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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
É EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 101/2018. Reitera pedido informações ao Exmo. Sr
VERBAL Prefeito Municipal acerca do processo
0 licitatório para aquisição de merenda
escolar.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente. informe acerca do processo licitatório
para aquisição de merenda, a saber:
1) Após a revogação do processo licitatório para aquisição de merenda escolar,
depois que o Tribunal de Contas questionou suposto direcionamento no
certame, a Prefeitura realizou a publicação de novo edital? Caso positivo,
encaminhar cópia do edital.
2) A Prefeitura Municipal realizou a compra emergencial de itens que compõem
a merenda? Em caso positivo, informar os valores, produtos adquiridos e
fornecedores.
Justificativa:
No exercicio da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, estes Vereadores solicitam as
informações acima, na certeza que receberam a necessária atenção ao pleito sempre na
busca do interesse público e coletivo.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2018.
á rasos
Presidente-Vereadora/PSD
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
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VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Val Miranda — Vereadora/PRB
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Es ES E e!
e
“EDIMIÍLSON MANOEL
Caju - Vereador PSD
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro So = Centro - CEP 18:740-057 - Mococa - SP
Telefone: (19) 8844-0004 - Email; contatoimocova. sp.leg br
www mococa.spleg.br
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