita e segue em arco com desenvolvimento de 18,25 metros, confrontando com
a Rua Fortunato Cozzolino, até encontrar o ponto 02 (dois); daí deflete à
esquerda e segue em linha reta numa distancia de 86,81 metros, confrontando
com o LOTE 08 (oito) da quadra D, até encontrar o ponto 03 (três); daí
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Zilda Pazote,
numa distancia de 7,61 metros, até encontrar o ponto 04 ( quatro); daí defiete à
direita e segue em curva, com desenvolvimento de 9,25 metros, confrontando com
a Rua Zilda Pazote, até encontrar o ponto 05 (cinco); daí segue em linha reta
pelo alinhamento da Rua Zilda Pazote, numa distancia de 77,38 metros, até
encontrar o ponto 06 (seis); daí deflete à esquerda e segue em linha reta,
numa distancia de 73,43 metros, confrontando com o LOTE 07 (sete), 06
(seis), 05 (cinco), 04 (quatro), 03 (três), 02 (dois) e 01 (um) da
quadra D, até encontrar o marco O (zero), onde teve inicio a presente
descrição, perfazendo uma área de 7.025,05 metros quadrados, tudo de acordo
com o projeto de loteamento.
LEONHARDT
to de Obras
Crea SOGIISSAGO -
RS
E pa
IROOBS
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e“b” cc. art. 110,
parágrafo único. todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 30 de Junho de 2005.
evz th TM
Aloysio Taliberti Filho
Presidente
Fis. nt 13 Rss
Proc: Sod [200
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: (1) Cd | leer,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: CY / Cd | teor.
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME:
DATA DA NOMEAÇÃO: O) (08 posos pa
Presidente da Comissão”
Câmara Municipal de Wocaca —
Estado de São Paula
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: LS | 06 |, Loos,
«AU
PRAZO P/RELATAR ATE; ”
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.0012/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR =
ASSUNTO :- Transforma área de sistema de lazer municipal em área institucional,
promove a desafetação da mesma e sua permuta com área sem
caracterização.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada, resolvo
acolhêla da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer sm).
Sala das Comissões, /lb de QUnyendrs de 2005.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE RÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, ly, de pop de duos.
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
a comissão permanente de: Orçamento, Finanças e Contabilidade e
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Câmara Municipal de Mococa, OS de [im bar de 2005.
ap + ÉS,
Presidente
Fla. n.el+t Rs
Proc. sol [900
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: OT | 09 sp tuos”,
PRAZO P/NOMEAR ORELATOR ATÉ: É 1/09 4 loos .
esidente omissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Clo da » TD
DATADA NOMEAÇÃO: OS / 09 Jtoos .
ITA
Presidente da Co
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
Pol 9 +
DATA DO RECEBIMENTO: OS , 9% , Joos.
” no pê
PRAZO P/RELATAR ATÉ: ÀS 4 04 , (095 .
.
elator mu
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR
ASSUNTO :- Transforma área de sistema de lazer municipal em área
institucional, promove a desafetação da mesma e sua permuta com área
sem caracterização.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
s A
Sala das Comissões, Ú b de Mim n qe 2005.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, ob de pNredorve de Joss .
OD
COMISSÃO PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº, 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: ()) 7 QN | boo.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: U4 7 09 4 boo
e te
[
NOMEAÇÃO DE RELATOR
OO 9/4
DATA DA NOMEAÇÃO: (| |
Fis n42! A
Proc: voy [20
Escada de São Prata
COMISSÃO PLANEJAMENTO, USO. OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 504/2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 4 AT 1 LPS,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: [2 4 09 4 loos.
Fis. n4 23 REL
Clsara Municipal de Proc. so4 [3005
Escada de São Paulo
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº,012/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR =
ASSUNTO :- Transforma área de sistema de lazer municipal em área institucional,
promove a desafetação da mesma e sua permuta com área sem
caracterização,
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
conferidas a esta Comissão, após estudos da mesma, e tendo em vista seus objetivos,
somos pelo seu pleno acolhimanto, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer sm.j.
Sala das Comissões, (JL de fptom, de 2005.
Ç
APROVADO O PARECER DO
Sala das Comissões, (JL de (air de l00S ,
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Proc.504 1200
Goo xo
Câmara Municipal de -
Estado de São Paula
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 28º. SESSÃO ORDINÁRIA — 1º. PERÍODO |
DATA : 12 DE SETEMBRO DE 2005.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 012/2005
TURNO a,
PROCESSO : 504/2005.
VEREADORES
oi [atovsto TALiBERTI FILHO
2 | BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
FRANCISCO ALAMINO FILHO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
Votos Favoráveis : 09
Votos Contrários ARE 2
Ausentes OL
Total : LO
E
1º, Secretário
Pmana Municipal de
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO —: 29º. SESSÃO ORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 19 DE SETEMBRO DE 2005.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 012/2005
TURNO : 2a,
PROCESSO : 504/2005.
VEREADORES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO :
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA ER
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA nE-,
ELIAS DE SISTO EA UM
FRANCISCO ALAMINO FILHO |D— | [o
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR E ")-!
OÃO BATISTA MARTINS EE 0 MS
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RESULTADO
Votos Favoráveis : Zoo
Votos Contrários E
Ausentes AEE ===
Total : Z [2
N
. Secretário
l2005
Estado db São Paulo
Oficio nº,771/2005-CM.
Mococa, 20 de setembro de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 19 de setembro último, constando de:
|- Autógrafo nº.091/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº,012/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.092/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.014/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.093/2005, referente ao Projeto de Lei nº.088/2005. (de
autoria do Vercador Francisco Alamino Filho - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº,094/2005, referente ao Projeto de Lei nº.092/2005. (de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano- aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Fis. n.º26
Proc. sou
É Snes Municipal PA Wpcoca
Estado de São P, AM A
un
AUTOGRAFO Nº. 091 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 012/2005.
Transforma área de sistema de lazer
municipal em área institucional, promove a
desafetação da mesma e sua permuta com
área sem caracterização.
Ase
[a0o5
4
Art. 1º - Fica transformada em área
institucional, parte da área de sistema de lazer, do bairro Parque do
Canoas, conforme descrição abaixo:
“Área Institucional: tem início no marco 0, no
alinhamento da Rua Fortunato Cozzolino, ponto de divisa com o lote 01
(um) da quadra D, daí segue pelo referido alinhamento numa distância
de 78,20 m (setenta e oito metros € vinte centimetros) até encontrar o
ponto 01 (um); daí deflete à direita e segue em arco com
desenvolvimento de 18,25 m (dezoito metros e vinte e cinco
centimetros), confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino até encontrar
o ponto 02 (dois); dai deflete à esquerda e segue em linha reta numa
distância de 86,81 m (oitenta e seis metros e oitenta e um centimetros)
e
Fls. nº4+ fisc
Proc. so 12005
Câmara Municipal do Wbcoca
Estado do São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 091 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 012/2005.
confrontando com o lote 08 (oito) da quadra D, até encontrar o ponto 03
(três); daí deflete à esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento da
Rua Zilda Pazote numa distância de 7,6] m (sete metros e sessenta e um
centímetros) até encontrar o ponto 04 (quatro): daí deflete à direita e
segue em curva, com desenvolvimento de 9,25 m (nove metros e vinte e
cinco centimetros), confrontando com a Rua Zilda Pazote, até encontrar
o ponto 05 (cinco); daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Zilda Pazote, numa distância de 77,38 m (setenta e sete metros e trinta e
oito centimetros), até encontrar o ponto 06 (seis); dai deflete à esquerda e
segue em linha reta numa distância de 73,43 m (setenta e três metros e
quarenta e três centimetros), confrontando com o lote 07 (sete), 06 (seis),
05 (cinco), 04 (quatro), 03 (três), 02 (dois) e 01 (um) da quadra D, até
encontrar o marco 0, onde teve início a presente descrição, perfazendo
uma área de 7.025,05 mí (sete mil e vinte e cinco metros quadrados e
cinco decimetros quadrados), tudo de acordo com desenho nº 18/2005 da
Municipalidade”,
Art. 2º - Fica desafetada da classe dos bens de
uso comum para integrar a classe dos bens dominiais a área descrita no
artigo 1º, de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa,
Art. 3º - Fica a área descrita no artigo 1º,
permutada com a área sem caracterização do bairro Parque do Canoas,
com 10.104,76 m? (dez mil cento e quatro metros quadrados e setenta e
seis decimetros quadrados), que passa a ser considerada Sistema de
Recreio com 8.029,26 mº (oito mil e vinte e nove metros quadrados e
vinte e seis decímetros quadrados) e Área Verde com 2,075,50 (dois n sé
Fis. n.º 25
fico
Proc. sou [3005
Câmara Municipal de Wpcoca
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 091 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº. 012/2005.
e setenta e cinco metros quadrados e cingienta decimetros quadrados),
conforme descrições abaixo:
I — Sistema de Recreio: “Tem início no marco
DIA, ponto de divisa com a Praça Felício Costi, daí segue em linha reta
numa distância de 107,20 m (cento e sete metros e vinte centimetros),
confrontando com a Praça Felício Costi, até encontrar o ponto 02; daí
deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Ricardo Mônaco,
numa distância de 148,50 m (cento e quarenta e oito metros e cinqiienta
centímetros), até encontrar o ponto 03; daí deflete à esquerda e segue
pelo alinhamento da Rua Professora Zoraide Pereto Ribeiro Rocha,
numa distância de 115,80 m (cento e quinze metros e oitenta
centimetros), até encontrar o ponto 03A; daí deflete à esquerda e segue
em linha reta, numa distância de 27,30 m (vinte e sete metros e trinta
centimetros), até encontrar o ponto 04; daí deflete à esquerda e segue em
linha reta, numa distância de 86,52 m (oitenta e seis metros e cinquenta e
dois centimetros), confrontando com a Escola Estadual *Dr. Carlos Lima
Dias', até encontrar o ponto 05; daí deflete à direita e segue em linha
reta, numa distância de 98,52 m (noventa e oito metros e cinquenta e
dois centimetros). confrontando com a Escola Estadual * Dr. Carlos
Lima Dias”, até encontrar o ponto 06; daí deflete à direita e segue em
linha reta, numa distância de 86,52 m (oitenta e seis metros e cinquenta e
dois centimetros), confrontando com a Escola Estadual *Dr. Carlos Lima
Dias, até encontrar o ponto 07; daí deflete à esquerda e segue em linha
reta numa distância de 22,70 m (vinte e dois metros e setenta
centimetros), confrontando com o Sistema de Recreio, até encontrar o
marco O1A, onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área
NG
A
Fla ne) PS
Proc. Soy [200
Câmara Municipal EA Mococa
Estado do São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 091 DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº, 012/2005.
de 8.029,26 mí (oito mil e vinte e nove metros quadrados e vinte e seis
decimetros quadrados), tudo conforme o desenho nº 18/2005 da
Municipalidade”.
IH — Área Verde: “Tem início no marco 0,
cravado na confluência da Rua Sergipe com a Rua Professora Zoraide
Pereto Ribeiro Rocha, daí segue pelo alinhamento da Rua Sergipe, numa
distância de 148,25 m (cento e quarenta e oito metros e vinte e cinco
centímetros), até encontrar o ponto 01; dai deflete à esquerda e segue em
linha reta, numa distância de 14,00 m (quatorze metros), confrontando A
com a Praça Felício Costi, até encontrar o ponto OLA; daí deflete à Ed
esquerda e segue em linha reta, numa distância de 148,25 m (cento e
quarenta e oito metros e vinte e cinco centimetros), confrontando com a
Área Institucional e com a Escola Estadual *Dr, Carlos Lima Dias”, até
encontrar o ponto 03A; daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento
da Rua Professora Zoraide Pereto Ribeiro Rocha, numa distância de
14,00 m (quatorze metros), até encontrar o marco 0, onde teve início a
presente descrição, perfazendo uma área de 2.075,50 m2 (dois mil e
setenta e cinco metros quadrados e cingiienta decimetros quadrados),
tudo conforme o desenho nº 18/2005 da Municipalidade”.
Art. 4º - O Sistema de Recreio e a Área Verde,
mencionados nos incisos, 1 e II do artigo 3º, respectivamente, ficam
afetados como bem de uso comum.
ap
Fis. nº30 Asc
Proc. soy [2005
É dna Municipal PA coca
Estado de São Dias
AUTÓGRAFO Nº. 091! DE 2005.
Projeto de Lei Complementar nº, 012/2005.
Art. 5º - Fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar o memorial descritivo das áreas e suas respectivas plantas
baixas.
Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 20 de setembro de 2005.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO à
A Presidente —/ / 7 US
O — Ceu Deegira
ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à área de terras, contendo 10.104,76 m2, a ser permutada com uma área do
loteamento denominado “Parque do Canoas” para ser transformada em uma
INSTITUCIONAL e 01 SISTEMA DE RECREIO, constante da matrícula nº 1.289 do
Cartório de Registro, de propriedade da Prefeitura Municipal, com as seguintes descrições
e confrontações:
ÁREA VERDE: Tem início no marco O, cravado na confluência da Rua
Sergipe com a Rua Professora Zenaide Pereto Ribeiro Rocha, daí segue pelo alinhamento
da Rua Sergipe, numa distância de 148,25 metros, até encontrar o ponto 01; daí deflete
à esquerda e segue em linha reta, numa distência de 14,00 metros, confrontando com a
Praça Felício Costi, até encontrar o ponto O1A; dai deflete à esquerda e segue em linha
reta, numa distância de 148,25 metros, confrontando com a ÁREA INSTITUCIONAL e
com a ESCOLA ESTADUAL “DR, CARLOS LIMA DIAS”, até encontrar o ponto O3A;
daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Professora Zenaide Pereto
Ribeiro Rocha, numa distância de 14,00 metros, até encontrar o marco 0, onde teve
início a presente descrição, perfazendo uma área de 2.075,50 m?, tudo de acordo com o
desenho nº 18/2.005 da Municipalidade.
SISTEMA DE RECREIO: Tem início no marco O1A, ponto de divisa com a Praça
Felício Costi, daí segue em linha reta, numa distância de 107,20 metros, confrontando
com a Praça Felício Costi, até encontrar o ponto 02; daí deflete à esquerda e segue
pelo alinhamento da Rua Ricardo Mônaco, numa distância de 148,50 metros, até encontrar
o ponto 03; daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Professora Zenaide
Pereto Ribeiro Rocha, numa distância de 115,80 metros, até encontrar o ponto 03A; daí
deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 27,30 metros, até
encontrar o ponto 04; daí deflete à esquerda e segue em linha reta, numa distância de
86,52 metros, confrontando com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até
encontrar o ponto 05; daí deflete à direita e seguir em linha reta, numa distância de
98,52 metros, confrontando com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até
encontrar o ponto 06; dai deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de
86,52 metros, confrontando com a ESCOLA ESTADUAL “DR. CARLOS LIMA DIAS”, até
encontrar o ponto 07; daí deflete à esquerda e seque linha reta numa distância de 22,70
metros, confrontando com o SISTEMA DE RECREIO, até encontrar o marco O1A, onde
teve início 2 presente descrição, perfazendo uma área de 8.029,26 m?, tudo de acordo
com o desenho nº 18/2.005 da municipalidade.
Crea 5061398400
Fls. n.83)
Proc. soy [2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
me, ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à ÁREA INSTITUCIONAL do loteamento denominado Parque do
Canoas, com as seguintes descrições e confrontações:
Tem início no marco 0, no alinhamento da Rua Fortunato Cozzolino, ponto de
divisa com o LOTE 01 (um) da quadra D, daí segue pelo referido alinhamento,
numa distancia de 78,20 metros, até encontrar o ponto 01 (um ); daí deflete à
direita e segue em arco com desenvolvimento de 18,25 metros, confrontando com
a Rua Fortunato Cozzolino, até encontrar o ponto 02 ( dois ); daí deflete à
esquerda e segue em linha reta numa distancia de 85,81 metros, confrontando
com o LOTE 08 (oito) da quadra D, até encontrar o ponto 03 (três); daí
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Zilda Pazote,
numa distancia de 7,61 metros, até encontrar o ponto 04 ( quatro ); daí deflete à
direita e segue em curva, com desenvolvimento de 9,25 metros, confrontando com
a Rua Zilda Pazote, até encontrar o ponto 05 (cinco); daí segue em linha reta
pelo alinhamento da Rua Zilda Pazote, numa distancia de 77,38 metros, até
encontrar o ponto 06 (seis); daí deflete à esquerda e segue em linha reta,
numa distancia de 73,43 metros, confrontando com o LOTE 07 (sete), 06
(seis), OS (cinco), 04 (quatro), 03 (três), 02 (dois) e 01 (um) da
quadra D, até encontrar o marco O (zero), onde teve inido a presente
descrição, perfazendo uma área de 7.025,05 metros quadrados, tudo de acordo
com o projeto de loteamento.